02/06/2025 15:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
17/04/2025 00:25

DECORRIDO PRAZO DE ALEXANDRE FILIPE FIOROTTO
10/04/2025 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/03/2025 23:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/03/2025 23:39

TRANSITADO EM JULGADO EM 19/11/2024
30/03/2025 23:39

TRANSITADO EM JULGADO EM 19/11/2024
30/03/2025 23:39

TRANSITADO EM JULGADO EM 19/11/2024
30/03/2025 23:39

TRANSITADO EM JULGADO EM 19/11/2024
28/03/2025 09:38

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 15:01

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/03/2025 14:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/03/2025 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/02/2025 15:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/02/2025 14:17

Recebidos os autos
20/02/2025 14:17

Juntada de CUSTAS
19/02/2025 18:16

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
20/01/2025 13:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
19/11/2024 00:44

DECORRIDO PRAZO DE HIDROSOLLO POÇOS ARTESIANOS LTDA.
19/11/2024 00:42

DECORRIDO PRAZO DE ALEXANDRE FILIPE FIOROTTO
18/11/2024 11:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/10/2024 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/10/2024 15:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/10/2024 13:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/10/2024 01:10

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
17/09/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 16:04

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/09/2024 09:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/08/2024 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/08/2024 13:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/08/2024 17:14

Recebidos os autos
14/08/2024 17:14

Juntada de CUSTAS
08/08/2024 14:40

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
09/07/2024 14:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
26/03/2024 15:02

Cancelada a movimentação processual
01/02/2024 16:31

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 16:06

Conclusos para decisão
16/10/2023 18:01

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 01:06

Conclusos para decisão
14/09/2023 00:36

DECORRIDO PRAZO DE ALEXANDRE FILIPE FIOROTTO
14/09/2023 00:34

DECORRIDO PRAZO DE HIDROSOLLO POÇOS ARTESIANOS LTDA.
27/08/2023 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/08/2023 16:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/07/2023 00:17

DECORRIDO PRAZO DE ALEXANDRE FILIPE FIOROTTO
12/07/2023 00:16

DECORRIDO PRAZO DE HIDROSOLLO POÇOS ARTESIANOS LTDA.
27/06/2023 10:53

Juntada de Petição de substabelecimento
27/05/2023 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/05/2023 17:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/05/2023 17:52

Juntada de Certidão
21/03/2023 00:27

DECORRIDO PRAZO DE ALEXANDRE FILIPE FIOROTTO
27/02/2023 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/02/2023 12:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/02/2023 09:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/02/2023 18:15

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
15/02/2023 17:30

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 17:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/12/2022 17:20

Juntada de Certidão
07/12/2022 00:26

DECORRIDO PRAZO DE ALEXANDRE FILIPE FIOROTTO
11/11/2022 17:55

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
11/11/2022 17:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/11/2022 17:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/10/2022 16:13

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/09/2022 13:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/09/2022 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/09/2022 09:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/09/2022 09:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/09/2022 09:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/09/2022 09:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/09/2022 16:01

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
09/09/2022 15:45

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
09/09/2022 15:45

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
09/09/2022 15:45

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
09/09/2022 15:45

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
09/09/2022 14:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/09/2022 16:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/08/2022 09:52

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
16/08/2022 14:56

DEFERIDO O PEDIDO
14/06/2022 16:13

Conclusos para decisão
10/03/2022 00:17

DECORRIDO PRAZO DE ALEXANDRE FILIPE FIOROTTO
14/02/2022 12:05

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
14/02/2022 12:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/02/2022 12:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/02/2022 14:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/02/2022 14:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/02/2022 01:02

DECORRIDO PRAZO DE HIDROSOLLO POÇOS ARTESIANOS LTDA.
03/02/2022 14:10

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO
17/12/2021 09:14

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
10/12/2021 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/12/2021 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/12/2021 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/11/2021 15:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/11/2021 15:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/11/2021 15:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/11/2021 15:27

Ato ordinatório praticado
29/11/2021 15:27

Ato ordinatório praticado
29/11/2021 15:26

Ato ordinatório praticado
29/11/2021 15:24

Ato ordinatório praticado
29/11/2021 15:22

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
11/11/2021 17:17

Juntada de Petição de substabelecimento
10/11/2021 14:57

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
14/10/2021 19:12

Recebidos os autos
14/10/2021 19:12

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
14/10/2021 16:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
14/10/2021 16:12

Ato ordinatório praticado
20/08/2021 17:21

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
18/08/2021 23:56

DEFERIDO O PEDIDO
29/06/2021 19:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/05/2021 17:33

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
13/05/2021 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/05/2021 18:48

Conclusos para decisão
08/05/2021 01:13

DECORRIDO PRAZO DE HIDROSOLLO POÇOS ARTESIANOS LTDA.
08/05/2021 01:13

DECORRIDO PRAZO DE ALEXANDRE FILIPE FIOROTTO
07/05/2021 11:26

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE NOVA AURORA VARA CÍVEL DE NOVA AURORA - PROJUDI Rua Melissa, 200 - Centro - Nova Aurora/PR - CEP: 85.410-000 Autos nº. 0002839-27.2016.8.16.0192 Processo: 0002839-27.2016.8.16.0192 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Espécies de Contratos Valor da Causa: R$27.580,00 Exequente(s): ALEXANDRE FILIPE FIOROTTO (RG: 51951034 SSP/PR e CPF/CNPJ: *16.***.*97-34) Rua Santos Dumont, 2.166 10º andar, sala 1002, - MARINGÁ/PR - CEP: 87.013-050 HIDROSOLLO POÇOS ARTESIANOS LTDA. (CPF/CNPJ: 04.***.***/0001-52) Avenida Prefeito Sincler Sambatti, 4924 - Jardim Ipanema - MARINGÁ/PR - CEP: 87.053-105 Executado(s): REGGASSO & PORTO LTDA (CPF/CNPJ: 14.***.***/0001-10) Rua Santos Dumont, 305 - Centro - NOVA AURORA/PR - CEP: 85.410-000 Vistos Defiro penhora on line. 1.1.

Elabore-se minuta para fins de protocolamento. 1.2.

Em sendo positivo o resultado, intime-se o Executado para que, querendo, manifeste-se em 05 dias, na forma do contido no artigo 854, § 1°, do CPC, sob pena de conversão em penhora, independentemente de lavratura de termo. 2.

RENAJUD: no caso de penhora parcial ou infrutífera acima, defiro busca de bens via RENAJUD. a) Ao cartório para verificar se o veículo não tem registro de alienação fiduciária ou reserva de domínio.

Autorizo a utilização do Renajud para a pesquisa (juntar no processo) quanto a gravames.

Existindo, fica desde já indeferido o bloqueio via RENAJUD, bem como a penhora, devendo ser procedido o levantamento da restrição acaso existente. Nesse caso, intime-se o Exequente para requerer o que entender de direito em 15 dias, sob pena de suspensão na forma do artigo 921, do CPC. b) Inexistindo tais restrições, defiro a penhora do bem.

Lavre-se termo e proceda-se ao bloqueio de circulação.

A penhora deve ser registrada, no Renajud, em campo próprio, assim como o Distribuidor deve ser comunicado para anotação. c) Da mesma, intimem-se os Executados, com prazo de 15 dias, no endereço de sua citação, considerando-se intimado mesmo que negativa, na forma do artigo 274, parágrafo único do CPC c.c. 841, § 4º, do CPC. d) Ainda, do termo de penhora de veículo, intime-se o Exequente se pretende ser depositário do bem, conforme CPC, art. 840, §1º, bem como apresente avaliação.

Prazo: 15 dias. e) Do interesse do Exequente para exercer o encargo de depositário, e da informação sobre a localização do veículo (ônus do Exequente), expeça-se mandado de remoção, em favor do exequente, a ser cumprido pelo oficial de justiça.

Sendo necessário, depreque-se. f) O Executado será o depositário do veículo (art. 840, §2º, do CPC) apenas se não houver interesse do exequente em exercer tal encargo. g) Da avaliação juntada pelo Exequente, intimem-se os Executados, com prazo de 15 dias. h) Ao final, junto ao Sistema do Detran (Convênio 11/2012 e 34/2012 a que se refere o ofício-circular nº 46/2016, de 19.04.2016) para os fins do item 5.8.14.5 do Código de Normas, requisitando certidão atualizada do veículo. 3.

DO INFOJUD: no caso de ser infrutíferas as diligências acima, defiro. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça considera que os sigilos bancário, fiscal e de dados constituem direitos fundamentais inseridos no art. 5º, X e XII, da Constituição Federal, vejamos: (...). 3.

O sigilo fiscal está incluído no direito à privacidade, tutelado constitucionalmente (art. 5º, X e XII, da CF), de modo que a sua violação exige suficiente fundamentação por parte do Judiciário a respeito da existência dos motivos que justifiquem a sua ocorrência. 4.

Embargos de declaração acolhidos apenas para fins de esclarecimentos, sem atribuição de efeitos modificativos (EDcl no RHC 39.896/PE, 6ª Turma, Rel.

Min.

Sebastião Reis Junior, j. em 24.04.2014, v.u).

Grifado e negritado não constantes no original. Logo, a relativização do direito fundamental deve levar em consideração a existência de elementos concretos que justifiquem a excepcionalidade da medida.

Justamente por isso cabe apenas ao Poder Judiciário deferir ou indeferir a providência. Significa dizer que o direito à intimidade não é absoluto, sujeitando-se à eventual mitigação no caso concreto (princípio da proporcionalidade) quando em confronto com outro interesse que mereça tutela jurisdicional. A quebra de sigilo fiscal não está limitada ao processo penal, encontrando permissão legislativa junto ao artigo 198, § 1°, I, do Código Tributário Nacional. Diante disso, observa-se no caso, que busca de bens requerida (informações sobre declarações de imposto de renda e DOI do Executado) é necessária a fim satisfazer direito de crédito do Exequente, o qual vem desde 2016 perseguindo o seu pagamento. Ademais, e com ênfase no processo executivo, a medida se torna necessária a fim de assegurar regular andamento do feito e acesso à Justiça daquele que se alega lesado pelo não pagamento de dívidas. I – Defiro a apresentação das últimas 03 declarações do imposto de renda em nome do Executado por meio do Infojud, cujos resultados deverão ser juntados em único movimento para não tumultuar o feito, bem como do DOI. Após juntada, concedo ao Exequente o prazo de 05 dias para análise, findo o qual, deverá ser ocultada a referida movimentação, devendo os demais atos a serem praticados por meio público. II - Após, vista ao Exequente para requerer o que for de direito em 10 dias, sob pena de suspensão, na forma do artigo 921, do CPC. III – Em seguida, nova conclusão. Int.

Dil.

Nec. Nova Aurora, 26 de abril de 2021. Bruna Grasso Ferreira Magistrada
02/05/2021 18:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/05/2021 18:40

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
30/04/2021 18:20

DEFERIDO O PEDIDO
22/04/2021 14:19

Conclusos para decisão
21/04/2021 16:58

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
16/04/2021 00:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/04/2021 00:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/04/2021 00:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/04/2021 14:24

Recebidos os autos
06/04/2021 14:24

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
05/04/2021 20:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
05/04/2021 20:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/04/2021 20:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/04/2021 20:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/04/2021 20:44

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
05/04/2021 09:22

INDEFERIDO O PEDIDO
11/03/2021 12:27

Ato ordinatório praticado
01/02/2021 16:57

Conclusos para decisão
29/01/2021 23:36

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/12/2020 00:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/11/2020 18:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/11/2020 22:39

Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO
06/11/2020 00:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/11/2020 11:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/10/2020 15:26

Recebidos os autos
26/10/2020 15:26

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
26/10/2020 14:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/10/2020 14:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
26/10/2020 13:58

Ato ordinatório praticado
24/10/2020 21:43

CONCEDIDO O PEDIDO
23/10/2020 12:29

Conclusos para decisão
23/10/2020 11:55

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
10/10/2020 00:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/10/2020 00:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/09/2020 13:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/09/2020 13:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/09/2020 13:06

TRANSITADO EM JULGADO
29/09/2020 13:06

Recebidos os autos
29/09/2020 13:06

TRANSITADO EM JULGADO
29/09/2020 13:06

Baixa Definitiva
29/09/2020 13:06

Baixa Definitiva
29/09/2020 13:06

Juntada de Certidão
29/09/2020 13:06

Juntada de Certidão
28/09/2020 23:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/09/2020 00:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/09/2020 00:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/08/2020 20:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/08/2020 20:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/08/2020 16:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
24/08/2020 16:55

Recurso Especial não admitido
07/08/2020 17:30

CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
07/08/2020 17:21

Juntada de Petição de contrarrazões
18/07/2020 00:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/07/2020 14:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/07/2020 14:51

Juntada de Certidão
07/07/2020 11:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
07/07/2020 11:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
07/07/2020 11:15

Recebido pelo Distribuidor
04/07/2020 00:49

DECORRIDO PRAZO DE HIDROSOLLO POÇOS ARTESIANOS LTDA.
01/07/2020 21:28

Juntada de Petição de recurso especial
01/07/2020 21:28

Juntada de Petição de recurso especial
08/06/2020 01:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/06/2020 01:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/05/2020 20:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/05/2020 20:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/05/2020 20:03

Juntada de ACÓRDÃO
28/05/2020 19:18

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
26/04/2020 00:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/04/2020 00:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/04/2020 15:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/04/2020 15:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/04/2020 15:29

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 18/05/2020 00:00 ATÉ 22/05/2020 23:59
11/04/2020 00:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/04/2020 00:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/04/2020 00:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/04/2020 00:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/04/2020 16:52

Pedido de inclusão em pauta virtual
06/04/2020 16:52

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2020 00:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/04/2020 00:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/04/2020 00:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/04/2020 00:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/03/2020 13:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/03/2020 13:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/03/2020 13:59

Conclusos para despacho INICIAL
31/03/2020 13:59

REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
31/03/2020 13:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIÇÃO
30/03/2020 19:50

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2020 12:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/03/2020 12:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/03/2020 12:37

Conclusos para despacho INICIAL
30/03/2020 12:37

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO
30/03/2020 11:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIÇÃO
27/03/2020 17:13

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2020 11:49

CONCLUSOS PARA EXAME DE COMPETÊNCIA
26/03/2020 10:29

Declarada incompetência
25/03/2020 13:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/03/2020 13:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/03/2020 13:26

Conclusos para despacho INICIAL
25/03/2020 13:26

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO
25/03/2020 12:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIÇÃO
25/03/2020 11:31

Declarada incompetência
23/03/2020 18:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/03/2020 18:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/03/2020 18:05

Conclusos para despacho INICIAL
23/03/2020 18:05

Distribuído por sorteio
23/03/2020 12:11

Recebido pelo Distribuidor
20/03/2020 14:41

Ato ordinatório praticado
20/03/2020 14:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
18/03/2020 20:55

Juntada de Petição de contrarrazões
23/02/2020 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/02/2020 11:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/02/2020 09:31

Ato ordinatório praticado
12/02/2020 00:30

DECORRIDO PRAZO DE HIDROSOLLO POÇOS ARTESIANOS LTDA.
11/02/2020 22:23

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
11/02/2020 22:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/12/2019 00:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/12/2019 00:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/12/2019 19:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/12/2019 19:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/12/2019 10:34

Julgado improcedente o pedido E PROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO
08/07/2019 13:12

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
27/06/2019 19:14

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2019 18:32

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
18/01/2019 14:47

Recebidos os autos
18/01/2019 14:47

Juntada de CUSTAS
18/01/2019 14:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/11/2018 17:48

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/10/2018 00:23

DECORRIDO PRAZO DE HIDROSOLLO POÇOS ARTESIANOS LTDA.
16/10/2018 20:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
16/10/2018 20:25

Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
30/09/2018 01:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/09/2018 13:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/09/2018 11:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/09/2018 23:53

Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
19/09/2018 18:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/09/2018 13:48

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
04/09/2018 13:58

Recebidos os autos
04/09/2018 13:58

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
28/08/2018 16:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
28/08/2018 16:15

Ato ordinatório praticado
28/08/2018 15:56

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
27/08/2018 14:07

Recebidos os autos
27/08/2018 14:07

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
24/08/2018 13:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
24/08/2018 13:20

Ato ordinatório praticado
24/08/2018 13:18

Ato ordinatório praticado
24/08/2018 13:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/08/2018 09:29

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
05/08/2018 00:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/08/2018 00:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/07/2018 18:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/07/2018 18:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/07/2018 18:53

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
24/07/2018 17:02

CONCEDIDO O PEDIDO
28/03/2018 20:09

Juntada de Petição de substabelecimento
07/12/2017 13:02

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
23/08/2017 00:08

DECORRIDO PRAZO DE REGGASSO & PORTO LTDA
15/08/2017 09:31

Ato ordinatório praticado
14/08/2017 16:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/08/2017 14:13

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
01/08/2017 00:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/07/2017 19:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/07/2017 15:01

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2017 15:42

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
10/01/2017 12:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/01/2017 14:20

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
08/12/2016 15:22

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
02/12/2016 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/12/2016 16:44

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
30/11/2016 09:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/11/2016 16:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/11/2016 16:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/11/2016 16:19

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
21/11/2016 16:15

Juntada de Petição de impugnação à contestação
24/10/2016 10:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/10/2016 00:15

DECORRIDO PRAZO DE HIDROSOLLO POÇOS ARTESIANOS LTDA.
20/10/2016 12:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/10/2016 23:15

Juntada de Petição de contestação
28/09/2016 16:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/08/2016 12:54

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
31/08/2016 09:31

Ato ordinatório praticado
30/08/2016 13:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/08/2016 13:55

Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
30/08/2016 09:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/08/2016 16:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/08/2016 16:46

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
29/08/2016 15:56

CONCEDIDO O PEDIDO
29/08/2016 13:49

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
28/08/2016 18:24

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
22/08/2016 12:41

Juntada de Certidão
20/08/2016 17:44

Ato ordinatório praticado
19/08/2016 13:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/08/2016 17:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/08/2016 16:47

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2016 13:54

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
17/08/2016 14:53

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
08/08/2016 14:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/08/2016 10:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/08/2016 19:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/08/2016 19:00

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
05/08/2016 17:51

Recebidos os autos
05/08/2016 17:51

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
05/08/2016 11:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/08/2016 11:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/08/2016 11:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
05/08/2016 11:48

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2016

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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