TJPR - 0001348-03.2021.8.16.0194

1ª instância - Curitiba - 20ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

TRANSPORTADORA NEW JERSEY LTDA - ME

CNPJ: 00.592.416/0001-46

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VOLTRUCKS COMERCIO DE PECAS E MECANICA DIESEL EIRELI

CNPJ: 27.246.375/0001-92

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/07/2025 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2025 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/07/2025 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2025 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2025 16:43

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2025 16:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2025 10:03

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 07/04/2025 17:56

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 07/04/2025 14:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/03/2025 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2025 12:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2025 12:05

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/03/2025 16:52

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 11/02/2025 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2025 09:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2025 17:34

    Juntada de Petição de contestação

  • 11/12/2024 15:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2024 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2024 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2024 13:48

    OUTRAS DECISÕES

  • 27/09/2024 15:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/09/2024 14:08

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2024 10:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/09/2024 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2024 11:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2024 17:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2024 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2024 08:55

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2024 18:39

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE NULIDADE

  • 13/08/2024 09:23

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2024 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2024 14:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2024 15:04

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 30/07/2024 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2024 10:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2024 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2024 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2024 13:01

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/06/2024 09:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2024 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2024 15:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2024 09:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2024 09:29

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/01/2024 10:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/01/2024 10:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/11/2023 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2023 20:09

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 24/10/2023 16:36

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2023 15:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/09/2023 10:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2023 10:07

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/07/2023 15:10

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 24/07/2023 17:10

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 22/07/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 14:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2023 14:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2023 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2023 08:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2023 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE VOLTRUCKS COMÉRCIO DE PEÇAS E MECÂNICA DIESEL EIRELI

  • 22/03/2023 09:40

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2023 16:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/03/2023 09:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/02/2023 11:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2023 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2023 09:04

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2023 11:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/01/2023 10:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2023 10:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2023 10:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/12/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2022 11:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2022 11:49

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/11/2022 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2022 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2022 16:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2022 16:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2022 16:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2022 11:48

    Recebidos os autos

  • 20/09/2022 11:48

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 20/09/2022 09:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2022 09:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/09/2022 09:58

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 19/09/2022 21:34

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 15/09/2022 01:08

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2022 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2022 11:40

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 20/08/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2022 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2022 16:24

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/08/2022 16:23

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/08/2022

  • 08/08/2022 16:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2022 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2022 13:06

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 02/05/2022 10:10

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 28/04/2022 10:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2022 10:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2022 10:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2022 10:47

    DECRETADA A REVELIA

  • 14/03/2022 10:03

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2022 14:05

    Juntada de Certidão

  • 10/12/2021 09:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2021 17:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2021 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE VOLTRUCKS COMÉRCIO DE PEÇAS E MECÂNICA DIESEL EIRELI

  • 24/10/2021 16:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2021 17:00

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 19/10/2021 15:37

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 19/10/2021 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2021 13:08

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 13/10/2021 20:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2021 12:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2021 12:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2021 16:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2021 15:30

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2021 11:46

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 14/07/2021 08:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2021 08:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2021 10:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2021 19:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2021 10:28

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2021 08:53

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 21/05/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 20ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 9º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: 3254-8572 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001348-03.2021.8.16.0194 Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito cumulada com repetição de indébito e indenização por danos morais, com pedido de tutela de urgência visando a sustação dos efeitos de protesto de título sacado pela ré, supostamente, sem causa subjacente.   A sumária análise dos fatos e documentos apresentados com a exordial permite aferir a probabilidade do direito alegado, notadamente, porque, tratando-se, em tese, de título emitido sem causa subjacente, a prova da existência da operação comercial (compra e venda de mercadorias ou prestação de serviços) e da legitimidade do débito compete à ré.

    O perigo de dano também está presente, ante os  deletérios efeitos da publicidade da situação de inadimplência do autor enquanto perdurar seu questionamento judicial acerca da origem do débito.

    Deve ser considerado, também, que o protesto é apenas um mecanismo de coação para o pagamento da dívida apresentada pelo credor, ao passo que este poderá voltar a buscar seus direitos em relação ao autor, após a solução da demanda, se esta não lhe for favorável.

    Por isso mesmo, necessária a prestação de caução.

    Por fim, os efeitos dessa medida de urgência não são irreversíveis, sendo possível restituir as partes ao status quo ante caso proferida uma sentença de improcedência do pedido da parte.

    Isso posto, com fulcro no artigo 300, do CPC, concedo a tutela de urgência pleiteada, ordenando a sustação dos efeitos do protesto da duplicata mercantil descrita na certidão juntada no mov. 1.5, mediante prestação da caução ofertada.

    Depositado o valor da caução, oficie-se ao 6º Tabelionato de Protesto de Títulos deste foro, com ordem de sustação dos efeitos do protesto dos títulos respectivos, até ulterior deliberação.   Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (art. 139, VI, do CPC e Enunciado n. 35 da ENFAM).

    Cite-se e intime-se a parte ré para contestar, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, observado o disposto no artigo 231, I, do CPC, sob pena de revelia (art. 344, CPC).    Intimem-se.

    Curitiba, 07 de maio de 2021.   Mayra Rocco Stainsack Magistrada

  • 10/05/2021 12:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 13:51

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 07/05/2021 12:18

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 07/05/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2021 14:53

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 03/05/2021 11:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2021 08:05

    Recebidos os autos

  • 07/04/2021 08:05

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 05/04/2021 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2021 12:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/04/2021 12:53

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROTESTO PARA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

  • 05/04/2021 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2021 16:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2021 12:32

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 30/03/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2021 10:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2021 09:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/03/2021 01:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2021 14:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2021 17:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2021 17:28

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2021 16:59

    Recebidos os autos

  • 18/02/2021 16:59

    Distribuído por sorteio

  • 18/02/2021 15:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/02/2021 15:57

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2021

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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