TJPR - 0000766-32.2015.8.16.0026

1ª instância - Campo Largo - 2ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

LUIZ CLAUDIO MARZANI

CPF *04.***.*87-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAFAELA FERNANDA MARTINS STOFELA

CPF *42.***.*99-13

FABIO CARVALHO BARROS

CPF *59.***.*18-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/09/2022 13:44

    Arquivado Definitivamente

  • 21/07/2022 17:01

    Recebidos os autos

  • 21/07/2022 17:01

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 11/07/2022 19:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/07/2022 19:39

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2022 19:37

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/05/2022

  • 21/05/2022 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE RAFAELA FERNANDA MARTINS STOFELA

  • 21/05/2022 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE FABIO CARVALHO BARROS

  • 02/05/2022 11:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2022 11:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2022 19:38

    Homologada a Transação

  • 14/03/2022 15:23

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 03/03/2022 16:24

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 09/02/2022 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE LUIZ CLAUDIO MARZANI

  • 31/01/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2022 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2022 15:50

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/12/2021 08:59

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 29/09/2021 20:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2021 20:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2021 15:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/09/2021 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/09/2021 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/09/2021 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPO LARGO 2ª VARA CÍVEL DE CAMPO LARGO - PROJUDI Rua Joanin Stroparo, 01 - Vila Bancária - Campo Largo/PR - CEP: 83.601-460 - Fone: (41) 3391-4904 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000766-32.2015.8.16.0026 Ciente da decisão inicial de Agravo de Instrumento.

    Ante o contido em petitório retro, à Secretaria para que preste as informações pertinentes.

    Comunicações e diligências necessárias.     Campo Largo, 16 de agosto de 2021.   James Hamilton de Oliveira Macedo Magistrado

  • 27/08/2021 18:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2021 18:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2021 18:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2021 18:25

    Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 27/08/2021 15:14

    Recebidos os autos

  • 27/08/2021 15:14

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/08/2021

  • 27/08/2021 15:14

    Baixa Definitiva

  • 27/08/2021 15:14

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2021 15:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2021 17:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2021 15:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2021 19:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2021 18:42

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 16/08/2021 13:32

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/08/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/08/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2021 12:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2021 12:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2021 12:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2021 12:07

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 26/07/2021 19:10

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 03/07/2021 01:06

    DECORRIDO PRAZO DE FABIO CARVALHO BARROS

  • 30/06/2021 21:25

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE NULIDADE

  • 28/06/2021 15:33

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 28/06/2021 14:53

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 16/06/2021 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE FABIO CARVALHO BARROS

  • 14/06/2021 10:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2021 10:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2021 01:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/06/2021 01:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/06/2021 01:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/06/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/06/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2021 21:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2021 21:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2021 21:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2021 10:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2021 15:13

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 27/05/2021 13:19

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2021 15:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 15:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 12:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2021 12:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2021 12:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2021 12:28

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 22/05/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 19:03

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 20/05/2021 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 15:37

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 20/05/2021 15:37

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 20/05/2021 15:25

    Recebido pelo Distribuidor

  • 20/05/2021 14:48

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 20/05/2021 14:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2021 14:34

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 12/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPO LARGO 2ª VARA CÍVEL DE CAMPO LARGO - PROJUDI Rua Joanin Stroparo, 01 - Vila Bancária - Campo Largo/PR - CEP: 83.601-460 - Fone: (41) 3391-4904 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000766-32.2015.8.16.0026   Processo:   0000766-32.2015.8.16.0026 Classe Processual:   Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança Assunto Principal:   Rescisão / Resolução Valor da Causa:   R$56.460,41 Autor(s):   LUIZ CLAUDIO MARZANI Réu(s):   FABIO CARVALHO BARROS RAFAELA FERNANDA MARTINS STOFELA

    Vistos.

    A finalidade da assistência judiciária gratuita, como se sabe, é permitir o acesso ao Poder Judiciário a todos que não possuem condições financeiras para arcar com os gastos do processo, inclusive a remuneração do advogado[1].

    Levando em consideração a faculdade que possui o Juiz de dispensar ou não a comprovação da condição de pobreza, a parte ré, ora executada, foi intimada a colacionar aos autos comprovantes de rendimentos, declarações de renda e declaração de existência de bens móveis e imóveis, apresentando, também, sua última declaração de imposto de renda ou certidão de regularidade de inscrição do CPF em conjunto com a informação de que não há declaração junto à base de dados da Receita Federal.

    Não obstante, apenas apresentou a fotocópia de sua CTPS, bem como extrato do cartão de débito virtual.

    Pelos documentos acostados às seq. 221, não restou comprovada a situação de insuficiência de recursos da parte executada para o pagamento das custas processuais (CF, art 5º, LXXIV).

    Ainda, ressalta-se que os réus firmaram acordo para comprar o imóvel objeto da matrícula nº 28.410 do Cartório de Registro de Imóveis de Campo Largo/PR, de propriedade da parte autora, pelo preço certo e ajustado de R$280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais).

    Do contido nos autos, chega-se à conclusão de que a parte ré, mesmo não possuindo registro laboral formal, possui condições financeiras suficientes ao pagamento das custas e despesas processuais, não fazendo jus ao deferimento da gratuidade processual em razão da ausência da comprovação da condição de necessidade prevista no inciso LXXXIV, do artigo 5º da CF/88.

    Dessa forma, diante da análise do caso, o indeferimento da benesse é medida que se impõe.

    Isto porque, tanto o Tribunal de Justiça do Paraná, quanto as Cortes Superiores têm concluído que o deferimento do pedido de assistência judiciária não está mais condicionado ao simples pedido acompanhado de declaração de insuficiência econômica.

    Além disso, agora se exige que o magistrado investigue a real e efetiva necessidade da concessão da benesse, sob pena de se abalroar o Judiciário com processos financiados pelo Estado a quem não precisa, em detrimento daqueles que efetivamente não podem suportar o pagamento das despesas processuais.

    Nesse sentido: “AGRAVO DE INSTRUMENTO ­ AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL - BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA ­ INDEFERIMENTO - EXAME DO CASO CONCRETO ­ MANUTENÇÃO DA DECISÃO - DADOS CONSTANTES NOS AUTOS QUE DEMONSTRAM A CONDIÇÃO DO REQUERENTE EM ARCAR COM O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS- POSSIBILIDADE DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO PELO MAGISTRADO, AINDA QUE APRESENTADA A DECLARAÇÃO DE POBREZA - PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS NESSE SENTIDO ­ NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO RECURSO ­ ART. 557, DO CPC. ‘Prevalece nos Tribunais o entendimento (atual) de que, para a concessão do benefício da assistência judiciária gratuita se faz necessário analisar caso a caso, não bastando a simples declaração de carência econômica trazida pela parte, se outros elementos dos autos apontam em sentido contrário.’ (TJPR, Agravo Regimental Cível nº 467.802-8/01)”. (Processo: 895174-8 (Decisão Monocrática) Segredo de Justiça: Não Relator: José Carlos Dalacqua Órgão Julgador: 17ª Câmara Cível Comarca: Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba Data do Julgamento: 16/03/2012 11:37:00 Fonte/Data da Publicação: DJ: 827 21/03/2012).   E, ainda, decisão proferida no Agravo de Instrumento nº 1.474.449-3: “Assim, num primeiro momento é de se ver que a assertiva recursal de que basta simples e tão somente a declaração da parte quanto a sua hipossuficiência, para que “automaticamente” tenha ela direito à concessão do benefício, é de ser vista com as reservas pertinentes, posto que, como visto a presunção de veracidade de tal declaração é de natureza juris tantum e pode ser afastada ou confirmada por outros elementos de prova, eventualmente trazidos aos autos pela própria parte ou por outro interessado. É o caso dos autos, uma vez que o agravante, embora afirme ser pobre na acepção jurídica do termo, as informações constantes nos autos, dão indícios de que ao contrário do afirmado na inicial o autor reúne condições de arcar com os custos da demanda por ele ajuizada.

    O agravante, no contrato juntado no mov. 1.9, se qualifica como borracheiro autônomo, possui imóvel próprio e aufere renda mensal de R$3.500,00, o que a época (2010) equivalia a aproximadamente 7 salários mínimos.

    Outrossim, apesar de constar no contrato que é casado, o autor em sua inicial, bem como em suas declarações afirma que é solteiro, não havendo informações de que é arrimo de família ou mesmo tenha outras pessoas que vivam sob sua dependência”. (TJPR. 1474449-3. Órgão Julgador:            8ª Câmara Cível.

    Relator:     Desembargador Cargo Vago (Des.

    Luiz Sérgio Neiva de Lima Vieira) Publicação: 14/12/2015).   Desta feita, INDEFIRO o benefício da justiça gratuita.

    Intimações e diligências necessárias.   [1] Theodoro Júnior, Humberto.

    Curso de Direito Processual Civil – Teoria Geral do Direito Processual Civil e Processo de Conhecimento – volume I – Rio de Janeiro: Forense, 2012.   Campo Largo, 15 de abril de 2021.   James Hamilton de Oliveira Macedo Juiz de Direito

  • 11/05/2021 11:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 11:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 11:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2021 21:40

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 15/04/2021 15:30

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2021 01:13

    DECORRIDO PRAZO DE FABIO CARVALHO BARROS

  • 09/03/2021 18:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2021 09:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2021 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2021 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2021 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2021 01:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/01/2021 11:11

    Conclusos para decisão

  • 14/01/2021 11:09

    Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 13/10/2020 17:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2020 13:42

    Recebidos os autos

  • 02/10/2020 13:42

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 02/10/2020 13:42

    Baixa Definitiva

  • 02/10/2020 13:42

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2020 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE FABIO CARVALHO BARROS

  • 28/09/2020 16:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2020 01:12

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2020 01:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2020 01:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2020 10:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2020 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2020 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2020 21:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2020 21:54

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/09/2020 21:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2020 21:52

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/09/2020 21:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2020 21:45

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/09/2020 02:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/09/2020 02:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/09/2020 00:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/09/2020 00:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2020 16:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/08/2020 16:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2020 15:46

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 31/08/2020 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2020 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2020 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2020 15:10

    NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

  • 28/08/2020 13:02

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 28/08/2020 09:26

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/08/2020 09:25

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/08/2020 18:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2020 18:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2020 18:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2020 18:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2020 18:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2020 18:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2020 13:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2020 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2020 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2020 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2020 13:14

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 27/08/2020 13:14

    Distribuído por sorteio

  • 27/08/2020 12:51

    Recebido pelo Distribuidor

  • 27/08/2020 12:05

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 12/08/2020 15:09

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 12/08/2020 15:09

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 12/08/2020 15:04

    Expedição de Mandado

  • 12/08/2020 15:04

    Expedição de Mandado

  • 11/08/2020 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2020 17:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2020 17:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2020 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2020 10:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2020 10:29

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/05/2020 15:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2020 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2020 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2020 14:45

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/03/2020 14:36

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/03/2020 14:35

    Juntada de COMPROVANTE

  • 31/01/2020 18:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2020 18:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2019 13:57

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/07/2019 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2019 15:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2019 15:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2019 17:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2019 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2019 13:44

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/02/2019 10:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2019 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2019 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2019 14:20

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/01/2019 14:41

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/01/2019 14:40

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/12/2018 00:55

    DECORRIDO PRAZO DE RAFAELA FERNANDA MARTINS STOFELA

  • 06/12/2018 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2018 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2018 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2018 15:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/11/2018 15:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2018 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2018 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2018 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2018 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2018 14:48

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/11/2018 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2018 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2018 15:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2018 15:48

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2018 01:02

    DECORRIDO PRAZO DE RAFAELA FERNANDA MARTINS

  • 15/08/2018 21:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/08/2018 11:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2018 00:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2018 00:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2018 16:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2018 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2018 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2018 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2018 14:43

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 11/06/2018 18:06

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2018 15:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2018 15:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2018 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2018 13:29

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/02/2018 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE RAFAELA FERNANDA MARTINS

  • 08/02/2018 15:38

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 07/02/2018 19:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2017 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2017 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/12/2017 10:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2017 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2017 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2017 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2017 14:47

    Homologada a Transação

  • 04/10/2017 18:00

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2017 17:59

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 23/08/2017 14:14

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2017 15:37

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO REMESSA AO TJPR

  • 20/03/2017 15:01

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/03/2017 13:57

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2017 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE RAFAELA FERNANDA MARTINS

  • 07/03/2017 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE FABIO CARVALHO BARROS

  • 24/02/2017 18:33

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 06/02/2017 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2017 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2017 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/01/2017 11:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2017 11:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2017 11:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2016 14:50

    Decisão OU DESPACHO CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO RECURSO

  • 11/11/2016 16:16

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 27/10/2016 15:40

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2016 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE RAFAELA FERNANDA MARTINS

  • 04/08/2016 15:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2016 15:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2016 11:37

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 31/07/2016 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2016 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2016 17:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2016 17:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2016 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2016 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2016 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2016 14:19

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 13/07/2016 12:41

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2016 10:13

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 25/06/2016 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE RAFAELA FERNANDA MARTINS

  • 22/06/2016 14:15

    DECORRIDO PRAZO DE LUIZ CLAUDIO MARZANI

  • 21/06/2016 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE LUIZ CLAUDIO MARZANI

  • 13/06/2016 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2016 22:05

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 04/06/2016 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2016 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2016 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2016 16:41

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/05/2016 12:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2016 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2016 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2016 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2016 15:53

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 03/02/2016 18:45

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 28/01/2016 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2016 16:38

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 27/01/2016 11:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2016 10:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/01/2016 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2015 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE FABIO CARVALHO BARROS

  • 06/10/2015 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE RAFAELA FERNANDA MARTINS

  • 15/09/2015 19:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2015 09:43

    Recebidos os autos

  • 15/09/2015 09:43

    Juntada de CUSTAS

  • 14/09/2015 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2015 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2015 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2015 13:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 03/09/2015 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2015 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2015 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2015 19:22

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 21/08/2015 15:42

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 04/08/2015 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE RAFAELA FERNANDA MARTINS

  • 03/08/2015 17:10

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 28/07/2015 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE FABIO CARVALHO BARROS

  • 28/07/2015 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2015 17:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2015 16:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2015 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2015 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2015 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2015 14:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/07/2015 17:10

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 04/07/2015 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2015 18:43

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 30/06/2015 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE LUIZ CLAUDIO MARZANI

  • 24/06/2015 16:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2015 16:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2015 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2015 12:57

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/06/2015 12:56

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/06/2015 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2015 15:17

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/06/2015 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2015 15:16

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/06/2015 21:37

    Juntada de Petição de contestação

  • 19/06/2015 18:24

    Juntada de Petição de contestação

  • 19/06/2015 00:14

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2015 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2015 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE FABIO CARVALHO BARROS

  • 25/05/2015 12:25

    Juntada de COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS

  • 21/05/2015 22:05

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2015 12:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2015 14:10

    Juntada de COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS

  • 13/04/2015 15:30

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 13/04/2015 15:28

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 06/04/2015 09:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2015 10:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/04/2015 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2015 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2015 13:17

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/03/2015 18:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2015 15:28

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 10/03/2015 11:22

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2015 11:22

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2015 11:13

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 09/03/2015 19:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2015 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2015 13:47

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/02/2015 13:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2015 14:27

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 04/02/2015 17:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2015 17:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2015 17:19

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2015 16:11

    Recebidos os autos

  • 04/02/2015 16:11

    Distribuído por sorteio

  • 04/02/2015 15:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2015 15:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/02/2015 15:52

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2015

Ultima Atualização
30/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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