TJPR - 0011624-10.2015.8.16.0031

1ª instância - Guarapuava - 2º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

ROBERTA SANMANN XAVIER

CPF *64.***.*52-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CONSTRUTORA HUCHEMA

CNPJ: 18.516.600/0001-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 18:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2025 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE CACILDA APARECIDA GONÇALVES HUCHEM

  • 04/09/2025 12:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2025 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2025 15:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2025 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2025 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2025 18:47

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 27/06/2025 14:54

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2025 15:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2025 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2025 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2025 16:46

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/05/2025 16:45

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/05/2025 16:28

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/05/2025 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2025 18:11

    Expedição de Mandado

  • 30/04/2025 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE CONSTRUTORA HUCHEMA REPRESENTADO(A) POR PEDRO HUCHEMA

  • 07/04/2025 13:02

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/04/2025 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2025 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2025 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2025 14:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2025 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/02/2025 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2025 12:33

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/02/2025 12:31

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/02/2025 12:13

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/02/2025 18:54

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2025 18:54

    Expedição de Mandado

  • 26/11/2024 16:30

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/11/2024 18:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2024 18:16

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 10/10/2024 15:29

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 22/07/2024 16:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2024 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2024 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2024 15:26

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/07/2024 15:25

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/07/2024 13:07

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2024 13:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/07/2024 13:03

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/06/2024 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2024 14:25

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/05/2024 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2024 19:14

    Expedição de Mandado

  • 29/04/2024 10:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2024 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2024 12:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2024 12:51

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/04/2024 12:51

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/04/2024 15:52

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/03/2024 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2024 19:18

    Expedição de Mandado

  • 19/03/2024 19:14

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 15:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/03/2024 15:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/02/2024 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2024 14:25

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 16/02/2024 14:24

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2024 15:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2024 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2024 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2024 13:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2024 13:35

    Conclusos para decisão

  • 12/01/2024 18:45

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 31/10/2023 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE CONSTRUTORA HUCHEMA REPRESENTADO(A) POR PEDRO HUCHEMA

  • 30/10/2023 15:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2023 12:14

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 17/10/2023 13:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2023 13:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/10/2023 19:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2023 19:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2023 16:00

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 29/09/2023 13:35

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2023 00:32

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 19:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2023 10:53

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/08/2023 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 19:45

    Expedição de Mandado

  • 15/08/2023 11:26

    OUTRAS DECISÕES

  • 10/08/2023 13:47

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2023 11:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2023 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2023 14:48

    Expedição de Certidão

  • 17/07/2023 17:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2023 13:06

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2023 13:06

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 01/06/2023 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE CONSTRUTORA HUCHEMA REPRESENTADO(A) POR PEDRO HUCHEMA

  • 18/05/2023 12:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/05/2023 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2023 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE CONSTRUTORA HUCHEMA REPRESENTADO(A) POR PEDRO HUCHEMA

  • 21/03/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2023 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2023 18:12

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 27/02/2023 14:48

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2023 11:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/02/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2023 12:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2023 01:16

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2022 17:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2022 14:16

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/12/2022 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2022 18:32

    Expedição de Mandado

  • 28/11/2022 11:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2022 12:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2022 12:43

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/11/2022 19:03

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/10/2022 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA WALDECIR TOSKI DOS SANTOS

  • 29/09/2022 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2022 18:37

    Expedição de Mandado

  • 28/09/2022 12:36

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/09/2022 09:27

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/09/2022 09:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2022 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2022 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2022 13:58

    Expedição de Mandado

  • 16/08/2022 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE CONSTRUTORA HUCHEMA REPRESENTADO(A) POR PEDRO HUCHEMA

  • 22/07/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2022 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2022 16:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2022 13:18

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2022 13:09

    Expedição de Certidão

  • 01/07/2022 14:36

    Recebidos os autos

  • 01/07/2022 14:36

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 01/07/2022 14:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2022 13:23

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE CONSTRUTORA HUCHEMA REPRESENTADO(A) POR PEDRO HUCHEMA

  • 15/06/2022 14:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE CONSTRUTORA HUCHEMA REPRESENTADO(A) POR PEDRO HUCHEMA

  • 27/05/2022 20:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2022 17:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2022 01:05

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2022 15:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/05/2022 15:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2022 18:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/05/2022 18:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2022 18:55

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/04/2022

  • 10/05/2022 18:55

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/04/2022

  • 02/05/2022 13:56

    Recebidos os autos

  • 08/12/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - PROJUDI Rua Mauá, 920 - 14º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: 3210-7003/7573 - E-mail: [email protected] Autos nº 0011624-10.2015.8.16.0031 Recurso:   0011624-10.2015.8.16.0031 Classe Processual:   Recurso Inominado Cível Assunto Principal:   Causas Supervenientes à Sentença Recorrente(s):   ROBERTA SANMANN XAVIER Recorrido(s):   CONSTRUTORA HUCHEMA Ante à petição de mov. 18.1, concedo a dilação de prazo requerida.

    Prazo: 05 (cinco) dias.

    Esclareço, por derradeiro, que deve ser carreado aos autos o comprovante de inexistência de declaração de imposto de renda extraído da base de dados da Receita Federal, documento diverso da mencionada declaração de isenção de imposto de renda a termo, cujo acesso pode ser obtido pelo endereço eletrônico infra.1 Intime-se.

    Curitiba, data de inserção no sistema.   Melissa de Azevedo Olivas Juíza Relatora R1 https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/ConsRest/Atual.app/paginas/index.asp

  • 19/11/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - PROJUDI Rua Mauá, 920 - 14º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: 3210-7003/7573 - E-mail: [email protected] Autos nº 0011624-10.2015.8.16.0031 Recurso:   0011624-10.2015.8.16.0031 Classe Processual:   Recurso Inominado Cível Assunto Principal:   Causas Supervenientes à Sentença Recorrente(s):   ROBERTA SANMANN XAVIER Recorrido(s):   CONSTRUTORA HUCHEMA 1.

    Não obstante a documentação acostada pela parte recorrente (movs. 236.2/236.10), entendo que os documentos juntados, por si só, não se mostram suficientes a comprovar a sua hipossuficiência financeira.  Isto porque, a recorrente trouxe aos autos somente declarações de próprio punho de isenção do imposto de renda (mov. 236.3) e de ausência de bens móveis e imóveis (mov. 236.4), bem como extrato de contas de água e luz (movs. 236.5/236.10), não apresentando qualquer outro documento que compre sua condição de pobre na acepção jurídica do termo.  E embora conste nos autos que a autora é "do lar", nada comprova neste sentido. 2.

    Portanto, intime-se novamente a recorrente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, junte outros documentos, como carteira de trabalho, holerite, extratos bancários, comprovante de inexistência de declaração de imposto de renda extraído da base de dados da Receita Federal¹, dentre outros, sob pena de revogação do benefício.

    Repiso que o demonstrativo de inexistência de declaração de imposto de renda não se confunde com declaração de isento (a termo).

    Com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.

    Curitiba, data de inserção no sistema.

    Melissa de Azevedo Olivas Juíza Relatora R¹  https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/ConsRest/Atual.app/paginas/index.asp

  • 17/11/2021 18:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 04/11/2021 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE CONSTRUTORA HUCHEMA REPRESENTADO(A) POR PEDRO HUCHEMA

  • 03/11/2021 16:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7462 - Celular: (42) 98811-2983 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011624-10.2015.8.16.0031   Processo:   0011624-10.2015.8.16.0031 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa:   R$31.500,00 Exequente(s):   ROBERTA SANMANN XAVIER Executado(s):   CONSTRUTORA HUCHEMA representado(a) por PEDRO HUCHEMA   1.

    Defiro os benefícios da assistência judiciária à parte recorrente, nos termos do artigo 98 do Código de Processo Civil. 2.

    Presentes os pressupostos recursais, Recebo o recurso inominado, apenas no efeito devolutivo, nos termos do artigo 43, da Lei 9.099/95, uma vez que não restou evidenciado risco de dano irreparável para as partes. 3.

    Remetam-se os autos às Turmas Recursais. 4.

    Intimações e diligências necessárias.   Guarapuava, data da assinatura digital.

    Patrícia Roque Carbonieri Juíza de Direito s

  • 15/10/2021 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2021 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2021 13:01

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 06/10/2021 01:00

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2021 23:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2021 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7462 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011624-10.2015.8.16.0031   Processo:   0011624-10.2015.8.16.0031 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa:   R$31.500,00 Exequente(s):   ROBERTA SANMANN XAVIER Executado(s):   CONSTRUTORA HUCHEMA representado(a) por PEDRO HUCHEMA   1.

    Diante do pedido de mov. 231.1, concedo o prazo adicional de 10 (dez) dias para cumprimento da determinação de mov. 228.1. 2.

    Intimações e diligências necessárias. 3.

    Após, voltem.

    Guarapuava, data da assinatura digital.

    Heloísa Mesquita Fávaro Juíza de Direito Substituta s

  • 10/09/2021 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2021 16:20

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 10/09/2021 01:00

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2021 15:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/08/2021 00:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2021 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2021 18:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2021 01:03

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2021 15:09

    Recebidos os autos

  • 13/07/2021 18:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 13/07/2021 18:55

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2021 01:08

    DECORRIDO PRAZO DE CONSTRUTORA HUCHEMA REPRESENTADO(A) POR PEDRO HUCHEMA

  • 19/06/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2021 17:36

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/06/2021

  • 08/06/2021 12:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2021 12:51

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/06/2021 01:18

    DECORRIDO PRAZO DE CONSTRUTORA HUCHEMA REPRESENTADO(A) POR PEDRO HUCHEMA

  • 07/06/2021 17:57

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 21/05/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7462 - E-mail: [email protected]   Autos nº. 0011624-10.2015.8.16.0031   Processo:   0011624-10.2015.8.16.0031 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa:   R$31.500,00 Exequente(s):   ROBERTA SANMANN XAVIER Executado(s):   CONSTRUTORA HUCHEMA representado(a) por PEDRO HUCHEMA   SENTENÇA Vistos e etc., 1.

    Compulsando-se os autos, denota-se que foi determinado o arquivamento do presente feito em meados do ano de 2017, por abandono da causa pela exequente (mov. 192).

    Neste ínterim, decorrido prazo superior a 03 (três) anos, a exequente solicitou o desarquivamento da demanda e, consequentemente, o prosseguimento da execução (mov. 210). É o breve relato, a teor do art. 38, in fine, da Lei nº 9.099/95.

    Decido. 2.

    Trata-se de prescrição de título executivo judicial formado nos presentes autos, oriundo de sentença de mérito prolatada por este Juízo.

    Da análise dos autos, denota-se que desde o arquivamento da demanda, a exequente quedou-se inerte por mais de 03 (três) anos sem que tivesse diligenciado objetivando o prosseguimento dos atos executórios do julgado.  O entendimento jurisprudencial caminha no sentido de que, o prazo prescricional do direito executório será o mesmo da prescrição do direito material, em consonância com a Súmula nº. 150 do Supremo Tribunal Federal.

    Consubstanciando-se, no caso, o direito material originário em reparação civil, conclui-se que o prazo prescricional para o direito executório da credora é de 03 (três) anos, nos termos do artigo 206, § 3º, inciso V, do Código Civil.

    Logo, como o processo foi arquivado em 20/07/2017, isto é, há mais de 03 (três) anos, verifico que não assiste razão à exequente em sua pretensão, porquanto se vislumbra o decurso do prazo trienal prescricional hábil a fulminar a execução do crédito em debate.

    Destarte, o pedido realizado ao mov. 210 não merece acolhimento. 3.

    Com efeito, forte nos argumentos supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, com dicção no artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil. 4.

    Após o trânsito em julgado, retornem os autos ao arquivo com as cautelas de praxe, sem prejuízo das determinações da Portaria nº. 01/2019.  P.R.I.

    Levante-se eventual constrição.

    Guarapuava, data da assinatura digital.

    Heloísa Mesquita Fávaro Juíza de Direito     L

  • 10/05/2021 12:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 12:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 18:01

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 05/05/2021 01:01

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2021 17:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2021 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2021 17:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2021 01:00

    Conclusos para decisão

  • 06/04/2021 20:56

    Processo Reativado

  • 01/04/2021 15:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/09/2019 10:03

    Arquivado Definitivamente

  • 03/09/2019 00:55

    DECORRIDO PRAZO DE ROBERTA SANMANN XAVIER

  • 27/08/2019 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2019 18:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2019 18:28

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 08/08/2019 14:31

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2019 14:30

    Processo Reativado

  • 07/08/2019 17:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/09/2017 18:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2017 10:21

    Arquivado Definitivamente

  • 30/08/2017 14:29

    Recebidos os autos

  • 30/08/2017 14:29

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 20/07/2017 10:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/07/2017 10:18

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/07/2017

  • 20/07/2017 10:18

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/07/2017

  • 20/07/2017 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE ROBERTA SANMANN XAVIER

  • 08/07/2017 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2017 18:22

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/06/2017

  • 28/06/2017 14:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2017 14:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2017 18:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2017 18:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2017 17:46

    EXTINTO O PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR

  • 27/06/2017 11:08

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2017 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE ROBERTA SANMANN XAVIER

  • 18/06/2017 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2017 12:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2017 12:08

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/06/2017 12:07

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/06/2017 17:38

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/06/2017 18:16

    Juntada de Petição de certidão

  • 29/05/2017 14:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2017 16:18

    EXPEDIÇÃO DE NOTA DE FORO

  • 07/04/2017 13:52

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 06/04/2017 15:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2017 17:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2017 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2017 17:11

    Expedição de Certidão DE DÍVIDA

  • 04/04/2017 18:17

    Expedição de Mandado

  • 04/04/2017 17:41

    Recebidos os autos

  • 04/04/2017 17:41

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 30/03/2017 14:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 29/03/2017 15:06

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 27/03/2017 13:17

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2017 15:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/02/2017 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE ROBERTA SANMANN XAVIER

  • 21/02/2017 11:17

    APENSADO AO PROCESSO 0002529-82.2017.8.16.0031

  • 21/02/2017 11:17

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 24/01/2017 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2017 13:33

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2016 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2016 16:21

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/12/2016 11:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/12/2016 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2016 19:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2016 19:07

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/11/2016 14:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2016 16:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2016 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2016 13:26

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/11/2016 13:25

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/11/2016 20:36

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/11/2016 12:58

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/11/2016 12:56

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/10/2016 23:11

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/10/2016 14:40

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 27/10/2016 13:29

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/10/2016 18:33

    Expedição de Mandado

  • 19/10/2016 14:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2016 14:14

    EXPEDIÇÃO DE NOTA DE FORO

  • 29/09/2016 17:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2016 14:01

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2016 16:14

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 20/09/2016 10:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2016 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE CONSTRUTORA HUCHEMA REPRESENTADO(A) POR PEDRO HUCHEMA

  • 19/09/2016 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2016 13:45

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 15/09/2016 17:06

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 15/09/2016 13:21

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2016 17:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/09/2016 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2016 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE CONSTRUTORA HUCHEMA REPRESENTADO(A) POR PEDRO HUCHEMA

  • 31/08/2016 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2016 14:57

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 31/08/2016 14:53

    Juntada de RESTRIÇÃO RETIRADA NO RENAJUD

  • 30/08/2016 18:26

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 30/08/2016 13:18

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2016 17:28

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 29/08/2016 16:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/08/2016 14:26

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 29/08/2016 13:04

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/08/2016 18:07

    Expedição de Mandado

  • 26/08/2016 16:39

    Juntada de RESTRIÇÃO REALIZADA NO RENAJUD

  • 26/08/2016 15:41

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 26/08/2016 10:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2016 14:49

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD

  • 17/08/2016 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2016 19:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2016 12:55

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2016 17:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2016 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2016 16:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2016 13:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2016 19:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2016 19:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2016 12:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2016 13:12

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2016 17:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2016 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2016 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2016 17:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2016 11:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/07/2016 13:51

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2016 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE CONSTRUTORA HUCHEMA REPRESENTADO(A) POR PEDRO HUCHEMA

  • 25/06/2016 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2016 15:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/06/2016 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2016 15:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2016 17:34

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2016 16:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/04/2016 15:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2016 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2016 17:22

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 31/03/2016 16:07

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 22/03/2016 12:54

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 14/03/2016 17:43

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD

  • 14/03/2016 17:41

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2016 14:53

    Recebidos os autos

  • 14/03/2016 14:53

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 14/03/2016 14:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/03/2016 14:24

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 12/03/2016 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE CONSTRUTORA HUCHEMA REPRESENTADO(A) POR PEDRO HUCHEMA

  • 25/02/2016 09:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2016 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2016 14:05

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/02/2016 14:04

    Processo Reativado

  • 18/02/2016 10:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/02/2016 17:23

    Arquivado Definitivamente

  • 16/02/2016 18:44

    Recebidos os autos

  • 16/02/2016 18:44

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 16/02/2016 18:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/02/2016 18:30

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/02/2016

  • 16/02/2016 18:30

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/02/2016

  • 13/02/2016 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE CONSTRUTORA HUCHEMA REPRESENTADO(A) POR PEDRO HUCHEMA

  • 10/02/2016 18:16

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/02/2016

  • 04/02/2016 10:43

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2016 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE ROBERTA SANMANN XAVIER

  • 01/02/2016 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2016 13:22

    Recebidos os autos

  • 22/01/2016 13:22

    Juntada de CUSTAS

  • 21/01/2016 15:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2016 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2016 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2016 15:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 21/01/2016 15:44

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 19/01/2016 08:51

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 19/01/2016 08:51

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 27/11/2015 16:49

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2015 16:49

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 12/11/2015 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE CONSTRUTORA HUCHEMA REPRESENTADO(A) POR PEDRO HUCHEMA

  • 10/11/2015 09:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2015 18:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2015 18:26

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2015 18:24

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2015 18:23

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2015 18:14

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 03/11/2015 14:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2015 17:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2015 17:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2015 13:41

    Conclusos para decisão

  • 22/10/2015 14:22

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 22/10/2015 14:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2015 14:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2015 17:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2015 17:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2015 17:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2015 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2015 17:02

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 16/10/2015 14:00

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 15/10/2015 14:12

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2015 18:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2015 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2015 18:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2015 18:22

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 15/09/2015 18:10

    Juntada de PETIÇÃO DE RECONVENÇÃO

  • 15/09/2015 18:08

    Juntada de Petição de contestação

  • 01/09/2015 15:59

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 31/08/2015 19:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2015 19:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2015 16:26

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 31/08/2015 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2015 15:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2015 16:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2015 12:57

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 14/07/2015 11:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2015 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2015 16:52

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 10/07/2015 16:24

    Recebidos os autos

  • 10/07/2015 16:24

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 10/07/2015 16:01

    Recebidos os autos

  • 10/07/2015 16:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/07/2015 16:01

    Distribuído por sorteio

  • 10/07/2015 16:01

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2015

Ultima Atualização
08/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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