TJPR - 0023852-44.2020.8.16.0030
1ª instância - Foz do Iguacu - 1º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/01/2023 18:34
Arquivado Definitivamente
-
16/01/2023 16:47
Recebidos os autos
-
16/01/2023 16:47
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
16/01/2023 15:50
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
07/12/2022 13:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/12/2022 16:46
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
04/11/2022 16:18
TRANSITADO EM JULGADO EM 03/11/2022
-
03/11/2022 11:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/10/2022 20:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/10/2022 20:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/10/2022 17:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/10/2022 14:21
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
20/10/2022 17:00
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
-
17/10/2022 16:31
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO
-
08/10/2022 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/09/2022 15:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/09/2022 17:04
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
07/09/2022 08:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
-
23/08/2022 13:20
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2022 13:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/08/2022 17:46
Recebidos os autos
-
12/08/2022 17:46
Juntada de Certidão
-
12/08/2022 16:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/08/2022 16:15
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
12/08/2022 16:15
EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
10/08/2022 13:52
Proferido despacho de mero expediente
-
04/08/2022 16:35
Conclusos para despacho
-
28/07/2022 23:37
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
-
21/07/2022 00:12
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
29/06/2022 10:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/06/2022 17:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/06/2022 15:34
TRANSITADO EM JULGADO EM 22/06/2022
-
23/06/2022 15:34
Recebidos os autos
-
23/06/2022 15:34
TRANSITADO EM JULGADO EM 22/06/2022
-
23/06/2022 15:34
Baixa Definitiva
-
23/06/2022 15:34
Baixa Definitiva
-
22/06/2022 00:26
DECORRIDO PRAZO DE MARIETA PEREIRA DOS SANTOS
-
16/06/2022 00:15
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
25/05/2022 10:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/05/2022 16:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/05/2022 16:01
Juntada de ACÓRDÃO
-
16/05/2022 09:15
Embargos de Declaração Acolhidos
-
01/04/2022 16:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/03/2022 15:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/03/2022 15:58
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 09/05/2022 00:00 ATÉ 13/05/2022 19:00
-
30/03/2022 15:58
Deliberado em Sessão - Adiado
-
14/03/2022 00:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/03/2022 16:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/03/2022 15:53
Proferido despacho de mero expediente
-
03/03/2022 15:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/03/2022 15:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/03/2022 15:51
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 04/04/2022 00:00 ATÉ 08/04/2022 19:00
-
25/01/2022 14:39
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
24/01/2022 13:40
Juntada de Petição de contrarrazões
-
18/01/2022 09:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/01/2022 15:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/12/2021 20:36
Proferido despacho de mero expediente
-
03/12/2021 04:46
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
26/11/2021 13:11
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
26/11/2021 13:11
Recebidos os autos
-
26/11/2021 13:11
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
26/11/2021 13:11
Distribuído por dependência
-
26/11/2021 13:11
Recebido pelo Distribuidor
-
25/11/2021 15:27
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
25/11/2021 15:27
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
19/11/2021 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/11/2021 21:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/11/2021 11:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/11/2021 11:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/11/2021 11:12
Juntada de ACÓRDÃO
-
03/11/2021 17:18
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
10/09/2021 00:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/09/2021 10:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/08/2021 14:32
Proferido despacho de mero expediente
-
30/08/2021 14:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/08/2021 14:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/08/2021 14:31
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 25/10/2021 00:00 ATÉ 29/10/2021 19:00
-
16/08/2021 00:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/08/2021 21:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/08/2021 13:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/08/2021 13:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/08/2021 13:59
Conclusos para despacho INICIAL
-
05/08/2021 13:59
Recebidos os autos
-
05/08/2021 13:59
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
05/08/2021 13:59
Distribuído por sorteio
-
05/08/2021 13:59
Recebido pelo Distribuidor
-
16/07/2021 17:31
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2021 17:31
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
16/07/2021 12:19
Juntada de Petição de contrarrazões
-
02/07/2021 13:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/07/2021 11:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/07/2021 11:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/06/2021 20:14
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
-
23/06/2021 14:43
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
22/06/2021 18:36
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
13/06/2021 00:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/06/2021 13:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/06/2021 16:32
DEFERIDO O PEDIDO
-
01/06/2021 16:06
Conclusos para despacho
-
31/05/2021 12:56
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
-
18/05/2021 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: 45 3308 8017 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0023852-44.2020.8.16.0030 Processo: 0023852-44.2020.8.16.0030 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Práticas Abusivas Valor da Causa: R$21.277,06 Polo Ativo(s): MARIETA PEREIRA DOS SANTOS Polo Passivo(s): BANCO BRADESCO S/A I) O benefício da Assistência Judiciária Gratuita é direcionado àqueles que realmente não possuem qualquer possibilidade de "...pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família".
II) A análise do pedido de assistência judiciária gratuita deve ser feita em cada caso concreto, sob pena de violação à finalidade do instituto e fomento de demandas temerárias, avaliando-se sempre a real condição econômica do pleiteante.
III) A mera declaração de carência financeira não basta para a concessão do benefício, eis que implica, no máximo, presunção relativa de hipossuficiência, sendo dever do Juízo apurar a efetiva ocorrência de seus requisitos.
Caso o Juiz verifique que a parte pode arcar com as custas, pode e deve, desde logo, negar o benefício.
IV) Portanto, intime-se a parte reclamante para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove efetivamente que não ostenta condições financeiras suficientes ao recolhimento do preparo recursal ou, caso queira, promova o devido recolhimento das custas recursais.
Para comprovação deverão ser trazidos autos os seguintes documentos: a) cópia das contas de energia elétrica e água de sua residência dos 03 (três) últimos meses; b) cópia das duas últimas declarações de imposto de renda (pessoa física e, se for o caso, também da pessoa jurídica da qual é sócia) ou declaração por instrumento particular, firmada sob as penas da lei, de que não declara(m) o imposto de renda; c) cópia dos comprovantes de renda (holerites de pagamento de salário, contracheques, extratos de recebimento de benefício previdenciário, RPAs ou documentos equivalentes) dos últimos 03 (três) meses de todo o seu grupo familiar, ou declaração por instrumento particular, firmada sob as penas da lei, de que não possui(em) rendimentos, caso em que deverá(ão) declarar qual a sua fonte de subsistência; d) outros documentos que eventualmente entender(em) necessários para demonstrar a alegada situação de carência.
V) Oportunamente, voltem conclusos. A não comprovação acarretará o não recebimento do recurso ou, caso queira, promova o devido recolhimento das custas recursais no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.
Intime-se. Int.
Dil. Rodrigo Luiz Berti Juiz de Direito -
07/05/2021 12:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/05/2021 17:27
Proferido despacho de mero expediente
-
03/05/2021 15:48
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
30/04/2021 17:14
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
30/04/2021 01:07
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
16/04/2021 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/04/2021 16:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/04/2021 09:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/04/2021 09:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/03/2021 18:20
JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
-
30/03/2021 15:37
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO
-
30/03/2021 15:37
PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO
-
12/03/2021 16:22
Conclusos para decisão
-
04/03/2021 11:06
Juntada de Petição de substabelecimento
-
04/03/2021 09:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/02/2021 12:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/02/2021 15:58
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
-
24/02/2021 18:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/02/2021 15:24
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
15/02/2021 10:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/02/2021 01:09
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
13/02/2021 00:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/02/2021 00:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/02/2021 10:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/02/2021 10:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/02/2021 14:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/02/2021 14:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/02/2021 14:47
EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA
-
02/02/2021 14:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/02/2021 14:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/02/2021 14:46
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
18/01/2021 09:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/12/2020 00:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/12/2020 01:09
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
16/12/2020 21:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/12/2020 18:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/12/2020 18:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/12/2020 17:20
Proferido despacho de mero expediente
-
07/12/2020 13:02
Conclusos para decisão
-
04/12/2020 18:07
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
13/11/2020 16:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/11/2020 16:26
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
-
12/11/2020 16:32
Juntada de Petição de contestação
-
09/11/2020 09:01
Juntada de Petição de substabelecimento
-
07/11/2020 00:55
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
05/11/2020 17:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/11/2020 17:07
Proferido despacho de mero expediente
-
04/11/2020 15:53
Conclusos para despacho
-
30/10/2020 11:15
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/10/2020 09:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/10/2020 13:43
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
20/10/2020 13:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/10/2020 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/10/2020 00:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/10/2020 00:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/10/2020 09:15
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
-
08/10/2020 09:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/10/2020 09:11
EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
-
28/09/2020 18:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/09/2020 17:49
Proferido despacho de mero expediente
-
25/09/2020 15:33
Recebidos os autos
-
25/09/2020 15:33
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
25/09/2020 12:22
Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
-
25/09/2020 12:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/09/2020 12:12
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
25/09/2020 12:12
Recebidos os autos
-
25/09/2020 12:12
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
25/09/2020 12:12
Distribuído por sorteio
-
25/09/2020 12:12
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/09/2020
Ultima Atualização
23/01/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0000428-23.2021.8.16.0196
Ministerio Publico do Estado do Parana
Anderson Silva de Ramos
Advogado: Ali Fauaz
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 01/02/2021 16:30
Processo nº 0017012-32.2021.8.16.0014
Edna Shihoko da Silva
Locar Facil Aluguel de Imoveis LTDA
Advogado: Luana Gabrielly Oliveira Bandeira
2ª instância - TJPE
Ajuizamento: 12/02/2025 14:08
Processo nº 0008012-52.2015.8.16.0035
Lucineia Domingos da Rocha Bento
I C Brasan Construcoes e Empreendimentos...
Advogado: Jader Antonio Pereira
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 22/04/2015 16:26
Processo nº 0002307-87.2015.8.16.0192
Cooperativa de Credito, Poupanca e Inves...
Sirley Bisaio Streeling
Advogado: Jakeline Fernandes Stefanello
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 03/09/2015 14:50
Processo nº 0010893-34.2021.8.16.0021
Itau Unibanco S.A
Municipio de Cascavel/Pr
Advogado: Felippe Augusto Carmelo Gaioski
2ª instância - TJPE
Ajuizamento: 12/04/2024 17:20