TJPR - 0024715-89.2019.8.16.0044

1ª instância - Apucarana - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE APUCARANA/PR

CNPJ: 75.771.253/0001-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AMARILDO APARECIDO HONORIO

CPF *49.***.*29-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/06/2025 13:28

    Arquivado Definitivamente

  • 30/05/2025 16:18

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA

  • 30/05/2025 15:17

    Recebidos os autos

  • 30/05/2025 15:17

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 28/05/2025 09:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/05/2025 09:26

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/05/2025

  • 27/05/2025 18:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2025 09:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2025 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2025 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2025 23:25

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 26/03/2025 11:18

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD

  • 26/03/2025 11:17

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2025 15:08

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 18/03/2025 12:51

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 01/03/2025 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2025 18:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2025 18:59

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/02/2025 00:58

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 10/05/2023 14:09

    PROCESSO SUSPENSO

  • 10/05/2023 14:08

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD

  • 10/05/2023 14:08

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 24/04/2023 11:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/04/2023 00:34

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/03/2023 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2023 17:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/03/2023 12:46

    Recebidos os autos

  • 16/03/2023 12:46

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2023 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE AMARILDO APARECIDO HONORIO

  • 01/03/2023 10:11

    PROCESSO SUSPENSO

  • 28/02/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2023 16:45

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 27/02/2023 13:45

    Recebidos os autos

  • 27/02/2023 13:45

    Juntada de CUSTAS

  • 27/02/2023 13:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2023 13:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 27/02/2023 13:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2023 16:06

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/02/2023 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 13:20

    Expedição de Mandado

  • 22/02/2023 10:41

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2023 10:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/02/2023 10:39

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 17/02/2023 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2023 17:42

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 18/01/2023 09:52

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 19/12/2022 10:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/11/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2022 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2022 17:09

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/11/2022 00:39

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 24/05/2021 12:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2021 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE AMARILDO APARECIDO HONORIO

  • 13/05/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

    Decisão Vistos Defiro o pedido de suspensão.

    Suspenda-se na forma e pelo prazo requerido.

    Inexistindo prazo requerido e não sendo o fundamento o artigo 40 da LEF, a suspensão será por 180 dias.

    Findo o prazo de suspensão, deverá o exequente ser intimado a se manifestar, em 15 dias, acerca do prosseguimento da execução, requerendo o que entender pertinente, sob pena de extinção.

    Caso a suspensão requerida seja com fundamento no artigo 40 da Lei n. 6.830/1980 (Lei de Execução Fiscal), observo que caberá ao exequente, antes de decorrido o prazo fatal (5 anos), promover o andamento do feito, independente de intimação, sob pena de ser reconhecida a prescrição intercorrente.

    Frise-se que compete ao exequente promover as diligências necessárias para a localização do devedor e de bens penhoráveis e os atos executivos atinentes à satisfação do débito, sem que para isso haja a necessidade de intimação antes do decurso do prazo. É dizer, não se faz necessária a intimação do exequente para fins de prosseguimento do feito, pois a este compete diligenciar os atos executórios para a satisfação do crédito.

    Para que não seja alegada surpresa, advirto ao exequente que, ultrapassado o prazo fatal para a cobrança do débito (5 anos) sem qualquer diligência efetiva, concreta e frutífira que permita o prosseguimento dos atos de execução para a satisfação do crédito, mesmo que ocorra nova manifestação, o feito será extinto pelo pronunciamento da prescrição intercorrente, independentemente de qualquer outra intimação, haja vista que o feito é eletrônico (está sempre disponível para a parte peticionar) e dispensa a remessa ou intimação pessoal por outro meio (art. 9º da Lei n. 11.419/2006).

    Em caso de a suspensão ser na forma do artigo 40 da LEF, decorrido o prazo de 5 anos, sem manifestação do Exequente, intime-se para que se manifeste, em 30 dias, acerca da prescrição e, na sequência, façam conclusos.

    Se o exequente requereu o levantamento de penhora/bloqueio/SERASAJUD, proceda-se conforme o requerido.

    Se necessário, expeça-se alvará/ofício.

    Caso o exequente não tenha requerido ou concordado com o levantamento de penhora/bloqueio/SERASAJUD, a suspensão do processo não acarretará a baixa das constrições anteriormente efetivadas, haja vista que a suspensão/arquivamento provisório da execução ocorre na forma em que se encontra.

    Intime-se.

    Diligências necessárias.

    Datado e assinado digitalmente.

    Apucarana, 28 de abril de 2021.   Rogério Tragibo de Campos Juiz de Direito

  • 02/05/2021 22:14

    PROCESSO SUSPENSO

  • 02/05/2021 22:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2021 22:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 21:26

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 10/03/2021 09:53

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 05/03/2021 12:16

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/02/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2021 18:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2021 01:08

    DECORRIDO PRAZO DE AMARILDO APARECIDO HONORIO

  • 25/12/2020 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2020 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2020 10:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/11/2020 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/11/2020 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2020 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE AMARILDO APARECIDO HONORIO

  • 04/11/2020 16:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2020 09:41

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2020 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2020 12:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2020 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2020 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2020 08:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/07/2020 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2020 10:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2020 17:23

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 26/06/2020 16:43

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 18/06/2020 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE APUCARANA/PR

  • 02/06/2020 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE AMARILDO APARECIDO HONORIO

  • 02/06/2020 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2020 00:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2020 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2020 10:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/05/2020 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2020 14:12

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/05/2020 16:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/03/2020 14:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2020 00:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/02/2020 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE AMARILDO APARECIDO HONORIO

  • 26/02/2020 17:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2020 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2020 16:30

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2020 16:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/01/2020 15:14

    Juntada de Certidão

  • 15/01/2020 09:41

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 16/12/2019 22:29

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 16/12/2019 09:42

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 13/12/2019 11:42

    Recebidos os autos

  • 13/12/2019 11:42

    Distribuído por sorteio

  • 12/12/2019 17:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/12/2019 17:28

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2019

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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