STJ - 0008591-66.2015.8.16.0013

13/06/2024 18:06

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

13/06/2024 10:01

Transitado em Julgado em 11/06/2024

04/06/2024 18:26

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 460520/2024

04/06/2024 18:06

Protocolizada Petição 460520/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/06/2024

04/06/2024 05:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/06/2024 Petição Nº 136865/2024 - RE no AgRg nos EDcl no

03/06/2024 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/06/2024 17:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0136865 - RE no AgRg nos EDcl no AREsp 2405690 - Publicação prevista para 04/06/2024

03/06/2024 17:11

Negado seguimento ao recurso de FABIO SOARES - Petição Nº 2024/00136865 - RE no AgRg nos EDcl AREsp 2405690

27/05/2024 13:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

25/05/2024 10:01

Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 431258/2024

25/05/2024 09:45

Protocolizada Petição 431258/2024 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 25/05/2024

17/05/2024 05:16

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 17/05/2024 Petição Nº 136865/2024 -

16/05/2024 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE)

16/05/2024 15:16

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) - Petição Nº 136865/2024. Publicação prevista para 17/05/2024)

15/05/2024 17:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

15/05/2024 17:14

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.

15/05/2024 16:54

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF

15/05/2024 07:39

Expedição de Ofício nº 073726/2024-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Paraná comunicando restabelecimento do trâmite processual

15/05/2024 07:21

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 379406/2024

15/05/2024 07:13

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, procedi ao restabelecimento da tramitação dos presentes para regular processamento em razão de equívoco na certificação do trânsito em julgado, tornando sem efeito a certidão com remessa ao Tribunal de Just

15/05/2024 07:13

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

10/05/2024 17:03

Protocolizada Petição 379406/2024 (PET - PETIÇÃO) em 10/05/2024

01/05/2024 07:43

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

01/05/2024 07:43

Transitado em Julgado em 30/04/2024

26/04/2024 06:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 328842/2024

26/04/2024 01:24

Protocolizada Petição 328842/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/04/2024

24/04/2024 05:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/04/2024

23/04/2024 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/04/2024 13:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/04/2024

23/04/2024 13:10

Conheço do agravo de NELSON RODRIGO SCHIMIDT DO PRADO para negar provimento ao Recurso Especial

29/02/2024 16:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

28/02/2024 10:01

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 136865/2024

28/02/2024 09:52

Protocolizada Petição 136865/2024 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 28/02/2024

16/02/2024 17:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 101154/2024

16/02/2024 17:32

Protocolizada Petição 101154/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/02/2024

16/02/2024 05:04

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/02/2024 Petição Nº 898322/2023 - AgRg nos EDcl no

15/02/2024 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

15/02/2024 16:20

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0898322 - AgRg nos EDcl no AREsp 2405690 - Publicação prevista para 16/02/2024

14/02/2024 13:55

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

06/02/2024 15:45

Conhecido o recurso de FABIO SOARES e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº898322/2023 - AgRg nos EDcl no AREsp AREsp 2405690

14/09/2023 17:17

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

14/09/2023 16:56

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

14/09/2023 16:46

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 919849/2023

14/09/2023 16:04

Protocolizada Petição 919849/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 14/09/2023

13/09/2023 05:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/09/2023

12/09/2023 19:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/09/2023 09:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/09/2023

12/09/2023 09:30

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

08/09/2023 20:31

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 898322/2023

08/09/2023 20:18

Protocolizada Petição 898322/2023 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 08/09/2023

08/09/2023 09:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

07/09/2023 18:35

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

07/09/2023 18:26

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 894007/2023

07/09/2023 18:21

Protocolizada Petição 894007/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/09/2023

04/09/2023 15:59

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

04/09/2023 15:59

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

04/09/2023 15:45

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMA

04/09/2023 05:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/09/2023 Petição Nº 748469/2023 - EDcl

04/09/2023 05:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/09/2023 Petição Nº 748472/2023 - EDcl

01/09/2023 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/09/2023 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/09/2023 15:52

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

01/09/2023 15:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

31/08/2023 18:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0748469 - EDcl no AREsp 2405690 - Publicação prevista para 04/09/2023

31/08/2023 18:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0748472 - EDcl no AREsp 2405690 - Publicação prevista para 04/09/2023

31/08/2023 18:20

Embargos de Declaração de FABIO SOARES Não-acolhidos

31/08/2023 18:20

Revogada decisão anterior datada de 31/07/2023

04/08/2023 20:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

04/08/2023 19:51

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 748472/2023

04/08/2023 19:51

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 748469/2023

04/08/2023 19:49

Protocolizada Petição 748472/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 04/08/2023

04/08/2023 19:49

Protocolizada Petição 748469/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 04/08/2023

03/08/2023 06:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 738351/2023

03/08/2023 00:28

Protocolizada Petição 738351/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/08/2023

02/08/2023 05:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/08/2023

01/08/2023 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

31/07/2023 21:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/08/2023

31/07/2023 21:20

Não conhecido o recurso de NELSON RODRIGO SCHIMIDT DO PRADO e FABIO SOARES

17/07/2023 10:44

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

17/07/2023 10:15

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

05/07/2023 21:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ