TJPR - 0016169-79.2018.8.16.0044

1ª instância - Apucarana - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE APUCARANA/PR

CNPJ: 75.771.253/0001-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MORAR DO BRASIL IND COM C LTDA

CNPJ: 76.607.282/0001-51

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/01/2023 14:51

    Arquivado Definitivamente

  • 28/12/2022 14:43

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 28/12/2022 14:43

    Recebidos os autos

  • 14/12/2022 16:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/12/2022 16:26

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 14/12/2022 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2022 17:55

    PROCESSO SUSPENSO

  • 13/07/2022 17:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2022 17:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2022 13:03

    Recebidos os autos

  • 29/06/2022 13:03

    Juntada de CUSTAS

  • 28/06/2022 19:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2022 17:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 07/06/2022 17:17

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/06/2022

  • 06/06/2022 09:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2022 16:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2022 09:06

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (EXCLUSÃO)

  • 23/04/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2022 17:54

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2022 12:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2022 22:27

    Extinto o processo por desistência

  • 11/04/2022 15:24

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 11/04/2022 15:23

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2022 13:31

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 20/03/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2022 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2022 14:25

    Processo Desarquivado

  • 24/09/2021 13:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/05/2021 09:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 12:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2021 12:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

    Decisão Vistos Defiro o pedido de suspensão.

    Suspenda-se na forma e pelo prazo requerido.

    Inexistindo prazo requerido e não sendo o fundamento o artigo 40 da LEF, a suspensão será por 180 dias.

    Findo o prazo de suspensão, deverá o exequente ser intimado a se manifestar, em 15 dias, acerca do prosseguimento da execução, requerendo o que entender pertinente, sob pena de extinção.

    Caso a suspensão requerida seja com fundamento no artigo 40 da Lei n. 6.830/1980 (Lei de Execução Fiscal), observo que caberá ao exequente, antes de decorrido o prazo fatal (5 anos), promover o andamento do feito, independente de intimação, sob pena de ser reconhecida a prescrição intercorrente.

    Frise-se que compete ao exequente promover as diligências necessárias para a localização do devedor e de bens penhoráveis e os atos executivos atinentes à satisfação do débito, sem que para isso haja a necessidade de intimação antes do decurso do prazo. É dizer, não se faz necessária a intimação do exequente para fins de prosseguimento do feito, pois a este compete diligenciar os atos executórios para a satisfação do crédito.

    Para que não seja alegada surpresa, advirto ao exequente que, ultrapassado o prazo fatal para a cobrança do débito (5 anos) sem qualquer diligência efetiva, concreta e frutífira que permita o prosseguimento dos atos de execução para a satisfação do crédito, mesmo que ocorra nova manifestação, o feito será extinto pelo pronunciamento da prescrição intercorrente, independentemente de qualquer outra intimação, haja vista que o feito é eletrônico (está sempre disponível para a parte peticionar) e dispensa a remessa ou intimação pessoal por outro meio (art. 9º da Lei n. 11.419/2006).

    Em caso de a suspensão ser na forma do artigo 40 da LEF, decorrido o prazo de 5 anos, sem manifestação do Exequente, intime-se para que se manifeste, em 30 dias, acerca da prescrição e, na sequência, façam conclusos.

    Se o exequente requereu o levantamento de penhora/bloqueio/SERASAJUD, proceda-se conforme o requerido.

    Se necessário, expeça-se alvará/ofício.

    Caso o exequente não tenha requerido ou concordado com o levantamento de penhora/bloqueio/SERASAJUD, a suspensão do processo não acarretará a baixa das constrições anteriormente efetivadas, haja vista que a suspensão/arquivamento provisório da execução ocorre na forma em que se encontra.

    Intime-se.

    Diligências necessárias.

    Datado e assinado digitalmente.

    Apucarana, 28 de abril de 2021.   Rogério Tragibo de Campos Juiz de Direito

  • 02/05/2021 22:18

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 02/05/2021 22:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2021 22:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 21:26

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 29/03/2021 17:29

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 29/03/2021 16:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/03/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2021 10:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2021 15:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/03/2021 13:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2021 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2021 17:37

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERAJUD (INCLUSÃO)

  • 17/02/2021 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2021 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2021 23:46

    REJEITADA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

  • 26/10/2020 20:23

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 20/10/2020 17:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/10/2020 00:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2020 14:27

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 24/09/2020 17:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2020 11:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/07/2020 08:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/07/2020 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2020 11:08

    PROCESSO SUSPENSO

  • 01/07/2020 11:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2020 17:26

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 22/05/2020 14:48

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 18/05/2020 15:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/04/2020 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2020 01:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2020 01:02

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 23/03/2020 14:21

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD

  • 03/03/2020 11:55

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 03/03/2020 11:55

    Recebidos os autos

  • 02/03/2020 17:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2020 17:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 17/02/2020 17:22

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 04/11/2019 18:08

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 24/10/2019 09:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/10/2019 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2019 10:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2019 17:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2019 19:09

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 18/06/2019 14:15

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 17/06/2019 14:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/06/2019 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2019 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2019 17:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/05/2019 08:33

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/05/2019 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE MORAR DO BRASIL IND COM C LTDA REPRESENTADO(A) POR LUIZ ALBERTO PEREIRA ALVES, CARLOS DO REGO ALMEIDA, JORGE THEODOCIO ATHERINO

  • 17/05/2019 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE MORAR DO BRASIL IND COM C LTDA REPRESENTADO(A) POR LUIZ ALBERTO PEREIRA ALVES, CARLOS DO REGO ALMEIDA, JORGE THEODOCIO ATHERINO

  • 16/05/2019 17:34

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 16/05/2019 17:34

    Recebidos os autos

  • 16/05/2019 16:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2019 13:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 16/05/2019 13:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2019 12:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2019 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2019 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2019 16:34

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/04/2019 14:02

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2019 16:55

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 01/04/2019 16:54

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 01/04/2019 16:54

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 01/04/2019 14:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/03/2019 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2019 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2019 15:52

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/02/2019 16:22

    Juntada de Certidão

  • 15/01/2019 16:43

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 15/01/2019 16:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2018 21:52

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 13/12/2018 13:27

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 12/12/2018 15:59

    Recebidos os autos

  • 12/12/2018 15:59

    Distribuído por sorteio

  • 12/12/2018 14:04

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 12/12/2018 14:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2018

Ultima Atualização
17/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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