TJPR - 0042038-60.2010.8.16.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Mario Helton Jorge

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

CNPJ: 33.000.167/0001-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESMAIL DO ROSARIO ALVES

CPF *80.***.*70-82

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/11/2022 15:14

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 14/07/2022 20:33

    Baixa Definitiva

  • 14/07/2022 20:33

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/07/2022

  • 31/03/2022 19:45

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 31/03/2022 13:56

    Recebido pelo Distribuidor

  • 31/03/2022 13:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA DIVISÃO

  • 30/03/2022 18:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2022 13:23

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 26/03/2022 19:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/11/2021 13:50

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 29/09/2021 14:12

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 07/08/2021 01:15

    DECORRIDO PRAZO DE ESMAIL DO ROSARIO ALVES

  • 16/07/2021 11:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2021 10:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2021 10:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2021 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2021 17:57

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 05/07/2021 10:39

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 04/06/2021 11:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2021 09:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2021 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2021 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2021 14:22

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 28/06/2021 00:00 ATÉ 02/07/2021 23:59

  • 20/05/2021 14:38

    Pedido de inclusão em pauta

  • 20/05/2021 14:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2021 15:44

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 17/05/2021 16:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/05/2021 16:28

    Alterado o assunto processual

  • 13/05/2021 08:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 09:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 8ª CÂMARA CÍVEL     Recurso:   0042038-60.2010.8.16.0000 Classe Processual:   Agravo de Instrumento Assunto Principal:   Responsabilidade Civil Agravante(s):   PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Agravado(s):   ESMAIL DO ROSARIO ALVES Vistos, etc.   I – A exacutada, PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS, interpôs agravo de instrumento contra decisão interlocutória proferida no processo eletrônico nº 0001660-64.2009.8.16.0043, de Execução de Título Judicial, que arbitrou em 15% os honorários advocatícios, conforme o art. 475, “O”, do Código de Processo Civil.

    Em suas razões recursais (mov. 1.1 - TJ), sustentou, em síntese, que a multa do art. 475, “J”, do CPC não se adequa à execução provisória, raciocínio este que deve ser aplicado, também, quanto aos honorários advocatícios.

    Informou que “sendo mera faculdade do credor, não há razão de ser o arbitramento de honorários pela simples execução provisória, já que o devedor não deu causa à instauração deste incidente, ao contrário do que ocorre na execução definitiva, que somente se inicia ante a inércia do executado em cumprir voluntariamente a obrigação, atitude que compete o devedor valer-se dos serviços de seu patrono, visando expropriar bens a liquidar a dívida”.

    Pugnou, ainda, pela redução do percentual arbitrado a título de honorários advocatícios.   O agravado apresentou contrarrazões (mov. 6.3 - TJ), alegando, em síntese, que os honorários advocatícios são devidos, ainda que na fase de cumprimento de sentença.

    O agravo foi julgado parcialmente provido, apenas, para reduzir o percentual de 15% para 10%, a título de honorários advocatícios (mov. 6.7 – TJPR).

    As partes, no entanto, deliberaram, em audiência de conciliação, pela suspensão do processo (mov. 6.8 – TJPR).

    Posteriormente, foi certificado nos autos a realização de acordo realizado entre os pescadores e marisqueiros representados pelos escritórios Bahr, Neves e Mello Advogados Associados e Manoel Caetano Advocacia e a Petróleo Brasileiro S/A — PETROBRAS (mov. 6.14 e 11).  Relatei, em síntese.   II – Da análise do processo, verifica-se que, em 03.05.2021, juntou-se aos autos cópia da minuta do acordo celebrado entre as partes, datado de 14.07.2020 (mov. 11.1 - TJPR), na qual, dentre outras disposições, constou que “Considerando o término do período de suspensão dos processos ajuizados pelos pescadores representados pelos escritórios Bahr, Neves e Mello Advogados Associados e Manoel Caetano Advocacia, os pescadores, advogados dos pescadores e a Petrobras resolvem: 5.1 Prorrogar a suspensão de todos os processos que se enquadram nas hipóteses dos itens 3.1 (ações de indenização), 3.2 (processos onde o termo inicial do cômputo dos juros de mora foi a sentença ou acórdão) e 4 (processos com pequenas e grandes diferenças neles reclamadas) deste instrumento, enquanto se processa a negociação (...)”.

    Contudo, até o momento, o acordo não foi homologado pelo juiz “a quo”.

    III – Diante do exposto, intime-se a agravante para que, no prazo de 5 dias, se manifeste sobre o seu interesse no prosseguimento do trâmite do recurso de agravo de instrumento interposto.   Curitiba, na data de inserção no sistema MÁRIO HELTON JORGE Relator

  • 10/05/2021 12:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 12:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2021 09:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 18:21

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 03/05/2021 18:21

    Juntada de DOCUMENTO

  • 03/05/2021 18:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 18:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 16:23

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 26/04/2021 16:57

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 26/04/2021 14:47

    Juntada de DOCUMENTO

  • 06/04/2021 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2021 08:38

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 19/01/2021 12:35

    Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2010

Ultima Atualização
05/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001505-66.2019.8.16.0025

Lucas Ferreira Rodrigues

Estado do Parana

Advogado: Leandro Jose Cabulon

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 14/05/2025 12:19

Exibir Processo

Processo nº 0003568-71.2021.8.16.0000

Nelson Wilians &Amp; Advogados Associados

Kild'S do Brasil Industria e Comercio Lt...

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 17/03/2022 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0000985-26.2012.8.16.0131

Banco Bradesco S/A

Industria de Moveis J House LTDA

Advogado: Murilo Dei Svaldi Lazzarotto

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 31/01/2012 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0008576-63.2017.8.16.0131

Remari Transportes e Comercio de Combust...

Itau Unibanco S.A

Advogado: Donato Santos de Souza

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 21/08/2020 17:45

Exibir Processo

Processo nº 0002001-81.2020.8.16.0180

Reinaldo da Silva Soares

Advogado: Leonardo Hideki Yamada

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 16/11/2020 12:57

Exibir Processo