TJPR - 0007980-05.2018.8.16.0112
1ª instância - Marechal C Ndido Rondon - Vara Civel e da Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/02/2025 21:07
Arquivado Definitivamente
-
28/01/2025 03:42
DECORRIDO PRAZO DE JUARES DOS SANTOS
-
19/01/2025 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/01/2025 16:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/12/2024 09:57
Recebidos os autos
-
19/12/2024 09:57
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
25/11/2024 15:05
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
25/11/2024 15:05
Juntada de INFORMAÇÃO
-
05/11/2024 00:32
DECORRIDO PRAZO DE JUARES DOS SANTOS
-
09/10/2024 22:39
Expedição de Certidão DE DÍVIDA
-
09/10/2024 17:48
Recebidos os autos
-
09/10/2024 17:48
Juntada de CUSTAS
-
09/10/2024 17:10
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/09/2024 10:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/09/2024 00:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/09/2024 14:24
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
10/09/2024 14:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/09/2024 14:21
TRANSITADO EM JULGADO EM 06/09/2024
-
10/09/2024 14:21
TRANSITADO EM JULGADO EM 06/09/2024
-
10/09/2024 14:20
TRANSITADO EM JULGADO EM 20/08/2024
-
06/09/2024 00:45
DECORRIDO PRAZO DE JUARES DOS SANTOS
-
20/08/2024 10:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/08/2024 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/08/2024 16:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/08/2024 19:16
Embargos de Declaração Acolhidos
-
14/05/2024 08:20
Conclusos para decisão
-
13/05/2024 14:34
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/05/2024 21:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/05/2024 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/04/2024 09:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/04/2024 16:47
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
14/04/2024 00:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/04/2024 16:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/03/2024 16:48
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
27/03/2024 01:08
Conclusos para decisão
-
25/03/2024 11:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/03/2024 11:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/03/2024 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/02/2024 13:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/02/2024 09:59
Proferido despacho de mero expediente
-
30/11/2023 14:58
Conclusos para decisão
-
21/11/2023 19:34
Proferido despacho de mero expediente
-
28/08/2023 14:15
Conclusos para decisão
-
23/08/2023 12:42
Proferido despacho de mero expediente
-
05/06/2023 13:22
Conclusos para decisão
-
03/05/2023 15:58
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/04/2023 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/03/2023 14:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/03/2023 08:37
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
27/03/2023 18:23
Proferido despacho de mero expediente
-
13/02/2023 12:32
Juntada de COMPROVANTE
-
27/01/2023 09:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/01/2023 15:55
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
12/01/2023 09:17
Conclusos para decisão
-
11/01/2023 14:39
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
-
27/12/2022 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/12/2022 12:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/12/2022 12:49
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
14/12/2022 00:13
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2022 08:58
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/11/2022 13:46
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE TRANSFERÊNCIA
-
23/11/2022 13:26
Juntada de Certidão
-
21/11/2022 16:52
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
18/11/2022 15:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/11/2022 13:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/11/2022 13:48
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
10/11/2022 07:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/11/2022 14:55
Proferido despacho de mero expediente
-
08/11/2022 09:18
Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
-
07/11/2022 09:52
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
-
04/11/2022 17:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/11/2022 09:30
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2022 09:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/10/2022 00:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/10/2022 18:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/10/2022 18:00
OUTRAS DECISÕES
-
05/10/2022 10:20
Conclusos para decisão
-
05/10/2022 10:19
Cancelada a movimentação processual
-
05/10/2022 10:19
Juntada de INFORMAÇÃO
-
30/09/2022 10:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/09/2022 09:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/09/2022 18:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/09/2022 18:40
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
29/09/2022 17:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/09/2022 17:20
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/09/2022 17:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/09/2022 17:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/09/2022 11:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/09/2022 11:41
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
29/09/2022 11:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/09/2022 18:49
DEFERIDO O PEDIDO
-
26/09/2022 14:00
Conclusos para decisão - LIMINAR
-
26/09/2022 11:18
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE NULIDADE
-
09/09/2022 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/08/2022 13:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/08/2022 15:55
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/08/2022 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/08/2022 16:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/08/2022 16:19
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
10/08/2022 00:11
DECORRIDO PRAZO DE UNILANCE ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA
-
18/07/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/07/2022 10:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/07/2022 10:34
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
-
05/07/2022 14:24
Juntada de Certidão
-
30/06/2022 09:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/06/2022 15:30
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/06/2022 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/06/2022 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/06/2022 17:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/06/2022 17:29
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
02/06/2022 16:12
Recebidos os autos
-
02/06/2022 16:12
Juntada de CUSTAS
-
02/06/2022 16:06
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/06/2022 15:20
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
02/06/2022 15:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/05/2022 22:34
DEFERIDO O PEDIDO
-
01/02/2022 12:16
Conclusos para decisão
-
28/01/2022 10:46
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/12/2021 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/11/2021 11:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/11/2021 11:01
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
03/11/2021 13:48
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/10/2021 00:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/10/2021 18:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/09/2021 00:23
DECORRIDO PRAZO DE UNILANCE ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA
-
14/09/2021 17:32
Recebidos os autos
-
14/09/2021 17:32
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
31/08/2021 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/08/2021 00:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/08/2021 00:49
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
20/08/2021 00:47
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
20/08/2021 00:46
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE RESTITUIÇÃO DE COISA OU DINHEIRO NA FALÊNCIA DO DEVEDOR EMPRESÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
20/08/2021 00:46
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2021 13:19
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/07/2021 16:06
Recebidos os autos
-
21/07/2021 16:06
Juntada de CUSTAS
-
21/07/2021 15:59
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/07/2021 09:21
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
13/07/2021 02:10
DECORRIDO PRAZO DE UNILANCE ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA
-
12/07/2021 08:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/07/2021 00:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/07/2021 00:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/06/2021 14:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/06/2021 09:55
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/06/2021 14:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/06/2021 14:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/06/2021 14:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/06/2021 14:14
TRANSITADO EM JULGADO EM 16/06/2021
-
24/06/2021 14:14
TRANSITADO EM JULGADO EM 16/06/2021
-
24/06/2021 14:13
TRANSITADO EM JULGADO EM 07/06/2021
-
16/06/2021 00:21
DECORRIDO PRAZO DE UNILANCE ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA
-
07/06/2021 19:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/05/2021 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON VARA CÍVEL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PROJUDI Rua Paraíba, 541 - centro - Marechal Cândido Rondon/PR - CEP: 85.960-000 - Fone: (45) 3284-7412 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007980-05.2018.8.16.0112 Processo: 0007980-05.2018.8.16.0112 Classe Processual: Restituição de Coisa ou Dinheiro na Falência do Devedor Empresário Assunto Principal: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Valor da Causa: R$31.585,36 Requerente(s): JUARES DOS SANTOS Requerido(s): UNILANCE ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA Vistos, etc. 1.
Retifique-se o polo passivo para MASSA FALIDA DE UNILANCE ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S/C LTDA. 2.
Trata-se de embargos de declaração opostos por MASSA FALIDA DE UNILANCE ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S/C LTDA, em que aduziu contradição na sentença retro, pleiteando a retificação do pronunciamento para readequação do ônus sucumbencial.
Resposta em mov. 95.1.
Vieram os autos conclusos.
Decido. 3.
Os embargos são tempestivos, de sorte que os conheço nesta oportunidade.
No mérito, merecem acolhimento.
Em uma análise minuciosa do feito, entendo que houve, de fato, contradição na sentença retro, ao distribuir os ônus sucumbenciais pro rata.
Afinal, a recusa de restituição das parcelas pagas exarada pela requerida durante o período em que vigente o consórcio se deu em consonância com o entendimento jurisprudencial destacado na sentença retro, de que devida a devolução em até trinta dias a contar do prazo previsto contratualmente para o encerramento do grupo.
Ainda, acolhida a insurgência da ré sobre ser indevida a devolução da integralidade do montante pago, sendo determinada a dedução das quantias vertidas a título de taxa de administração.
Veja-se que, desde a contestação, sustenta a demandada que já habilitada quantia em favor da parte autora no quadro de credores da massa falida, tendo pleiteado pela limitação da incidência de juros e correção monetária até a data da decretação da falência, o que também acolhido na sentença retro.
Logo, a sucumbência da parte ré, que é mínima, restringe-se às preliminares afastadas quando da decisão saneadora, por ter reconhecido que devida a devolução de valores.
Considerando todo o exposto e, especialmente, que devida a recusa quando formulado o pedido administrativo de restituição de valores e que demonstrada a inscrição do autor no quadro de credores (mov. 45.5), RETIFICO o dispositivo da demanda nos seguintes termos, de modo a adequá-lo à fundamentação e assim suprir a contradição existente, ficando o restante inalterado: Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais, para reconhecer o direito do autor à restituição dos valores pagos pelo consórcio, deduzidos do total pago (R$ 5.534,61) as quantias vertidas a título de taxa de administração.
Os valores deverão ser corrigidos monetariamente pelos índices do TJPR e acrescido de juros moratórios de 1% na forma da fundamentação (até a decretação da falência, em 13 de março de 2019).
Pela aplicação do princípio da causalidade, fica o autor condenado ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios da parte adversa, os quais, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, fixo em 10% sobre o valor da causa, observada a concessão de justiça gratuita (art. 98, §3º, CPC). 3.1.
Ante o breve exposto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos nos autos em mov. 90.1, pois tempestivos e, no mérito, ACOLHO-OS pelas razões expendidas. 4.
Intimem-se e, oportunamente, arquivem-se. 5.
Intimações e diligências necessárias.
Marechal Cândido Rondon, data da assinatura digital. Juliana Cunha de Oliveira Domingues Juíza de Direito -
11/05/2021 16:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/05/2021 15:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/05/2021 15:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/05/2021 11:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/05/2021 11:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/05/2021 11:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/05/2021 19:29
Embargos de Declaração Acolhidos
-
04/02/2021 11:16
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
03/02/2021 20:59
Juntada de Certidão
-
21/01/2021 16:20
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
14/12/2020 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/12/2020 00:14
DECORRIDO PRAZO DE UNILANCE ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA
-
08/12/2020 22:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/12/2020 11:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/11/2020 11:26
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/11/2020 00:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/11/2020 00:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/11/2020 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/11/2020 08:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/11/2020 08:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/11/2020 08:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/10/2020 19:08
JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
-
29/06/2020 09:30
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
22/06/2020 12:13
Proferido despacho de mero expediente
-
26/03/2020 09:54
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
25/03/2020 09:59
Juntada de INFORMAÇÃO
-
11/03/2020 17:57
Recebidos os autos
-
11/03/2020 17:57
Juntada de CUSTAS
-
11/03/2020 17:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/03/2020 17:47
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
11/03/2020 17:47
Juntada de INFORMAÇÃO
-
21/02/2020 00:48
DECORRIDO PRAZO DE UNILANCE ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA
-
20/02/2020 20:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/02/2020 14:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/02/2020 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/02/2020 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/02/2020 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/02/2020 10:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/02/2020 10:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/02/2020 10:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/01/2020 18:47
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
26/11/2019 10:19
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
22/11/2019 19:51
Proferido despacho de mero expediente
-
02/09/2019 14:57
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
29/08/2019 18:54
Juntada de Certidão
-
17/08/2019 00:35
DECORRIDO PRAZO DE UNILANCE ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA
-
16/08/2019 23:16
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
16/08/2019 14:19
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
10/08/2019 00:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/08/2019 00:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/08/2019 00:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/07/2019 17:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/07/2019 17:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/07/2019 17:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/07/2019 17:33
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
17/07/2019 21:55
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
27/06/2019 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/06/2019 17:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/06/2019 00:34
DECORRIDO PRAZO DE UNILANCE ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA
-
07/06/2019 13:54
Juntada de Petição de contestação
-
01/06/2019 00:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/06/2019 00:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/05/2019 17:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/05/2019 17:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/05/2019 16:52
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/05/2019 21:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/05/2019 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/05/2019 00:16
DECORRIDO PRAZO DE JUARES DOS SANTOS
-
29/04/2019 13:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/04/2019 09:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/04/2019 10:24
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/04/2019 09:55
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NEGATIVA
-
23/04/2019 16:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/04/2019 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/04/2019 14:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/04/2019 11:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/04/2019 11:25
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
10/04/2019 09:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/04/2019 09:27
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2019 09:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/04/2019 09:21
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/04/2019 10:43
Juntada de INFORMAÇÃO
-
12/03/2019 18:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/03/2019 09:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/02/2019 14:29
Juntada de INFORMAÇÃO
-
15/02/2019 16:17
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
15/02/2019 15:10
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
15/02/2019 15:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/02/2019 15:08
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA
-
15/02/2019 15:04
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
15/02/2019 15:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/02/2019 16:16
CONCEDIDO O PEDIDO
-
11/02/2019 11:38
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
11/02/2019 11:38
Juntada de Certidão
-
11/02/2019 09:51
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
28/12/2018 00:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/12/2018 13:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/12/2018 18:15
Decisão Interlocutória de Mérito
-
11/12/2018 08:28
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
10/12/2018 13:28
Juntada de INFORMAÇÃO
-
05/12/2018 15:20
Recebidos os autos
-
05/12/2018 15:20
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
04/12/2018 10:15
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
04/12/2018 10:15
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/12/2018
Ultima Atualização
19/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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