TJPR - 0013265-12.2019.8.16.0025

1ª instância - Araucaria - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

ELETROMEC NICA INDUSTRIAL GARCETE LTDA

CNPJ: 85.036.416/0001-12

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARF EQUIPAMENTOS LTDA.

CNPJ: 67.808.881/0001-42

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/04/2024 22:55

    Arquivado Definitivamente

  • 16/03/2024 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE MARF EQUIPAMENTOS LTDA.

  • 28/02/2024 09:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2024 09:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2024 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2023 14:15

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2023 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE MARF EQUIPAMENTOS LTDA.

  • 01/11/2023 17:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2023 17:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/11/2023 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2023 14:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2023 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE MARF EQUIPAMENTOS LTDA.

  • 13/09/2023 14:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2023 14:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2023 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2023 13:19

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD

  • 11/09/2023 13:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2023 10:17

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 14/08/2023 11:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/08/2023 16:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2023 16:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2023 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2023 15:59

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 06/07/2023 12:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2023 12:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2023 11:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2023 01:05

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 14/04/2023 23:06

    PROCESSO SUSPENSO

  • 14/03/2023 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE MARF EQUIPAMENTOS LTDA.

  • 24/02/2023 17:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/02/2023 17:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2023 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2022 14:12

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2022 10:35

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2022 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE MARF EQUIPAMENTOS LTDA.

  • 29/08/2022 02:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2022 02:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/08/2022 20:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2022 19:26

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 22/08/2022 11:58

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2022 08:57

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 26/07/2022 08:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2022 19:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2022 19:09

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2022 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE MARF EQUIPAMENTOS LTDA.

  • 11/06/2022 14:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2022 14:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2022 22:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2022 15:23

    Juntada de Certidão

  • 21/04/2022 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE MARF EQUIPAMENTOS LTDA.

  • 30/03/2022 12:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2022 12:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2022 11:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2022 15:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2022 01:06

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2022 19:36

    Juntada de DESPACHO DE OUTROS AUTOS

  • 28/01/2022 01:21

    DECORRIDO PRAZO DE MARF EQUIPAMENTOS LTDA.

  • 25/12/2021 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2021 11:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2021 11:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2021 10:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2021 10:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2021 18:21

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 11/11/2021 14:12

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2021 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE MARF EQUIPAMENTOS LTDA.

  • 05/10/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/10/2021 12:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2021 12:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/09/2021 10:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2021 10:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2021 13:25

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 31/08/2021 17:44

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 27/08/2021 01:01

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2021 22:50

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 24/08/2021 17:07

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD

  • 14/08/2021 01:14

    DECORRIDO PRAZO DE MARF EQUIPAMENTOS LTDA.

  • 14/08/2021 01:13

    DECORRIDO PRAZO DE MARF EQUIPAMENTOS LTDA.

  • 07/08/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/08/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2021 13:49

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 27/07/2021 13:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2021 13:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2021 11:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2021 11:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2021 11:42

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 27/07/2021 11:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2021 11:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2021 15:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2021 07:41

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2021 16:09

    Alterado o assunto processual

  • 29/05/2021 01:22

    DECORRIDO PRAZO DE MARF EQUIPAMENTOS LTDA.

  • 22/05/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE ARAUCÁRIA 1ª VARA CÍVEL DE ARAUCÁRIA - PROJUDI Rua Francisco Dranka, 991 - Vila Nova - Araucária/PR - CEP: 83.703-276 Autos nº. 0013265-12.2019.8.16.0025   Processo:   0013265-12.2019.8.16.0025 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Inadimplemento Valor da Causa:   R$8.000,00 Exequente(s):   ELETROMECÂNICA INDUSTRIAL GARCETE LTDA Executado(s):   MARF Equipamentos Ltda. 1.

    Sem prejuízo da previsão em acordo, intime-se a parte exequente para que esclareça se houve o recebimento dos valores na conta da própria empresa, considerando que na manifestação de evento 47.1 se alega que o depósito foi realizado em conta totalmente diversa.

    Prazo: 05 (cinco) dias E M E N T A – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE LOCUPLETAMENTO ILÍCITO – DEPOSITO EQUIVOCADO EM CONTA CORRENTE - RESTITUIÇÃO DEVIDA – RECURSO NÃO PROVIDO.

    Nos termos do artigo 876 do Código Civil, todo aquele que recebeu o que lhe não era devido fica obrigado a restituir, sob pena de restar configurado o enriquecimento sem causa, que, como todos sabem, é rechaçado pelo nosso ordenamento jurídico (art. 884 e 885 do Código Civil).

    A parte requerida, ora apelante, não comprovou fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor nos termos do que preceitua o art. 373 do CPC/15. (TJ-MS - APL: 08000679620138120023 MS 0800067-96.2013.8.12.0023, Relator: Des.

    Divoncir Schreiner Maran, Data de Julgamento: 01/04/2019, 1ª Câmara Cível, Data de Publicação: 03/04/2019) ACORDO.

    HONORÁRIOS PERICIAIS.

    DEPÓSITO EQUIVOCADO.

    DEVOLUÇÃO.

    Hipótese em que, embora o equívoco no pagamento tenha partido da executada, cabe também ao procurador do reclamante o controle dos valores que recebe, incumbindo ao procurador, que recebeu em sua conta bancária os honorários periciais, devolver o valor que não lhe pertence. (TRT-4 - AP: 00014832520135040341, Data de Julgamento: 07/03/2018, Seção Especializada em Execução) AÇÃO DE RESTITUIÇÃO - DEPÓSITO EQUIVOCADO EM CONTA-CORRENTE - ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. 1 - DETECTADO O DEPÓSITO EQUIVOCADO EM CONTA-CORRENTE, A INSTITUIÇÃO BANCÁRIA TEM DIREITO DE EXIGIR A DEVOLUÇÃO DO NUMERÁRIO, SOB PENA DE ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. 2 - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

    DECISÃO UNÂNIME (TJ-DF - AC: 20.***.***/4260-00 DF, Relator: HAYDEVALDA SAMPAIO, Data de Julgamento: 11/10/2006, 5ª Turma Cível, Data de Publicação: DJU 07/12/2006 Pág. : 210) 2.

    Quanto à manifestação 75.1, uma vez que cabe aos interessados a observância sobre a conduta de seus advogados, indefiro o pedido de remessa à OAB/SP 3.

    Quanto ao pedido de que se anule as movimentações, verifica-se que a secretaria cumpriu a determinação contida na portaria 20/2017, portanto, indefiro.

    Intime-se.

    Diligências necessárias.

    Data da assinatura digital.

    Andre Doi Antunes Juiz de Direito Substituto

  • 11/05/2021 16:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 16:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 11:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 11:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 22:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 16:27

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 06/05/2021 12:00

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2021 01:17

    DECORRIDO PRAZO DE MARF EQUIPAMENTOS LTDA.

  • 02/05/2021 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE MARF EQUIPAMENTOS LTDA.

  • 29/04/2021 11:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/04/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/04/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2021 11:09

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE NULIDADE

  • 13/04/2021 10:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2021 10:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2021 10:28

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2021 01:23

    DECORRIDO PRAZO DE MARF EQUIPAMENTOS LTDA.

  • 04/03/2021 17:15

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 01/03/2021 01:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2021 18:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/02/2021 18:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2021 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2021 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2021 17:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/01/2021 10:24

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 07/01/2021 10:22

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2020 10:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2020 01:18

    DECORRIDO PRAZO DE MARF EQUIPAMENTOS LTDA.

  • 07/11/2020 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2020 00:55

    DECORRIDO PRAZO DE MARF EQUIPAMENTOS LTDA.

  • 28/10/2020 14:40

    Recebidos os autos

  • 28/10/2020 14:40

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 27/10/2020 18:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2020 18:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2020 13:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/10/2020 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2020 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2020 13:31

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 21/10/2020 17:08

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 21/10/2020 01:02

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2020 22:50

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 08/10/2020 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2020 09:38

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARRESTO

  • 06/10/2020 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE MARF EQUIPAMENTOS LTDA.

  • 27/09/2020 12:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/09/2020 12:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2020 11:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2020 11:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2020 10:58

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 21/09/2020 08:46

    Homologada a Transação

  • 18/09/2020 01:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 14/09/2020 09:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/09/2020 08:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2020 19:12

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 31/07/2020 14:36

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 31/07/2020 08:00

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2020 14:04

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2020 20:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2020 20:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2020 15:18

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 13/05/2020 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2020 14:46

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 16/04/2020 12:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2020 12:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2020 12:12

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2020 12:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2020 13:18

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA

  • 15/04/2020 12:37

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 15/04/2020 05:27

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 23/03/2020 20:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2020 09:18

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 21/11/2019 12:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2019 12:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2019 09:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2019 22:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2019 15:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/11/2019 09:34

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 11/11/2019 15:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2019 15:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2019 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2019 15:36

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2019 12:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2019 12:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2019 12:28

    Recebidos os autos

  • 11/11/2019 12:28

    Distribuído por sorteio

  • 11/11/2019 11:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/11/2019 11:01

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2019

Ultima Atualização
09/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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