TJPR - 0031773-88.2013.8.16.0001

1ª instância - Curitiba - 15ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

HERBARIUM LABORATORIO BOTANICO LTDA

CNPJ: 78.950.011/0001-20

Advogados

SILVIO MARTINS VIANNA

OAB: 20314/PR

Polo Passivo

Partes

NOVA ETICA PRODUTOS E EQUIPAMENTOS CIENTIFICOS LTDA

CNPJ: 02.063.134/0001-87

Advogados

ANDREIA CHRISTINA RISSON OLIVEIRA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/08/2023 12:17

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 26/05/2023 17:32

    Arquivado Definitivamente

  • 25/05/2023 17:34

    Recebidos os autos

  • 25/05/2023 17:34

    Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

  • 25/05/2023 15:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/04/2023 09:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2023 06:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 04/04/2023 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE NOVA ÉTICA PRODUTOS E EQUIPAMENTOS CIENTÍFICOS LTDA

  • 18/03/2023 16:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2023 09:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2023 09:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2023 09:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2023 09:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2023 09:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2023 09:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/03/2023 12:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2023 12:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 01/03/2023 11:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 01/03/2023 11:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 01/03/2023 11:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 01/03/2023 11:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 01/03/2023 11:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 01/03/2023 11:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2023 11:01

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2023 17:41

    Homologada a Transação

  • 27/02/2023 09:23

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 09:23

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 14:12

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 24/02/2023 08:48

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 08:48

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 08:48

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 16:26

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2023 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2023 17:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 22/02/2023 17:02

    EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD

  • 17/02/2023 13:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/02/2023 16:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2023 12:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2023 12:31

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 09/02/2023 17:15

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 08/02/2023 08:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2023 08:16

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 11/01/2023 18:21

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 14/09/2022 09:10

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 13/09/2022 18:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2022 14:55

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 23/08/2022 11:33

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 23/08/2022 11:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2022 10:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2022 10:45

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/08/2022 10:36

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 03/08/2022 13:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2022 13:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2022 13:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2022 13:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/07/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2022 12:17

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 28/07/2022 12:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2022 12:15

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 28/07/2022 12:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2022 16:36

    Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 26/07/2022 14:18

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2022 14:17

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 20/07/2022 12:28

    Recebidos os autos DO CEJUSC

  • 20/07/2022 12:28

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2022 12:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2022 11:03

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 17/07/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/07/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2022 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2022 13:30

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2022 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2022 13:09

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 20/06/2022 15:57

    Recebidos os autos

  • 20/06/2022 15:57

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 16/06/2022 10:55

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 13/06/2022 15:41

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2022 14:37

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2022 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE HERBARIUM LABORATORIO BOTANICO LTDA

  • 09/04/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2022 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2022 12:39

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 10/03/2022 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE HERBARIUM LABORATORIO BOTANICO LTDA

  • 02/03/2022 14:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/03/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2022 17:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2022 17:17

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 07/02/2022 20:05

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 18/01/2022 16:10

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2022 15:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/12/2021 17:05

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 15/12/2021 17:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2021 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2021 15:57

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 05/11/2021 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE NOVA ÉTICA PRODUTOS E EQUIPAMENTOS CIENTÍFICOS LTDA

  • 14/10/2021 10:21

    Recebidos os autos

  • 14/10/2021 10:21

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 09/10/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/10/2021 01:15

    DECORRIDO PRAZO DE NOVA ÉTICA PRODUTOS E EQUIPAMENTOS CIENTÍFICOS LTDA

  • 01/10/2021 13:28

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 28/09/2021 16:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2021 16:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2021 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2021 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2021 15:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/09/2021 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2021 16:42

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 23/09/2021 16:04

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 23/09/2021 16:04

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 09/09/2021 15:23

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 29/08/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2021 11:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2021 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2021 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2021 15:21

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/06/2021

  • 09/08/2021 16:14

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 16/06/2021 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE NOVA ÉTICA PRODUTOS E EQUIPAMENTOS CIENTÍFICOS LTDA

  • 15/06/2021 16:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 15ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 4º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9515 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0031773-88.2013.8.16.0001 Processo:   0031773-88.2013.8.16.0001 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Valor da Causa:   R$29.063,50 Autor(s):   HERBARIUM LABORATORIO BOTANICO LTDA Réu(s):   NOVA ÉTICA PRODUTOS E EQUIPAMENTOS CIENTÍFICOS LTDA DECISÃO 1.

    A parte requerida opôs embargos de declaração contra a sentença de seq. 290.1, alegando existir obscuridade na decisão prolatada.

    Apesar de tempestivos, os embargos merecem parcial acolhimento, nos seguintes termos:   O aludido requisito da obscuridade, previsto no art. 1.022 do Código de Processo Civil, não se fez presente nas alegações da embargante.

    Os embargos não se destinam à modificação da decisão proferida, o que somente ocorrerá com a oposição de recurso.

    O efeito infringente decorre da correção de erro material manifesto, suprimento de omissão ou extirpação de contradição.

    Nesse sentido: “Os embargos prestam-se a esclarecer, se existentes, dúvidas, omissões ou contradições no julgado.

    Não para que se adeque a decisão ao entendimento do embargante.”[1] -grifei-   Avaliando os embargos de declaração apresentados pela parte, o que se constata é que se pretende verdadeira revisão do entendimento jurídico sustentado na decisão, providência vedada na via recursal ora eleita, que não se presta à concessão de efeito modificativo ao decisum. 2.

    Sem prejuízo, tem razão a parte Embargante no que cerne à omissão acerca do requerimento de devolução da câmara fria por ela produzida.

    Diante da rescisão contratual declarada pela sentença embargada, demonstra-se necessária a devida devolução desta.

    Nestes termos:   (...)  d) condenar a Autora a proceder a devolução da câmara fria, descrita na cláusula segunda do contrato de compra e venda, à Ré fabricante, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de aplicação de multa. (...)   Desta feita, acolho parcialmente os embargos de declaração sanando a omissão existente na sentença prolatada. 3.

    Aguarde-se trânsito em julgado. 4.

    Intimações e diligências necessárias.   [1] STJ, 1ª T., EdclAgRgREsp 102270-DF, rel.

    Min.

    Pedro Acioli, j. 28.8.1991, DJU 23.9.1991, p. 13067.

    Curitiba, datado digitalmente.

    Thalita Bizerril Duleba Mendes Juíza de Direito Substituta 

  • 11/05/2021 11:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 11:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 18:41

    Embargos de Declaração Acolhidos EM PARTE

  • 12/01/2021 14:12

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 13/12/2020 15:15

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 08/12/2020 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2020 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2020 15:26

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 27/11/2020 00:59

    DECORRIDO PRAZO DE HERBARIUM LABORATORIO BOTANICO LTDA

  • 26/11/2020 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE NOVA ÉTICA PRODUTOS E EQUIPAMENTOS CIENTÍFICOS LTDA

  • 06/11/2020 00:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/11/2020 16:19

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 03/11/2020 10:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2020 17:34

    Recebidos os autos

  • 26/10/2020 17:34

    Juntada de CUSTAS

  • 26/10/2020 17:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2020 16:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 26/10/2020 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2020 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2020 13:50

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 22/06/2020 14:10

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 06/06/2020 00:58

    DECORRIDO PRAZO DE NOVA ÉTICA PRODUTOS E EQUIPAMENTOS CIENTÍFICOS LTDA

  • 04/06/2020 18:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/05/2020 15:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2020 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2020 12:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2020 01:26

    DECORRIDO PRAZO DE NOVA ÉTICA PRODUTOS E EQUIPAMENTOS CIENTÍFICOS LTDA

  • 12/04/2020 00:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2020 00:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2020 20:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2020 20:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2020 18:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2019 13:16

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 24/10/2019 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE NOVA ÉTICA PRODUTOS E EQUIPAMENTOS CIENTÍFICOS LTDA

  • 23/10/2019 12:12

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 14/10/2019 11:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2019 00:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2019 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2019 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2019 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2019 17:09

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 20/09/2019 13:34

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2019 18:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2019 00:18

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 11/07/2019 16:41

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 11/07/2019 15:52

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 08/07/2019 15:41

    PROCESSO SUSPENSO

  • 08/07/2019 15:41

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2019 00:35

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 13/06/2019 18:33

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 07/03/2019 18:44

    PROCESSO SUSPENSO

  • 07/03/2019 18:44

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2018 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE NOVA ÉTICA PRODUTOS E EQUIPAMENTOS CIENTÍFICOS LTDA

  • 06/12/2018 17:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/10/2018 23:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2018 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2018 13:40

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/10/2018 00:19

    Expedição de Carta precatória

  • 14/09/2018 14:40

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 10/09/2018 12:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/09/2018 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE NOVA ÉTICA PRODUTOS E EQUIPAMENTOS CIENTÍFICOS LTDA

  • 30/08/2018 16:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2018 17:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2018 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2018 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2018 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2018 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2018 15:55

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 13/08/2018 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2018 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2018 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2018 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2018 17:07

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 13/07/2018 12:32

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/05/2018 17:14

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2018 14:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2018 11:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/05/2018 14:14

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 04/05/2018 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2018 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2018 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2018 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2018 17:02

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 31/01/2018 17:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/01/2018 02:38

    DECORRIDO PRAZO DE NOVA ÉTICA PRODUTOS E EQUIPAMENTOS CIENTÍFICOS LTDA

  • 19/01/2018 11:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/01/2018 14:29

    Conclusos para decisão

  • 15/01/2018 16:44

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 15/01/2018 16:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/01/2018 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2018 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2017 18:15

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 12/12/2017 11:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/11/2017 17:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/09/2017 12:58

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2017 11:40

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 25/09/2017 17:17

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 25/09/2017 16:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2017 15:34

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 05/09/2017 14:38

    Juntada de RECURSO DE AGRAVO

  • 08/08/2017 17:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/08/2017 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE NOVA ÉTICA PRODUTOS E EQUIPAMENTOS CIENTÍFICOS LTDA

  • 08/08/2017 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE HERBARIUM LABORATORIO BOTANICO LTDA

  • 05/08/2017 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2017 16:40

    Juntada de RECURSO DE AGRAVO

  • 02/08/2017 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE NOVA ÉTICA PRODUTOS E EQUIPAMENTOS CIENTÍFICOS LTDA

  • 31/07/2017 17:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2017 17:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2017 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2017 17:29

    Expedição de Carta precatória

  • 25/07/2017 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2017 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2017 15:07

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/07/2017 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE HERBARIUM LABORATORIO BOTANICO LTDA

  • 11/07/2017 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2017 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2017 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE NOVA ÉTICA PRODUTOS E EQUIPAMENTOS CIENTÍFICOS LTDA

  • 06/07/2017 16:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2017 15:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/06/2017 10:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2017 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2017 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2017 14:23

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/06/2017 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE NOVA ÉTICA PRODUTOS E EQUIPAMENTOS CIENTÍFICOS LTDA

  • 27/06/2017 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE HERBARIUM LABORATORIO BOTANICO LTDA

  • 27/06/2017 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE NOVA ÉTICA PRODUTOS E EQUIPAMENTOS CIENTÍFICOS LTDA

  • 27/06/2017 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE HERBARIUM LABORATORIO BOTANICO LTDA

  • 20/06/2017 16:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/06/2017 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2017 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2017 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2017 09:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2017 09:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2017 09:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2017 11:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2017 11:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2017 11:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2017 11:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2017 11:57

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/06/2017 11:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2017 11:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2017 11:47

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 08/06/2017 18:56

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 06/04/2017 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE NOVA ÉTICA PRODUTOS E EQUIPAMENTOS CIENTÍFICOS LTDA

  • 30/03/2017 16:08

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2017 17:04

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE LAUDO PERICIAL

  • 29/03/2017 10:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2017 10:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2017 10:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2017 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2017 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2017 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2017 17:06

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 20/03/2017 15:33

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 20/03/2017 15:32

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2017 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE HERBARIUM LABORATORIO BOTANICO LTDA

  • 05/02/2017 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/02/2017 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE NOVA ÉTICA PRODUTOS E EQUIPAMENTOS CIENTÍFICOS LTDA

  • 25/01/2017 11:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2017 11:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2017 11:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2017 19:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2016 12:01

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2016 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE HERBARIUM LABORATORIO BOTANICO LTDA

  • 16/09/2016 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE NOVA ÉTICA PRODUTOS E EQUIPAMENTOS CIENTÍFICOS LTDA

  • 13/09/2016 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2016 17:50

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 12/09/2016 17:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/09/2016 10:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2016 11:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2016 11:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2016 11:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2016 13:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2016 12:31

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2016 18:46

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2015 15:35

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 17/11/2015 18:09

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2015 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2015 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE HERBARIUM LABORATORIO BOTANICO LTDA

  • 04/11/2015 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE NOVA ÉTICA PRODUTOS E EQUIPAMENTOS CIENTÍFICOS LTDA

  • 03/11/2015 14:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/10/2015 18:01

    Juntada de Certidão

  • 22/10/2015 14:20

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 21/10/2015 10:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2015 06:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2015 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2015 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2015 09:45

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 07/10/2015 00:43

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 02/09/2015 14:48

    Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS

  • 31/07/2015 13:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/07/2015 16:58

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 14/07/2015 11:22

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2015 13:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/06/2015 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2015 15:17

    Juntada de Certidão

  • 05/03/2015 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE NOVA ÉTICA PRODUTOS E EQUIPAMENTOS CIENTÍFICOS LTDA

  • 04/03/2015 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE HERBARIUM LABORATORIO BOTANICO LTDA

  • 03/03/2015 10:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2015 17:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2015 09:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2015 09:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2015 19:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2015 10:28

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 23/02/2015 10:28

    Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 03/02/2015 16:04

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 03/02/2015 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE NOVA ÉTICA PRODUTOS E EQUIPAMENTOS CIENTÍFICOS LTDA

  • 28/01/2015 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE HERBARIUM LABORATORIO BOTANICO LTDA

  • 26/01/2015 16:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2015 15:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2015 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2015 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2015 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2015 18:47

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 13/11/2014 09:40

    Conclusos para decisão

  • 22/10/2014 15:29

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 16/10/2014 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE HERBARIUM LABORATORIO BOTANICO LTDA

  • 10/10/2014 14:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2014 16:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/10/2014 15:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2014 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2014 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2014 18:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2014 12:44

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2014 15:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/08/2014 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE HERBARIUM LABORATORIO BOTANICO LTDA

  • 18/08/2014 21:12

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 12/08/2014 15:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2014 15:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2014 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2014 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2014 12:53

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/08/2014 23:09

    Juntada de PETIÇÃO DE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS

  • 31/07/2014 16:09

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2014 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2014 17:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/04/2014 17:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/04/2014 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2014 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2014 19:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2014 12:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/02/2014 12:07

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2014 14:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/02/2014 12:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/02/2014 17:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/02/2014 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2014 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2014 13:36

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/02/2014 17:40

    Juntada de OUTROS

  • 03/02/2014 15:34

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2014 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2014 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2014 09:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2014 21:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2014 18:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2014 18:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2014 13:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2014 19:11

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2014 19:01

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 08/01/2014 10:07

    Juntada de Certidão

  • 08/01/2014 10:04

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2014 16:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/12/2013 15:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2013 17:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2013 17:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2013 12:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2013 15:54

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2013 15:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/11/2013 11:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2013 11:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2013 17:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2013 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2013 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2013 14:20

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 24/10/2013 15:06

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 24/10/2013 15:03

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 21/10/2013 13:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2013 13:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2013 13:33

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 17/10/2013 13:32

    Juntada de Petição de contestação

  • 07/10/2013 15:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2013 09:34

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 03/10/2013 17:52

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2013 18:32

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 21/08/2013 15:08

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 21/08/2013 11:09

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO

  • 20/08/2013 10:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2013 10:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2013 12:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2013 12:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2013 12:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2013 11:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2013 17:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2013 19:36

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2013 16:41

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 12/08/2013 12:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2013 12:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2013 18:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2013 18:58

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/08/2013 18:58

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 09/08/2013 18:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2013 16:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2013 10:01

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2013 10:00

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO

  • 09/07/2013 11:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/07/2013 16:20

    Recebidos os autos

  • 08/07/2013 16:20

    Distribuído por sorteio

  • 08/07/2013 11:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/07/2013 11:14

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2013

Ultima Atualização
04/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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