TJPR - 0003172-18.2019.8.16.0145

1ª instância - Ribeirao do Pinhal - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

JOSE IZAIAS

CPF *89.***.*82-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE RIBEIRAO DO PINHAL/PR

CNPJ: 76.968.064/0001-42

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/11/2024 12:57

    Arquivado Definitivamente

  • 31/10/2024 10:41

    Recebidos os autos

  • 31/10/2024 10:41

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 28/10/2024 13:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/10/2024 13:16

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/07/2024

  • 18/07/2024 12:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2024 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ IZAIAS

  • 01/07/2024 08:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2024 17:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2024 17:54

    HOMOLOGADA A DECISÃO DO JUIZ LEIGO

  • 02/06/2024 19:04

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 02/06/2024 19:04

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 29/05/2024 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2024 13:01

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/04/2024 01:04

    DECORRIDO PRAZO DE JUIZ LEIGO ERICA DE LOURDES MIRANDA DOS SANTOS

  • 05/04/2024 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2024 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2024 16:39

    Recebidos os autos

  • 20/03/2024 16:39

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/03/2024

  • 20/03/2024 16:39

    Baixa Definitiva

  • 20/03/2024 16:39

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2024 16:37

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 20/03/2024 16:37

    LEVANTADA A CAUSA SUSPENSIVA OU DE SOBRESTAMENTO - SUSPENSÃO / SOBRESTAMENTO DETERMINADA POR GRUPO DE REPRESENTATIVOS

  • 05/06/2023 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2023 16:23

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 09/05/2023 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ IZAIAS

  • 17/04/2023 09:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2023 10:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2023 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2023 20:16

    PREJUDICADO O RECURSO

  • 10/04/2023 15:07

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 10/04/2023 09:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2023 09:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2023 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2023 17:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2023 15:48

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 30/03/2023 15:48

    Juntada de DOCUMENTO

  • 01/02/2023 18:38

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2022 18:02

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 09/11/2022 12:38

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2022 14:51

    Recebidos os autos

  • 05/10/2022 14:51

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 05/10/2022 14:51

    CLASSE RETIFICADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA

  • 03/10/2022 17:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/09/2022 18:16

    ACOLHIDA A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 14/09/2022 06:32

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 29/08/2022 15:39

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 08/08/2022 11:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2022 09:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2022 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2022 15:33

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/06/2022 16:30

    Recebidos os autos

  • 30/06/2022 16:30

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/06/2022 00:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2022 12:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/05/2022 16:02

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 08/04/2022 00:27

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2022 08:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2022 17:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2022 16:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2022 15:52

    Juntada de Petição de contestação

  • 22/02/2022 16:41

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 31/01/2022 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2022 01:29

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 19/01/2022 17:58

    PROCESSO SUSPENSO

  • 08/11/2021 17:43

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2021 17:45

    Expedição de Mandado

  • 20/09/2021 18:08

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 20/09/2021 06:47

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2021 14:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2021 14:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2021 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2021 17:31

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2021 15:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2021 08:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIBEIRÃO DO PINHAL VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE RIBEIRÃO DO PINHAL - PROJUDI Rua Marcionílio Reis Serra, 803 - centro - Ribeirão do Pinhal/PR - CEP: 86.490-000 - Fone: (43) 3551-1272 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003172-18.2019.8.16.0145 Processo:   0003172-18.2019.8.16.0145 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Reintegração Valor da Causa:   R$40.892,30 Autor(s):   José Izaias (CPF/CNPJ: *89.***.*82-20) Rua Dr.

    Lizimaco Ferreira da Costa, 115 - Bairro Santa Terezinha - RIBEIRÃO DO PINHAL/PR Réu(s):   Município de Ribeirão do Pinhal/PR (CPF/CNPJ: 76.***.***/0001-42) RUA PARANÁ, 983 - RIBEIRÃO DO PINHAL/PR - CEP: 86.490-000 - E-mail: [email protected] - Telefone: (43) 3551-1122       Diante das decisões proferidas nos Recursos Extraordinários n. 0000507-73.2017.8.16.0153/02 e 0000826-60.2017.8.16.0082/02, determinando o sobrestamento dos feitos desta natureza, ou seja, que envolvem o tema: “Se a aposentadoria voluntária, pelo Regime Geral de Previdência Social – RGPS, de servidor público municipal acarreta a vacância de seu cargo público efetivo, nos casos em que o ente municipal não possui regime próprio de previdência".

    Determino o sobrestamento do presente feito, até julgamento contrário dos feitos mencionados.

    Por consequência, cancelo a audiência designada.

    Intime-se.

    Diligências necessárias.

    Ribeirão do Pinhal, 06 de maio de 2021.   Julio Cezar Vicentini Magistrado

  • 10/05/2021 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 12:33

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 07/05/2021 17:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 17:39

    PROCESSO SUSPENSO POR RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL

  • 06/05/2021 14:35

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/05/2021 08:45

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2021 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2021 14:29

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA

  • 04/02/2021 09:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2021 15:06

    Expedição de Mandado

  • 03/02/2021 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2021 14:30

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/02/2021 14:22

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 13/10/2020 18:06

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2020 12:42

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2020 01:24

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ IZAIAS

  • 16/07/2020 08:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2020 18:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2020 18:19

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2020 01:25

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ IZAIAS

  • 04/04/2020 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2020 09:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2020 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2020 14:16

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 25/03/2020 10:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2020 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2020 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2020 14:52

    PROCESSO SUSPENSO POR RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL

  • 24/03/2020 14:26

    SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 19/03/2020 12:57

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 19/03/2020 12:57

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2020 12:52

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 19/03/2020 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL/PR

  • 12/02/2020 13:30

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 12/02/2020 01:52

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ IZAIAS

  • 10/02/2020 15:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2020 01:19

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ IZAIAS

  • 04/02/2020 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ IZAIAS

  • 02/02/2020 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2020 16:09

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 23/01/2020 09:51

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/01/2020 09:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2020 16:57

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 22/01/2020 16:52

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/01/2020 16:33

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 22/01/2020 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2020 16:19

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/01/2020 16:15

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 22/01/2020 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2020 17:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/01/2020 15:45

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 16/01/2020 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2020 15:03

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 15/01/2020 12:43

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 15/01/2020 12:43

    Distribuído por sorteio

  • 15/01/2020 08:18

    Recebido pelo Distribuidor

  • 15/01/2020 08:14

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 11/12/2019 10:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2019 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2019 10:55

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 10/12/2019 08:28

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 10/12/2019 08:27

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/12/2019 15:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2019 15:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2019 15:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2019 15:12

    Recebidos os autos

  • 05/12/2019 15:12

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 05/12/2019 14:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/12/2019 14:57

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2022

Ultima Atualização
12/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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