TJPR - 0005117-41.2015.8.16.0190

1ª instância - Maringa - 1ª Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE MARINGA/PR

CNPJ: 76.282.656/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CENTRO NORTE CONSTRUCOES E EMPEENDIMENTOS LTDA

CNPJ: 77.554.004/0001-46

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA

CNPJ: 77.554.004/0001-46

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/07/2025 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2025 17:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2025 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/06/2025 14:12

    Recebidos os autos

  • 04/06/2025 14:12

    Juntada de PARECER

  • 02/06/2025 17:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2025 18:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

  • 30/05/2025 18:22

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE BAIXA DE CONSTRIÇÃO

  • 27/05/2025 16:10

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

  • 27/05/2025 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2025 15:37

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/05/2025 15:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2025 15:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2025 15:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2025 10:12

    Recebidos os autos

  • 16/05/2025 10:12

    Juntada de CUSTAS

  • 16/05/2025 09:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2025 12:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 07/05/2025 12:46

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/04/2025

  • 30/04/2025 10:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2025 09:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2025 09:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2025 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2025 16:30

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 17/03/2025 12:59

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 14/03/2025 14:39

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/02/2025 15:12

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 14/02/2025 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2025 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2025 15:34

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/12/2024 10:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2024 14:48

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 12/12/2024 14:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2024 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2024 16:07

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 29/11/2024 16:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 21/10/2024 10:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/10/2024 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2024 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2024 13:59

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/08/2024 10:00

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 02/08/2024 11:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/08/2024 09:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2024 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2024 16:11

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 30/07/2024 13:53

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2024 18:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/04/2024 11:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2024 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2024 16:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2024 16:18

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 25/03/2024 16:10

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2024 16:10

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 18/09/2023 14:13

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/09/2023 16:26

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 14/09/2023 16:25

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2023 15:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/09/2023 15:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2023 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2023 13:10

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 31/08/2023 16:21

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 30/08/2023 16:16

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2023 10:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/06/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/06/2023 18:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2023 18:23

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 12/12/2022 15:16

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/11/2022 19:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2022 17:21

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2022 17:09

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/10/2022 14:42

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 01/08/2022 16:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/07/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2022 09:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2022 09:40

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 10/06/2022 00:29

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2022 16:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2022 16:07

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/03/2022 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2022 14:15

    Expedição de Mandado

  • 02/03/2022 16:20

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 22/10/2021 14:48

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/10/2021 02:49

    Processo Desarquivado

  • 02/07/2021 10:50

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 02/07/2021 10:49

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2021 18:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 13:20

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 20/05/2021 17:29

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 07/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - 18ª Andar - Torre Sul - Ed. Átrium Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2701 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005117-41.2015.8.16.0190 Processo:   0005117-41.2015.8.16.0190 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$1.518,03 Exequente(s):   Município de Maringá/PR (CPF/CNPJ: 76.***.***/0001-06) AVENIDA XV DE NOVEMBRO, 701 - ZONA 01 - MARINGÁ/PR - CEP: 87.013-230 Executado(s):   CENTRO NORTE CONSTRUCOES E EMPEENDIMENTOS LTDA (CPF/CNPJ: 77.***.***/0001-46) AVENIDA NILDO RIBEIRO DA ROCHA,ARQUITETO, 2527 - GLEBA RIBEIRÃO PINGUIM - MARINGÁ/PR - CEP: 87.010-480 Terceiro(s):   EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA (CPF/CNPJ: 04.***.***/0001-13) RUA MARECHAL DEODORO, 450 - CENTRO - LONDRINA/PR - CEP: 80.010-010 O inciso III, do art.16, da Lei de Execução Fiscal, estabelece o prazo de 30(trinta) dias, para que o executado, querendo, ofereça embargos à execução, in verbis: “Art. 16 - O executado oferecerá embargos, no prazo de 30 (trinta) dias, contados: [...] III - da intimação da penhora.” Com efeito, intime-se o executado da penhora (termo de penhora em seq.115.1), bem como para oposição de embargos, no prazo de 30(trinta) dias, contados da intimação.

    No mais, defiro o pedido do exequente (seq.127.1) para que o cartório expeça ofício para fins de averbação da penhora no correspondente CRI.

    Diligências necessárias.

    Maringá, datado e assinado digitalmente.   FABIANO RODRIGO DE SOUZA JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO

  • 06/04/2021 12:50

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/03/2021 18:59

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 25/02/2021 12:16

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2021 18:43

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2020 09:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/12/2020 09:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2020 07:46

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 11/12/2020 07:43

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 10/12/2020 18:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2020 18:15

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 10/12/2020 17:13

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 30/11/2020 15:47

    EXPEDIÇÃO DE MALOTE DIGITAL

  • 30/11/2020 15:32

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 26/11/2020 14:19

    Recebidos os autos

  • 26/11/2020 14:19

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 19/11/2020 15:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/11/2020 14:32

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 08/10/2020 14:03

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/10/2020 18:28

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 20/08/2020 10:31

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 13/08/2020 21:02

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 03/08/2020 14:55

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2020 09:24

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 07/07/2020 16:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/07/2020 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2020 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2020 17:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2020 15:07

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2020 14:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/04/2020 19:10

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 06/04/2020 00:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2020 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2020 16:18

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 26/03/2020 16:16

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 26/03/2020 16:09

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE BAIXA DE CONSTRIÇÃO

  • 25/03/2020 15:51

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/03/2020 18:42

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 16/12/2019 17:02

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2019 21:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/10/2019 10:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/10/2019 09:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2019 23:27

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 24/10/2019 23:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2019 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2019 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2019 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2019 14:05

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/09/2019 23:50

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 22/07/2019 20:03

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 22/07/2019 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2019 17:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2019 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2019 17:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAR LEILOEIRO

  • 02/07/2019 13:37

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/07/2019 19:04

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 01/07/2019 14:02

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2019 00:26

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2019 14:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/06/2019 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2019 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2019 13:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2019 09:36

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/06/2019 14:00

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 04/06/2019 13:42

    Expedição de Mandado

  • 24/05/2019 16:02

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/05/2019 17:23

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 09/04/2019 17:34

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2019 10:41

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 26/03/2019 09:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2019 09:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2019 09:19

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/03/2019 14:42

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/03/2019 13:48

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 20/03/2019 13:39

    Expedição de Mandado

  • 19/03/2019 09:52

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 07/02/2019 15:57

    Recebidos os autos

  • 07/02/2019 15:57

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 07/02/2019 14:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/02/2019 16:39

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 12/11/2018 18:31

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 22/10/2018 15:19

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2018 15:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/08/2018 15:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2018 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2018 17:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2018 15:42

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2018 09:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/05/2018 07:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2018 18:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2018 18:27

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 04/04/2018 17:01

    Recebidos os autos

  • 04/04/2018 17:01

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 04/04/2018 13:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/03/2018 15:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2018 15:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2018 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2018 15:36

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 28/03/2018 15:34

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 27/03/2018 19:03

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 17/02/2017 18:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2016 18:22

    Conclusos para decisão

  • 08/09/2016 14:43

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 26/08/2016 14:45

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 26/08/2016 14:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2016 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2016 14:12

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 24/08/2016 13:17

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 22/08/2016 15:42

    EXPEDIÇÃO DE PENHORA BACENJUD

  • 19/08/2016 09:21

    Recebidos os autos

  • 19/08/2016 09:21

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 18/08/2016 18:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 10/08/2016 18:42

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 20/05/2016 17:39

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2016 14:15

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 18/05/2016 14:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2016 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2016 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE CENTRO NORTE EMPREENDIMENTOS LTDA

  • 17/03/2016 17:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2015 13:55

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/10/2015 13:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2015 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2015 13:28

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2015 13:16

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 09/10/2015 17:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2015 15:30

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 02/09/2015 14:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2015 13:29

    Recebidos os autos

  • 27/07/2015 13:29

    Distribuído por sorteio

  • 24/07/2015 14:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/07/2015 14:20

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2015

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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