TJPR - 0005896-18.2011.8.16.0034

1ª instância - Piraquara - Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MICESLAU BELNIAKI

CPF *88.***.*33-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/07/2025 16:45

    Recebidos os autos

  • 15/07/2025 16:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/07/2025 00:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2025 14:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/06/2025 18:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2025 01:07

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2025 18:17

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2025 16:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/05/2025 15:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/03/2025 12:07

    Recebidos os autos

  • 17/03/2025 12:07

    Juntada de REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 11/03/2025 16:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2025 15:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/03/2025 20:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/03/2025 01:10

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2025 08:19

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 26/09/2024 14:30

    Juntada de COMPROVANTE

  • 31/07/2024 15:45

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 25/07/2024 16:37

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PARANÁ PREVIDÊNCIA

  • 11/04/2024 18:54

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 07/03/2024 15:32

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 07/03/2024 01:03

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2024 14:37

    Recebidos os autos

  • 26/01/2024 14:37

    Juntada de REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 18/01/2024 17:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2024 15:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/01/2024 18:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2024 01:08

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2024 18:00

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 18/11/2023 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 10/11/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/11/2023 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 30/10/2023 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2023 16:57

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 09/10/2023 08:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/10/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2023 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2023 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2023 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 14:49

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD

  • 28/09/2023 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 15:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2023 15:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/09/2023 12:52

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 25/09/2023 12:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2023 19:32

    OUTRAS DECISÕES

  • 22/09/2023 01:02

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2023 09:49

    Recebidos os autos

  • 19/09/2023 09:49

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/09/2023 15:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2023 14:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2023 11:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/09/2023 19:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2023 11:34

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 13/09/2023 09:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/09/2023 09:56

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 07/09/2023 01:06

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO JOEMA CARVALHO

  • 25/08/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2023 15:40

    Juntada de PETIÇÃO DE VALOR DA PERÍCIA

  • 22/08/2023 11:59

    Juntada de PETIÇÃO DE VALOR DA PERÍCIA

  • 16/08/2023 09:55

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 15/08/2023 14:16

    Recebidos os autos

  • 15/08/2023 14:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/08/2023 14:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/08/2023 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2023 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2023 14:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/08/2023 14:31

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 29/06/2023 13:29

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 29/06/2023 01:04

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2023 16:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2023 01:14

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2023 21:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2023 17:19

    Recebidos os autos

  • 09/02/2023 17:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/02/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2023 12:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2023 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2023 15:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/01/2023 12:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2022 06:51

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2022 22:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2022 08:49

    Recebidos os autos

  • 17/08/2022 08:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2022 19:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/08/2022 19:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2022 11:44

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 31/07/2022 15:03

    OUTRAS DECISÕES

  • 23/05/2022 10:33

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2022 18:13

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2021 13:38

    Recebidos os autos

  • 26/05/2021 13:38

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/05/2021 00:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PIRAQUARA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PIRAQUARA - PROJUDI Rua Alexandre Gugelmim, 92 - Vila Juliana - Piraquara/PR - CEP: 83.306-090 Processo:   0005896-18.2011.8.16.0034 Classe Processual:   Outras medidas provisionais Assunto Principal:   Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa:   R$53.377,00 Polo Ativo(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Polo Passivo(s):   MICESLAU BELNIAKI 1. Cumpra-se os itens '3' e '4' da decisão de mov. 123.1. 2. Oportunamente, certifique-se e voltem.

    Intimem-se.

    Piraquara, datado eletronicamente.

    Pedro de Alcântara Soares Bicudo Juiz de Direito Substituto

  • 02/05/2021 19:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/05/2021 19:16

    Juntada de Certidão

  • 16/04/2021 17:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/03/2021 11:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/02/2021 08:21

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2021 23:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2021 18:19

    Recebidos os autos

  • 05/02/2021 18:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/01/2021 00:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2021 00:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/01/2021 21:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/01/2021 21:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/01/2021 11:03

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 05/10/2020 13:02

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2020 23:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2020 17:16

    Recebidos os autos

  • 02/10/2020 17:16

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/09/2020 00:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2020 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2020 01:08

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO JOEMA CARVALHO

  • 01/09/2020 10:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/09/2020 10:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2020 10:39

    Juntada de PETIÇÃO DE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS

  • 28/08/2020 16:49

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 28/08/2020 10:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2020 10:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2020 10:13

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2020 18:14

    Recebidos os autos

  • 20/08/2020 18:14

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/08/2020 12:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2020 20:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/07/2020 17:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2020 01:43

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO JOEMA CARVALHO

  • 14/05/2020 07:28

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2020 11:01

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 04/05/2020 15:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2020 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2020 13:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2020 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO JOEMA CARVALHO

  • 05/02/2020 17:11

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2020 09:38

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 04/02/2020 16:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2020 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2020 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2020 00:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/12/2019 06:07

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/09/2019 19:03

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2019 19:02

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/09/2019 16:33

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/09/2019 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAR PERITO

  • 11/09/2019 16:17

    Juntada de CUMPRIMENTO NÃO LIDO

  • 11/09/2019 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2019 01:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2019 21:09

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 15/04/2019 16:59

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2019 16:42

    Recebidos os autos

  • 13/03/2019 16:42

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/03/2019 10:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/03/2019 11:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/01/2019 02:46

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO LAÉRCIO LUIZ BUFREM PESSOA

  • 19/01/2019 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/01/2019 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2019 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2018 16:17

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 24/10/2018 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO LAÉRCIO LUIZ BUFREM PESSOA

  • 07/10/2018 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2018 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2018 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2018 15:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2018 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2018 15:23

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2018 16:04

    Recebidos os autos

  • 21/02/2018 16:04

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/02/2018 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2018 13:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/12/2017 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE MICESLAU BELNIAKI

  • 12/12/2017 14:41

    Recebidos os autos

  • 12/12/2017 14:41

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2017 14:35

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/11/2017 12:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 27/11/2017 12:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2017 16:22

    Juntada de COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS

  • 31/10/2017 13:07

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 31/10/2017 13:06

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 31/10/2017 13:01

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 06/09/2017 16:23

    Recebidos os autos

  • 06/09/2017 16:23

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2017 13:30

    Recebidos os autos

  • 31/08/2017 13:30

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/08/2017 18:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2017 15:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/08/2017 15:25

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/08/2017 15:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 11/08/2017 15:26

    Juntada de COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS

  • 24/07/2017 13:47

    Recebidos os autos

  • 24/07/2017 13:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2017 13:54

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 18/07/2017 13:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/03/2017 17:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2017 17:33

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2016 17:39

    Recebidos os autos

  • 03/08/2016 17:39

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/08/2016 13:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2016 18:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/08/2016 18:27

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2016 14:17

    Recebidos os autos

  • 04/07/2016 14:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/06/2016 16:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2016 15:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/04/2016 13:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2016 15:15

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2016 15:14

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2016 14:52

    APENSADO AO PROCESSO 0000599-16.2000.8.16.0034

  • 16/12/2015 14:59

    Recebidos os autos

  • 16/12/2015 14:59

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 04/12/2015 19:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/12/2015 19:33

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/06/2014 15:53

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/01/2014 17:41

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/10/2013 17:07

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 24/05/2013 18:10

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2013 18:53

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2012 12:18

    Juntada de Certidão

  • 26/03/2012 16:56

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 06/12/2011 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2011 14:22

    Recebidos os autos

  • 25/11/2011 14:22

    Juntada de CIÊNCIA

  • 24/11/2011 18:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/11/2011 19:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2011 15:46

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2011 16:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2011 15:00

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2011 13:02

    Recebidos os autos

  • 21/10/2011 13:02

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 20/10/2011 13:18

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2015

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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