TJPR - 0002831-81.2019.8.16.0180

1ª instância - Santa Fe - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

MARILDA ANALIA FLORIANO

CPF *88.***.*42-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ABPAP - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE PENSIONISTAS E APOSENTADOS

CNPJ: 00.100.451/0001-09

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 00.100.451/0001-09

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/11/2022 14:44

    Arquivado Definitivamente

  • 26/10/2022 13:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2022 18:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 24/10/2022 18:15

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2022 15:37

    Recebidos os autos

  • 16/09/2022 15:37

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 05/09/2022 13:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/08/2022 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 26/08/2022 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2022 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO JHENIFFER RIBEIRO GARCIA

  • 16/08/2022 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO JHENIFFER RIBEIRO GARCIA

  • 15/08/2022 10:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2022 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2022 16:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2022 17:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2022 13:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2022 11:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2022 11:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2022 11:26

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2022 15:08

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 12/07/2022 11:27

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/01/2022

  • 06/06/2022 13:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2022 10:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2022 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2022 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2022 14:57

    OUTRAS DECISÕES

  • 20/04/2022 11:15

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2022 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO JHENIFFER RIBEIRO GARCIA

  • 21/02/2022 18:29

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2022 10:24

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 16/02/2022 10:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2022 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2022 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2022 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2022 20:22

    OUTRAS DECISÕES

  • 07/02/2022 14:46

    Conclusos para decisão

  • 21/01/2022 14:04

    Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS

  • 21/01/2022 10:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/12/2021 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO JHENIFFER RIBEIRO GARCIA

  • 09/12/2021 14:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2021 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2021 14:21

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 09/12/2021 01:54

    DECORRIDO PRAZO DE ABAMSP - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE AUXILIO MUTUO AO SERVIDOR

  • 08/12/2021 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO JHENIFFER RIBEIRO GARCIA

  • 03/12/2021 20:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2021 18:05

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2021 18:04

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2021 11:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2021 14:35

    Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS

  • 16/11/2021 14:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2021 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2021 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2021 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2021 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2021 17:59

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 09/11/2021 01:01

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2021 10:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2021 01:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2021 11:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2021 11:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2021 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2021 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2021 15:31

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 23/08/2021 15:48

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/08/2021 10:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2021 01:22

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO JHENIFFER RIBEIRO GARCIA

  • 10/08/2021 02:14

    DECORRIDO PRAZO DE ABAMSP - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE AUXILIO MUTUO AO SERVIDOR

  • 04/08/2021 14:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/08/2021 14:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2021 14:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2021 14:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2021 14:57

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 03/08/2021 14:10

    Juntada de PETIÇÃO DE DATA DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA

  • 03/08/2021 10:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2021 10:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2021 17:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2021 17:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2021 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2021 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2021 08:12

    Juntada de PETIÇÃO DE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS

  • 29/07/2021 16:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2021 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2021 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2021 15:53

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 08/07/2021 01:01

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 15/06/2021 09:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2021 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE ABAMSP - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE AUXILIO MUTUO AO SERVIDOR

  • 22/05/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTA FÉ VARA CÍVEL DE SANTA FÉ - PROJUDI Rua Ibiporã, 270 - Jd.

    Alvorada - Santa Fé/PR - CEP: 86.770-000 - Fone: (44) 3247-2221 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002831-81.2019.8.16.0180   Processo:   0002831-81.2019.8.16.0180 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Práticas Abusivas Valor da Causa:   R$16.197,60 Autor(s):   MARILDA ANALIA FLORIANO Réu(s):   ABAMSP - Associação Beneficente de Auxilio Mutuo ao Servidor 1.

    Trata-se de ação de indenização por danos morais por retenção salarial c.c. inexigibilidade de débito e repetição do indébito movida MARILDA ANALIA FLORIANO em face de ABAMSP – ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE DE AUXÍLIO MUTUO AO SERVIDOR PÚBLICO.

    Em despacho inicial, o juízo solicitou a apresentação de comprovante da necessidade do benefício da assistência judiciária gratuita (seq. 6.1).

    Intimada, a parte autora apresentou os documentos solicitados na seq. 9.

    Na seq. 12.1, o juízo indeferiu o requerimento liminar, designou audiência de conciliação, determinou a citação da parte ré e concedeu os benefícios da justiça gratuita à parte autora.

    Citada, a ré apresentou contestação (seq. 18.1).

    Audiência de conciliação restou infrutífera na seq. 21.1.

    Impugnação à contestação pela parte autora (seq. 21.1) Na seq. 42.1, o juízo proferiu decisão saneadora, fixando os pontos controvertidos, fixando o ônus da prova, indeferindo o requerimento de intimação da parte ré para apresentar cópia do contrato firmado a fim de se apurar a veracidade do documento e determinando a intimação da parte requerida para comprovar os requisitos da justiça gratuita.

    Intimada, a parte ré quedou-se inerte (47) Intimada, a parte autora apresentou os documentos (seq. 55).

    Assim, vieram os autos conclusos. É o relato do necessário. 2. Nota-se que, a decisão saneadora determinou a intimação da parte ré para comprovar a necessidade do benefício da justiça gratuita e não a parte autora, uma vez que os benefícios já foram concedidos em seu favor na seq. 12.1.

    Assim, embora intimada a apresentar documentos comprobatórios de sua hipossuficiência econômica, a parte ré não respondeu (seq. 47).

    Cumpriu, portanto, somente um dos requisitos da concessão, restando sem comprovação a declaração feita.

    A ausência de manifestação no prazo demonstra que não é verdadeira a declaração de pobreza.

    Pois, se a parte ré não quer exibir seus comprovantes de renda, só pode ser porque seriam incompatíveis com os benefícios da assistência jurídica gratuita.

    Sobre o tema, comentam a Profª.

    Drª.

    Marcia Carla Pereira Ribeiro e o Prof.

    Dr.

    Irineu Galeski Junior: “A forma como está disciplinada a justiça gratuita no Brasil, além de conflitar com norma expressa da Constituição que prevê a comprovação da situação de insuficiência financeira, cria condições para o exercício irregular do benefício. (...) O custo da máquina judiciária não permite tal elasticidade no deferimento da gratuidade sem comprovação, sob pena de produzir externalidades que atingirão seja a eficiência do sistema, seja a prestação de outros serviços indispensáveis, em razão da transferência de fundos para cobertura do déficit do serviço dos cartoriais” (RIBEIRO, Marcia Carla Pereira et allii.

    Acesso à justiça: uma abordagem sobre a assistência judiciária gratuita.

    Fonte: https://goo.gl/AJjaXo, p. 17.

    Acesso em: 5/7/2017).

    Nessas condições, deferir o benefício, que, em última análise, é custeado pelo Estado, equivaleria a carrear à população os ônus que deveriam ser pagos pela parte, o que não pode ser admitido.

    Ademais, as custas processuais captadas revertem para fundo público, utilizado em benefício do próprio Poder Judiciário, e, consequentemente, de todos os jurisdicionados. 3. Dessa maneira, indefiro os benefícios da gratuidade da justiça requeridos pela parte ré, em virtude da ausência de comprovação da situação de pobreza. 4. O julgamento antecipado do mérito já foi anunciado pelo juízo (seq. 42.1).

    Sendo assim, preclusa a presente decisão, façam-se os autos conclusos para sentença.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Santa Fé, data da assinatura digital   Tais Silva Teixeira Juíza Substituta      

  • 11/05/2021 12:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 10:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 10:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 10:59

    ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE

  • 06/05/2021 01:03

    Conclusos para decisão

  • 06/04/2021 14:25

    Recebidos os autos

  • 06/04/2021 14:25

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/04/2021

  • 06/04/2021 14:25

    Baixa Definitiva

  • 06/04/2021 14:24

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 06/04/2021 14:23

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 06/04/2021 01:13

    DECORRIDO PRAZO DE ABAMSP - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE AUXILIO MUTUO AO SERVIDOR

  • 06/04/2021 01:11

    DECORRIDO PRAZO DE MARILDA ANALIA FLORIANO

  • 31/03/2021 11:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2021 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2021 20:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/03/2021 18:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2021 16:18

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2021 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2021 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2021 11:49

    NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

  • 15/02/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2021 15:56

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 04/02/2021 15:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2021 15:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2021 15:56

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 04/02/2021 15:56

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

  • 04/02/2021 15:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 04/02/2021 15:34

    Declarada incompetência

  • 04/02/2021 12:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2021 12:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2021 12:04

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 04/02/2021 12:04

    Distribuído por sorteio

  • 03/02/2021 19:31

    Recebido pelo Distribuidor

  • 03/02/2021 16:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/02/2021 16:30

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 26/01/2021 01:28

    DECORRIDO PRAZO DE ABAMSP - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE AUXILIO MUTUO AO SERVIDOR

  • 11/12/2020 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2020 10:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2020 07:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2020 07:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2020 18:36

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 14/10/2020 14:17

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 02/09/2020 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE ABAMSP - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE AUXILIO MUTUO AO SERVIDOR

  • 26/08/2020 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2020 12:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2020 01:01

    DECORRIDO PRAZO DE ABAMSP - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE AUXILIO MUTUO AO SERVIDOR

  • 26/06/2020 16:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2020 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2020 18:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2020 15:34

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2020 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE ABAMSP - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE AUXILIO MUTUO AO SERVIDOR

  • 27/04/2020 14:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/04/2020 09:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/04/2020 13:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2020 13:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2020 18:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2020 18:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2020 18:45

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 16/04/2020 18:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2020 12:11

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 11/03/2020 18:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2020 18:35

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 11/03/2020 08:53

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 10/03/2020 16:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/03/2020 11:34

    Juntada de Petição de contestação

  • 05/03/2020 19:27

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 03/03/2020 12:06

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2020 18:23

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA

  • 13/02/2020 14:16

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 13/02/2020 14:11

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 07/02/2020 16:26

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 04/02/2020 13:28

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 18/12/2019 08:34

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2019 09:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2019 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2019 09:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2019 17:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2019 16:05

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 27/09/2019 12:55

    Recebidos os autos

  • 27/09/2019 12:55

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 27/09/2019 12:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/09/2019 12:25

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2019

Ultima Atualização
29/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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