TJPR - 0002918-87.2021.8.16.0173

1ª instância - Umuarama - 2ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FABIANA DE MEDEIROS

CPF *45.***.*22-56

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CREFISA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ: 60.779.196/0001-96

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS

CPF *00.***.*24-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/07/2024 16:36

    Arquivado Definitivamente

  • 18/06/2024 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE CREFISA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 05/06/2024 15:59

    Recebidos os autos

  • 05/06/2024 15:59

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 05/06/2024 14:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/06/2024 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2024 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2024 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2024 09:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2024 09:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2024 09:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2024 05:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2024 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2024 15:56

    Recebidos os autos

  • 22/05/2024 15:56

    Juntada de CUSTAS

  • 22/05/2024 15:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2024 17:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2024 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE CREFISA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 20/03/2024 06:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2024 08:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 19/03/2024 08:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2024 18:52

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 22/02/2024 14:15

    Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO

  • 29/01/2024 13:33

    Cancelada a movimentação processual

  • 29/01/2024 11:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/12/2023 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/11/2023 18:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2023 18:54

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 26/10/2023 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE CREFISA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 09/10/2023 06:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2023 20:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2023 08:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2023 14:53

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 15/09/2023 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE CREFISA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 22/08/2023 05:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/08/2023 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2023 18:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2023 17:29

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2023 17:28

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 11/08/2023 01:01

    DECORRIDO PRAZO DE FABIANA DE MEDEIROS

  • 28/07/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/07/2023 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2023 14:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/06/2023 14:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/06/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2023 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2023 15:49

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 11/05/2023 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE CREFISA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 04/05/2023 09:21

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 04/05/2023 09:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/05/2023 17:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 02/05/2023 16:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/05/2023 11:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2023 18:36

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 21/04/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2023 07:42

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2023 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE FABIANA DE MEDEIROS

  • 17/04/2023 16:56

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 17/04/2023 10:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/04/2023 09:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2023 18:06

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 14/04/2023 17:12

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2023 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2023 15:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/04/2023 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 05/04/2023 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE CREFISA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 23/03/2023 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2023 07:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/03/2023 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2023 14:54

    Recebidos os autos

  • 20/03/2023 14:54

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/03/2023

  • 20/03/2023 14:54

    Baixa Definitiva

  • 17/03/2023 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE CREFISA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 27/02/2023 15:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2023 15:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2023 08:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2023 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2023 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2023 13:29

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 21/02/2023 16:10

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 09/12/2022 08:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2022 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2022 17:18

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 13/02/2023 00:00 ATÉ 17/02/2023 23:59

  • 07/12/2022 16:17

    Pedido de inclusão em pauta

  • 07/12/2022 16:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2022 12:57

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 30/11/2022 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE CREFISA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 18/11/2022 08:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/11/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2022 10:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/11/2022 11:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2022 11:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2022 17:16

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 21/10/2022 09:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2022 12:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2022 12:46

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 20/10/2022 12:46

    Recebidos os autos

  • 20/10/2022 12:46

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 20/10/2022 12:46

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 20/10/2022 12:20

    Recebido pelo Distribuidor

  • 20/10/2022 11:42

    Recebidos os autos

  • 20/10/2022 11:42

    Recebidos os autos

  • 20/10/2022 11:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 20/10/2022 09:17

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 25/09/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2022 14:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2022 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2022 16:37

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 10/09/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2022 14:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2022 10:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2022 11:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2022 17:37

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 23/06/2022 09:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2022 15:24

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 14/06/2022 15:23

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 13/06/2022 10:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/06/2022 11:15

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 06/06/2022 15:00

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 06/06/2022 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2022 10:15

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/06/2022 10:05

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/06/2022 09:23

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2022 09:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/06/2022 08:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2022 16:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2022 10:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2022 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2022 13:25

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2022 04:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/05/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2022 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2022 12:19

    Expedição de Mandado

  • 11/05/2022 12:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2022 10:53

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA

  • 10/05/2022 09:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2022 11:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2022 11:18

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 06/05/2022 19:36

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 18/03/2022 15:39

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 09/03/2022 10:57

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 08/03/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2022 11:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/03/2022 11:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2022 11:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2022 11:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2022 11:08

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 25/02/2022 10:19

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 11/02/2022 02:08

    DECORRIDO PRAZO DE CREFISA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 06/02/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2022 11:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2022 11:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2022 15:34

    Juntada de Petição de contestação

  • 20/01/2022 09:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2022 09:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2022 09:48

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 20/01/2022 09:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/12/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2021 16:30

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA

  • 17/12/2021 15:50

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2021 14:28

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 13/12/2021 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2021 14:26

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 10/12/2021 13:11

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 07/12/2021 17:22

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 07/12/2021 15:13

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 07/12/2021 13:34

    Recebidos os autos

  • 07/12/2021 13:34

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/12/2021

  • 07/12/2021 13:34

    Baixa Definitiva

  • 07/12/2021 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE CREFISA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 19/11/2021 09:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2021 09:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/11/2021 10:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/11/2021 09:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2021 09:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2021 18:27

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 03/11/2021 22:07

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 01/10/2021 01:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2021 01:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2021 09:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2021 20:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2021 20:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2021 20:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2021 20:19

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 25/10/2021 00:00 ATÉ 29/10/2021 23:59

  • 20/09/2021 11:05

    Pedido de inclusão em pauta

  • 20/09/2021 11:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2021 17:29

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 24/08/2021 17:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2021 01:58

    DECORRIDO PRAZO DE CREFISA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 09/08/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2021 11:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2021 01:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2021 01:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2021 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2021 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 17:52

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 20/07/2021 10:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2021 18:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2021 18:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2021 18:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2021 18:00

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 19/07/2021 18:00

    Recebidos os autos

  • 19/07/2021 18:00

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 19/07/2021 17:59

    Distribuído por sorteio

  • 19/07/2021 15:27

    Recebido pelo Distribuidor

  • 19/07/2021 10:48

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2021 10:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 17/07/2021 01:13

    DECORRIDO PRAZO DE CREFISA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 16/07/2021 17:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2021 09:27

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2021 19:15

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 01/07/2021 09:19

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 25/06/2021 16:10

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2021 10:47

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 15/06/2021 09:42

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 22/05/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UMUARAMA 2ª VARA CÍVEL DE UMUARAMA - PROJUDI Rua Desembargador Antonio Ferreira da Costa, 3693 - Zona I - Umuarama/PR - CEP: 87.501-200 - Fone: (44) 3621-8402 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002918-87.2021.8.16.0173   Processo:   0002918-87.2021.8.16.0173 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Práticas Abusivas Valor da Causa:   R$17.445,62 Autor(s):   FABIANA DE MEDEIROS Réu(s):   Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimento SENTENÇA 1.

    Trata-se de ação de reajuste de cláusula contratual abusiva e devolução de valores pagos indevidamente c/c repetição de indébito e danos morais. 2.

    Constatada a ausência de pressupostos processuais de constituição e desenvolvimento válido do processo relativa à representação da parte autora, foi determinada a intimação da parte, por intermédio de seu advogado, a corrigir o vício (seq. 12.1).

    Isto porque, verificou-se que, o advogado peticionou diversas vezes em nome da autora, mediante uso da mesma procuração, outorgada há mais de 6 (seis) meses.

    Além disso, não se pode negar ao magistrado o poder de evitar um possível prejuízo à parte, porquanto não há informações que o autor, de fato, está ciente da ação ora em curso, notadamente tendo em vista que o instrumento não foi dotado de poderes específicos para o ajuizamento deste feito.

    Evita-se, portanto, que o patrono receba para si valores derivados de ações julgadas procedentes em juízo, aproveitando-se da omissão e do esquecimento da respectiva parte.

    Outrossim, não se verifica qualquer prejuízo no desempenho desta diligência pelo causídico, quando este possui atuação regular em seus compromissos.

    Diante disto, mesmo intimada a regularizar a representação processual, a parte defendeu que o mandato judicial não se extingue pelo tempo, requerendo a reconsideração da decisão que determinou a emenda à inicial, e o regular processamento do feito (seq. 15.1).

    Destarte, perante a ausência de juntada de procuração atual, denota-se a impossibilidade de o causídico atuar em nome da parte.

    Ademais, o art. 77, IV, do CPC orienta que é dever da parte e de seus procuradores cumprir com exatidão as decisões jurisdicionais, e não criar embaraços à sua efetivação.

    Por tais motivos, incide ao caso o disposto no art. 76 do Código de Processo Civil, in verbis: Art. 76.

    Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz suspenderá o processo e designará prazo razoável para que seja sanado o vício. § 1 º Descumprida a determinação, caso o processo esteja na instância originária: I - o processo será extinto, se a providência couber ao autor; Em outras palavras, não atendida a determinação judicial para o fim de regularizar a representação processual por parte do autor, de rigor, a situação implica em extinção do feito, sem resolução do mérito.

    A propósito, este é o entendimento do Tribunal de Justiça deste Estado: APELAÇÃO CÍVEL.

    COBRANÇA DE SEGURO.

    ACIDENTE DE TRÂNSITO.

    IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO DESDE A FASE POSTULATÓRIA.

    PRESSUPOSTO PROCESSUAL.

    NECESSIDADE DE BAIXA DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM PARA QUE O VÍCIO SEJA SANADO.

    ART. 76. §1º, I, DO CPC/15.

    SENTENÇA CASSADA.

    RECURSO PREJUDICADO. (TJPR - 8ª C.Cível - 0028408-26.2013.8.16.0001 - Curitiba -  Rel.: Desembargador Clayton de Albuquerque Maranhão -  J. 11.04.2019) DECISÃO MONOCRÁTICA.

    APELAÇÃO CÍVEL.

    AÇÃO DECLARATÓRIA.

    SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO.

    IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DA APELANTE.

    INTIMAÇÃO PARA SANAR O VÍCIO.

    INÉRCIA DA PARTE.

    MÁCULA QUE SE VERIFICA DESDE A PETIÇÃO INICIAL.

    APLICAÇÃO DO ARTIGO 76, § 1º, INCISO I, DO CPC.

    SENTENÇA CASSADA.

    PROCESSO EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

    FIXAÇÃO DA SUCUMBÊNCIA.

    EXEGESE DO ARTIGO 104, § 2º, DO CPC. ÔNUS ATRIBUÍDO AO ADVOGADO.

    SENTENÇA CASSADA.

    RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL NÃO CONHECIDO. (TJPR - 13ª C.Cível - 0025778-41.2016.8.16.0017 - Maringá - Rel.: Desembargadora Rosana Andriguetto de Carvalho - J. 16.10.2018) 3.

    Pelo exposto, JULGO EXTINTO o feito, com fulcro nos artigos 485, IV c/c 76, §1º, I, ambos do Código de Processo Civil. 4.

    Diante do reconhecimento da falta de instrumento de mandato nos autos por sua irregularidade, as custas, despesas processuais e honorários advocatícios deverão ser suportados pelo advogado que peticionou em nome do autor na demanda, na forma do artigo 104, § 2º, do CPC: Art. 104.

    O advogado não será admitido a postular em juízo sem procuração, salvo para evitar preclusão, decadência ou prescrição, ou para praticar ato considerado urgente. § 2º O ato não ratificado será considerado ineficaz relativamente àquele em cujo nome foi praticado, respondendo o advogado pelas despesas e por perdas e danos.

    Neste sentido, lecionam Luiz Guilherme Marinoni, Sérgio Cruz Arenhart e Daniel Mitidiero que "Se a procuração não vem aos autos no prazo legal, os atos praticados devem ser considerados ineficazes (que não se trata de inexistência atesta o fato de poder haver ratificação), respondendo o advogado por despesas processuais e, havendo, perdas e danos."[1] Por isso, condeno Luiz Fernando Cardoso Ramos ao pagamento das custas processuais.

    Ressalte-se, por fim, que não há o que se falar em suspensão da exigibilidade do pagamento na forma do §3º do art. 98 do CPC, visto que a possível gratuidade processual é conferida à pessoa do autor, e não a seu causídico.

    Publique-se, registre-se e intimem-se.

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, cumprindo-se as determinações do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça.   [1] Código de Processo Civil Comentado - Ed. 2018.

    Editor: Revista dos Tribunais.

    CAPÍTULO III.

    DOS PROCURADORES.

    ART. 103.

    Disponível em: https://proview.thomsonreuters.com/launchapp/title/rt/codigos/100864097/v4/document/149303167_C.III_TIT.I_L.III_PT.GR/anchor/a-A.103.  Acesso em 19.08.2019.   Umuarama, 03 de maio de 2021.   Sandra Lustosa Franco Juíza de Direito Substituta

  • 11/05/2021 11:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2021 15:10

    INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL

  • 05/05/2021 18:52

    Alterado o assunto processual

  • 30/04/2021 14:39

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 30/04/2021 14:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/04/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2021 17:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2021 18:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2021 14:44

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 25/03/2021 14:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/03/2021 01:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2021 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2021 17:31

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 09/03/2021 14:07

    Recebidos os autos

  • 09/03/2021 14:07

    Distribuído por sorteio

  • 09/03/2021 12:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2021 12:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2021 17:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/03/2021 17:03

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2021

Ultima Atualização
03/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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