TJPR - 0020625-38.2019.8.16.0044

1ª instância - Apucarana - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE APUCARANA/PR

CNPJ: 75.771.253/0001-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MAYARA RODRIGUES DOS SANTOS NUNES

CPF *53.***.*19-18

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/03/2024 15:05

    Arquivado Definitivamente

  • 20/03/2024 15:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2024 15:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2024 15:04

    Recebidos os autos

  • 13/03/2024 15:04

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 12/03/2024 17:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/03/2024 17:26

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/03/2024

  • 05/03/2024 09:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/01/2024 19:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/01/2024 19:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/01/2024 16:14

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/12/2023

  • 19/12/2023 13:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/12/2023 13:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2023 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2023 10:35

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 14/12/2023 16:08

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 13/12/2023 10:37

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 01/12/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/11/2023 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2023 14:16

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/11/2023 01:22

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 05/09/2023 15:59

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 05/09/2023 15:57

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD

  • 30/08/2023 13:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/08/2023 08:45

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 26/08/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 15:13

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 24/08/2023 13:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2023 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2023 16:37

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 17/07/2023 08:05

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 04/07/2023 12:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/06/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2023 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2023 13:26

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/06/2023 00:37

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 13/12/2021 16:32

    PROCESSO SUSPENSO

  • 13/12/2021 12:10

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 30/11/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2021 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2021 17:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/10/2021 15:11

    Recebidos os autos

  • 14/10/2021 15:11

    Juntada de Certidão

  • 09/10/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2021 15:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/09/2021 12:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2021 17:26

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 13/07/2021 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2021 16:53

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD

  • 12/07/2021 09:50

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 09/07/2021 17:15

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 28/06/2021 10:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/06/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2021 16:15

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 11/06/2021 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2021 14:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/05/2021 09:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2021 09:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 14:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/05/2021 14:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

    Decisão Vistos Defiro o pedido de suspensão.

    Suspenda-se na forma e pelo prazo requerido.

    Inexistindo prazo requerido e não sendo o fundamento o artigo 40 da LEF, a suspensão será por 180 dias.

    Findo o prazo de suspensão, deverá o exequente ser intimado a se manifestar, em 15 dias, acerca do prosseguimento da execução, requerendo o que entender pertinente, sob pena de extinção.

    Caso a suspensão requerida seja com fundamento no artigo 40 da Lei n. 6.830/1980 (Lei de Execução Fiscal), observo que caberá ao exequente, antes de decorrido o prazo fatal (5 anos), promover o andamento do feito, independente de intimação, sob pena de ser reconhecida a prescrição intercorrente.

    Frise-se que compete ao exequente promover as diligências necessárias para a localização do devedor e de bens penhoráveis e os atos executivos atinentes à satisfação do débito, sem que para isso haja a necessidade de intimação antes do decurso do prazo. É dizer, não se faz necessária a intimação do exequente para fins de prosseguimento do feito, pois a este compete diligenciar os atos executórios para a satisfação do crédito.

    Para que não seja alegada surpresa, advirto ao exequente que, ultrapassado o prazo fatal para a cobrança do débito (5 anos) sem qualquer diligência efetiva, concreta e frutífira que permita o prosseguimento dos atos de execução para a satisfação do crédito, mesmo que ocorra nova manifestação, o feito será extinto pelo pronunciamento da prescrição intercorrente, independentemente de qualquer outra intimação, haja vista que o feito é eletrônico (está sempre disponível para a parte peticionar) e dispensa a remessa ou intimação pessoal por outro meio (art. 9º da Lei n. 11.419/2006).

    Em caso de a suspensão ser na forma do artigo 40 da LEF, decorrido o prazo de 5 anos, sem manifestação do Exequente, intime-se para que se manifeste, em 30 dias, acerca da prescrição e, na sequência, façam conclusos.

    Se o exequente requereu o levantamento de penhora/bloqueio/SERASAJUD, proceda-se conforme o requerido.

    Se necessário, expeça-se alvará/ofício.

    Caso o exequente não tenha requerido ou concordado com o levantamento de penhora/bloqueio/SERASAJUD, a suspensão do processo não acarretará a baixa das constrições anteriormente efetivadas, haja vista que a suspensão/arquivamento provisório da execução ocorre na forma em que se encontra.

    Intime-se.

    Diligências necessárias.

    Datado e assinado digitalmente.

    Apucarana, 28 de abril de 2021.   Rogério Tragibo de Campos Juiz de Direito

  • 02/05/2021 22:12

    PROCESSO SUSPENSO

  • 02/05/2021 22:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2021 22:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 21:26

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 04/03/2021 17:28

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 03/03/2021 13:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/03/2021 13:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2021 17:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2021 13:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/03/2021 13:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/02/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2021 18:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2021 18:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2021 18:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2021 18:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2021 12:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/01/2021 22:46

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 15/01/2021 17:36

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 14/01/2021 14:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/01/2021 11:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/12/2020 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2020 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2020 23:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2020 15:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/12/2020 17:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2020 12:34

    Recebidos os autos

  • 04/11/2020 12:34

    Juntada de CUSTAS

  • 04/11/2020 02:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2020 11:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 28/10/2020 10:58

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/10/2020 15:27

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/10/2020 18:10

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2020 13:32

    Expedição de Mandado

  • 03/09/2020 13:56

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2020 13:33

    Recebidos os autos

  • 04/08/2020 13:33

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2020 14:10

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2020 10:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2020 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2020 16:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/07/2020 16:23

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 11/07/2020 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2020 15:53

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD

  • 02/06/2020 15:29

    Recebidos os autos

  • 02/06/2020 15:29

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 02/06/2020 13:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2020 00:12

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2020 14:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 27/05/2020 14:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2020 18:15

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/05/2020 11:20

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2020 15:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2020 16:37

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 03/03/2020 15:28

    Expedição de Mandado

  • 13/02/2020 14:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/12/2019 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2019 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2019 14:17

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/11/2019 09:24

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2019 09:24

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 28/10/2019 13:00

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 25/10/2019 18:22

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 25/10/2019 17:50

    Recebidos os autos

  • 25/10/2019 17:50

    Distribuído por sorteio

  • 21/10/2019 18:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/10/2019 18:12

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2019

Ultima Atualização
20/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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