TJPR - 0002619-37.2020.8.16.0047

1ª instância - Assai - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RICARDO SANT'ANA DOS SANTOS

CPF *65.***.*50-69

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/11/2023 17:03

    Arquivado Definitivamente

  • 27/10/2023 17:33

    Juntada de Certidão EXPLICATIVA

  • 27/10/2023 17:26

    Processo Reativado

  • 12/01/2023 15:07

    Arquivado Definitivamente

  • 09/01/2023 12:18

    Juntada de CIÊNCIA

  • 09/01/2023 12:18

    Recebidos os autos

  • 27/12/2022 00:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2022 16:08

    Recebidos os autos

  • 16/12/2022 16:08

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 16/12/2022 12:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/12/2022 12:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/12/2022 18:04

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 08/12/2022 14:38

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - ARQUIVAMENTO

  • 18/10/2022 17:40

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/10/2022 17:40

    Recebidos os autos

  • 18/10/2022 00:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2022 14:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/10/2022 14:28

    Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 05/09/2022 13:16

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2022 15:51

    Recebidos os autos

  • 15/08/2022 15:51

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/08/2022 15:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2022 16:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/08/2022 16:28

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2022 16:16

    Juntada de Certidão FUPEN

  • 08/08/2022 12:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2022 10:44

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/08/2022 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2022 15:01

    Recebidos os autos

  • 05/08/2022 15:01

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 05/08/2022 14:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2022 14:28

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 05/08/2022 14:18

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA

  • 05/08/2022 14:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2022 14:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 05/08/2022 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2022 14:07

    Expedição de Mandado

  • 14/07/2022 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2022 12:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/07/2022 12:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2022 19:47

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 08/07/2022 17:05

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 08/07/2022 16:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2022 16:54

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 08/07/2022 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2022 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2022 16:08

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 15/06/2022 18:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2022 16:02

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 07/06/2022 16:01

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/06/2022

  • 07/06/2022 16:01

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/06/2022

  • 07/06/2022 16:01

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/06/2022

  • 07/06/2022 15:58

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 07/06/2022 15:44

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2022 15:44

    Recebidos os autos

  • 07/06/2022 15:44

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/06/2022

  • 07/06/2022 15:44

    Baixa Definitiva

  • 11/05/2022 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE RICARDO SANT'ANA DOS SANTOS

  • 23/04/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2022 11:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2022 11:34

    Recebidos os autos

  • 12/04/2022 13:49

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 12/04/2022 13:06

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 12/04/2022 13:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/04/2022 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2022 21:16

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 11/04/2022 15:25

    CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO OU DENEGAÇÃO

  • 14/03/2022 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2022 23:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2022 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2022 17:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/03/2022 17:27

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 04/04/2022 00:00 ATÉ 08/04/2022 23:59

  • 24/02/2022 15:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2022 15:13

    Pedido de inclusão em pauta

  • 18/02/2022 00:39

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 24/01/2022 11:38

    Juntada de PARECER

  • 24/01/2022 11:38

    Recebidos os autos

  • 24/01/2022 00:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2022 16:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/01/2022 16:39

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 13/01/2022 16:39

    Recebidos os autos

  • 27/12/2021 00:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2021 14:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/12/2021 18:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2021 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2021 19:28

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 24/11/2021 19:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2021 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2021 17:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/11/2021 17:48

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 24/11/2021 17:48

    Recebidos os autos

  • 24/11/2021 17:48

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 24/11/2021 17:48

    Distribuído por sorteio

  • 24/11/2021 17:36

    Alterado o assunto processual

  • 24/11/2021 17:31

    Recebido pelo Distribuidor

  • 24/11/2021 16:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 24/11/2021 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2021 16:15

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/11/2021 16:14

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/11/2021 14:26

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 24/11/2021 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE RICARDO SANT'ANA DOS SANTOS

  • 23/11/2021 10:46

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 19/11/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/11/2021 17:05

    Recebidos os autos

  • 12/11/2021 17:05

    Juntada de CIÊNCIA

  • 12/11/2021 17:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/11/2021 10:19

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 08/11/2021 17:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2021 17:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/10/2021 15:44

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 13/10/2021 16:05

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 08/09/2021 23:31

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 29/08/2021 01:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2021 21:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2021 07:55

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 17/08/2021 15:38

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 06/08/2021 00:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2021 16:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2021 21:35

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/07/2021 13:37

    Juntada de INTIMAÇÃO LIDA

  • 26/07/2021 18:06

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2021 17:57

    Recebidos os autos

  • 26/07/2021 17:57

    Juntada de CIÊNCIA

  • 26/07/2021 17:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2021 17:52

    Expedição de Mandado

  • 26/07/2021 17:44

    Juntada de INTIMAÇÃO LIDA

  • 26/07/2021 17:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2021 17:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/07/2021 17:21

    Juntada de INTIMAÇÃO LIDA

  • 26/07/2021 17:06

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 26/07/2021 16:00

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLÍCIA MILITAR

  • 13/04/2021 16:59

    Alterado o assunto processual

  • 16/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASSAÍ VARA CRIMINAL DE ASSAÍ - PROJUDI Rua Bolívia, s/nº - Centro - **WHATSAPP**: 43-3262-8704 e 43-3262-8715 - Assaí/PR - CEP: 86.220-000 - Fone: (43)3262-8700 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002619-37.2020.8.16.0047 Processo:   0002619-37.2020.8.16.0047 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Crime de Descumprimento de Medidas Protetivas de Urgência (art. 24-A da Lei nº 11.340/06) Data da Infração:   01/11/2020 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná (CPF/CNPJ: 78.***.***/0001-30) rua bolívia, s/nº - ASSAÍ/PR - CEP: 86.220-000 - Telefone: 32623556 Réu(s):   RICARDO SANT'ANA DOS SANTOS (RG: 100243717 SSP/PR e CPF/CNPJ: *65.***.*50-69) Rua Josuilson Pacola, 801 QD08 LT23 - Jardim Rosângelo - ROLÂNDIA/PR - CEP: 86.602-380 - Telefone: (43) 9-9904-5036       I - Como não foram arguidas preliminares, e não é caso de absolvição sumária, já que inocorrentes as hipóteses previstas no artigo 397, do Código de Processo Penal (existência manifesta de causas excludentes da ilicitude e culpabilidade – salvo inimputabilidade - ; fato narrado não constituir crime ou extinta a punibilidade do agente), designo audiência de instrução e julgamento para o dia 17 de agosto de 2021, às 14:00 horas.

    A audiência, a ser realizada por meio virtual, será organizada pela técnica de secretaria Vera Lúcia da Silva Alves.

    II - À Secretaria para as diligências necessárias para a efetiva realização da audiência designada.

    Também, deverá orientar os usuários externos para o acesso às plataformas tecnológicas de ingresso às salas virtuais de audiências.

    III - Quanto à intimação do réu, vítima e testemunhas, deverá ser observada pela Secretaria a possibilidade de realização do ato por e-mail, aplicativo de mensagem instantânea ou telefone, a serem indicados no processo, desde que seja possível confirmar o recebimento pessoal pelo destinatário (art. 22,§1, Dec.

    Jud. 400/2020).

    E, caso não se verifique o atendimento ao ato, a intimação será renovada, contudo, pelos meios tradicionais.

    No eventual cumprimento de intimações por mandado, deverá o oficial de justiça ou o técnico atender o art. 29, do Decreto Judiciário nº 400/2020.

    IV - Caso a vítima ou testemunhas informem que não dispõem de computador ou smartphone com câmera ou de acesso à Internet, inviabilizando a realização da videoconferência, deverão comparecer ao edifício do fórum na data e horário designados para a audiência.

    V - Intimem-se.

    Ciência ao Ministério Público.

    Assaí, 14 de março de 2021.   Ângela Tonetti Biazus Juíza de Direito

  • 15/03/2021 13:33

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 14/03/2021 15:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2021 13:17

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2021 11:08

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 12/03/2021 01:32

    DECORRIDO PRAZO DE RICARDO SANT'ANA DOS SANTOS

  • 01/03/2021 21:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/03/2021 21:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2021 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2021 17:13

    NOMEADO DEFENSOR DATIVO

  • 25/02/2021 14:35

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2021 14:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2021 21:21

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/02/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2021 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2021 18:03

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2021 18:00

    Recebidos os autos

  • 12/02/2021 17:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/02/2021 17:31

    Expedição de Mandado

  • 12/02/2021 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2021 17:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/02/2021 18:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2021 15:38

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2021 15:38

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/02/2021 14:59

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/02/2021 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2021 13:01

    Expedição de Mandado

  • 04/02/2021 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2021 17:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2020 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2020 01:05

    DECORRIDO PRAZO DE VÍTIMA

  • 07/12/2020 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2020 17:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2020 12:30

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2020 18:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/12/2020 11:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/11/2020 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2020 10:47

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2020 18:30

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 17/11/2020 18:16

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 16/11/2020 20:13

    Recebidos os autos

  • 16/11/2020 20:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2020 20:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2020 18:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2020 18:36

    Recebidos os autos

  • 16/11/2020 18:36

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 16/11/2020 18:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/11/2020 18:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/11/2020 18:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2020 18:26

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 16/11/2020 18:00

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 16/11/2020 17:46

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 13/11/2020 18:29

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 13/11/2020 16:55

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 13/11/2020 13:51

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2020 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2020 13:45

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 13/11/2020 13:45

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 13/11/2020 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2020 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2020 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2020 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2020 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2020 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2020 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2020 02:35

    Recebidos os autos

  • 13/11/2020 02:35

    Juntada de DENÚNCIA

  • 13/11/2020 02:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2020 19:05

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 11/11/2020 19:05

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 06/11/2020 10:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/11/2020 09:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2020 10:55

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2020 14:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/11/2020 14:17

    APENSADO AO PROCESSO 0002627-14.2020.8.16.0047

  • 04/11/2020 14:17

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 04/11/2020 14:16

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 04/11/2020 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2020 12:36

    Recebidos os autos

  • 04/11/2020 12:36

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 04/11/2020 12:31

    Recebidos os autos

  • 04/11/2020 12:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/11/2020 12:31

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 04/11/2020 09:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/11/2020 08:48

    Recebidos os autos

  • 04/11/2020 08:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2020 08:44

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 03/11/2020 16:26

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 03/11/2020 00:41

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 03/11/2020 00:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2020 00:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/11/2020 00:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2020 00:20

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 03/11/2020 00:07

    CONVERTIDA A PRISÃO EM FLAGRANTE EM PRISÃO PREVENTIVA

  • 02/11/2020 22:47

    Conclusos para decisão

  • 02/11/2020 22:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/11/2020 22:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/11/2020 22:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/11/2020 21:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/11/2020 21:37

    Juntada de Certidão

  • 02/11/2020 21:13

    OUTRAS DECISÕES

  • 02/11/2020 13:53

    Conclusos para decisão

  • 02/11/2020 13:46

    Juntada de Certidão

  • 02/11/2020 13:32

    Recebidos os autos

  • 02/11/2020 13:32

    Juntada de PARECER

  • 02/11/2020 13:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/11/2020 07:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/11/2020 07:24

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 02/11/2020 05:58

    Recebidos os autos

  • 02/11/2020 05:58

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 02/11/2020 05:58

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2020

Ultima Atualização
29/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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