TJPR - 0002062-41.2019.8.16.0126

1ª instância - Palotina - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DEIVID RICARDO DE MENEZES BRUINSMA

CPF *84.***.*25-22

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/09/2024 18:53

    Arquivado Definitivamente

  • 24/09/2024 13:00

    Recebidos os autos

  • 24/09/2024 13:00

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 23/09/2024 16:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/09/2024 16:43

    EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN - CANCELAMENTO

  • 02/08/2024 17:12

    Recebidos os autos

  • 02/08/2024 17:12

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/08/2024 13:18

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS

  • 19/07/2024 00:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2024 18:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/07/2024 18:19

    Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 20/05/2024 11:56

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2024 13:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2024 13:05

    EXPEDIÇÃO DE BOLETO PENA DE MULTA

  • 17/05/2024 13:03

    Juntada de Certidão FUPEN

  • 17/05/2024 12:52

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 17/05/2024 12:52

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 18/03/2024 16:57

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 26/01/2024 17:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/01/2024 12:31

    Expedição de Certidão GERAL

  • 06/10/2023 15:03

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 22/09/2023 14:01

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 17/08/2023 11:34

    Expedição de Carta precatória

  • 05/06/2023 17:09

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2023 07:41

    Recebidos os autos

  • 24/05/2023 07:41

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 22/05/2023 10:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2023 18:23

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2023 17:53

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 15/05/2023 17:13

    Recebidos os autos

  • 15/05/2023 17:13

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/05/2023 17:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2023 16:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/05/2023 17:38

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 11/05/2023 14:21

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA

  • 11/05/2023 13:54

    Recebidos os autos

  • 11/05/2023 13:54

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2023 13:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 11/05/2023 13:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/05/2023 13:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2023 13:24

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 11/05/2023 13:22

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/04/2023

  • 11/05/2023 13:22

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/04/2023

  • 11/05/2023 13:22

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/04/2023

  • 11/05/2023 13:22

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/04/2023

  • 11/05/2023 13:22

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/04/2023

  • 12/04/2023 15:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2023 14:59

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 12/04/2023 14:59

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2023 13:48

    Recebidos os autos

  • 12/04/2023 13:48

    Baixa Definitiva

  • 12/04/2023 13:48

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2023 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE DEIVID RICARDO DE MENEZES BRUINSMA

  • 27/03/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/03/2023 11:36

    Recebidos os autos

  • 20/03/2023 11:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2023 19:43

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 16/03/2023 14:28

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/03/2023 14:27

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 16/03/2023 14:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/03/2023 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2023 17:27

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 12/03/2023 10:14

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 11/02/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2023 15:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2023 14:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/01/2023 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2023 14:22

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 06/03/2023 00:00 ATÉ 10/03/2023 23:59

  • 27/01/2023 18:24

    Pedido de inclusão em pauta

  • 27/01/2023 18:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2022 14:29

    CONCLUSOS PARA REVISÃO

  • 21/11/2022 14:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2022 14:20

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 17/10/2022 18:31

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 14/10/2022 17:38

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 14/10/2022 17:35

    Recebidos os autos

  • 14/10/2022 17:35

    Juntada de PARECER

  • 14/10/2022 17:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2022 17:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/10/2022 17:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2022 15:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2022 17:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2022 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2022 15:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/10/2022 15:40

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 03/10/2022 15:40

    Recebidos os autos

  • 03/10/2022 15:40

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 03/10/2022 15:40

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 03/10/2022 15:05

    Recebido pelo Distribuidor

  • 03/10/2022 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2022 14:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 03/10/2022 14:55

    Recebidos os autos

  • 03/10/2022 14:55

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 17/09/2022 00:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2022 16:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/09/2022 15:56

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 28/08/2022 03:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2022 19:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2022 18:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2022 11:30

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 15/08/2022 19:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2022 19:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2022 14:37

    EXPEDIÇÃO DE DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 15/08/2022 14:29

    EXPEDIÇÃO DE DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 04/08/2022 17:34

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 29/07/2022 13:17

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 23/07/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE DEIVID RICARDO DE MENEZES BRUINSMA

  • 18/07/2022 18:06

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO PROVISÓRIA

  • 18/07/2022 09:34

    Recebidos os autos

  • 18/07/2022 09:34

    Juntada de CIÊNCIA

  • 16/07/2022 00:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2022 15:23

    Expedição de Carta precatória

  • 05/07/2022 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2022 15:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/07/2022 12:58

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 01/07/2022 13:31

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 01/07/2022 09:24

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 25/06/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2022 18:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2022 17:00

    Recebidos os autos

  • 14/06/2022 17:00

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 29/05/2022 00:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2022 16:58

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 18/05/2022 16:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/05/2022 16:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2022 15:41

    Recebidos os autos

  • 18/05/2022 15:41

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/05/2022 15:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 18/05/2022 14:59

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 16/02/2022 18:19

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 29/11/2021 15:38

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 12/11/2021 12:44

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 29/10/2021 18:36

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 29/10/2021 14:20

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 15/10/2021 17:23

    Juntada de CARTA PRECATÓRIA

  • 13/10/2021 14:07

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLÍCIA MILITAR

  • 08/10/2021 17:08

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DEPEN/CENTRAL DE MONITORAÇÃO

  • 08/10/2021 17:08

    Expedição de Carta precatória

  • 31/08/2021 01:51

    DECORRIDO PRAZO DE DEIVID RICARDO DE MENEZES BRUINSMA

  • 23/08/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/08/2021 01:21

    DECORRIDO PRAZO DE DEIVID RICARDO DE MENEZES BRUINSMA

  • 13/08/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALOTINA VARA CRIMINAL DE PALOTINA - PROJUDI Rua Juscelino Kubitschek, 1714 - Osvaldo Cruz - Palotina/PR - CEP: 85.950-000 - Fone: (44)3649 - 8798 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002062-41.2019.8.16.0126 DESPACHO Processo:   0002062-41.2019.8.16.0126 Classe Processual:   Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Assunto Principal:   Tráfico de Drogas e Condutas Afins Data da Infração:   29/05/2019 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   ESTADO DO PARANÁ Réu(s):   DEIVID RICARDO DE MENEZES BRUINSMA Diante do exposto ao mov. 141.1, REDESIGNO a audiência dos presentes autos para o dia 26 de outubro de 2021 às 17h00min.

    Ciência ao Ministério Público e à Defesa.

    Intimações e diligências necessárias.

    Palotina, datado eletronicamente.    Luiz Fernando Montini Juiz de Direito

  • 12/08/2021 17:57

    Recebidos os autos

  • 12/08/2021 17:57

    Juntada de CIÊNCIA

  • 12/08/2021 17:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2021 12:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2021 12:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/08/2021 12:11

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 11/08/2021 20:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2021 01:02

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2021 18:21

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/08/2021 15:21

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 06/08/2021 16:53

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 05/08/2021 09:58

    Recebidos os autos

  • 05/08/2021 09:58

    Juntada de CIÊNCIA

  • 05/08/2021 09:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2021 18:36

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLÍCIA MILITAR

  • 04/08/2021 18:36

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DEPEN/CENTRAL DE MONITORAÇÃO

  • 04/08/2021 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2021 17:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/08/2021 17:09

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 04/08/2021 16:42

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA

  • 04/08/2021 16:18

    Expedição de Carta precatória

  • 04/08/2021 16:18

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLÍCIA MILITAR

  • 04/08/2021 16:18

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DEPEN/CENTRAL DE MONITORAÇÃO

  • 04/08/2021 10:41

    Recebidos os autos

  • 04/08/2021 10:41

    Juntada de CIÊNCIA

  • 04/08/2021 10:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2021 17:34

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 02/08/2021 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2021 17:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/08/2021 17:30

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA

  • 28/07/2021 13:41

    APENSADO AO PROCESSO 0001954-41.2021.8.16.0126

  • 28/07/2021 13:35

    Expedição de Certidão GERAL

  • 26/07/2021 13:30

    Juntada de CARTA PRECATÓRIA

  • 23/07/2021 17:43

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DEPEN/CENTRAL DE MONITORAÇÃO

  • 23/07/2021 17:43

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLÍCIA MILITAR

  • 23/07/2021 17:43

    Expedição de Carta precatória

  • 26/05/2021 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE DEIVID RICARDO DE MENEZES BRUINSMA

  • 21/05/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2021 02:06

    DECORRIDO PRAZO DE DEIVID RICARDO DE MENEZES BRUINSMA

  • 12/05/2021 17:22

    Recebidos os autos

  • 12/05/2021 17:22

    Juntada de CIÊNCIA

  • 12/05/2021 17:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALOTINA VARA CRIMINAL DE PALOTINA - PROJUDI Rua Juscelino Kubitschek, 1714 - Osvaldo Cruz - Palotina/PR - CEP: 85.950-000 - Fone: (44)3649 - 8798 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002062-41.2019.8.16.0126 DECISÃO Processo:   0002062-41.2019.8.16.0126 Classe Processual:   Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Assunto Principal:   Tráfico de Drogas e Condutas Afins Data da Infração:   29/05/2019 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   ESTADO DO PARANÁ Réu(s):   DEIVID RICARDO DE MENEZES BRUINSMA DO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA  A tese defensiva de desclassificação do delito em verdade se confunde ao próprio mérito da acusação e, por tal condição, depende da instrução probatória para ser devidamente analisada.

    Sendo assim, por ora, deixo de analisar a tese aventada.

    Destarte, não havendo preliminares a serem analisadas e considerando a existência de indícios de autoria e da materialidade delitiva, consubstanciados nos elementos que instruem o presente feito, bem como considerando que a denúncia descreve minuciosamente o episódio que configura o delito em tese, expondo o fato criminoso com suas características e circunstâncias, indicando o acusado e as condutas por ele supostamente praticadas, o local e ocasião da eventual prática dos crimes, entendo que estão devidamente presentes os requisitos do art. 41, do CPP, estando,

    por outro lado, ausentes quaisquer das causas ensejadoras de sua rejeição (art. 395, do CPP), recebo a denúncia apresentada pelo Parquet.

    Comunique-se o recebimento da denúncia ao Cartório Distribuidor, ao Instituto de Identificação do Estado do Paraná e à Delegacia de Origem, conforme disposto no Código de Normas; alimentem-se os serviços de estatísticas e bancos de dados (SINIC e INFOSEG), com os dados pertinentes, observando-se as demais anotações e cautelas de praxe.

    Por conseguinte, nos termos do art. 56 da Lei de Drogas, designo audiência de instrução e julgamento para 03 de agosto de 2021 às 15h00min, neste Juízo, oportunidade em que se procederá de acordo com o disposto nos arts. 400 a 405, todos do referido diploma normativo.

    Intimem-se as testemunhas arroladas na denúncia, bem como determino, conforme a qualidade das testemunhas (Policial Militar), sejam requisitadas.

    Conste na intimação as advertências dos arts. 218 e 219, do CPP, ficando as testemunhas cientes que seu não comparecimento injustificado poderá gerar sua condução coercitiva ao feito, sem prejuízo do reconhecimento do crime de responsabilidade, pagamento de multa e das custas da diligência.

    Em sendo o caso, depreque-se, determinando, na precatória, seu cumprimento em prazo não superior a 60 (sessenta) dias, por se tratar de processo de réu preso.

    Intime-se o acusado para comparecimento (requisite-se em sendo o caso).

    Requisite-se junto à Polícia Civil a remessa do laudo toxicológico definitivo.

    Ciência ao Ministério Público.   DA MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA Postulou a Defesa pela revogação da prisão preventiva.

    Sem razão.

    Fundamento e DECIDO.

    A manutenção, ou não, da prisão preventiva se submete à cláusula rebus sic stantibus, de modo que havendo alteração no quadro analisando pelo Juízo, cabível, também, a alteração da decisão, seja com a imposição de medidas cautelares diversas da prisão, seja com a conversão em prisão domiciliar, seja com a concessão de liberdade provisória.

    Para tanto, porém, é imprescindível que os motivos que geraram a sua necessidade não mais subsistam; é dizer: necessário que haja uma alteração no convencimento judicial a indicar que aquilo que gerou a prisão, por algum motivo ulterior, deixou de existir.

    Cumpre observar, neste sentido, que não ocorreu qualquer alteração na situação fática que possa justificar a revogação da decisão de decretação da custódia cautelar, uma vez que ainda se fazem presentes os pressupostos que a autorizaram e que serviram de fundamento para sua decretação no bojo do Recurso em Sentido Estrito apenso à presente Ação Penal, aos quais me reporto a fim de evitar despicienda tautologia, máxime porque presente risco à ordem pública e à aplicação da lei penal, conforme asseverado pela Exma.

    Juíza Substituta em 2º Grau Dra. Ângela Regina Ramina de Lucca.

    Desta forma, por entender que permanecem incólumes os pressupostos constantes dos artigos 312 e 313, do Código de Processo Penal, por justiça e por necessidade, MANTENHO A DECISÃO QUE DECRETOU A PRISÃO PREVENTIVA do Acusado.

    Ciência ao Ministério Público e à Defesa.

    Intimações e diligências necessárias.   Palotina, datado eletronicamente.

    Luiz Fernando Montini Juiz de Direito

  • 10/05/2021 16:15

    Recebidos os autos

  • 10/05/2021 16:15

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 10/05/2021 12:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 12:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/05/2021 12:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/05/2021 12:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 12:16

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 10/05/2021 12:14

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 10/05/2021 12:13

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 06/05/2021 17:43

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 06/05/2021 01:00

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2021 18:13

    Recebidos os autos

  • 05/05/2021 18:13

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/05/2021 16:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 15:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/05/2021 14:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 14:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/04/2021 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 15:35

    Recebidos os autos

  • 30/04/2021 15:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/04/2021 16:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 16:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/04/2021 16:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 16:27

    EXPEDIÇÃO DE DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 29/04/2021 15:51

    Juntada de MANDADO CUMPRIDO

  • 29/04/2021 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2021 16:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2021 19:14

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 16/03/2021 12:01

    EXPEDIÇÃO DE MALOTE DIGITAL

  • 09/03/2021 01:37

    DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL DA POLÍCIA CIVIL

  • 26/02/2021 09:32

    Expedição de Carta precatória

  • 25/02/2021 10:50

    Expedição de Certidão GERAL

  • 25/02/2021 10:32

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE LAUDO DE DROGAS E RESIDUOGRÁFICO

  • 24/02/2021 15:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 01/10/2020 20:51

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2020 16:00

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 28/09/2020 11:18

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 25/09/2020 17:16

    EXPEDIÇÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS JUSTIÇA FEDERAL

  • 25/09/2020 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2020 16:45

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 25/09/2020 16:28

    DECRETADA A PRISÃO PREVENTIVA DE PARTE

  • 24/09/2020 17:46

    Conclusos para decisão

  • 24/09/2020 17:44

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO

  • 17/09/2020 15:42

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 09/09/2020 11:19

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2020 17:31

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2020 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2020 17:28

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS

  • 02/09/2020 15:47

    Recebidos os autos

  • 02/09/2020 15:47

    Juntada de DENÚNCIA

  • 07/06/2020 00:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2020 18:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/05/2020 18:21

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 12/05/2020 10:44

    APENSADO AO PROCESSO 0001585-81.2020.8.16.0126

  • 12/05/2020 10:44

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 02/04/2020 15:09

    Expedição de Certidão GERAL

  • 20/01/2020 13:26

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 10/01/2020 13:06

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2020 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE DEIVID RICARDO DE MENEZES BRUINSMA

  • 29/12/2019 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/12/2019 19:27

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 18/12/2019 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2019 13:19

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2019 18:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2019 18:32

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2019 18:25

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2019 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2019 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2019 14:05

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/08/2019 14:29

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/08/2019 14:05

    Expedição de Mandado

  • 07/08/2019 16:46

    Recebidos os autos

  • 07/08/2019 16:46

    Juntada de INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 02/08/2019 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2019 11:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/07/2019 14:09

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 18/06/2019 10:21

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 17/06/2019 19:19

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 17/06/2019 17:34

    Recebidos os autos

  • 17/06/2019 17:34

    Juntada de INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 11/06/2019 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2019 11:32

    Expedição de Certidão GERAL

  • 03/06/2019 11:26

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 01/06/2019 09:44

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2019 19:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/05/2019 19:55

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 31/05/2019 19:41

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 31/05/2019 19:28

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2019 19:28

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA

  • 31/05/2019 15:41

    Recebidos os autos

  • 31/05/2019 15:41

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 31/05/2019 13:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2019 19:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/05/2019 19:19

    Expedição de Certidão GERAL

  • 30/05/2019 19:18

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

  • 30/05/2019 19:10

    HOMOLOGADA A PRISÃO EM FLAGRANTE

  • 30/05/2019 16:01

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2019 16:01

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 30/05/2019 13:03

    Recebidos os autos

  • 30/05/2019 13:03

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 30/05/2019 12:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/05/2019 11:02

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 30/05/2019 11:02

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 30/05/2019 11:02

    Recebidos os autos

  • 30/05/2019 11:02

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 30/05/2019 11:02

    Juntada de INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2019

Ultima Atualização
13/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

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