TJPR - 0003372-98.2021.8.16.0001

1ª instância - Curitiba - 3ª Vara da Fazenda Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

GILBERTO ARSUFFI

CPF *15.***.*70-91

TICIANA STRAUHS DZWIELEWSKI

CPF *21.***.*52-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PAULO FONSAKKA

CPF *00.***.*40-06

ROZIDETE FONSAKKA

CPF *26.***.*64-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/07/2025 10:46

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 01/07/2025 10:44

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 30/04/2025 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2025 09:29

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 29/04/2025 09:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2025 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2025 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2025 14:52

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 11/04/2025 14:50

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/04/2025 14:49

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/04/2025 11:06

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO POR WHATSAPP

  • 07/04/2025 11:03

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO POR WHATSAPP

  • 19/02/2025 10:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2025 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2025 17:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2025 16:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2025 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2025 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2025 11:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2025 11:44

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 27/01/2025 11:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2024 08:43

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 21/11/2024 01:03

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2024 18:05

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 14/09/2024 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/09/2024 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2024 15:35

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/09/2024 15:34

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/09/2024 15:34

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/09/2024 15:33

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/09/2024 15:33

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/08/2024 18:11

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/08/2024 18:11

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/08/2024 18:11

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/08/2024 18:10

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/08/2024 18:10

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/08/2024 18:10

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/08/2024 18:09

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/08/2024 18:09

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/08/2024 18:09

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/08/2024 18:08

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/08/2024 18:08

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/08/2024 18:08

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/08/2024 18:07

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/08/2024 18:07

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/07/2024 14:26

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 30/07/2024 14:26

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 30/07/2024 14:26

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 30/07/2024 14:26

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 30/07/2024 14:26

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 30/07/2024 14:26

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 30/07/2024 14:26

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 30/07/2024 14:26

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 30/07/2024 14:26

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 30/07/2024 14:26

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 30/07/2024 14:26

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 30/07/2024 14:26

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 30/07/2024 14:26

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 30/07/2024 14:26

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 30/07/2024 14:26

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 30/07/2024 14:26

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 30/07/2024 14:26

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 30/07/2024 14:26

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 12/07/2024 17:34

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/07/2024 17:34

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/07/2024 15:47

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 28/06/2024 17:23

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 28/06/2024 17:23

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 02/05/2024 11:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2024 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 11:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2024 11:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2024 11:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2024 08:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2024 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2024 16:18

    Recebidos os autos

  • 08/03/2024 16:18

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 08/03/2024 11:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2024 11:21

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 08/03/2024 11:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2024 11:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/03/2024 11:15

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2024 13:25

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 12/01/2024 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2024 11:57

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 11/01/2024 01:04

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 10/01/2024 16:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/01/2024 15:25

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 31/10/2023 17:32

    Recebidos os autos

  • 31/10/2023 17:32

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 30/10/2023 10:18

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 30/10/2023 10:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/10/2023 10:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2023 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2023 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2023 09:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2023 09:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2023 15:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2023 15:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2023 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2023 08:18

    ACOLHIDA A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 22/08/2023 12:14

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 22/08/2023 11:47

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 29/07/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2023 07:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2023 05:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2023 05:33

    Juntada de Petição de contestação

  • 03/06/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2023 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2023 14:02

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 20/05/2023 00:43

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2023 15:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2023 15:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2023 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2023 14:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2023 17:12

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 01/03/2023 10:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2023 11:45

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 08/02/2023 08:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2023 08:32

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 08/02/2023 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2023 14:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2023 14:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2023 14:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2023 15:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2023 15:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/01/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2023 10:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2023 10:45

    Juntada de Petição de contestação

  • 12/01/2023 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2023 17:57

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 12/01/2023 17:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2022 09:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2022 01:02

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2022 10:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2022 09:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2022 09:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2022 12:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2022 12:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2022 12:31

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2022 19:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2022 01:05

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2022 14:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2022 09:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/11/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2022 15:44

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/11/2022 18:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2022 18:29

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2022 18:29

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2022 18:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2022 11:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2022 11:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2022 11:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2022 16:21

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/10/2022 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2022 13:49

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESABILITAÇÃO

  • 03/10/2022 11:02

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2022 10:49

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 03/10/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/10/2022 17:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2022 09:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2022 09:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2022 09:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2022 09:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2022 12:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2022 12:35

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/09/2022 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2022 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2022 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2022 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2022 18:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2022 18:50

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 19/09/2022 18:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2022 18:48

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 19/09/2022 18:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2022 18:47

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 19/09/2022 17:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2022 17:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2022 17:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2022 17:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2022 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2022 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2022 16:51

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 19/09/2022 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2022 16:48

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2022 16:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2022 12:14

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2022 10:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2022 10:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2022 10:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2022 10:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2022 10:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2022 10:31

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/09/2022 10:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2022 10:29

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/09/2022 10:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2022 10:27

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/09/2022 16:08

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2022 15:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2022 15:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2022 15:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2022 15:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2022 15:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2022 15:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2022 15:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2022 15:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2022 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2022 12:40

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/09/2022 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2022 12:38

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/09/2022 12:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2022 12:29

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/09/2022 12:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2022 12:27

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/09/2022 12:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2022 12:25

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/09/2022 12:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2022 12:23

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/09/2022 12:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2022 12:21

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/08/2022 17:42

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2022 17:20

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 29/08/2022 17:20

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 29/08/2022 17:20

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 29/08/2022 17:20

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 29/08/2022 17:20

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 29/08/2022 17:20

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 29/08/2022 17:20

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 29/08/2022 17:20

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 29/08/2022 17:20

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 29/08/2022 17:20

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 29/08/2022 17:20

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 23/08/2022 10:10

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2022 10:10

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2022 16:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2022 16:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2022 16:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2022 16:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2022 17:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2022 11:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2022 11:15

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 28/07/2022 08:58

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2022 08:58

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2022 10:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2022 10:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2022 10:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2022 10:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2022 10:59

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 20/07/2022 10:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2022 10:16

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 13/07/2022 15:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2022 15:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2022 15:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2022 15:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2022 15:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2022 15:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2022 15:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2022 15:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2022 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2022 14:34

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 12/07/2022 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2022 17:12

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2022 17:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2022 17:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2022 17:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2022 10:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2022 10:58

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 12/07/2022 10:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2022 10:57

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 12/07/2022 10:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2022 10:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2022 10:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2022 11:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2022 11:25

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 07/07/2022 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2022 17:42

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 06/07/2022 14:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2022 17:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2022 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2022 16:38

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 05/07/2022 14:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2022 11:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2022 11:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2022 11:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2022 11:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2022 09:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2022 11:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2022 11:42

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SERASAJUD - ENDEREÇO

  • 30/06/2022 17:53

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SANEPAR

  • 30/06/2022 17:53

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA CLARO/NET/EMBRATEL

  • 30/06/2022 17:53

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA TIM

  • 30/06/2022 17:52

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA OI

  • 30/06/2022 17:52

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA VIVO/GVT

  • 29/06/2022 10:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2022 10:43

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 28/06/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2022 10:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2022 10:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2022 10:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2022 10:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2022 10:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2022 10:15

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 13/06/2022 10:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2022 10:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2022 10:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2022 10:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2022 10:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2022 10:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2022 10:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2022 10:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2022 10:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2022 11:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2022 11:58

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/06/2022 11:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2022 11:57

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/06/2022 11:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2022 11:56

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/06/2022 11:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2022 11:55

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/06/2022 11:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2022 11:54

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/06/2022 11:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2022 11:53

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/06/2022 11:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2022 11:51

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/06/2022 11:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2022 11:50

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/05/2022 10:39

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2022 09:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2022 09:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2022 16:55

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 13/05/2022 16:55

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 13/05/2022 16:55

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 13/05/2022 16:55

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 13/05/2022 16:55

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 13/05/2022 16:55

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 13/05/2022 16:55

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 13/05/2022 16:55

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 09/05/2022 09:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2022 08:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2022 08:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2022 08:34

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 03/05/2022 08:32

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2022 10:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/05/2022 10:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/05/2022 10:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/05/2022 10:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/05/2022 10:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2022 10:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2022 10:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2022 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2022 15:13

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 19/04/2022 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2022 15:11

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 19/04/2022 14:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2022 10:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2022 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2022 17:27

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 31/03/2022 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2022 13:27

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 31/03/2022 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2022 13:23

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 31/03/2022 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2022 13:20

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 30/03/2022 08:29

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2022 10:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2022 10:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2022 10:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/02/2022 11:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2022 11:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2022 09:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2022 09:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2022 09:58

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 22/02/2022 09:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2022 10:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2022 10:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2022 10:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2022 10:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2022 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2022 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2022 12:59

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/02/2022 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2022 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2022 12:58

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/02/2022 07:48

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2022 07:44

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 01/02/2022 07:44

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 28/01/2022 08:26

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2022 09:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2022 09:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2022 09:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2022 10:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2022 10:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2022 10:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2022 10:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2022 10:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2022 10:41

    Juntada de Certidão

  • 20/01/2022 09:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2022 09:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2022 09:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2021 01:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2021 01:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2021 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2021 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2021 17:42

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/11/2021 08:00

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2021 07:59

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2021 07:58

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2021 10:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2021 15:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2021 09:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2021 10:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2021 10:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2021 10:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2021 10:34

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/11/2021 10:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2021 10:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2021 09:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2021 09:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2021 09:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2021 09:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2021 09:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/11/2021 09:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/11/2021 09:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/11/2021 09:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/11/2021 09:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2021 09:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2021 09:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2021 09:07

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 28/10/2021 09:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2021 09:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2021 13:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2021 01:05

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2021 11:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2021 06:10

    Juntada de Certidão

  • 23/10/2021 06:08

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2021 10:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2021 10:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2021 12:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2021 12:13

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2021 09:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2021 09:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2021 09:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2021 09:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2021 07:29

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2021 07:25

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2021 10:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2021 10:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2021 10:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2021 10:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/09/2021 11:59

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2021 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2021 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2021 12:10

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 13/09/2021 01:01

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 11/09/2021 11:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2021 11:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2021 11:18

    Juntada de Certidão

  • 11/09/2021 11:08

    Juntada de Certidão

  • 11/09/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2021 13:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2021 13:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2021 13:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2021 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2021 13:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2021 13:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2021 09:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2021 09:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2021 16:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2021 16:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2021 16:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2021 16:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2021 09:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2021 09:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2021 09:01

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2021 08:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2021 09:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2021 09:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2021 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2021 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2021 15:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2021 01:05

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 16/07/2021 15:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2021 09:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2021 09:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2021 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2021 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2021 14:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2021 12:12

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 16/06/2021 11:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 4ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 4ª ANDAR - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 41 32537473 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003372-98.2021.8.16.0001 1.

    Muito embora o art. 99, § 3º, do CPC estabeleça que a simples afirmação da parte de que não tem condições de arcar com as custas do processo e honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e de sua família enseja o deferimento do benefício, a presunção da afirmação é relativa. 2.

    Nesse sentido é a jurisprudência: “AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

    BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. 1.

    DECLARAÇÃO DE POBREZA.

    PRESUNÇÃO RELATIVA.

    ADMITE-SE PROVA EM CONTRÁRIO. 2.

    ANÁLISE DOS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO.

    REEXAME DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO.

    IMPOSSIBILIDADE.

    SÚMULA 7/STJ. 3.

    AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1.

    A jurisprudência desta Corte assentou o entendimento de que a simples declaração de pobreza firmada pelo requerente do pedido de assistência judiciária gratuita é relativa, devendo ser comprovada pela parte a real necessidade de concessão do benefício. 2.

    No caso, o recorrente não se desincumbiu desse ônus.

    Sendo que atacar a conclusão de origem e analisar a presença dos requisitos necessários para concessão do benefício da assistência judiciária gratuita, já assentados como não preenchidos pelo Tribunal a quo ante a ausência de comprovação de sua situação financeira, implicaria o reexame do conjunto fático-probatório dos autos, o que é obstado em recurso especial (Súmula n. 7/STJ). 3.

    Agravo regimental improvido. ” (AgRg no AREsp 769.190/SP, Rel.

    Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 10/11/2015, DJe 19/11/2015). “AGRAVO INTERNO.

    AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    DECISÃO MONOCRÁTICA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA.

    PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE.

    AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA INCAPACIDADE DE ARCAR COM AS CUSTAS PROCESSUAIS.

    DECISÃO FUNDAMENTADA NA JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

    DECISÃO AGRAVADA MANTIDA.RECURSO DESPROVIDO. (TJPR - 16ª C.Cível - 0011108-56.2020.8.16.0017 - Maringá -  Rel.: Desembargador Lauro Laertes de Oliveira -  J. 01.03.2021)”. 3.

    Daí que possível a verificação das condições objetivas concernentes à efetiva capacidade econômica e financeira de ambos os autores.

    Para tanto, deverão, no prazo de 15 (quinze) dias, trazer aos autos documentos atualizados que comprovem a noticiada hipossuficiência para arcar com o valor das custas processuais (comprovante de pagamento de salário/aposentadoria atualizado, cópia atualizada da CTPS e últimas declarações de imposto de renda, sendo que neste último caso, na hipótese de não ter apresentado declaração de imposto de renda, deverá apresentar o documento demonstrando que sua declaração não consta nos cadastros da Receita Federal, sendo que documentação poderá ser obtida no site da Receita Federal (http://www.receita.fazenda.gov.br/-> “Serviços em destaque”- “Consulta Restituição e Situação da Declaração de IRPF”), sob pena de indeferimento. 4.

    No mesmo prazo, deverão promover a juntada aos autos de certidão atualizada da matrícula do imóvel objeto da presente ação de usucapião. 5.

    Oportunamente, voltem conclusos para decisão inicial, mediante envio pela respectiva caixa de entrada.

    Intime-se.

    Demais diligências necessárias.

    Curitiba, data da assinatura digital   José Eduardo de Mello Leitão Salmon Juiz de Direito

  • 12/05/2021 10:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 10:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 17:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2021 01:03

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 10/05/2021 14:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2021 09:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2021 09:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2021 12:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2021 12:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2021 17:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2021 01:03

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2021 15:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2021 09:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2021 09:56

    Expedição de Certidão GERAL

  • 25/03/2021 10:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2021 08:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2021 13:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2021 09:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2021 09:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2021 09:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2021 09:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2021 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2021 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2021 15:47

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 25/02/2021 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2021 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2021 15:45

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2021 12:22

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA

  • 25/02/2021 12:12

    Recebidos os autos

  • 25/02/2021 12:12

    Distribuído por sorteio

  • 24/02/2021 11:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/02/2021 11:00

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2023

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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