TJPR - 0004499-48.2011.8.16.0025

1ª instância - Araucaria - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO CARLOS PADILHA

CPF *13.***.*17-91

REDECRED PROMOTORA DE VENDAS E EVENTOS LTDA

CNPJ: 05.367.633/0001-56

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/06/2024 13:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 17/04/2024 14:13

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 21/03/2024 10:46

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/03/2024 10:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/03/2024 09:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2024 00:26

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 05/04/2023 17:04

    PROCESSO SUSPENSO

  • 10/03/2023 05:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2023 05:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2023 11:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2023 12:04

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

  • 14/02/2023 12:10

    Conclusos para decisão

  • 11/01/2023 10:55

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/12/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2022 11:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2022 00:23

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 12/10/2022 14:02

    PROCESSO SUSPENSO

  • 12/09/2022 10:25

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2022 11:50

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/08/2022 11:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2022 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2022 15:07

    Declarada incompetência

  • 21/07/2022 12:26

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2022 12:41

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 20/07/2022 12:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2022 08:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2022 19:39

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 01/07/2022 12:43

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2022 16:29

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/05/2022 16:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2022 09:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2022 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO CARLOS PADILHA

  • 11/04/2022 15:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2022 00:21

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 11/02/2022 11:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/02/2022 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2022 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2022 15:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2021 15:08

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - ENDEREÇO

  • 11/11/2021 10:25

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/11/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2021 11:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2021 23:47

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/09/2021 14:14

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 29/07/2021 16:15

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/07/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2021 09:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2021 09:35

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2021 11:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2021 11:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 09:13

    Recebidos os autos

  • 03/05/2021 09:13

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE ARAUCÁRIA 1ª VARA DE COMPETÊNCIA DELEGADA DE ARAUCÁRIA - PROJUDI Rua Francisco Dranka, 991 - Vila Nova - Araucária/PR - CEP: 83.703-276 Autos nº. 0004499-48.2011.8.16.0025   Processo:   0004499-48.2011.8.16.0025 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$1.052.058,81 Exequente(s):   PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) Executado(s):   REDECRED PROMOTORA DE VENDAS E EVENTOS LTDA 1.

    Consoante se infere dos autos, a pessoa jurídica que originariamente figurava no polo passivo da demanda não foi localizada no endereço da sua sede, o que é indício suficiente de dissolução irregular, como amplamente reconhecido na jurisprudência, inclusive sendo objeto de Súmula do Superior Tribunal de Justiça, a seguir transcrita: Presume-se dissolvida irregularmente a empresa que deixar de funcionar no seu domicílio fiscal, sem comunicação aos órgãos competentes, legitimando o redirecionamento da execução fiscal para o sócio-gerente. (Súmula 435, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 14/04/2010, DJe 13/05/2010) A dissolução irregular – como destacado na própria súmula referida – impõe o redirecionamento da execução fiscal para o sócio-gerente, nos termos do disposto no art. 135, III, do CPC, in verbis: "Art. 135.

    São pessoalmente responsáveis pelos créditos correspondentes a obrigações tributárias resultantes de atos praticados com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos: III - os diretores, gerentes ou representantes de pessoas jurídicas de direito privado." 2.

    Nesse prisma, defere-se o pedido retro, a fim de determinar a inclusão do(s) sócio(s) gerente(s) da ré, senhor(es) Francisco Carlos Padilha, no polo passivo da demanda.

    Anotações e comunicações necessárias. 3.

    Após, cite-se na forma da Lei, com as advertências legais. 4.

    Diligências necessárias.   Patrícia Mantovani Acosta Juíza de Direito      

  • 02/05/2021 19:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2021 19:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/05/2021 19:53

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2021 19:01

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 26/03/2021 12:35

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2021 17:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/02/2021 17:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2021 10:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2021 09:30

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 18/11/2020 14:25

    Conclusos para decisão

  • 28/10/2020 16:10

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 06/10/2020 12:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2020 20:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2020 20:47

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2020 12:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2020 01:01

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2020 23:27

    APENSADO AO PROCESSO 0008775-54.2013.8.16.0025

  • 06/09/2020 23:27

    APENSADO AO PROCESSO 0006259-27.2014.8.16.0025

  • 06/09/2020 23:26

    APENSADO AO PROCESSO 0005357-45.2012.8.16.0025

  • 06/09/2020 23:25

    APENSADO AO PROCESSO 0005221-82.2011.8.16.0025

  • 06/09/2020 23:24

    APENSADO AO PROCESSO 0004626-54.2009.8.16.0025

  • 06/09/2020 23:24

    APENSADO AO PROCESSO 0004616-10.2009.8.16.0025

  • 06/09/2020 23:23

    APENSADO AO PROCESSO 0004334-69.2009.8.16.0025

  • 11/08/2020 12:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/08/2020 11:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2020 18:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2020 15:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2020 21:10

    Conclusos para decisão

  • 06/04/2020 20:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/03/2020 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2020 12:50

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD

  • 19/03/2020 12:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2020 16:42

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 27/02/2020 08:03

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2020 14:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/02/2020 12:39

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/02/2020 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2020 07:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2020 07:39

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 18/12/2019 08:57

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 17/11/2019 11:07

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/11/2019 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2019 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2019 14:27

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/09/2019 15:47

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD

  • 30/08/2019 19:04

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 26/06/2019 11:18

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2019 19:09

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/06/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2019 10:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2019 10:51

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2019 10:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2019 00:34

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 04/10/2017 13:09

    PROCESSO SUSPENSO

  • 18/09/2017 15:23

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 24/08/2017 11:39

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2017 00:10

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 07/07/2016 13:57

    PROCESSO SUSPENSO

  • 04/07/2016 17:16

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/05/2016 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2016 10:17

    Recebidos os autos

  • 28/04/2016 10:17

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2016 09:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/04/2016 09:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2016 09:44

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2016 09:44

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2016

Ultima Atualização
04/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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