TJPR - 0018253-24.2016.8.16.0044

1ª instância - Apucarana - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE APUCARANA/PR

CNPJ: 75.771.253/0001-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ATENAS BONES LTDA – EPP

CNPJ: 04.395.459/0001-92

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/07/2023 17:52

    Arquivado Definitivamente

  • 17/07/2023 17:05

    Recebidos os autos

  • 17/07/2023 17:05

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 06/07/2023 14:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/07/2023 14:29

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/07/2023

  • 05/07/2023 13:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2023 09:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2023 17:27

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 04/05/2023 17:14

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (EXCLUSÃO)

  • 04/05/2023 14:56

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 26/04/2023 10:19

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 14/04/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/04/2023 17:28

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2023 17:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2023 00:43

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 18/05/2021 09:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

    Decisão Vistos Defiro o pedido de suspensão.

    Suspenda-se na forma e pelo prazo requerido.

    Inexistindo prazo requerido e não sendo o fundamento o artigo 40 da LEF, a suspensão será por 180 dias.

    Findo o prazo de suspensão, deverá o exequente ser intimado a se manifestar, em 15 dias, acerca do prosseguimento da execução, requerendo o que entender pertinente, sob pena de extinção.

    Caso a suspensão requerida seja com fundamento no artigo 40 da Lei n. 6.830/1980 (Lei de Execução Fiscal), observo que caberá ao exequente, antes de decorrido o prazo fatal (5 anos), promover o andamento do feito, independente de intimação, sob pena de ser reconhecida a prescrição intercorrente.

    Frise-se que compete ao exequente promover as diligências necessárias para a localização do devedor e de bens penhoráveis e os atos executivos atinentes à satisfação do débito, sem que para isso haja a necessidade de intimação antes do decurso do prazo. É dizer, não se faz necessária a intimação do exequente para fins de prosseguimento do feito, pois a este compete diligenciar os atos executórios para a satisfação do crédito.

    Para que não seja alegada surpresa, advirto ao exequente que, ultrapassado o prazo fatal para a cobrança do débito (5 anos) sem qualquer diligência efetiva, concreta e frutífira que permita o prosseguimento dos atos de execução para a satisfação do crédito, mesmo que ocorra nova manifestação, o feito será extinto pelo pronunciamento da prescrição intercorrente, independentemente de qualquer outra intimação, haja vista que o feito é eletrônico (está sempre disponível para a parte peticionar) e dispensa a remessa ou intimação pessoal por outro meio (art. 9º da Lei n. 11.419/2006).

    Em caso de a suspensão ser na forma do artigo 40 da LEF, decorrido o prazo de 5 anos, sem manifestação do Exequente, intime-se para que se manifeste, em 30 dias, acerca da prescrição e, na sequência, façam conclusos.

    Se o exequente requereu o levantamento de penhora/bloqueio/SERASAJUD, proceda-se conforme o requerido.

    Se necessário, expeça-se alvará/ofício.

    Caso o exequente não tenha requerido ou concordado com o levantamento de penhora/bloqueio/SERASAJUD, a suspensão do processo não acarretará a baixa das constrições anteriormente efetivadas, haja vista que a suspensão/arquivamento provisório da execução ocorre na forma em que se encontra.

    Intime-se.

    Diligências necessárias.

    Datado e assinado digitalmente.

    Apucarana, 28 de abril de 2021.   Rogério Tragibo de Campos Juiz de Direito

  • 02/05/2021 22:13

    PROCESSO SUSPENSO

  • 02/05/2021 22:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 21:26

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 27/04/2021 13:26

    Alterado o assunto processual

  • 14/04/2021 22:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2021 22:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2021 22:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2021 15:58

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 31/03/2021 15:57

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2021 14:01

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 30/03/2021 12:57

    Juntada de CUSTAS

  • 30/03/2021 12:57

    Recebidos os autos

  • 30/03/2021 09:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/03/2021 20:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2021 15:53

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 26/03/2021 12:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 21/02/2021 01:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2021 18:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2021 18:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2021 18:51

    Processo Desarquivado

  • 24/01/2019 17:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/12/2018 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2018 17:36

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 04/12/2018 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2018 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2018 15:43

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 25/09/2018 13:31

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/09/2018 15:49

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/08/2018 01:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2018 12:36

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2018 10:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2018 10:27

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 30/07/2018 13:51

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/07/2018 13:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/07/2018 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2018 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2018 00:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2018 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2018 13:54

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/07/2018 13:50

    EXPEDIÇÃO DE OFICIO SERAJUD

  • 03/07/2018 17:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2018 11:07

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 25/04/2018 11:19

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 16/04/2018 12:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/03/2018 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2018 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2018 17:41

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 31/01/2018 13:59

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 06/12/2017 11:44

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 04/12/2017 15:48

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/11/2017 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2017 12:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2017 12:03

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 01/11/2017 11:39

    Recebidos os autos

  • 01/11/2017 11:39

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 01/06/2017 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE ATENAS BONES LTDA – EPP

  • 24/05/2017 17:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 24/05/2017 17:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2017 13:24

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2017 10:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/03/2017 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2017 09:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2017 09:45

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 20/02/2017 09:43

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2017 14:02

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 13/01/2017 16:46

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 12/01/2017 15:03

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 12/01/2017 15:03

    Recebidos os autos

  • 10/01/2017 13:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/01/2017 01:07

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 29/12/2016 16:21

    PROCESSO SUSPENSO

  • 29/12/2016 00:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/12/2016 15:00

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 27/12/2016 15:00

    Juntada de Certidão

  • 27/12/2016 10:57

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 27/12/2016 10:57

    Recebidos os autos

  • 27/12/2016 10:57

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2017

Ultima Atualização
19/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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