20/08/2024 10:23

Arquivado Definitivamente
20/08/2024 10:23

Juntada de Certidão
19/08/2024 10:06

Recebidos os autos
19/08/2024 10:06

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
09/08/2024 10:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
09/08/2024 10:18

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
08/08/2024 09:35

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 09:34

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 09:33

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 09:33

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 15:00

Juntada de Certidão
05/08/2024 16:25

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE LEVANTAMENTO DE CUSTAS
02/08/2024 16:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/08/2024 16:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/08/2024 16:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/08/2024 16:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/08/2024 16:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/08/2024 14:47

Juntada de Certidão
02/08/2024 14:45

Juntada de INFORMAÇÃO
02/08/2024 10:41

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
01/08/2024 12:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
16/07/2024 16:48

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 15:12

Conclusos para decisão
04/07/2024 15:12

Juntada de Certidão
26/06/2024 16:23

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESABILITAÇÃO
26/06/2024 16:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/06/2024 15:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
18/06/2024 09:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/06/2024 09:58

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
10/06/2024 09:24

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
28/05/2024 11:16

Juntada de Certidão
28/05/2024 11:15

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
27/05/2024 12:12

Juntada de Certidão
27/05/2024 12:05

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL
03/05/2024 08:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/05/2024 00:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/04/2024 15:13

EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD
22/04/2024 18:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/04/2024 15:00

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
14/04/2024 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/04/2024 09:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/04/2024 16:44

INDEFERIDO O PEDIDO
27/03/2024 16:16

Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
27/03/2024 16:14

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
27/03/2024 10:26

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
27/03/2024 09:24

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
21/03/2024 09:13

Juntada de Certidão
12/03/2024 10:56

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
12/03/2024 10:29

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
11/03/2024 09:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/03/2024 09:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/03/2024 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/02/2024 09:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/02/2024 09:41

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
27/02/2024 09:58

Recebidos os autos
27/02/2024 09:58

Juntada de Certidão
21/02/2024 08:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
21/02/2024 08:16

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
21/02/2024 08:15

TRANSITADO EM JULGADO EM 20/02/2024
20/02/2024 15:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/02/2024 15:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/02/2024 08:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/02/2024 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/02/2024 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/01/2024 10:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/01/2024 10:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/01/2024 17:05

DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO
24/01/2024 10:00

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
23/01/2024 12:13

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/01/2024 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/01/2024 09:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/01/2024 09:56

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
11/01/2024 09:56

LEVANTADA A CAUSA SUSPENSIVA DE SUSPENSÃO OU DE SOBRESTAMENTO - SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO DETERMINADA POR INCIDENTE DE ASSUNÇÃO
03/10/2022 10:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/10/2022 10:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/09/2022 15:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/09/2022 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/09/2022 09:23

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONFLITO DE COMPETÊNCIA
14/09/2022 09:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/09/2022 15:35

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE
02/09/2022 07:41

Conclusos para decisão
31/08/2022 07:49

Juntada de Certidão
11/07/2022 16:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/07/2022 16:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/06/2022 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/06/2022 10:52

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/06/2022 10:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/06/2022 10:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/06/2022 10:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/06/2022 10:05

Declarada incompetência
27/05/2022 08:34

Conclusos para decisão
26/05/2022 13:04

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/05/2022 10:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/05/2022 09:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/05/2022 09:25

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
21/05/2022 00:27

Processo Desarquivado
19/04/2021 00:00

Intimação

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ 1.

Tendo em vista a inexistência de bens passíveis de penhora em nome dos executados, defiro o pedido de suspensão formulado pelo exequente.

Encaminhem-se os autos ao arquivo provisório, onde se iniciará a contagem do prazo prescricional.

Frise-se que a parte exequente pode promover a qualquer tempo diligências que julgar necessárias para movimentação do feito durante o período em que os autos estarão sobrestados.

Veja-se que a presente decisão está respalda na recente decisão proferida pelo Egrégio Superior Tribunal de Justiça no REsp nº 1340553/RS.

RECURSO ESPECIAL REPETITIVO.

ARTS. 1.036 E SEGUINTES DO CPC/2015 (ART. 543-C, DO CPC/1973).

PROCESSUAL CIVIL.

TRIBUTÁRIO.

SISTEMÁTICA PARA A CONTAGEM DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE (PRESCRIÇÃO APÓS A PROPOSITURA DA AÇÃO) PREVISTA NO ART. 40 E PARÁGRAFOS DA LEI DE EXECUÇÃO FISCAL (LEI N. 6.830/80). 1.

O espírito do art. 40, da Lei n. 6.830/80 é o de que nenhuma execução fiscal já ajuizada poderá permanecer eternamente nos escaninhos do Poder Judiciário ou da Procuradoria Fazendária encarregada da execução das respectivas dívidas fiscais. 2.

Não havendo a citação de qualquer devedor por qualquer meio válido e/ou não sendo encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora (o que permitiria o fim da inércia processual), inicia-se automaticamente o procedimento previsto no art. 40 da Lei n. 6.830/80, e respectivo prazo, ao fim do qual restará prescrito o crédito fiscal.

Esse o teor da Súmula n. 314/STJ: "Em execução fiscal, não localizados bens penhoráveis, suspende-se o processo por um ano, findo o qual se inicia o prazo da prescrição qüinqüenal intercorrente". 3.

Nem o Juiz e nem a Procuradoria da Fazenda Pública são os senhores do termo inicial do prazo de 1 (um) ano de suspensão previsto no caput, do art. 40, da LEF, somente a lei o é (ordena o art. 40: "[...] o juiz suspenderá [...]").

Não cabe ao Juiz ou à Procuradoria a escolha do melhor momento para o seu início.

No primeiro momento em que constatada a não localização do devedor e/ou ausência de bens pelo oficial de justiça e intimada a Fazenda Pública, inicia-se automaticamente o prazo de suspensão, na forma do art. 40, caput, da LEF.

Indiferente aqui, portanto, o fato de existir petição da Fazenda Pública requerendo a suspensão do feito por 30, 60, 90 ou 120 dias a fim de realizar diligências, sem pedir a suspensão do feito pelo art. 40, da LEF.

Esses pedidos não encontram amparo fora do art. 40 da LEF que limita a suspensão a 1 (um) ano.

Também indiferente o fato de que o Juiz, ao intimar a Fazenda Pública, não tenha expressamente feito menção à suspensão do art. 40, da LEF.

O que importa para a aplicação da lei é que a Fazenda Pública tenha tomado ciência da inexistência de bens penhoráveis no endereço fornecido e/ou da não localização do devedor.

Isso é o suficiente para inaugurar o prazo, ex lege. 4.

Teses julgadas para efeito dos arts. 1.036 e seguintes do CPC/2015 (art. 543-C, do CPC/1973): 4.1.) O prazo de 1 (um) ano de suspensão do processo e do respectivo prazo prescricional previsto no art. 40, §§ 1º e 2º da Lei n. 6.830/80 - LEF tem início automaticamente na data da ciência da Fazenda Pública a respeito da não localização do devedor ou da inexistência de bens penhoráveis no endereço fornecido, havendo, sem prejuízo dessa contagem automática, o dever de o magistrado declarar ter ocorrido a suspensão da execução; 4.1.1.) Sem prejuízo do disposto no item 4.1., nos casos de execução fiscal para cobrança de dívida ativa de natureza tributária (cujo despacho ordenador da citação tenha sido proferido antes da vigência da Lei Complementar n. 118/2005), depois da citação válida, ainda que editalícia, logo após a primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis, o Juiz declarará suspensa a execução. 4.1.2.) Sem prejuízo do disposto no item 4.1., em se tratando de execução fiscal para cobrança de dívida ativa de natureza tributária (cujo despacho ordenador da citação tenha sido proferido na vigência da Lei Complementar n. 118/2005) e de qualquer dívida ativa de natureza Foro Regional de Pinhais Comarca da Região Metropolitana de Curitiba Vara Cível e da Fazenda Pública 1 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ não tributária, logo após a primeira tentativa frustrada de citação do devedor ou de localização de bens penhoráveis, o Juiz declarará suspensa a execução. 4.2.) Havendo ou não petição da Fazenda Pública e havendo ou não pronunciamento judicial nesse sentido, findo o prazo de 1 (um) ano de suspensão inicia-se automaticamente o prazo prescricional aplicável (de acordo com a natureza do crédito exequendo) durante o qual o processo deveria estar arquivado sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, §§ 2º, 3º e 4º da Lei n. 6.830/80 - LEF, findo o qual o Juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato; 4.3.) A efetiva constrição patrimonial e a efetiva citação (ainda que por edital) são aptas a interromper o curso da prescrição intercorrente, não bastando para tal o mero peticionamento em juízo, requerendo, v.g., a feitura da penhora sobre ativos financeiros ou sobre outros bens.

Os requerimentos feitos pelo exequente, dentro da soma do prazo máximo de 1 (um) ano de suspensão mais o prazo de prescrição aplicável (de acordo com a natureza do crédito exequendo) deverão ser processados, ainda que para além da soma desses dois prazos, pois, citados (ainda que por edital) os devedores e penhorados os bens, a qualquer tempo - mesmo depois de escoados os referidos prazos -, considera-se interrompida a prescrição intercorrente, retroativamente, na data do protocolo da petição que requereu a providência frutífera. 4.4.) A Fazenda Pública, em sua primeira oportunidade de falar nos autos (art. 245 do CPC/73, correspondente ao art. 278 do CPC/2015), ao alegar nulidade pela falta de qualquer intimação dentro do procedimento do art. 40 da LEF, deverá demonstrar o prejuízo que sofreu (exceto a falta da intimação que constitui o termo inicial - 4.1., onde o prejuízo é presumido), por exemplo, deverá demonstrar a ocorrência de qualquer causa interruptiva ou suspensiva da prescrição. 4.5.) O magistrado, ao reconhecer a prescrição intercorrente, deverá fundamentar o ato judicial por meio da delimitação dos marcos legais que foram aplicados na contagem do respectivo prazo, inclusive quanto ao período em que a execução ficou suspensa. 5.

Recurso especial não provido.

Acórdão submetido ao regime dos arts. 1.036 e seguintes do CPC/2015 (art. 543-C, do CPC/1973) (REsp 1340553/RS, Rel.

Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 12/09/2018, DJe 16/10/2018) 2.

Findado o prazo de 05 (cinco) anos do envio ao arquivo provisório, sem que haja movimentação processual, intime-se o exequente para que, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, manifeste-se acerca da prescrição intercorrente. 3.

Após, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para sentença em agrupador próprio. 4.

Cumpra-se a Portaria 006/2020 deste Juízo no que pertinente. 5.

Intimações e diligências necessárias.

Pinhais, data da assinatura digital.

Rita Borges de Area Leão Monteiro Foro Regional de Pinhais Comarca da Região Metropolitana de Curitiba Vara Cível e da Fazenda Pública 2
16/04/2021 12:35

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
16/04/2021 11:08

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA
12/02/2021 09:31

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
11/02/2021 14:17

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
07/12/2020 00:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/11/2020 15:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/11/2020 15:16

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
16/11/2020 19:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/11/2020 00:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/11/2020 10:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/11/2020 09:03

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2020 15:08

Conclusos para decisão
30/07/2020 15:08

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
28/07/2020 08:57

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/04/2020 15:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/04/2020 12:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/04/2020 12:21

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
06/04/2020 12:21

Processo Desarquivado
02/08/2016 12:46

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
28/06/2016 14:47

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2016 15:43

Conclusos para despacho
10/12/2015 00:03

DECORRIDO PRAZO DE UNIÃO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL
17/09/2015 14:51

Ato ordinatório praticado
17/09/2015 00:03

DECORRIDO PRAZO DE DIPP PPID REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA.
11/09/2015 09:40

Recebidos os autos
11/09/2015 09:40

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
11/09/2015 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/09/2015 14:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/08/2015 16:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
31/08/2015 16:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/08/2015 16:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/08/2015 16:17

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2015

Ultima Atualização
20/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0008597-10.2018.8.16.0194

Colegio Padre Joao Bagozzi

Enilton Luis Gouvea da Costa

Advogado: Luiz Leonardo Del Nero Pires

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 19/01/2021 15:00

Exibir Processo

Processo nº 0000716-80.2021.8.16.0095

Ministerio Publico do Estado do Parana

Loreno Silveira Goncalves

Advogado: Gustavo Teixeira Pianaro

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 16/04/2021 12:11

Exibir Processo

Processo nº 0007893-32.2021.8.16.0019

Kelly Cristina Molinari da Silva

Keila Menecrys Sandrino

Advogado: Luciane Ingles Ferreira

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 31/03/2021 15:54

Exibir Processo

Processo nº 0001839-38.2003.8.16.0033

Procuradoria da Fazenda Nacional (Pgfn)

Massa Falida de Consele Comercio de Mate...

Advogado: Heliane de Fatima Neris

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 25/06/2015 15:08

Exibir Processo

Processo nº 0002102-09.2021.8.16.0011

Ministerio Publico do Estado do Parana

Eduardo Paes Barone

Advogado: Leonardo Alvite Canella

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 19/04/2021 16:25

Exibir Processo