TJPR - 0002031-89.2019.8.16.0168

1ª instância - Terra Roxa - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

ANDRE SCANDILHEIRO

CPF *58.***.*03-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TIM CELULAR S.A.

CNPJ: 04.206.050/0128-63

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/12/2023 12:32

    Arquivado Definitivamente

  • 06/12/2023 17:13

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 06/12/2023 17:13

    Recebidos os autos

  • 06/12/2023 13:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/12/2023 13:25

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/10/2023

  • 06/12/2023 13:25

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/10/2023

  • 06/12/2023 13:25

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/10/2023

  • 30/10/2023 17:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2023 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.

  • 03/10/2023 12:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/10/2023 12:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2023 17:02

    HOMOLOGADA A DECISÃO DO JUIZ LEIGO

  • 27/09/2023 00:40

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 27/09/2023 00:40

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 28/08/2023 10:02

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2023 15:08

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 25/07/2023 17:17

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 20/07/2023 17:42

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 20/07/2023 16:37

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/07/2023 08:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/04/2023 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.

  • 28/03/2023 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.

  • 23/03/2023 15:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2023 15:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2023 15:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2023 15:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2023 15:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2023 12:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2023 12:43

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2023 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2023 12:35

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 23/03/2023 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2023 09:03

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 27/01/2023 01:07

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2022 19:59

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 07/12/2022 14:14

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE ADIAMENTO/CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA

  • 05/12/2022 12:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/08/2022 09:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2022 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.

  • 11/08/2022 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.

  • 09/08/2022 08:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2022 08:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2022 08:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2022 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2022 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2022 16:37

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2022 16:26

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 08/08/2022 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2022 21:52

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 06/06/2022 01:07

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO DA TURMA RECURSAL

  • 20/04/2022 11:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2022 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.

  • 25/03/2022 09:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2022 23:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2022 23:47

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 18/03/2022 15:43

    Recebidos os autos

  • 18/03/2022 15:43

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/03/2022

  • 18/03/2022 15:43

    Baixa Definitiva

  • 17/03/2022 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE ANDRE SCANDILHEIRO

  • 08/03/2022 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.

  • 20/02/2022 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2022 08:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2022 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2022 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2022 16:41

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 07/02/2022 08:58

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 27/12/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2021 09:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2021 19:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2021 19:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2021 19:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2021 19:21

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 31/01/2022 00:00 ATÉ 04/02/2022 23:59

  • 12/11/2021 15:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2021 09:31

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 12/11/2021 09:31

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 11/11/2021 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE ANDRE SCANDILHEIRO

  • 01/11/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2021 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2021 07:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/10/2021 17:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2021 11:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2021 15:34

    Distribuído por sorteio

  • 05/10/2021 15:34

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 05/10/2021 15:34

    Recebidos os autos

  • 05/10/2021 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2021 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2021 15:34

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 05/10/2021 15:34

    Recebido pelo Distribuidor

  • 14/09/2021 09:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 14/09/2021 09:07

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2021 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.

  • 30/08/2021 18:26

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 17/08/2021 11:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2021 19:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2021 19:52

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA

  • 16/08/2021 19:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2021 10:22

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 19/07/2021 01:01

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 16/07/2021 23:55

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2021 14:52

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 02/07/2021 01:24

    DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.

  • 27/06/2021 01:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2021 10:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2021 19:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2021 19:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2021 10:59

    DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

  • 27/05/2021 01:01

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 19/05/2021 18:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 01:23

    DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.

  • 06/05/2021 17:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/05/2021 10:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TERRA ROXA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TERRA ROXA - PROJUDI Rua Osmar Ferrari , 289 - Parque Verde - Terra Roxa/PR - CEP: 85.990-000 - Fone: (44) 3645-1479 Autos nº. 0002031-89.2019.8.16.0168 Processo:   0002031-89.2019.8.16.0168 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Valor da Causa:   R$8.000,00 Polo Ativo(s):   ANDRE SCANDILHEIRO Polo Passivo(s):   TIM CELULAR S.A.

    DESPACHO Compulsando os autos, e diante de recentes entendimentos da Turma Recursal do Paraná, verifico possível incidência da prescrição trienal, de que trata o art. 206, § 3º, inciso V, do Código Civil, ao presente caso, diante da ausência de fato do serviço a atrair o disposto no art. 27 do Código de Defesa do Consumidor.

    Assim, em prestígio ao contraditório e a fim de evitar a eventual prolação de decisão surpresa, dê-se vista às partes para que se manifestem sobre possível prescrição da pretensão autoral, no prazo de 05 (cinco) dias.

    Após, tornem os autos conclusos.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.   Terra Roxa, datado eletronicamente.   WESLEY PORFÍRIO BOREL Juiz de Direito

  • 02/05/2021 19:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2021 19:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 21:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2021 01:01

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2021 17:55

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 29/03/2021 02:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2021 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.

  • 19/03/2021 08:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2021 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2021 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2021 08:23

    Juntada de Petição de contestação

  • 24/02/2021 10:16

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 22/02/2021 01:01

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2021 22:29

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 18/02/2021 14:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2021 20:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2021 16:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/02/2021 16:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/02/2021 01:54

    DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.

  • 03/02/2021 09:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2021 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2021 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2021 17:16

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2020 10:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2020 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2020 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2020 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.

  • 18/05/2020 11:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2020 11:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2020 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2020 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2020 15:18

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 15/05/2020 12:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2020 12:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2020 12:19

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 24/10/2019 09:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2019 11:54

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 07/10/2019 14:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2019 00:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2019 16:16

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 23/09/2019 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2019 16:14

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 23/09/2019 16:13

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2019 16:41

    Recebidos os autos

  • 16/09/2019 16:41

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 12/09/2019 21:10

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 12/09/2019 21:10

    Recebidos os autos

  • 12/09/2019 21:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/09/2019 21:10

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2019

Ultima Atualização
07/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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