TJPR - 0000609-17.2015.8.16.0040

1ª instância - Altonia - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

ANA LAIRCE MAGANHA POLLI

CPF *57.***.*58-13

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/04/2023 14:02

    Arquivado Definitivamente

  • 17/04/2023 16:16

    Recebidos os autos

  • 17/04/2023 16:16

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 13/04/2023 18:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/04/2023 15:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/04/2023 13:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/04/2023 13:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/04/2023 12:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2023 13:20

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 30/03/2023 10:52

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2023 09:30

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 14/02/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2023 18:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2023 17:56

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 12/01/2023 18:38

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 12/01/2023 14:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/01/2023 14:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/01/2023 10:39

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 09/01/2023 18:36

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2022 00:31

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 05/09/2022 13:13

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 05/09/2022 13:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2022 10:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2022 10:10

    Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO

  • 12/05/2022 12:01

    PROCESSO SUSPENSO

  • 29/04/2022 08:31

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 29/03/2022 17:24

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2022 15:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/02/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2022 11:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2022 20:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2022 14:06

    Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO

  • 07/01/2022 09:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/12/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2021 22:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2021 11:08

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 06/09/2021 11:47

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 01/09/2021 20:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2021 19:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2021 18:35

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 27/08/2021 14:09

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2021 13:02

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 21/05/2021 11:02

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/05/2021 11:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 10:39

    Recebidos os autos

  • 17/05/2021 10:39

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2021 15:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2021 15:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ALTÔNIA COMPETÊNCIA DELEGADA DE ALTÔNIA - PROJUDI Rua Olavo Bilac, 636 - FÓRUM - CENTRO - Altônia/PR - CEP: 87.550-000 - Fone: (44) 3659-1373 Autos nº. 0000609-17.2015.8.16.0040   Processo:   0000609-17.2015.8.16.0040 Classe Processual:   Procedimento Sumário Assunto Principal:   Auxílio-Doença Previdenciário Valor da Causa:   R$9.456,00 Autor (s):   ANA LAIRCE MAGANHA POLLI Réu(s):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos e examinados. 1) À Secretaria, para que altere a classe processual no sistema PROJUDI para “cumprimento de sentença”. 2) Diante da concordância da parte exequente (movimento 153.1), HOMOLOGO o cálculo de movimento 134.3. 3) Conforme bem reconhecido pelo Superior Tribunal de Justiça em sede de recurso repetitivo, “não há impedimento constitucional, ou mesmo legal, para que os honorários advocatícios, quando não excederem ao valor limite, possam ser executados mediante RPV, ainda que o crédito dito "principal" observe o regime dos precatórios.” (grifei) (STJ.

    Primeira Seção.

    REsp 1347736/RS.

    Relator: Min.

    Castro Meira.

    Relator para o acórdão: Min.

    Herman Benjamin.

    Julgado em: 09/10/2013.

    Publicado em: 15/04/2014).

    Aliás, tal entendimento também está sedimentado na Súmula Vinculante nº 47 do Supremo Tribunal Federal.

    Todavia, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é pontual ao reconhecer “[...] a inviabilidade de expedição de RPV ou de precatório para pagamento de honorários contratuais dissociados do principal a ser requisitado, à luz do art. 100, § 8º, da Constituição Federal.” (grifei) (STF.

    Segunda Turma.

    RE 1094439 AgR/DF.

    Relator: Min.

    Dias Toffoli.

    Julgado em: 02/03/2018.

    Publicado em: 19/03/2018).

    Portanto, no caso em exame, os honorários advocatícios de sucumbência deverão ser pagos mediante requisição de pequeno valor.

    Já a obrigação principal deverá ser paga integralmente por precatório.

    Expeça-se ofício requisitório ao Presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. 4) Na sequência, antes de ser encaminhado o ofício requisitório, intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem-se sobre o seu teor. 5) Inexistindo impugnações, encaminhe-se o ofício ao TRF4. 6) Realizado o depósito judicial, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestarem-se. 7) Oportunamente, voltem os autos conclusos para decisão. 9) Intimações e diligências necessárias.

    Altônia, datado e assinado digitalmente.

    Ana Paula Menon Loureiro Pianaro Angelo Juíza de Direito  

  • 12/05/2021 10:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 10:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 10:48

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO

  • 12/05/2021 10:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/05/2021 10:40

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO SUMÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 30/04/2021 23:28

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 09/03/2021 09:50

    Conclusos para decisão

  • 12/02/2021 10:06

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 08/02/2021 13:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/02/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2021 14:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2021 18:48

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 26/01/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/01/2021 12:50

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 15/01/2021 12:49

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 15/01/2021 12:49

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 15/01/2021 12:49

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 15/01/2021 11:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/01/2021 11:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/01/2021 11:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/01/2021 11:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/01/2021 11:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2021 11:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/01/2021 11:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/01/2021 11:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/01/2021 11:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/01/2021 17:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2021 16:40

    OUTRAS DECISÕES

  • 08/01/2021 15:22

    Conclusos para decisão

  • 06/01/2021 12:44

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 06/01/2021 12:43

    Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO

  • 26/11/2020 16:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/11/2020 16:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2020 00:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/11/2020 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2020 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2020 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2020 15:33

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 16/11/2020 13:55

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 13/11/2020 16:47

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2020 16:47

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 12/11/2020 22:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/11/2020 22:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2020 07:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2020 07:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2020 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2020 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2020 14:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/11/2020 14:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2020 10:57

    Recebidos os autos

  • 01/11/2020 10:57

    Juntada de CUSTAS

  • 31/10/2020 11:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2020 15:31

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/10/2020 15:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2020 11:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 27/10/2020 11:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2020 11:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2020 11:24

    Recebidos os autos

  • 23/02/2019 02:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2019 13:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA TRF4

  • 20/02/2019 18:12

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 08/02/2019 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2019 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2019 17:41

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 24/01/2019 09:59

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 10/12/2018 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/12/2018 15:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/12/2018 15:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2018 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2018 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2018 13:37

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 26/09/2018 15:43

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 19/09/2018 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

  • 26/08/2018 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2018 14:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2018 14:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2018 19:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2018 19:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2018 14:24

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 30/07/2018 21:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2018 18:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2018 14:02

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 18/04/2018 12:36

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2018 15:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/02/2018 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2018 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2018 11:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/01/2018 18:31

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 15/01/2018 16:10

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 14/12/2017 17:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2017 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2017 16:23

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 19/09/2017 13:26

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 02/06/2017 11:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2017 11:09

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 29/03/2017 15:15

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2017 17:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2017 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2017 10:43

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 05/02/2017 07:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/01/2017 19:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2017 19:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2017 16:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2017 21:30

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2016 16:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/11/2016 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2016 14:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2016 14:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2016 19:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2016 19:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2016 12:29

    Juntada de LAUDO

  • 22/08/2016 18:38

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2016 16:19

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2016 07:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2016 00:11

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2016 11:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2016 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2016 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2016 14:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2016 18:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/05/2016 15:42

    Expedição de Mandado

  • 02/05/2016 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2016 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/05/2016 13:52

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 16/02/2016 16:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/02/2016 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2016 14:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2016 14:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2016 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2016 12:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2016 12:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2016 18:52

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 15/01/2016 14:13

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 12/11/2015 16:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/11/2015 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2015 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2015 19:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2015 18:46

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 29/06/2015 13:10

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 28/06/2015 14:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2015 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2015 18:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/06/2015 18:21

    Juntada de Petição de contestação

  • 25/04/2015 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2015 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2015 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2015 18:19

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 14/04/2015 17:44

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 14/04/2015 16:04

    Despacho

  • 08/04/2015 14:30

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 06/04/2015 12:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/04/2015 09:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2015 18:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2015 16:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2015 13:27

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 16/03/2015 13:27

    Juntada de Certidão

  • 12/02/2015 14:07

    Recebidos os autos

  • 12/02/2015 14:07

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 10/02/2015 12:36

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 10/02/2015 12:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2015

Ultima Atualização
19/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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