26/06/2025 16:18

Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO
30/05/2025 07:32

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
28/04/2025 14:13

Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
15/04/2025 22:07

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
15/04/2025 21:52

Juntada de Certidão
13/03/2025 07:34

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
12/03/2025 16:30

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
12/03/2025 00:39

DECORRIDO PRAZO DE IVES VALENCIO PONESTKE
12/03/2025 00:39

DECORRIDO PRAZO DE BANSERVIS S/C LTDA BANCO DE SERVIÇOS EVENTOS E PROMOÇÕES
10/03/2025 14:35

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/02/2025 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/02/2025 14:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/02/2025 14:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/02/2025 09:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/02/2025 12:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
09/07/2024 15:00

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 12:43

Conclusos para decisão
08/07/2024 12:43

Juntada de Certidão
30/05/2024 12:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
27/05/2024 09:22

Juntada de Certidão
27/05/2024 09:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/05/2024 09:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/05/2024 10:00

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
23/05/2024 10:13

Recebidos os autos
23/05/2024 10:13

Juntada de Certidão
14/05/2024 17:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
14/05/2024 17:31

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
13/05/2024 15:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/05/2024 15:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/05/2024 09:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/05/2024 09:50

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
03/05/2024 09:48

TRANSITADO EM JULGADO EM 02/05/2024
02/05/2024 12:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/03/2024 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/03/2024 08:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/03/2024 15:31

DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO
01/03/2024 10:18

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
29/02/2024 11:55

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/02/2024 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/02/2024 10:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/02/2024 02:15

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
01/03/2023 15:21

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/02/2023 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/02/2023 11:47

PROCESSO SUSPENSO
01/02/2023 11:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/01/2023 14:24

DEFERIDO O PEDIDO
30/01/2023 08:44

Conclusos para decisão
30/01/2023 08:44

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
27/01/2023 10:43

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/12/2022 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/11/2022 08:51

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
29/11/2022 08:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/11/2022 16:39

DEFERIDO O PEDIDO
04/10/2022 08:23

Conclusos para decisão
03/10/2022 12:44

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/09/2022 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/09/2022 08:48

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONFLITO DE COMPETÊNCIA
14/09/2022 08:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/09/2022 15:06

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE
02/09/2022 07:41

Conclusos para decisão
31/08/2022 07:49

Juntada de Certidão
11/07/2022 08:43

Juntada de Certidão
10/06/2022 10:52

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/06/2022 10:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/06/2022 10:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/06/2022 10:06

Declarada incompetência
30/05/2022 09:05

Conclusos para decisão
28/05/2022 03:18

Juntada de MANIFESTAÇÃO
28/05/2022 03:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/05/2022 09:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/05/2022 09:25

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
21/05/2022 00:27

Processo Desarquivado
19/04/2021 00:00

Intimação

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ 1.

Tendo em vista a inexistência de bens passíveis de penhora em nome dos executados, defiro o pedido de suspensão formulado pelo exequente.

Encaminhem-se os autos ao arquivo provisório, onde se iniciará a contagem do prazo prescricional.

Frise-se que a parte exequente pode promover a qualquer tempo diligências que julgar necessárias para movimentação do feito durante o período em que os autos estarão sobrestados.

Veja-se que a presente decisão está respalda na recente decisão proferida pelo Egrégio Superior Tribunal de Justiça no REsp nº 1340553/RS.

RECURSO ESPECIAL REPETITIVO.

ARTS. 1.036 E SEGUINTES DO CPC/2015 (ART. 543-C, DO CPC/1973).

PROCESSUAL CIVIL.

TRIBUTÁRIO.

SISTEMÁTICA PARA A CONTAGEM DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE (PRESCRIÇÃO APÓS A PROPOSITURA DA AÇÃO) PREVISTA NO ART. 40 E PARÁGRAFOS DA LEI DE EXECUÇÃO FISCAL (LEI N. 6.830/80). 1.

O espírito do art. 40, da Lei n. 6.830/80 é o de que nenhuma execução fiscal já ajuizada poderá permanecer eternamente nos escaninhos do Poder Judiciário ou da Procuradoria Fazendária encarregada da execução das respectivas dívidas fiscais. 2.

Não havendo a citação de qualquer devedor por qualquer meio válido e/ou não sendo encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora (o que permitiria o fim da inércia processual), inicia-se automaticamente o procedimento previsto no art. 40 da Lei n. 6.830/80, e respectivo prazo, ao fim do qual restará prescrito o crédito fiscal.

Esse o teor da Súmula n. 314/STJ: "Em execução fiscal, não localizados bens penhoráveis, suspende-se o processo por um ano, findo o qual se inicia o prazo da prescrição qüinqüenal intercorrente". 3.

Nem o Juiz e nem a Procuradoria da Fazenda Pública são os senhores do termo inicial do prazo de 1 (um) ano de suspensão previsto no caput, do art. 40, da LEF, somente a lei o é (ordena o art. 40: "[...] o juiz suspenderá [...]").

Não cabe ao Juiz ou à Procuradoria a escolha do melhor momento para o seu início.

No primeiro momento em que constatada a não localização do devedor e/ou ausência de bens pelo oficial de justiça e intimada a Fazenda Pública, inicia-se automaticamente o prazo de suspensão, na forma do art. 40, caput, da LEF.

Indiferente aqui, portanto, o fato de existir petição da Fazenda Pública requerendo a suspensão do feito por 30, 60, 90 ou 120 dias a fim de realizar diligências, sem pedir a suspensão do feito pelo art. 40, da LEF.

Esses pedidos não encontram amparo fora do art. 40 da LEF que limita a suspensão a 1 (um) ano.

Também indiferente o fato de que o Juiz, ao intimar a Fazenda Pública, não tenha expressamente feito menção à suspensão do art. 40, da LEF.

O que importa para a aplicação da lei é que a Fazenda Pública tenha tomado ciência da inexistência de bens penhoráveis no endereço fornecido e/ou da não localização do devedor.

Isso é o suficiente para inaugurar o prazo, ex lege. 4.

Teses julgadas para efeito dos arts. 1.036 e seguintes do CPC/2015 (art. 543-C, do CPC/1973): 4.1.) O prazo de 1 (um) ano de suspensão do processo e do respectivo prazo prescricional previsto no art. 40, §§ 1º e 2º da Lei n. 6.830/80 - LEF tem início automaticamente na data da ciência da Fazenda Pública a respeito da não localização do devedor ou da inexistência de bens penhoráveis no endereço fornecido, havendo, sem prejuízo dessa contagem automática, o dever de o magistrado declarar ter ocorrido a suspensão da execução; 4.1.1.) Sem prejuízo do disposto no item 4.1., nos casos de execução fiscal para cobrança de dívida ativa de natureza tributária (cujo despacho ordenador da citação tenha sido proferido antes da vigência da Lei Complementar n. 118/2005), depois da citação válida, ainda que editalícia, logo após a primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis, o Juiz declarará suspensa a execução. 4.1.2.) Sem prejuízo do disposto no item 4.1., em se tratando de execução fiscal para cobrança de dívida ativa de natureza tributária (cujo despacho ordenador da citação tenha sido proferido na vigência da Lei Complementar n. 118/2005) e de qualquer dívida ativa de natureza Foro Regional de Pinhais Comarca da Região Metropolitana de Curitiba Vara Cível e da Fazenda Pública 1 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ não tributária, logo após a primeira tentativa frustrada de citação do devedor ou de localização de bens penhoráveis, o Juiz declarará suspensa a execução. 4.2.) Havendo ou não petição da Fazenda Pública e havendo ou não pronunciamento judicial nesse sentido, findo o prazo de 1 (um) ano de suspensão inicia-se automaticamente o prazo prescricional aplicável (de acordo com a natureza do crédito exequendo) durante o qual o processo deveria estar arquivado sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, §§ 2º, 3º e 4º da Lei n. 6.830/80 - LEF, findo o qual o Juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato; 4.3.) A efetiva constrição patrimonial e a efetiva citação (ainda que por edital) são aptas a interromper o curso da prescrição intercorrente, não bastando para tal o mero peticionamento em juízo, requerendo, v.g., a feitura da penhora sobre ativos financeiros ou sobre outros bens.

Os requerimentos feitos pelo exequente, dentro da soma do prazo máximo de 1 (um) ano de suspensão mais o prazo de prescrição aplicável (de acordo com a natureza do crédito exequendo) deverão ser processados, ainda que para além da soma desses dois prazos, pois, citados (ainda que por edital) os devedores e penhorados os bens, a qualquer tempo - mesmo depois de escoados os referidos prazos -, considera-se interrompida a prescrição intercorrente, retroativamente, na data do protocolo da petição que requereu a providência frutífera. 4.4.) A Fazenda Pública, em sua primeira oportunidade de falar nos autos (art. 245 do CPC/73, correspondente ao art. 278 do CPC/2015), ao alegar nulidade pela falta de qualquer intimação dentro do procedimento do art. 40 da LEF, deverá demonstrar o prejuízo que sofreu (exceto a falta da intimação que constitui o termo inicial - 4.1., onde o prejuízo é presumido), por exemplo, deverá demonstrar a ocorrência de qualquer causa interruptiva ou suspensiva da prescrição. 4.5.) O magistrado, ao reconhecer a prescrição intercorrente, deverá fundamentar o ato judicial por meio da delimitação dos marcos legais que foram aplicados na contagem do respectivo prazo, inclusive quanto ao período em que a execução ficou suspensa. 5.

Recurso especial não provido.

Acórdão submetido ao regime dos arts. 1.036 e seguintes do CPC/2015 (art. 543-C, do CPC/1973) (REsp 1340553/RS, Rel.

Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 12/09/2018, DJe 16/10/2018) 2.

Findado o prazo de 05 (cinco) anos do envio ao arquivo provisório, sem que haja movimentação processual, intime-se o exequente para que, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, manifeste-se acerca da prescrição intercorrente. 3.

Após, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para sentença em agrupador próprio. 4.

Cumpra-se a Portaria 006/2020 deste Juízo no que pertinente. 5.

Intimações e diligências necessárias.

Pinhais, data da assinatura digital.

Rita Borges de Area Leão Monteiro Foro Regional de Pinhais Comarca da Região Metropolitana de Curitiba Vara Cível e da Fazenda Pública 2
16/04/2021 12:34

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
16/04/2021 11:09

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA
16/02/2021 09:51

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
15/02/2021 15:56

Juntada de MANIFESTAÇÃO
04/12/2020 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/11/2020 09:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/11/2020 09:23

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
20/11/2020 11:23

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/11/2020 00:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/10/2020 09:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/10/2020 09:21

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
20/10/2020 01:04

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
05/08/2019 16:31

PROCESSO SUSPENSO
05/08/2019 16:31

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
10/07/2019 16:45

Juntada de MANIFESTAÇÃO
28/05/2019 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/05/2019 11:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/05/2019 11:04

Juntada de Certidão
16/05/2019 14:11

Juntada de MANIFESTAÇÃO
06/04/2019 00:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/03/2019 15:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/03/2019 15:15

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL
26/03/2019 15:14

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO
26/03/2019 15:13

EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL
21/03/2019 12:30

Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO
13/03/2019 11:48

EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD - ENDEREÇO
13/03/2019 08:56

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
28/02/2019 13:00

Juntada de MANIFESTAÇÃO
17/12/2018 00:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/12/2018 15:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/12/2018 15:08

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
26/11/2018 09:00

Juntada de MANIFESTAÇÃO
10/10/2018 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/09/2018 11:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/09/2018 11:30

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
29/09/2018 11:29

Juntada de COMPROVANTE
06/09/2018 12:05

Juntada de Certidão
06/09/2018 12:04

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
31/08/2018 10:30

Juntada de Certidão
29/08/2018 19:26

Juntada de MANIFESTAÇÃO
24/07/2018 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/07/2018 11:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/07/2018 11:24

Juntada de Certidão
12/07/2018 19:18

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/07/2018 00:13

DECORRIDO PRAZO DE PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN)
19/05/2018 00:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/05/2018 17:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/05/2018 17:52

Juntada de Certidão
02/05/2018 18:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/03/2018 00:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/03/2018 15:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/03/2018 15:02

Juntada de COMPROVANTE
22/02/2018 23:30

Juntada de Certidão
18/12/2017 10:26

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
18/12/2017 10:18

Juntada de COMPROVANTE
17/11/2017 00:40

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
16/11/2017 08:48

PROCESSO SUSPENSO
15/11/2017 00:15

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
16/10/2017 15:29

PROCESSO SUSPENSO
12/10/2017 00:09

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
11/09/2017 13:14

PROCESSO SUSPENSO
11/09/2017 13:14

Juntada de Certidão
11/08/2017 13:10

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
08/08/2017 15:24

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/07/2017 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/06/2017 13:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/06/2017 14:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/06/2017 10:20

Recebidos os autos
26/06/2017 10:20

Juntada de Certidão
26/06/2017 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/06/2017 10:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/06/2017 10:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
06/06/2017 22:02

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2017 14:50

Conclusos para despacho
10/04/2017 14:50

Juntada de Certidão
04/04/2017 14:29

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/04/2017 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/03/2017 13:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/03/2017 17:49

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
02/03/2017 15:31

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/12/2016 16:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/12/2016 16:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/12/2016 16:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/12/2016 16:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/12/2016 16:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/12/2016 16:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/12/2016 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/12/2016 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/12/2016 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/12/2016 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/12/2016 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/12/2016 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/12/2016 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/12/2016 14:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/12/2016 14:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/12/2016 14:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/12/2016 14:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/12/2016 14:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/12/2016 14:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/12/2016 14:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/12/2016 14:18

Juntada de COMPROVANTE
05/12/2016 15:33

Juntada de COMPROVANTE
05/12/2016 15:27

Juntada de COMPROVANTE
03/12/2016 00:08

DECORRIDO PRAZO DE IVES VALÊNCIO PONESTKE
02/12/2016 10:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/11/2016 16:47

Juntada de COMPROVANTE
30/11/2016 16:40

Juntada de COMPROVANTE
30/11/2016 16:21

Juntada de COMPROVANTE
29/11/2016 19:00

Juntada de COMPROVANTE
07/10/2016 17:29

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
07/10/2016 17:25

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
07/10/2016 17:21

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
07/10/2016 17:16

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
07/10/2016 17:13

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
07/10/2016 17:09

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
07/10/2016 16:56

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
07/10/2016 16:46

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
30/09/2016 08:06

Juntada de Certidão
19/09/2016 15:00

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/09/2016 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/09/2016 11:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/09/2016 11:14

EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL
03/09/2016 13:05

EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD
02/09/2016 13:44

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD
01/09/2016 12:51

EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO
24/06/2016 11:44

Juntada de Certidão
23/05/2016 13:34

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
08/04/2016 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/03/2016 10:33

APENSADO AO PROCESSO 0004490-72.2005.8.16.0033
28/03/2016 10:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/03/2016 10:12

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2016

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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