TJPR - 0017094-53.2014.8.16.0129

1ª instância - Paranagua - Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PARANAGUA/PR

CNPJ: 76.017.458/0001-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MASSAKI NAKAHARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/09/2024 17:32

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/09/2024 21:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/09/2024 18:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2024 18:31

    OUTRAS DECISÕES

  • 07/08/2024 14:14

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 07/08/2024 14:14

    Cancelada a movimentação processual

  • 05/06/2024 15:03

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 13/05/2024 15:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2024 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2024 17:47

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/03/2023 17:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2023 11:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2023 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2023 14:10

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2023 11:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2023 10:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2023 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2023 12:38

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/02/2022 19:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2022 17:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/12/2021 18:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2021 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2021 14:11

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/11/2021 10:57

    Recebidos os autos

  • 16/11/2021 10:57

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/11/2021

  • 16/11/2021 10:57

    Baixa Definitiva

  • 16/11/2021 10:56

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2021 10:50

    Recebidos os autos

  • 27/09/2021 10:50

    Juntada de CIÊNCIA

  • 27/09/2021 10:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/09/2021 13:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/05/2021 14:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2021 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2021 17:30

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 29/03/2021 10:03

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 16/02/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2021 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2021 15:00

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 22/03/2021 00:00 ATÉ 26/03/2021 23:59

  • 05/02/2021 07:51

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/02/2021 21:45

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 04/02/2021 21:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2021 21:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2021 16:29

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 01/02/2021 16:26

    Recebidos os autos

  • 01/02/2021 16:26

    Juntada de PARECER

  • 01/02/2021 16:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 1ª CÂMARA CÍVEL - PROJUDI RUA MAUÁ, 920 - ALTO DA GLORIA - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0017094-53.2014.8.16.0129   Recurso:   0017094-53.2014.8.16.0129 Classe Processual:   Apelação Cível Assunto Principal:   Dívida Ativa Apelante(s):   Município de Paranaguá/PR Apelado(s):   MASSAKI NAKAHARA   À Procuradoria-Geral de Justiça.  Curitiba, 25 de janeiro de 2021.

    Des.

    Salvatore Antonio Astuti Relator        

  • 26/01/2021 12:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/01/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PARANAGUÁ - PROJUDI Avenida Gabriel de Lara, 771 - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-550 Autos nº. 0017094-53.2014.8.16.0129 Processo:   0017094-53.2014.8.16.0129 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$8.091,92 Exequente(s):   Município de Paranaguá/PR Executado(s):   MASSAKI NAKAHARA DECISÃO 1. Avoquei. 2. Na apelação interposta, o Exmo.

    Desembargador relator determinou o seguinte: 2.

    Nos termos do parecer da douta Procuradoria Geral de Justiça (mov. 10.1), converto o feito em diligência, a fim de oportunizar ao Magistrado “a quo” o juízo de retratação, nos termos do disposto no art. 485, § 7º do CPC. 3.

    Portanto, em atendimento ao determinado no segundo grau de jurisdição, mantenho a sentença recorrida, por seus próprios fundamentos, na medida em que os argumentos expostos na apelação são incapazes de infirmar a conclusão constante na decisão fustigada. (art. 485, § 7.º, do NCPC) Intime-se o recorrente. 4.

    Depois, remeta-se ao E.

    TJPR.

    Paranaguá, 25 de janeiro de 2021.   BRIAN FRANK Juiz de Direito Substituto

  • 25/01/2021 19:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2021 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2021 14:44

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 25/01/2021 14:42

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 25/01/2021 14:36

    OUTRAS DECISÕES

  • 25/01/2021 14:32

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2021 14:13

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 21/01/2021 12:50

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 20/01/2021 15:35

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 20/01/2021 15:24

    Recebidos os autos

  • 20/01/2021 15:24

    Juntada de REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 20/01/2021 15:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2021 15:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2021 16:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/01/2021 16:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2021 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2021 14:22

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 11/01/2021 14:22

    Distribuído por sorteio

  • 08/01/2021 21:01

    Recebido pelo Distribuidor

  • 08/01/2021 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2021 15:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 26/12/2020 11:12

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2019 10:32

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 26/05/2019 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2019 12:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2019 10:02

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 07/05/2019 13:15

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 07/05/2019 10:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2019 17:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/04/2019 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2019 14:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2019 16:20

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 31/05/2017 11:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2017 14:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2017 09:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2017 00:22

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 02/05/2016 13:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2016 12:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2016 11:58

    PROCESSO SUSPENSO

  • 06/04/2016 11:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2016 11:57

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2016 09:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2016 17:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2016 10:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2016 00:11

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2015 15:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2015 21:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2015 13:07

    PROCESSO SUSPENSO

  • 04/02/2015 13:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2015 13:07

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2015 15:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2015 19:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/01/2015 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2015 14:40

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/01/2015 09:56

    Recebidos os autos

  • 06/01/2015 09:56

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 16/12/2014 15:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/12/2014 15:10

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/01/2015

Ultima Atualização
27/01/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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