09/05/2023 18:38

Arquivado Definitivamente
03/05/2023 08:33

Recebidos os autos
03/05/2023 08:33

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
16/03/2023 18:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
14/03/2023 14:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/03/2023 14:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/03/2023 08:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/03/2023 08:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/03/2023 18:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/03/2023 18:14

TRANSITADO EM JULGADO EM 08/03/2023
13/03/2023 18:14

TRANSITADO EM JULGADO EM 08/03/2023
13/03/2023 18:14

TRANSITADO EM JULGADO EM 08/03/2023
13/03/2023 18:14

TRANSITADO EM JULGADO EM 08/03/2023
08/03/2023 16:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/03/2023 16:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/03/2023 15:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/03/2023 15:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/03/2023 15:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/03/2023 18:37

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
24/11/2022 12:24

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
24/11/2022 12:23

Juntada de Certidão
23/11/2022 17:15

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
23/11/2022 15:15

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 08:54

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
28/10/2022 19:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/10/2022 19:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/10/2022 16:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/10/2022 16:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/10/2022 15:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/10/2022 00:15

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/10/2022 00:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/10/2022 15:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/10/2022 15:38

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 16:05

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
04/08/2022 17:29

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 11:07

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
22/06/2022 11:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/06/2022 17:04

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
20/06/2022 16:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/06/2022 10:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/06/2022 10:15

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
06/06/2022 11:46

Recebidos os autos
06/06/2022 11:46

Juntada de CUSTAS
03/06/2022 17:06

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
17/05/2022 13:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
17/05/2022 13:30

Juntada de Certidão
16/05/2022 14:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/05/2022 14:35

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
12/05/2022 13:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/05/2022 13:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/05/2022 12:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/05/2022 12:52

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
11/05/2022 16:04

Recebidos os autos
11/05/2022 16:04

Juntada de Certidão
18/04/2022 16:32

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/04/2022 22:42

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/04/2022 09:37

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/04/2022 00:10

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON/PR
04/04/2022 15:23

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESABILITAÇÃO
23/03/2022 09:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/03/2022 15:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/03/2022 15:34

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
22/03/2022 15:33

Ato ordinatório praticado
22/03/2022 15:32

Ato ordinatório praticado
22/03/2022 15:32

Ato ordinatório praticado
21/03/2022 16:36

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/03/2022 16:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/03/2022 10:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
21/03/2022 10:59

Ato ordinatório praticado
21/03/2022 10:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/03/2022 17:51

Extinto o processo por desistência
17/11/2021 11:20

Conclusos para decisão
22/10/2021 13:53

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/10/2021 13:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/10/2021 15:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/10/2021 11:38

DEFERIDO O PEDIDO
16/08/2021 10:44

Conclusos para decisão
11/08/2021 00:29

Ato ordinatório praticado
26/07/2021 17:42

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/07/2021 00:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/07/2021 01:08

DECORRIDO PRAZO DE INDUSTRIAL MADEIREIRA COLONIZADORA RIO PARANA S/A
09/07/2021 14:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/06/2021 09:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/06/2021 11:15

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/06/2021 10:12

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
13/06/2021 10:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/06/2021 10:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/06/2021 17:57

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
04/06/2021 10:08

Juntada de Certidão
04/06/2021 10:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/06/2021 10:04

Juntada de Certidão
01/06/2021 22:49

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO
26/05/2021 14:07

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
26/05/2021 12:11

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
22/05/2021 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/05/2021 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/05/2021 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/05/2021 13:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/05/2021 13:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/05/2021 13:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON VARA CÍVEL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PROJUDI Rua Paraíba, 541 - centro - Marechal Cândido Rondon/PR - CEP: 85.960-000 - Fone: (45) 3284-7412 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001335-56.2021.8.16.0112 Processo: 0001335-56.2021.8.16.0112 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião Extraordinária Valor da Causa: R$1.028,93 Autor(s): ADENIL MANÇANO BIEZOTTI SILENE RODRIGUES PINHEIRO Réu(s): INDUSTRIAL MADEIREIRA COLONIZADORA RIO PARANA S/A NELSON CLAUDOS FIGULA Vistos para decisão. 1.

Trata-se de ação de ação de usucapião extraordinário movida por ADENIL MANÇANO BIEZOTTI e SILENE RODRIGUES PINHEIRO BIEZOTTI Réus: NELSON CLAUDOS FIGULA e INDUSTRIAL MADEIREIRA COLONIZADORA RIO PARANÁ S/A Alega, em síntese, que exerce a posse mansa, pacífica contínua e com animus domini do imóvel Lote Urbano n°11, quadra n° 10, com área de 800,00 m² (oitocentos metros quadrados), situado na Vila São Roque, do Município e Comarca de Marechal Cândido Rondon/PR há mais de 18 anos.

Contudo, que apesar deste ter sido adquirido em 01/04/2002 mediante compra e venda realizada diretamente pelo Sr.

Adenil Mançano Biezotti o imóvel ainda se encontra registrado em nome de INDUSTRIAL MADEIREIRA COLONIZADORA RIO PARANÁ S/A, porém está onerado através de compromisso de Compra e Venda com NELSON CLAUDOS FIGULA, razão pela qual requer o reconhecimento do direito à usucapião.

Deste modo, pugnou, em sede liminar, a manutenção na posse do imóvel.

Juntou documentos (movs. 1.2/ 1.23) Vieram os autos conclusos.

Decido. É o relatório.

Decido. 2.

Nos termos do art. 300 do Código de Processo Civil a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano.

Na presente hipótese, contudo, o pedido de manutenção de posse pleiteado pela parte autora mostra-se incompatível com a ação de usucapião.

Com efeito, o art. 1210 do Código Civil dispõe que “o possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação, restituído no de esbulho, e segurado de violência iminente, se tiver justo receio de ser molestado”.

Deste modo, dispõe o art. 561 do CPC que para a concessão da medida liminar em manutenção de posse deve a parte autora comprovar: a posse sobre o bem, bem como a turbação praticado pelo réu.

Já a ação de usucapião tem como requisito a posse mansa, pacífica e contínua e sem quaisquer oposições.

Isto é, não pode haver contestação à posse.

Assim, não há a possibilidade de cumular, no mesmo processo, pedido de usucapião e manutenção de posse, visto que além de possuírem natureza jurídica e ritos distintos, as postulações se consubstanciam em fundamentos diversos.

A usucapião exige a prova da posse manda, pacífica e contínua sobre a área, ao passo que, o pedido de manutenção requer a comprovação da ocorrência de turbação, ou seja, a prática de atos que acarretem no impedimento do livre exercício da posse sobre o bem.

Corroborando o exposto, esse também é o entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça.

Vejamos: AGRAVO DE INSTRUMENTO – PROCESSUAL CIVIL AÇÃO DE USUCAPIÃO CUMULADA COM MANUTENÇÃO DE POSSE – LIMINAR INFERIDA POR AUSÊNCIA DE REQUISITOS LEGAIS E POR IMPOSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO DAS AÇÕES E DOS PEDIDOS – NATUREZA JURÍDICA E RITO PROCESSUAL DISTINTOS – RECURSO NÃO PROVIDO.

O art. 927, do Código de Processo Civil, exige, dentre outros requisitos necessários à concessão da liminar de manutenção de posse, que se comprove a turbação, o que não ocorreu na espécie, razão pela qual a liminar não poderia mesmo ser deferida.

Não pode cumular, num mesmo processo, ação de usucapião com ação de manutenção de posse porque, além de possuírem natureza juridica e rito processual distintos, os pedidos também têm fundamentos diversos, vale dizer, o de usucapião exige prova da posse mansa pacifica e continua sobre a área, bem como do lapso de tempo definido em lei, ao passo que o pedido de manutenção não dispensa a prova dos requisitos legais estampados no art. 927, do CPC, dentre eles a existência de turbação [...] (STJ – AREsp: 436682 SC 2013/0383203-7, Relator: Ministro HERMAN BENJAMIN, Data de Publicação: DJ 16/06/2014) Grifou-se.

De mais a mais, não há que se falar em turbação apta a ensejar a necessidade do pedido de manutenção de posso, haja vista que a parte autora não menciona quaisquer indícios de que esteja sendo de alguma forma, privada do exercício da posse. 3.

Deste modo, dada a incompatibilidade do pedido com a ação proposta, bem como a ausência dos requisitos constantes no art. 300 do CPC, indefiro a tutela de urgência pleiteada. 4.

Prosseguimento da demanda 4.1 Recebo a inicial, pois presentes seus requisitos legais.

Todavia, pelas peculiaridades do feito, deixo de designar a audiência prevista no artigo 334 do Código de Processo Civil. 4.2 Cite-se a parte requerida, com as advertências nos termos do que dispõe o artigo 335 e seguintes, do CPC, especialmente de que o prazo de contestação será de 15 (quinze) dias. 4.3 Igualmente, citem-se os confinantes e respectivos cônjuges se casados forem, para, no mesmo prazo previsto acima, contestarem o pedido. 4.4 Citem-se por edital com prazo de 30 (trinta) dias os interessados ausentes, incertos e desconhecidos (art. 259, inciso I, do CPC), para, em 15 (quinze) dias, contestarem o pedido. 4.5 Intimem-se, para que manifestem interesse na causa, a União, o Estado e o Município, na forma do art. 242, § 3º, do CPC, habilitando-os como terceiros interessados no feito. 4.6 Decorrido o prazo para contestação, caso alegada qualquer das matérias enumeradas no artigo 337 do CPC, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, possa se manifestar, tudo nos termos do artigo 351 do Código de Processo Civil. 4.7 Após, intimem-se as partes para especificarem, no prazo de 15 (quinze) dias e de forma justificada, as provas que pretendam produzir, ressaltando-se que a especificação de provas não se confunde com o protesto genérico por elas. 5.

Depois, conclusos para julgamento antecipado ou saneamento do feito. 6.

Intimações e diligências necessárias. Marechal Cândido Rondon, datado eletronicamente JULIANA CUNHA DE OLIVEIRA DOMINGUES Juíza de Direito
11/05/2021 11:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/05/2021 11:12

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
11/05/2021 11:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/05/2021 11:11

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
11/05/2021 11:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/05/2021 19:30

Não Concedida a Medida Liminar
28/04/2021 14:21

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
28/04/2021 09:31

Ato ordinatório praticado
27/04/2021 11:12

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
27/04/2021 11:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/04/2021 11:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/04/2021 10:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/04/2021 10:59

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
25/03/2021 15:42

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
25/03/2021 15:40

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
25/03/2021 15:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/03/2021 15:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/03/2021 21:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/03/2021 21:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/03/2021 21:50

Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
23/03/2021 15:08

Recebidos os autos
23/03/2021 15:08

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
23/03/2021 09:32

Ato ordinatório praticado
23/03/2021 09:31

Ato ordinatório praticado
22/03/2021 16:08

Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
22/03/2021 16:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/03/2021 16:05

Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
22/03/2021 15:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/03/2021 09:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
22/03/2021 09:00

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2021

Ultima Atualização
09/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0011395-07.2018.8.16.0173

Glaucia Mayara de Souza

Banco Safra S.A

Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 15/09/2020 17:45

Exibir Processo

Processo nº 0007985-06.2015.8.16.0056

Campos do Conde Private Administracao Lt...

Alessandro Gimenes Arboleya

Advogado: Gustavo Clemente Vilela

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 05/10/2020 16:30

Exibir Processo

Processo nº 0004652-85.2011.8.16.0056

Brasil Telecom S/A.

Viviani Ramos das Chagas

Advogado: Celso Costa Silva

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 29/05/2025 12:16

Exibir Processo

Processo nº 0006834-44.2011.8.16.0056

Rute de Oliveira Moura

Transportadora Gigliotti LTDA

Advogado: Rodrigo Parreira

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 04/07/2025 12:45

Exibir Processo

Processo nº 0004299-15.2017.8.16.0095

Marileia Eidam Martins &Amp; Cia. LTDA. ME

Banco do Brasil S/A

Advogado: Caroline Weyand Rigoni Eidam

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 17/02/2022 17:30

Exibir Processo