TJPR - 0001059-68.2001.8.16.0001
1ª instância - Curitiba - 4ª Vara Civel
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/01/2025 18:50
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESABILITAÇÃO
-
12/01/2024 07:52
Arquivado Definitivamente
-
12/01/2024 07:51
Recebidos os autos
-
12/01/2024 07:51
Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO
-
11/01/2024 16:43
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
18/11/2023 00:43
DECORRIDO PRAZO DE ADRIANA MIRANDA KRITSKI
-
18/11/2023 00:42
DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE CARLOS EDUARDO FERREIRA MOTTA REPRESENTADO(A) POR RAFAELA MOTTA SIMÃO, LUIZ EDUARDO MIRANDA MOTTA, DANIELA MIRANDA MOTTA
-
10/11/2023 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/11/2023 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/10/2023 10:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/09/2023 01:10
DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE CARLOS EDUARDO FERREIRA MOTTA REPRESENTADO(A) POR RAFAELA MOTTA SIMÃO, LUIZ EDUARDO MIRANDA MOTTA, DANIELA MIRANDA MOTTA
-
29/09/2023 01:07
DECORRIDO PRAZO DE ADRIANA MIRANDA KRITSKI
-
22/09/2023 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/09/2023 21:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/09/2023 20:23
Recebidos os autos
-
11/09/2023 20:23
Juntada de CUSTAS
-
07/09/2023 18:32
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/08/2023 10:55
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/08/2023 15:43
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
-
25/08/2023 10:24
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE LEVANTAMENTO DE PENHORA
-
24/08/2023 08:41
EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD
-
23/08/2023 17:32
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
23/08/2023 17:32
Juntada de Certidão
-
23/08/2023 17:30
Juntada de COMPROVANTE
-
23/08/2023 17:29
Juntada de COMPROVANTE
-
23/08/2023 14:35
TRANSITADO EM JULGADO EM 23/08/2023
-
23/08/2023 00:24
DECORRIDO PRAZO DE CONDOMÍNIO EDIFÍCIO CASTANHEIRA
-
23/08/2023 00:24
DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE CARLOS EDUARDO FERREIRA MOTTA REPRESENTADO(A) POR RAFAELA MOTTA SIMÃO, LUIZ EDUARDO MIRANDA MOTTA, DANIELA MIRANDA MOTTA
-
23/08/2023 00:24
DECORRIDO PRAZO DE ADRIANA MIRANDA KRITSKI
-
11/08/2023 01:01
DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
-
23/07/2023 18:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/07/2023 10:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/07/2023 10:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/07/2023 12:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/07/2023 18:23
Extinto o processo por desistência
-
17/07/2023 12:14
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
-
15/07/2023 00:49
DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
-
03/07/2023 18:54
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/06/2023 11:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/06/2023 10:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/06/2023 15:57
Proferido despacho de mero expediente
-
21/06/2023 01:04
Conclusos para despacho
-
20/06/2023 00:41
DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
-
12/06/2023 09:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/06/2023 16:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/06/2023 16:28
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
11/05/2023 00:26
DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
-
09/05/2023 16:54
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/05/2023 17:30
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSS
-
03/05/2023 08:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/05/2023 00:39
DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
-
02/05/2023 11:27
Juntada de Certidão
-
28/04/2023 10:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/04/2023 15:22
Proferido despacho de mero expediente
-
27/04/2023 01:14
Conclusos para despacho
-
26/04/2023 17:45
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/04/2023 12:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/04/2023 17:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/04/2023 00:34
DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
-
18/04/2023 00:33
DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
-
10/04/2023 09:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/04/2023 09:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/04/2023 13:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/04/2023 13:42
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
06/04/2023 10:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/04/2023 17:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/03/2023 00:15
DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
-
22/03/2023 14:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/03/2023 17:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/03/2023 17:17
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
20/03/2023 16:56
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/03/2023 00:31
DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
-
10/03/2023 08:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/03/2023 14:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/03/2023 17:27
Proferido despacho de mero expediente
-
02/03/2023 01:14
Conclusos para despacho
-
01/03/2023 00:36
DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
-
17/02/2023 08:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/02/2023 11:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/02/2023 00:40
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2023 11:34
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/01/2023 12:29
MANDADO DEVOLVIDO
-
09/01/2023 14:17
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2023 09:35
Expedição de Mandado
-
13/12/2022 11:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/12/2022 00:40
DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
-
01/12/2022 09:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/11/2022 11:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/11/2022 11:41
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
24/11/2022 00:33
DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE CARLOS EDUARDO FERREIRA MOTTA REPRESENTADO(A) POR RAFAELA MOTTA SIMÃO, LUIZ EDUARDO MIRANDA MOTTA, DANIELA MIRANDA MOTTA
-
15/11/2022 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/11/2022 15:08
Recebidos os autos
-
04/11/2022 15:08
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
04/11/2022 11:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/11/2022 11:13
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
04/11/2022 11:13
Juntada de Certidão
-
26/10/2022 18:40
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
23/09/2022 00:32
DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
-
12/09/2022 01:09
Conclusos para despacho
-
06/09/2022 15:38
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/09/2022 09:55
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/08/2022 08:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/08/2022 08:20
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
26/08/2022 00:36
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
18/07/2022 16:45
PROCESSO SUSPENSO
-
16/07/2022 00:21
DECORRIDO PRAZO DE ADRIANA MIRANDA KRITSKI
-
16/07/2022 00:21
DECORRIDO PRAZO DE CONDOMÍNIO EDIFÍCIO CASTANHEIRA
-
16/07/2022 00:21
DECORRIDO PRAZO DE CARLOS EDUARDO FERREIRA MOTTA
-
08/07/2022 00:25
DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
-
05/07/2022 00:31
DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
-
01/07/2022 16:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/06/2022 22:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/06/2022 08:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/06/2022 00:22
DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
-
28/06/2022 08:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/06/2022 18:58
Proferido despacho de mero expediente
-
24/06/2022 01:04
Conclusos para despacho
-
23/06/2022 17:59
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/06/2022 00:45
DECORRIDO PRAZO DE ADRIANA MIRANDA KRITSKI
-
17/06/2022 10:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/06/2022 10:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/06/2022 00:33
DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
-
13/06/2022 12:37
Proferido despacho de mero expediente
-
09/06/2022 12:14
Conclusos para despacho
-
09/06/2022 11:16
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/06/2022 14:20
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/06/2022 15:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/06/2022 15:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/06/2022 11:25
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/05/2022 11:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/05/2022 11:15
Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
-
30/05/2022 11:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/05/2022 09:47
Proferido despacho de mero expediente
-
25/05/2022 08:21
Juntada de Certidão
-
24/05/2022 00:27
DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
-
22/05/2022 18:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/05/2022 01:06
Conclusos para despacho
-
17/05/2022 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/05/2022 15:25
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/05/2022 00:27
DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
-
06/05/2022 13:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/05/2022 13:07
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
06/05/2022 13:04
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2022 12:40
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/04/2022 00:39
DECORRIDO PRAZO DE ADRIANA MIRANDA KRITSKI
-
29/04/2022 00:39
DECORRIDO PRAZO DE CARLOS EDUARDO FERREIRA MOTTA
-
25/04/2022 16:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/04/2022 11:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/04/2022 16:53
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
18/04/2022 01:05
Conclusos para despacho
-
14/04/2022 00:13
DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
-
13/04/2022 14:11
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/04/2022 09:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/03/2022 09:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/03/2022 13:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/03/2022 13:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/03/2022 13:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/03/2022 13:30
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
30/03/2022 12:47
Juntada de Certidão
-
30/03/2022 09:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/03/2022 20:58
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
29/03/2022 17:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/03/2022 17:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/03/2022 16:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/03/2022 16:51
Proferido despacho de mero expediente
-
28/03/2022 12:15
Conclusos para despacho
-
28/03/2022 09:15
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
28/03/2022 09:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/03/2022 13:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/03/2022 12:29
Proferido despacho de mero expediente
-
24/03/2022 17:02
Conclusos para despacho
-
24/03/2022 17:01
Juntada de Certidão
-
24/03/2022 16:57
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/03/2022 16:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/03/2022 16:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/03/2022 16:41
Proferido despacho de mero expediente
-
24/03/2022 10:17
Conclusos para despacho
-
24/03/2022 10:17
Juntada de Certidão
-
23/03/2022 12:20
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/03/2022 12:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/03/2022 09:32
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2022 16:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/03/2022 13:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/03/2022 13:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/03/2022 13:30
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
22/03/2022 13:30
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
22/03/2022 12:42
Juntada de Certidão
-
22/03/2022 12:37
Juntada de Certidão
-
22/03/2022 12:35
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2022 12:34
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2022 11:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/03/2022 11:30
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
21/03/2022 15:42
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/03/2022 15:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/03/2022 15:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/03/2022 13:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/03/2022 14:51
OUTRAS DECISÕES
-
16/03/2022 01:05
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
15/03/2022 00:32
DECORRIDO PRAZO DE ADRIANA MIRANDA KRITSKI
-
15/03/2022 00:30
DECORRIDO PRAZO DE CARLOS EDUARDO FERREIRA MOTTA
-
12/03/2022 18:29
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
07/03/2022 13:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/03/2022 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/03/2022 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/03/2022 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/03/2022 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/03/2022 14:53
Juntada de Petição de contrarrazões
-
25/02/2022 14:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/02/2022 15:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/02/2022 15:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/02/2022 15:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/02/2022 15:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/02/2022 15:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/02/2022 13:16
Proferido despacho de mero expediente
-
22/02/2022 01:02
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
21/02/2022 15:00
Juntada de Certidão
-
19/02/2022 00:29
DECORRIDO PRAZO DE ADRIANA MIRANDA KRITSKI
-
19/02/2022 00:29
DECORRIDO PRAZO DE CARLOS EDUARDO FERREIRA MOTTA
-
16/02/2022 17:56
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
15/02/2022 19:12
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
12/02/2022 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/02/2022 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/02/2022 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/02/2022 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/02/2022 02:09
DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
-
07/02/2022 09:11
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
03/02/2022 08:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/02/2022 18:17
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
01/02/2022 17:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/02/2022 15:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/02/2022 15:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/02/2022 15:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/02/2022 15:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/02/2022 15:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/02/2022 15:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/02/2022 15:29
Proferido despacho de mero expediente
-
01/02/2022 08:21
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/02/2022 01:26
DECORRIDO PRAZO DE IVAN REGIS DA SILVA
-
01/02/2022 01:03
Conclusos para despacho
-
31/01/2022 14:34
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
-
28/01/2022 01:16
DECORRIDO PRAZO DE ADRIANA MIRANDA KRITSKI
-
28/01/2022 01:14
DECORRIDO PRAZO DE IVAN REGIS DA SILVA
-
28/01/2022 01:12
DECORRIDO PRAZO DE CARLOS EDUARDO FERREIRA MOTTA
-
27/01/2022 00:50
DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
-
27/01/2022 00:47
DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
-
23/01/2022 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/01/2022 11:18
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
12/01/2022 14:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/01/2022 14:01
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
02/01/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/12/2021 15:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/12/2021 14:04
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/12/2021 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/12/2021 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/12/2021 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/12/2021 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/12/2021 14:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/12/2021 14:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/12/2021 12:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/12/2021 12:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/12/2021 12:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/12/2021 12:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/12/2021 12:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/12/2021 12:49
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
08/12/2021 11:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/12/2021 00:14
DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
-
06/12/2021 18:31
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/12/2021 18:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/12/2021 19:04
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
01/12/2021 19:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/11/2021 14:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/11/2021 08:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/11/2021 12:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/11/2021 12:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/11/2021 17:58
Proferido despacho de mero expediente
-
24/11/2021 01:04
Conclusos para despacho
-
23/11/2021 20:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/11/2021 00:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/11/2021 18:53
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
18/11/2021 13:46
EXPEDIÇÃO DE CARTA DE ARREMATAÇÃO
-
12/11/2021 21:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/11/2021 21:22
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
12/11/2021 21:04
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
12/11/2021 21:00
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/11/2021 20:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/11/2021 16:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/11/2021 16:33
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
11/11/2021 00:21
DECORRIDO PRAZO DE CARLOS EDUARDO FERREIRA MOTTA
-
11/11/2021 00:20
DECORRIDO PRAZO DE CONDOMÍNIO EDIFÍCIO CASTANHEIRA
-
11/11/2021 00:20
DECORRIDO PRAZO DE ADRIANA MIRANDA KRITSKI
-
03/11/2021 23:19
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
01/11/2021 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/11/2021 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/11/2021 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/11/2021 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/11/2021 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/10/2021 16:06
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/10/2021 15:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/10/2021 01:29
DECORRIDO PRAZO DE ADRIANA MIRANDA KRITSKI
-
21/10/2021 01:28
DECORRIDO PRAZO DE CONDOMÍNIO EDIFÍCIO CASTANHEIRA
-
21/10/2021 01:27
DECORRIDO PRAZO DE CARLOS EDUARDO FERREIRA MOTTA
-
20/10/2021 22:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/10/2021 22:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/10/2021 22:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/10/2021 22:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/10/2021 22:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/10/2021 22:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/10/2021 22:26
Juntada de Certidão
-
15/10/2021 02:49
DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
-
13/10/2021 09:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/10/2021 00:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/10/2021 00:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/10/2021 00:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/10/2021 00:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/10/2021 19:05
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
05/10/2021 09:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/10/2021 09:41
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
05/10/2021 09:39
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2021 07:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/10/2021 02:09
DECORRIDO PRAZO DE ADRIANA MIRANDA KRITSKI
-
05/10/2021 02:08
DECORRIDO PRAZO DE CARLOS EDUARDO FERREIRA MOTTA
-
01/10/2021 13:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/09/2021 15:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/09/2021 15:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/09/2021 15:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/09/2021 15:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/09/2021 15:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/09/2021 15:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/09/2021 12:15
Proferido despacho de mero expediente
-
30/09/2021 08:28
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
29/09/2021 13:55
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/09/2021 10:35
Conclusos para despacho
-
29/09/2021 10:35
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
28/09/2021 16:16
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/09/2021 11:18
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/09/2021 00:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/09/2021 00:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/09/2021 16:54
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/09/2021 16:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/09/2021 15:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/09/2021 15:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/09/2021 12:16
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
20/09/2021 13:33
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/09/2021 13:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/09/2021 10:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/09/2021 15:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/09/2021 15:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/09/2021 15:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/09/2021 15:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/09/2021 15:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/09/2021 15:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/09/2021 15:09
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
16/09/2021 15:00
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
16/09/2021 11:55
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/09/2021 17:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/09/2021 17:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/09/2021 17:39
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
14/09/2021 20:03
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
13/09/2021 21:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/09/2021 17:39
Juntada de INFORMAÇÃO
-
10/09/2021 16:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/09/2021 16:25
Juntada de Certidão
-
09/09/2021 10:39
EXPEDIÇÃO DE CARTA DE ARREMATAÇÃO
-
01/09/2021 00:24
DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
-
26/08/2021 00:20
DECORRIDO PRAZO DE IVAN REGIS DA SILVA
-
24/08/2021 16:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/08/2021 07:49
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2021 20:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/08/2021 20:32
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
18/08/2021 20:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/08/2021 20:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/08/2021 17:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/08/2021 17:40
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
17/08/2021 17:39
Juntada de Certidão
-
17/08/2021 11:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/08/2021 11:15
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
17/08/2021 11:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/08/2021 11:48
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
02/08/2021 01:04
Conclusos para despacho
-
30/07/2021 16:26
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
30/07/2021 15:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/07/2021 01:26
DECORRIDO PRAZO DE CARLOS EDUARDO FERREIRA MOTTA
-
30/07/2021 01:26
DECORRIDO PRAZO DE ADRIANA MIRANDA KRITSKI
-
23/07/2021 01:40
DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
-
23/07/2021 01:39
DECORRIDO PRAZO DE CARLOS EDUARDO FERREIRA MOTTA
-
23/07/2021 01:39
DECORRIDO PRAZO DE ADRIANA MIRANDA KRITSKI
-
22/07/2021 14:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/07/2021 14:38
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
21/07/2021 00:32
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2021 19:02
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
16/07/2021 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/07/2021 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/07/2021 15:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/07/2021 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/07/2021 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/07/2021 14:05
Expedição de Certidão GERAL
-
07/07/2021 18:17
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
07/07/2021 18:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/07/2021 16:16
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/07/2021 15:50
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/07/2021 10:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/07/2021 10:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/07/2021 10:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/07/2021 10:16
Juntada de Certidão
-
01/07/2021 11:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/07/2021 11:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/06/2021 10:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/06/2021 10:51
Juntada de Certidão
-
29/06/2021 17:13
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
29/06/2021 15:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/06/2021 11:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/06/2021 11:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/06/2021 11:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/06/2021 11:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/06/2021 11:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/06/2021 11:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/06/2021 11:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/06/2021 11:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/06/2021 20:06
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
21/06/2021 09:19
Conclusos para despacho
-
15/06/2021 17:40
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/06/2021 16:18
Proferido despacho de mero expediente
-
12/06/2021 01:19
DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
-
11/06/2021 12:10
Conclusos para despacho
-
11/06/2021 07:49
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
10/06/2021 17:03
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
10/06/2021 16:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/06/2021 13:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/06/2021 13:18
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
08/06/2021 17:27
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/06/2021 09:28
Juntada de Certidão
-
07/06/2021 17:30
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
03/06/2021 08:56
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2021 19:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/06/2021 15:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/06/2021 15:21
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
02/06/2021 14:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/06/2021 14:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/06/2021 14:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/05/2021 19:11
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2021 18:41
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
31/05/2021 14:40
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
31/05/2021 14:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/05/2021 13:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/05/2021 13:05
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
31/05/2021 11:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/05/2021 11:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/05/2021 11:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/05/2021 17:54
Proferido despacho de mero expediente
-
14/05/2021 12:13
Conclusos para despacho
-
14/05/2021 08:18
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
13/05/2021 22:35
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/05/2021 01:37
DECORRIDO PRAZO DE ADRIANA MIRANDA KRITSKI
-
11/05/2021 01:37
DECORRIDO PRAZO DE CARLOS EDUARDO FERREIRA MOTTA
-
05/05/2021 00:24
DECORRIDO PRAZO DE IVAN REGIS DA SILVA
-
05/05/2021 00:24
DECORRIDO PRAZO DE IVAN REGIS DA SILVA
-
02/05/2021 01:14
DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
-
29/04/2021 18:10
Alterado o assunto processual
-
18/04/2021 15:23
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/04/2021 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/04/2021 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/04/2021 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/04/2021 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/04/2021 22:11
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
15/04/2021 22:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/04/2021 16:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/04/2021 16:39
Juntada de Certidão
-
12/04/2021 16:48
EXPEDIÇÃO DE CARTA DE ARREMATAÇÃO
-
10/04/2021 21:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/04/2021 21:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/04/2021 18:31
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
08/04/2021 18:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/04/2021 11:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/04/2021 08:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 4ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 4ª ANDAR - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 41 32537473 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001059-68.2001.8.16.0001 1.
Trata-se de deliberar a respeito do concurso de credores estabelecido nos autos em virtude da venda judicial do bem imóvel em que o devedor era proprietário, perfectibilizada pelo Auto de Arrematação de mov. 281.1 (art. 903 do CPC). 2.
Como se observa do referido auto, o bem foi arrematado pela importância de R$ 286.400,00 (duzentos e oitenta e seis mil e quatrocentos reais), a vista, conforme comprovante de pagamento de mov. 279.4. 3.
Uma vez isso, verifica-se que existe pluralidade de credores, de modo que o valor da arrematação será dividido e distribuído conforme a ordem das respectivas preferencias (art. 908 do CPC). 4.
Constam como interessados no recebimento do produto da alienação: a) o Banco Itaú Unibanco S/A, autor da presente ação, com crédito no importe de R$ 157.265,01 (mov. 295.2); b) o Município de Curitiba, com crédito no valor de R$ 40.247,08 (mov. 290.1). c) o Condomínio Edifício Castanheira, com crédito decorrente dos autos de nº 0001003-30.2004.5.09.0001, no importe de R$ 1.052.580,44 (mov. 327). 4.
Pois bem.
Quanto ao concurso de credores propriamente dito, o art. 186 do Código Tributário Nacional é expresso no sentido de que “O crédito tributário prefere a qualquer outro, seja qual for sua natureza ou o tempo de sua constituição, ressalvados os créditos decorrentes da legislação do trabalho ou do acidente de trabalho.” Contudo, a jurisprudência entende que tal preferência não se reveste de caráter absoluto, sendo necessário que o ente público comprove a existência de execução fiscal e penhora sobre o bem arrematado.
Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.
COBRANÇA DE DESPESAS DE CONDOMÍNIO.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
CONCURSO DE CREDORES.
PREFERÊNCIA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO SOBRE O CONDOMINIAL.
PRIORIDADE NÃO ABSOLUTA.
NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE EXECUÇÃO FISCAL E PENHORA SOBRE O BEM OBJETO DA ARREMATAÇÃO.
DECISÃO REFORMADA.
RECURSO PROVIDO. (TJPR - 10ª C.Cível - AI - 1627129-7 - Região Metropolitana de Maringá - Foro Central de Maringá - Rel.: Albino Jacomel Guérios - Unânime - J. 01.06.2017) No caso dos autos, pela análise da certidão da matrícula de nº 19.160 da 1Circunscrição Imobiliária de Curitiba (mov. 167.4) é possível constatar a existência de diversos arrestos em prol do Município de Curitiba (R-7, R-9, R-9), os quais se equivalem à penhora para os fins de concurso de credores, conforme jurisprudência do Tribunal de Justiça do Paraná: AGRAVO DE INSTRUMENTO.
AÇÃO DE COBRANÇA DE QUOTAS CONDOMINIAIS.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
CONCURSO DE CREDORES.
ORDEM DE PREFERÊNCIA.PREFERÊNCIA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO.
ART. 186 CTN.
REQUISITOS DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA, EXECUÇÃO FISCAL E PENHORA CUMPRIDOS PREENCHIDOS PELO MUNICÍPIO.ANOTAÇÕES DE ARRESTO NA MATRÍCULA DO IMÓVEL DA AGRAVADA.
EQUIVALÊNCIA ENTRE O ARRESTO E A PENHORA.
MESMA NATUREZA E FINALIDADE.
TORNA O BEM INALIENÁVEL E DÁ CIENCIA À TERCEIROS.
PREFERÊNCIA DO CRÉDITO MUNICIPAL EM RELAÇÃO AO CONDOMINIAL.
DESNECESSIDADE DE DEFINIÇÃO DE REGRAS E REQUISITOS PARA A PREFERÊNCIA, POR JÁ CONSTAR DOS AUTOS QUE O VALOR A SER LEVANTADO PELO MUNICÍPIO DIZ RESPEITO A EXECUÇÕES FISCAIS, COM ARRESTO.
AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL QUANTO À LIMITAÇÃO DA DECISÃO.I.
Existindo vários credores interessados no produto da alienação de um bem, a satisfação do crédito deverá observar a ordem de preferência estabelecida pela lei.II.
O crédito tributário prefere a qualquer outro, independentemente da natureza ou do tempo da constituição deste.III.
A preferência do crédito fiscal não é absoluta porque para existir esta é necessário que o débito tributário tenha sido objeto de inscrição em dívida ativa, execução fiscal e de conseqüente inscrição de penhora nas matrículas dos imóveis.IV.
O crédito municipal, inscrito em dívida ativa, objeto de execução fiscal e com prévio arresto na matrícula do imóvel, aproveita o direito de preferência.V.
O arresto equivale a uma "pré-penhora", é uma antecipação da penhora quando não localizado o devedor, são atos executórios que almejam o mesmo fim, tanto que no caso de não pagamento, possível a conversão do arresto em penhora.
RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO, E NA PARTE CONHECIDA DESPROVIDO. (TJPR - 10ª C.
Cível - AI - 1312367-8 - Curitiba - Rel.: Arquelau Araujo Ribas - Unânime - J. 20.08.2015) Portanto, no concurso de credores em apreço, a preferência do crédito é do Município de Curitiba.
Assim, é devido ao Município de Curitiba a quantia de R$ 40.247,08 (quarenta mil, duzentos e quarenta e sete reais e oito centavos). 5.
Em relação ao concurso entre o crédito condominial e o hipotecário, prevalece na jurisprudência que o condominial, por ter origem na própria conservação da coisa, se sobrepõe ao fiduciário. 6.
Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA - CONDOMÍNIO - FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PENHORA DE IMÓVEL GRAVADO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - POSSIBILIDADE - DÍVIDA DE CONDOMÍNIO - OBRIGAÇÃO PROPTER REM - PREFERÊNCIA DO CONDOMÍNIO AO CREDOR FIDUCIÁRIO - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO.1.
As obrigações derivadas do rateio condominial não constituem dívida civil, mas gravame de cunho propter rem, ou seja, são "relacionadas com a res, a coisa"1.
Tais obrigações têm origem na conservação da própria coisa e por isto, agregam-se a ela, sujeitando o proprietário do bem imóvel a responder pelo seu pagamento.2.
Conforme entendimento jurisprudencial, o crédito decorrente de taxa condominial, por sua natureza propter rem, prefere, inclusive, aos créditos decorrentes de garantia real como a hipoteca, o mesmo ocorrendo em relação à propriedade resolúvel, como a alienação fiduciária.3.
Embora o imóvel esteja gravado com alienação fiduciária em favor do Banco Bradesco, a dívida decorrente de taxa condominial, pela mencionada natureza propter rem, adere à coisa, independentemente de quem seja o seu titular, autorizando-se, portanto, a penhora do bem pelo débito condominial vencido após a instituição da propriedade resolúvel dada em garantia de divida habitacional. (TJPR - 9ª C.Cível - AI - 1689582-0 - Região Metropolitana de Maringá - Foro Central de Maringá - Rel.: Francisco Luiz Macedo Junior - Unânime - J. 23.11.2017) AGRAVO DE INSTRUMENTO.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
DESPESAS DE CONDOMÍNIO.
DÍVIDA PROPTER REM.
IMÓVEL OBJETO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA.
ADMISSIBILIDADE DA PENHORA.JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ.
Embora o imóvel esteja gravado com alienação fiduciária em favor da Caixa Econômica Federal, a dívida decorrente de taxa condominial, pela mencionada natureza propter rem, adere à coisa, independentemente de quem seja o seu titular, autorizando-se, portanto, a penhora do bem pelo débito condominial vencido após a instituição da propriedade resolúvel dada em garantia de dívida habitacional (TJPR - 9ª C.Cível - AI - 1511294-0 - Curitiba - Rel.: Coimbra de Moura - Unânime - J. 01.09.2016) 7.
No mesmo sentido, o Superior Tribunal de Justiça editou o enunciado de súmula nº 478 com o seguinte teor: “Na execução de crédito relativo a cotas condominiais, este tem preferência sobre o hipotecário.” 8.
Pelo que, declaro a preferência do credor Condomínio Edifício Castanheira em relação ao credor Itaú Unibanco S/A. 9.
Pelo que, com a preclusão da presente decisão, expeça-se alvará de transferência para a conta bancária informada no teor da petição de mov. 290.1, nos termos do item 4 supra. 10.
Após, a disponibilização dos valores ao Município de Curitiba, a importância remanescente nos autos deverá ser destinada ao Condomínio Edifício Castanheira, para pagamento parcial do seu débito, mediante a expedição de alvará de transferência para conta bancária a ser indicada nos autos. 11.
Em razão do valor da arrematação e considerando a ordem de preferencias ora estabelecida, verifica-se que não haverá saldo para o pagamento dos valores devidos ao Banco Itaú Unibanco e para a integralidade dos valores devidos ao Condomínio Edifício Castanheira. 12.
Outrossim, haja vista que foi atestado pela Fazenda Pública a regularidade do pagamento do ITBI (mov. 341.1), expeça Carta de Arrematação em prol dos arrematantes (mov. 328).
Intime-se.
Demais diligências necessárias.
Curitiba, data da assinatura digital José Eduardo de Mello Leitão Salmon Juiz de Direito -
06/04/2021 13:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/04/2021 13:09
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
06/04/2021 13:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/04/2021 13:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/04/2021 13:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/04/2021 13:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/04/2021 13:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/04/2021 13:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/04/2021 13:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/03/2021 17:33
DEFERIDO O PEDIDO
-
30/03/2021 11:40
Conclusos para decisão
-
29/03/2021 17:15
Recebidos os autos
-
29/03/2021 17:15
Juntada de PARECER FISCAL
-
29/03/2021 16:26
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/03/2021 16:45
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/03/2021 16:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/03/2021 15:05
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
02/03/2021 16:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/02/2021 10:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/02/2021 10:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/02/2021 10:17
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2021 10:16
REMETIDOS OS AUTOS PARA SECRETARIA DA FAZENDA
-
19/02/2021 18:33
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
16/02/2021 15:43
Proferido despacho de mero expediente
-
16/02/2021 01:02
Conclusos para despacho
-
15/02/2021 15:39
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
15/02/2021 15:36
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/02/2021 01:43
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2021 01:10
DECORRIDO PRAZO DE CARLOS EDUARDO FERREIRA MOTTA
-
06/02/2021 01:08
DECORRIDO PRAZO DE ADRIANA MIRANDA KRITSKI
-
05/02/2021 01:44
DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
-
04/02/2021 12:12
Recebidos os autos
-
04/02/2021 12:12
Juntada de PARECER FISCAL
-
03/02/2021 20:26
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/01/2021 01:46
DECORRIDO PRAZO DE CARLOS EDUARDO FERREIRA MOTTA
-
29/01/2021 01:43
DECORRIDO PRAZO DE ADRIANA MIRANDA KRITSKI
-
23/01/2021 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/01/2021 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/01/2021 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/01/2021 13:10
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
21/01/2021 11:11
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
-
13/01/2021 13:05
Recebidos os autos
-
13/01/2021 13:05
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
12/01/2021 17:11
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
12/01/2021 17:10
Juntada de Certidão
-
12/01/2021 17:01
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2021 14:35
REMETIDOS OS AUTOS PARA SECRETARIA DA FAZENDA
-
12/01/2021 14:31
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
12/01/2021 14:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/01/2021 10:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/01/2021 09:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/01/2021 09:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/01/2021 09:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/01/2021 09:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/01/2021 09:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/01/2021 14:47
Proferido despacho de mero expediente
-
11/01/2021 01:00
Conclusos para despacho
-
09/01/2021 19:05
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
-
08/01/2021 13:59
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/12/2020 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/12/2020 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/12/2020 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/12/2020 09:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/12/2020 17:14
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
22/12/2020 16:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/12/2020 01:24
DECORRIDO PRAZO DE CARLOS EDUARDO FERREIRA MOTTA
-
19/12/2020 01:07
DECORRIDO PRAZO DE ADRIANA MIRANDA KRITSKI
-
18/12/2020 10:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/12/2020 10:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/12/2020 10:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/12/2020 10:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/12/2020 10:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/12/2020 13:21
EXPEDIÇÃO DE AUTO DE ARREMATAÇÃO
-
17/12/2020 11:42
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2020 11:31
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
15/12/2020 01:09
DECORRIDO PRAZO DE CARLOS EDUARDO FERREIRA MOTTA
-
15/12/2020 01:08
DECORRIDO PRAZO DE ADRIANA MIRANDA KRITSKI
-
11/12/2020 13:43
Juntada de Certidão
-
11/12/2020 13:40
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/12/2020 00:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/12/2020 00:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/12/2020 17:53
Juntada de Certidão
-
09/12/2020 11:45
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
09/12/2020 11:35
Juntada de Certidão
-
09/12/2020 00:21
DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
-
08/12/2020 17:28
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
08/12/2020 01:34
DECORRIDO PRAZO DE CARLOS EDUARDO FERREIRA MOTTA
-
08/12/2020 01:34
DECORRIDO PRAZO DE ADRIANA MIRANDA KRITSKI
-
05/12/2020 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/12/2020 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/12/2020 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/12/2020 00:17
DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
-
01/12/2020 10:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/12/2020 02:32
DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
-
01/12/2020 01:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/12/2020 00:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/11/2020 16:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/11/2020 16:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/11/2020 16:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/11/2020 16:13
Juntada de Certidão
-
28/11/2020 01:23
DECORRIDO PRAZO DE ADRIANA MIRANDA KRITSKI
-
28/11/2020 01:22
DECORRIDO PRAZO DE CARLOS EDUARDO FERREIRA MOTTA
-
25/11/2020 09:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/11/2020 19:29
Juntada de Certidão
-
24/11/2020 19:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/11/2020 16:13
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2020 16:10
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/11/2020 14:37
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
24/11/2020 13:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/11/2020 13:21
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2020 13:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/11/2020 13:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/11/2020 13:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/11/2020 13:21
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/11/2020 14:03
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
23/11/2020 09:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/11/2020 08:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/11/2020 08:23
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2020 08:23
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2020 17:25
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
21/11/2020 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/11/2020 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/11/2020 18:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/11/2020 18:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/11/2020 18:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/11/2020 17:28
Juntada de Petição de certidão
-
20/11/2020 15:03
EXPEDIÇÃO DE EDITAL DE HASTA PÚBLICA
-
20/11/2020 00:58
DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
-
19/11/2020 14:43
Juntada de INFORMAÇÃO
-
19/11/2020 00:34
DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
-
11/11/2020 15:41
Juntada de Certidão
-
11/11/2020 09:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/11/2020 11:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/11/2020 11:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/11/2020 11:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/11/2020 11:43
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
10/11/2020 11:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/11/2020 16:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/11/2020 16:54
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
06/11/2020 10:21
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
05/11/2020 11:50
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/11/2020 09:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/11/2020 11:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/11/2020 11:13
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
30/10/2020 13:50
Juntada de INFORMAÇÃO
-
27/10/2020 00:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/10/2020 00:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/10/2020 00:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/10/2020 10:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/10/2020 13:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/10/2020 13:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/10/2020 13:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/10/2020 13:45
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2020 13:44
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2020 13:44
Ato ordinatório praticado
-
13/10/2020 15:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/10/2020 15:16
Ato ordinatório praticado
-
13/10/2020 15:14
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/09/2020 09:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/09/2020 17:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/09/2020 11:21
Proferido despacho de mero expediente
-
18/09/2020 01:01
Conclusos para despacho
-
17/09/2020 00:19
DECORRIDO PRAZO DE ADRIANA MIRANDA KRITSKI
-
17/09/2020 00:19
DECORRIDO PRAZO DE CARLOS EDUARDO FERREIRA MOTTA
-
06/09/2020 00:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/09/2020 00:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/09/2020 15:51
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/08/2020 09:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/08/2020 17:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/08/2020 17:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/08/2020 17:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/08/2020 16:05
Decisão Interlocutória de Mérito
-
20/08/2020 01:01
Conclusos para decisão
-
19/08/2020 00:15
DECORRIDO PRAZO DE ADRIANA MIRANDA KRITSKI
-
19/08/2020 00:15
DECORRIDO PRAZO DE CARLOS EDUARDO FERREIRA MOTTA
-
12/08/2020 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/08/2020 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/08/2020 15:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/08/2020 15:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/07/2020 16:10
Proferido despacho de mero expediente
-
23/07/2020 01:01
Conclusos para despacho
-
22/07/2020 15:25
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/07/2020 09:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/07/2020 15:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/07/2020 16:35
Proferido despacho de mero expediente
-
06/07/2020 01:03
Conclusos para despacho
-
03/07/2020 15:03
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/06/2020 14:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/06/2020 16:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/06/2020 16:59
Proferido despacho de mero expediente
-
05/06/2020 15:40
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
03/06/2020 01:01
Conclusos para despacho
-
02/06/2020 00:46
DECORRIDO PRAZO DE CARLOS EDUARDO FERREIRA MOTTA
-
02/06/2020 00:46
DECORRIDO PRAZO DE ADRIANA MIRANDA KRITSKI
-
30/05/2020 00:43
DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
-
24/05/2020 00:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/05/2020 00:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/05/2020 07:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/05/2020 13:48
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/05/2020 08:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/05/2020 08:59
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
21/05/2020 08:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/05/2020 07:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/05/2020 13:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/05/2020 13:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/05/2020 13:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/05/2020 13:00
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
28/04/2020 19:38
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
09/04/2020 07:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/04/2020 15:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/03/2020 16:16
Proferido despacho de mero expediente
-
09/03/2020 01:02
Conclusos para despacho
-
06/03/2020 13:01
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/03/2020 08:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/03/2020 17:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/03/2020 17:05
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
31/01/2020 00:52
DECORRIDO PRAZO DE CARLOS EDUARDO FERREIRA MOTTA
-
31/01/2020 00:38
DECORRIDO PRAZO DE ADRIANA MIRANDA KRITSKI
-
07/01/2020 13:46
Juntada de Certidão
-
07/01/2020 13:32
Juntada de Petição de substabelecimento
-
18/12/2019 15:24
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/12/2019 00:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/12/2019 00:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/11/2019 08:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/11/2019 16:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/11/2019 16:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/11/2019 16:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/11/2019 16:55
Proferido despacho de mero expediente
-
25/10/2019 12:16
Conclusos para despacho
-
22/10/2019 01:12
DECORRIDO PRAZO DE ADRIANA MIRANDA KRITSKI
-
22/10/2019 01:11
DECORRIDO PRAZO DE CARLOS EDUARDO FERREIRA MOTTA
-
15/10/2019 01:27
DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
-
15/10/2019 00:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/10/2019 00:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/10/2019 15:11
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/10/2019 09:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/10/2019 15:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/10/2019 15:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/10/2019 15:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/10/2019 14:14
Recebidos os autos
-
04/10/2019 14:14
Juntada de LAUDO
-
01/10/2019 01:00
DECORRIDO PRAZO DE CARLOS EDUARDO FERREIRA MOTTA
-
01/10/2019 01:00
DECORRIDO PRAZO DE ADRIANA MIRANDA KRITSKI
-
27/09/2019 13:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/09/2019 16:49
REMETIDOS OS AUTOS PARA AVALIADOR
-
26/09/2019 16:16
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/09/2019 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/09/2019 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/09/2019 00:57
DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
-
19/09/2019 09:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/09/2019 15:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/09/2019 15:38
Recebidos os autos
-
18/09/2019 15:38
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
18/09/2019 15:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/09/2019 08:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/09/2019 10:23
REMETIDOS OS AUTOS PARA AVALIADOR
-
11/09/2019 10:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/09/2019 10:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/09/2019 10:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/08/2019 16:27
Proferido despacho de mero expediente
-
30/07/2019 15:51
Conclusos para despacho
-
02/07/2019 00:20
DECORRIDO PRAZO DE CARLOS EDUARDO FERREIRA MOTTA
-
02/07/2019 00:19
DECORRIDO PRAZO DE ADRIANA MIRANDA KRITSKI
-
22/06/2019 00:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/06/2019 00:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/06/2019 11:25
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/06/2019 08:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/06/2019 17:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/06/2019 17:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/06/2019 17:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/06/2019 17:18
Recebidos os autos
-
11/06/2019 17:18
TRANSITADO EM JULGADO EM 11/06/2019
-
11/06/2019 17:18
Baixa Definitiva
-
11/06/2019 00:45
DECORRIDO PRAZO DE CARLOS EDUARDO FERREIRA MOTTA
-
11/06/2019 00:27
DECORRIDO PRAZO DE ADRIANA MIRANDA KRITSKI
-
04/06/2019 00:53
DECORRIDO PRAZO DE CARLOS EDUARDO FERREIRA MOTTA
-
04/06/2019 00:40
DECORRIDO PRAZO DE ADRIANA MIRANDA KRITSKI
-
04/06/2019 00:36
DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
-
27/05/2019 00:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/05/2019 00:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/05/2019 00:38
DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
-
21/05/2019 00:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/05/2019 00:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/05/2019 09:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/05/2019 13:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/05/2019 13:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/05/2019 13:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/05/2019 09:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/05/2019 14:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/05/2019 14:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/05/2019 14:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/05/2019 14:05
Juntada de ACÓRDÃO
-
08/05/2019 16:10
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
-
27/04/2019 00:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/04/2019 00:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/04/2019 09:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/04/2019 13:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/04/2019 13:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/04/2019 13:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/04/2019 13:34
INCLUÍDO EM PAUTA PARA 08/05/2019 13:30
-
15/04/2019 16:57
Juntada de Certidão
-
12/04/2019 16:27
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
12/04/2019 16:27
Proferido despacho de mero expediente
-
26/03/2019 15:12
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
26/03/2019 14:46
Proferido despacho de mero expediente
-
15/03/2019 00:19
DECORRIDO PRAZO DE ADRIANA MIRANDA KRITSKI
-
15/03/2019 00:15
DECORRIDO PRAZO DE CARLOS EDUARDO FERREIRA MOTTA
-
13/03/2019 13:37
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
13/03/2019 00:15
DECORRIDO PRAZO DE ADRIANA MIRANDA KRITSKI
-
13/03/2019 00:15
DECORRIDO PRAZO DE CARLOS EDUARDO FERREIRA MOTTA
-
08/03/2019 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/03/2019 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/03/2019 00:30
DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
-
25/02/2019 09:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/02/2019 09:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/02/2019 09:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/02/2019 09:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/02/2019 17:57
Proferido despacho de mero expediente
-
16/02/2019 00:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/02/2019 00:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/02/2019 10:35
Conclusos para despacho
-
12/02/2019 02:20
DECORRIDO PRAZO DE ADRIANA MIRANDA KRITSKI
-
12/02/2019 02:18
DECORRIDO PRAZO DE CARLOS EDUARDO FERREIRA MOTTA
-
06/02/2019 09:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/02/2019 14:48
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
05/02/2019 14:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/02/2019 14:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/02/2019 14:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/02/2019 13:50
Decisão OU DESPACHO CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO RECURSO
-
03/02/2019 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/02/2019 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/01/2019 14:51
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/01/2019 14:39
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/01/2019 14:08
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
25/01/2019 14:08
Juntada de Certidão
-
25/01/2019 02:56
DECORRIDO PRAZO DE CARLOS EDUARDO FERREIRA MOTTA
-
25/01/2019 01:57
DECORRIDO PRAZO DE ADRIANA MIRANDA KRITSKI
-
24/01/2019 09:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/01/2019 09:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/01/2019 09:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/01/2019 09:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/01/2019 09:40
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
18/12/2018 01:14
DECORRIDO PRAZO DE CARLOS EDUARDO FERREIRA MOTTA
-
18/12/2018 00:52
DECORRIDO PRAZO DE ADRIANA MIRANDA KRITSKI
-
09/12/2018 00:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/12/2018 00:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/12/2018 00:36
DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
-
04/12/2018 00:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/12/2018 00:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/12/2018 10:34
Juntada de Certidão
-
29/11/2018 10:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/11/2018 16:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/11/2018 16:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/11/2018 16:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/11/2018 10:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/11/2018 17:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/11/2018 17:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/11/2018 17:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/11/2018 15:35
Proferido despacho de mero expediente
-
21/11/2018 13:21
Proferido despacho de mero expediente
-
21/11/2018 12:22
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
20/11/2018 14:45
Cancelada a movimentação processual
-
20/11/2018 14:43
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/11/2018 12:53
Conclusos para despacho INICIAL
-
20/11/2018 12:53
Distribuído por sorteio
-
20/11/2018 00:58
DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
-
19/11/2018 18:26
Recebido pelo Distribuidor
-
19/11/2018 18:17
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
13/11/2018 00:17
DECORRIDO PRAZO DE ADRIANA MIRANDA KRITSKI
-
13/11/2018 00:09
DECORRIDO PRAZO DE CARLOS EDUARDO FERREIRA MOTTA
-
03/11/2018 00:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/11/2018 00:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/10/2018 09:50
Juntada de Certidão
-
24/10/2018 10:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/10/2018 14:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/10/2018 14:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/10/2018 14:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/10/2018 17:47
NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE
-
08/08/2018 11:33
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
07/08/2018 02:17
DECORRIDO PRAZO DE CARLOS EDUARDO FERREIRA MOTTA
-
07/08/2018 01:56
DECORRIDO PRAZO DE ADRIANA MIRANDA KRITSKI
-
30/07/2018 06:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/07/2018 06:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/07/2018 17:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/07/2018 17:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/07/2018 17:26
Proferido despacho de mero expediente
-
03/04/2018 09:51
Juntada de Petição de substabelecimento
-
26/03/2018 11:32
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
23/03/2018 16:27
Juntada de Certidão
-
23/03/2018 12:39
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
20/03/2018 08:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/03/2018 10:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/03/2018 17:25
Proferido despacho de mero expediente
-
07/03/2018 12:14
Conclusos para despacho
-
06/03/2018 16:25
Processo Reativado
-
06/03/2018 16:22
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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18/07/2017 13:04
Juntada de Petição de substabelecimento
-
09/11/2016 14:14
Recebidos os autos DO CEJUSC
-
07/11/2016 17:02
Juntada de Petição de substabelecimento
-
26/10/2016 15:39
Remetidos os Autos ao CEJUSC
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26/10/2016 15:37
Arquivado Definitivamente
-
26/10/2016 15:37
APENSADO AO PROCESSO 0000712-06.1999.8.16.0001
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26/10/2016 15:36
Juntada de Certidão
-
26/10/2016 15:35
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/06/2001
Ultima Atualização
10/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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