28/06/2023 10:39

Arquivado Definitivamente
27/06/2023 16:53

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO
28/04/2023 09:42

Conclusos para decisão
28/04/2023 09:27

Recebidos os autos
28/04/2023 09:27

Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO
28/04/2023 07:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
27/04/2023 00:30

DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 CONSIGNADO S.A.
25/04/2023 14:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/04/2023 09:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/04/2023 09:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/04/2023 07:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/04/2023 15:30

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
18/04/2023 15:12

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 13:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/04/2023 06:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/04/2023 17:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/04/2023 14:57

DEFERIDO O PEDIDO
09/02/2023 09:47

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/01/2023 15:29

Conclusos para decisão
20/01/2023 15:13

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
20/01/2023 15:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/01/2023 10:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/01/2023 10:29

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
30/11/2022 14:10

TRANSITADO EM JULGADO EM 30/11/2022
30/11/2022 14:10

Recebidos os autos
30/11/2022 14:10

TRANSITADO EM JULGADO EM 30/11/2022
30/11/2022 14:10

Baixa Definitiva
30/11/2022 14:10

Baixa Definitiva
30/11/2022 14:09

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
30/11/2022 00:13

DECORRIDO PRAZO DE WILSON PEREIRA DA SILVA
24/11/2022 00:33

DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 CONSIGNADO S.A.
05/11/2022 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/10/2022 02:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/10/2022 12:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/10/2022 12:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/10/2022 10:44

Juntada de ACÓRDÃO
22/10/2022 19:00

Embargos de Declaração Acolhidos
15/09/2022 15:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/09/2022 14:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/09/2022 14:45

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 17/10/2022 00:00 ATÉ 21/10/2022 23:59
02/09/2022 18:06

Pedido de inclusão em pauta
02/09/2022 18:06

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2022 00:55

DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 CONSIGNADO S.A.
19/08/2022 13:50

Conclusos para despacho DO RELATOR
19/08/2022 13:50

Recebidos os autos
19/08/2022 13:50

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
19/08/2022 13:50

Distribuído por dependência
19/08/2022 13:50

Recebido pelo Distribuidor
18/08/2022 11:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/08/2022 11:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/08/2022 10:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/08/2022 00:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/08/2022 16:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/08/2022 16:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/08/2022 16:20

Juntada de ACÓRDÃO
31/07/2022 16:58

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
24/06/2022 08:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/06/2022 16:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/06/2022 16:49

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 25/07/2022 00:00 ATÉ 29/07/2022 23:59
22/06/2022 15:42

Pedido de inclusão em pauta
22/06/2022 15:42

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2022 14:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/05/2022 14:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/05/2022 14:13

Conclusos para despacho INICIAL
20/05/2022 14:13

Recebidos os autos
20/05/2022 14:13

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
20/05/2022 14:13

Distribuído por sorteio
20/05/2022 14:02

Recebido pelo Distribuidor
20/05/2022 13:55

Ato ordinatório praticado
20/05/2022 13:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
08/02/2022 00:50

DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 CONSIGNADO S.A.
08/02/2022 00:47

DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 CONSIGNADO S.A.
29/01/2022 00:46

DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 CONSIGNADO S.A.
27/01/2022 15:33

Juntada de Petição de contrarrazões
13/12/2021 05:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/12/2021 05:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/12/2021 13:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/12/2021 13:41

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
07/12/2021 10:49

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
07/12/2021 10:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/12/2021 10:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/12/2021 10:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/12/2021 05:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/12/2021 18:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/12/2021 14:55

Conclusos para decisão
02/12/2021 14:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/12/2021 14:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/11/2021 10:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/11/2021 10:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/11/2021 18:41

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
21/09/2021 01:03

Conclusos para decisão
27/07/2021 01:40

DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 CONSIGNADO S.A.
19/07/2021 02:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/07/2021 11:03

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
12/07/2021 11:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/07/2021 11:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/07/2021 11:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/07/2021 11:36

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
09/07/2021 11:29

Juntada de Petição de impugnação à contestação
09/07/2021 11:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/07/2021 00:09

DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 CONSIGNADO S.A.
07/07/2021 18:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/07/2021 18:52

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
07/07/2021 17:52

Juntada de Petição de contestação
16/06/2021 10:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/05/2021 13:46

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
21/05/2021 14:57

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE CAUÇÃO
20/05/2021 15:02

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/05/2021 15:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 19ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 8º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 Autos nº. 0008707-98.2021.8.16.0001 Processo: 0008707-98.2021.8.16.0001 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$21.785,32 Autor(s): WILSON PEREIRA DA SILVA Réu(s): BANCO C6 CONSIGNADO S.A. 1.

Trata-se de “AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA c/c INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS c/c PEDIDO LIMINAR” ajuizada por WILSON PEREIRA DA SILVA em face de BANCO BMG S.A, ambos devidamente qualificadas nos autos 2.

Narra o requerente que não celebrou o contrato de empréstimo consignado 0100018157209 (R$ 18.535,30 - 84 parcelas de R$ 446,33), contudo o banco réu tem feito descontos em seu benefício previdenciário. Esclareceu que nunca realizou qualquer operação financeira, contratação, ou negócio jurídico com a ré, pelo que, indevidos os descontos efetuados, estando o valor depositado à disposição da ré, em sua conta bancária.

Requereu, ao final, a declaração da inexigibilidade do débito, com o consequente cancelamento dos descontos, e a condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais e materiais. 3.

Verifico dos autos que, neste momento processual, de cognição sumária, está presente a probabilidade do direito do demandante, bem como o perigo de dano, exigências dispostas no artigo 300 do Código de Processo Civil. 3.1.

Com efeito, os documentos de seq. 1..6 e 1.7 indicam débitos não reconhecidos pelo autor.

Além disso, o contrato é recente e a parcela de baixo valor, de modo que a medida é reversível caso seja comprovada a origem da dívida. 3.2.

Dessa forma, em razão dos argumentos e dos documentos acostados à inicial, assim como da alegação de inexistência de relação contratual, resta preenchido o requisito da probabilidade do direito ora invocado, bem como do perigo de dano, tendo em vista que a permanência dos descontos pode gerar maiores danos ao autor. 4.

Considerando a possibilidade de admissão incidental de consignação em pagamento, defiro o pedido de tutela provisória de urgência mediante prestação de caução, por meio de depósito em conta judicial vinculada aos autos. 4.1.

Assim, intime-se o requerente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, efetue o depósito do valor de R$ 18.535,30 (dezoito mil, quinhentos e trinta e cinco reais e trinta centavos), referente ao valor disponibilizado em sua conta bancária. 5.

Demonstrado o depósito judicial, intime-se o réu para que suspenda os descontos mensais realizados sobre o benefício previdenciário Nº. 191.318.992-6 de WILSON PEREIRA DA SILVA, CPF nº. *92.***.*79-20, atinente ao contrato 010018157209, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa pontual de R$ 300,00 (trezentos reais) para cada desconto demonstrado nos autos, limitada a R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais). 6.

No mais, considerando o atual momento em que atravessa o país e o mundo, mais precisamente a Pandemia de Covid-19, bem como que a realização da audiência de conciliação virtual exige a prévia manifestação das duas partes, deixo de designá-lo neste momento.

Isso, entretanto, não causa prejuízo a qualquer das partes, uma vez que o ato poderá ser praticado posteriormente, no curso do processo. 7.

Cite-se a parte ré para apresentação de resposta, em 15 dias, sob pena de revelia. 8.

Apresentada contestação no prazo acima, intime-se a parte autora a impugná-la no prazo de quinze dias (arts. 350 e 351 do CPC). 9.

Desde logo, diante da hipossuficiência técnica do consumidor frente à instituição financeira, defiro a inversão do ônus probatório, nos termos do artigo 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor. 10.

Ainda, considerando o disposto no disposto no art. 1º, inciso IV, da Resolução CMN 3.694/2009, que determina que as instituições financeiras forneçam aos seus clientes cópia dos contratos firmados, entre outros documentos referentes às transações realizadas, intime-se o banco réu para que, em contestação, junte aos autos cópia dos contratos de empréstimo consignado celebrados com o demandante.

Intimações e diligências necessárias.

Curitiba, 11 de maio de 2021. Carolina Marcela Franciosi Bittencourt Juíza de Direito Substituta
12/05/2021 13:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/05/2021 18:34

Concedida a Medida Liminar
11/05/2021 01:02

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
10/05/2021 10:47

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
10/05/2021 10:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 19ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 8º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 Autos nº. 0008707-98.2021.8.16.0001 Processo: 0008707-98.2021.8.16.0001 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$21.785,32 Autor(s): WILSON PEREIRA DA SILVA Réu(s): BANCO C6 CONSIGNADO S.A. 1.

Defiro ao autor os benefícios da gratuidade da justiça, diante dos documentos acostados aos autos (mov.1.3 e mov.1.6). 2.Intime-se a parte autora para emendar a petição inicial nos termos do art. 320 do CPC, para que demonstre que a instituição financeira que consta no polo passivo BANCO C6 CONSIGNADO S.A corresponde àquela denominada "FICSA" que aparece descrita no extrato de empréstimos consignados do INSS (mov.1.6).

A emenda deverá ocorrer no prazo do art. 321 do CPC, sob pena de seu indeferimento. Int.

Dil.

Nec. Curitiba, 06 de maio de 2021.

Carolina Marcela Franciosi Bittencourt Juíza de Direito
07/05/2021 12:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/05/2021 18:28

CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
06/05/2021 14:34

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
06/05/2021 14:34

Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA
06/05/2021 11:10

Recebidos os autos
06/05/2021 11:10

Distribuído por sorteio
05/05/2021 12:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
05/05/2021 12:08

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2021

Ultima Atualização
13/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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