TJPR - 0001685-87.2021.8.16.0130

1ª instância - Paranavai - 1ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALISSON STAINART DOS SANTOS

CPF *76.***.*87-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/04/2023 18:44

    Arquivado Definitivamente

  • 18/04/2023 16:24

    Recebidos os autos

  • 18/04/2023 16:24

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 14/04/2023 19:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/04/2023 19:50

    EXPEDIÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS - PROTESTO

  • 14/03/2023 14:58

    Juntada de Certidão

  • 19/01/2023 12:36

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2022 14:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2022 11:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2022 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2022 16:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2022 16:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2022 16:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2022 16:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2022 13:47

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 18/11/2022 13:47

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EXÉRCITO

  • 17/11/2022 14:08

    EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR GUIA DE CUSTAS PROCESSUAIS

  • 17/11/2022 14:07

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

  • 17/11/2022 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2022 12:40

    Juntada de AUTUAÇÃO DA GUIA DE EXECUÇÃO

  • 08/11/2022 13:51

    Recebidos os autos

  • 08/11/2022 13:51

    Juntada de CUSTAS

  • 07/11/2022 21:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2022 16:08

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 28/10/2022 15:20

    Recebidos os autos

  • 28/10/2022 15:20

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 28/10/2022 14:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 28/10/2022 14:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/10/2022 14:52

    Juntada de Certidão

  • 28/10/2022 14:51

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/10/2022

  • 28/10/2022 14:50

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/10/2022

  • 28/10/2022 14:50

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/10/2022

  • 17/10/2022 15:07

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2022 15:22

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 10/10/2022 12:22

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/10/2022 11:33

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/10/2022 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2022 14:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2022 14:12

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 04/10/2022 14:11

    Expedição de Mandado

  • 03/10/2022 18:30

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 03/10/2022 17:28

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 27/09/2022 13:31

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 06/09/2022 12:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2022 12:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2022 20:46

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/09/2022 20:42

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/08/2022 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2022 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2022 13:58

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 26/08/2022 13:57

    Expedição de Mandado

  • 26/08/2022 13:57

    Expedição de Mandado

  • 02/06/2022 13:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2022 13:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2022 11:40

    Recebidos os autos

  • 02/06/2022 11:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2022 19:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/06/2022 19:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2022 19:52

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 31/05/2022 11:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2022 16:06

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2022 18:13

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 23/05/2022 15:14

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2021 14:01

    Recebidos os autos

  • 10/11/2021 14:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2021 14:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2021 14:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2021 12:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/11/2021 12:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2021 12:49

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 09/11/2021 18:08

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 19/10/2021 18:25

    Conclusos para decisão

  • 13/10/2021 13:01

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 13/10/2021 12:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/10/2021 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2021 14:55

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2021 19:24

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2021 18:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2021 16:14

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/08/2021 13:27

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2021 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2021 12:42

    Expedição de Mandado

  • 09/07/2021 16:19

    Recebidos os autos

  • 09/07/2021 16:19

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 22/04/2021 15:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2021 15:17

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 16/04/2021 15:39

    Recebidos os autos

  • 16/04/2021 15:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2021 12:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/04/2021 12:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/04/2021 12:39

    Alterado o assunto processual

  • 16/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAVAÍ 1ª VARA CRIMINAL DE PARANAVAÍ - PROJUDI Av.

    Paraná, Nº1422 - 1º Andar - Centro - Paranavaí/PR - CEP: 87.705-900 - Fone: (44)3421-2514 Autos nº. 0001685-87.2021.8.16.0130 Processo:   0001685-87.2021.8.16.0130 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Decorrente de Violência Doméstica Data da Infração:   03/03/2021 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   MANUELA PEREIRA DO NASCIMENTO Réu(s):   ALISSON STAINART DOS SANTOS I. Recebo a denúncia oferecida em face do(a)(s) acusado(a)(s) acima identificado(a)(s), devidamente qualificado(a)(s) na exordial acusatória, haja a vista a existência de indícios de autoria, prova da materialidade do crime e a não incidência de circunstância que implique em rejeição (CPP, art. 395).

    II. Cite(m)-se o(a)(s) acusado(a)(s) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, por meio de advogado(a), ciente(s) de que, na hipótese de não poder(em) constituir defensor(a), ser-lhe(s)-á nomeado(a) defensor(a) dativo(a) (arts. 396 e 396-A, do CPP).

    III. Certifiquem-se os antecedentes criminais do(a)(s) acusado(a)(s), na forma requerida pelo Ministério Público.

    IV. Procedam-se as comunicações necessárias, observando-se o Código de Normas da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça do Paraná.

    V. Quanto ao crime de injúria (art. 140, CP), aguarde-se o decurso do prazo decadencial de 6 (seis) meses (art. 38, CPP), cujo termo final será no dia 02 de setembro de 2021.

    Oportunamente, certifique-se o decurso do prazo e voltem-me os autos conclusos.

    VI. Dê-se ciência ao Ministério Público.

    Int. e dil.

    Paranavaí, 14 de abril de 2021.

    Rodrigo Domingos de Masi Juiz de Direito    

  • 15/04/2021 12:45

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 14/04/2021 17:10

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 13/04/2021 18:27

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2021 15:25

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 13/04/2021 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2021 15:07

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 13/04/2021 15:07

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 13/04/2021 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2021 10:12

    Recebidos os autos

  • 08/04/2021 10:12

    Juntada de DENÚNCIA

  • 06/04/2021 12:02

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 06/04/2021 12:02

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 15/03/2021 01:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2021 18:15

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2021 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2021 16:27

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 04/03/2021 16:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/03/2021 15:59

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 04/03/2021 15:10

    Recebidos os autos

  • 04/03/2021 15:10

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 04/03/2021 13:48

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 04/03/2021 11:18

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2021 11:17

    Alterado o assunto processual

  • 04/03/2021 11:07

    Recebidos os autos

  • 04/03/2021 11:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/03/2021 11:07

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 04/03/2021 11:05

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 04/03/2021 02:47

    Recebidos os autos

  • 04/03/2021 02:47

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 04/03/2021 02:47

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2021

Ultima Atualização
18/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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