TJPR - 0022953-60.2021.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MARIA MARTA ALMEIDA LOPES TRIZOTTI

CPF *06.***.*62-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA

CNPJ: 78.640.489/0001-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/08/2022 15:13

    Arquivado Definitivamente

  • 30/08/2022 15:11

    Recebidos os autos

  • 30/08/2022 15:11

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 04/08/2022 17:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/08/2022 17:55

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/08/2022

  • 04/08/2022 17:55

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/08/2022

  • 04/08/2022 17:55

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/08/2022

  • 04/08/2022 17:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2022 15:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2022 15:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2022 12:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2022 10:30

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 12/07/2022 18:36

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2022 17:55

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 12/07/2022 17:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2022 10:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2022 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2022 13:28

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/06/2022 12:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2022 14:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 22/06/2022 18:54

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2022 18:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2022 08:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/06/2022 08:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2022 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2022 16:18

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2022 16:16

    EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD

  • 07/06/2022 18:36

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 07/06/2022 18:04

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2022 16:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/06/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2022 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2022 16:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2022 18:41

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 06/05/2022 16:08

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 03/05/2022 17:03

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2022 16:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/04/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2022 18:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2022 18:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2022 01:07

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2022 16:19

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 12/04/2022 09:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/01/2022 09:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2022 16:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/01/2022 16:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2022 13:01

    PROCESSO SUSPENSO

  • 13/01/2022 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2022 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2022 17:53

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 12/01/2022 15:49

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2021 12:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2021 12:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/12/2021 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2021 10:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2021 10:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2021 11:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2021 00:00

    Intimação

    Vistos e etc...

    Delimitado os valores, expeça-se requisição de pequeno valor (RPV) ao ente federativo, administração direta/indireta, para que efetue o pagamento no prazo máximo legal em atenção aos cálculos apresentados, sob pena de sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão (cf. artigo 13, inciso I e § 1°, da Lei nº 12.153/2009), indicando o valor das retenções legais a serem recolhidas pelo executado (art. 5º do Decreto Judiciário 382/2020).

    Após, intime-se o exequente para a retirada do expediente para protocolo junto ao ente federativo, ressalvado os casos em que é parte o Estado do Paraná e o Município de Londrina/PR, devendo-se aplicar o SEI 14.873-02.2018.8.16.6000, acostar aos autos a certificação do e-protocolo para fins de acompanhamento e contagem de prazo de graça.

    Havendo pluralidade de exequentes, a definição da modalidade de requisição deve considerar o valor devido a cada litisconsorte.

    A parte executada, a seu critério, poderá realizar depósito judicial ou pagamento direto em conta bancária.

    No caso de depósito, a parte executada pode depositar em juízo o valor líquido devido ao exequente, declarando os valores retidos, ou o valor bruto, caso em que devem ser devolvidos ao respectivo ente os valores relativos aos tributos para o recolhimento das retenções.

    Depositado em Juízo, nada requerido pelas partes, expeça-se alvará em favor do exequente, desde que seu(s) advogado(s) possua(m) poderes específicos para tanto, bem como, efetuado o valor bruto, proceda-se a retenção dos valores tributários à conta indicada.

    Para fins de pagamento direto em conta bancária, deverá constar no feito os dados bancários do nome do titular da conta, bem como o número de inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) ou no Registro Nacional de Estrangeiro (RNE) e serem informados na RPV.

    Ainda, havendo requerimento de transferência, diligências pela Portaria nº. 02/2019 deste Juízo.

    Autorizo a expedição de ofício único.

    A parte executada deve declarar à Receita Federal do Brasil os recolhimentos, nos prazos previstos na legislação tributária, sem prejuízo das obrigações cabíveis à instituição financeira pagadora, nos termos do art. 35, caput e parágrafos, da Resolução n° 303 do CNJ, assim como a pessoa jurídica obrigada ao pagamento deve realizar as escriturações cabíveis e informar aos órgãos competentes da administração pública tributária.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.     Londrina, data de inclusão no sistema.

    Carla Pedalino Juíza de Direito

  • 02/12/2021 18:46

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 02/12/2021 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2021 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2021 14:44

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 02/12/2021 13:40

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2021 11:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/10/2021 14:58

    Recebidos os autos

  • 26/10/2021 14:58

    Juntada de Certidão

  • 16/10/2021 01:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2021 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2021 17:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2021 16:36

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2021 16:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/10/2021 16:35

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 30/09/2021 09:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/09/2021 13:45

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/09/2021

  • 17/09/2021 13:45

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/09/2021

  • 17/09/2021 13:45

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/09/2021

  • 17/09/2021 12:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/09/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2021 16:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2021 16:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2021 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2021 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2021 15:53

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 23/08/2021 15:41

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 23/08/2021 15:41

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 17/08/2021 12:54

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2021 12:37

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 14/08/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2021 09:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2021 09:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2021 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2021 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2021 18:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2021 17:37

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2021 17:15

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 01/08/2021 16:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2021 12:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2021 12:16

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/07/2021 18:34

    Juntada de Petição de contestação

  • 08/06/2021 14:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2021 12:52

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 01/06/2021 10:54

    Recebidos os autos

  • 01/06/2021 10:54

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 27/05/2021 17:41

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 27/05/2021 17:37

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2021 16:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2021 13:36

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 27/05/2021 11:40

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 27/05/2021 11:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2021 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2021 14:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2021 21:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2021 17:49

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 24/05/2021 15:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/05/2021 15:08

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 21/05/2021 13:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I Andar 1 - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3200 - E-mail: [email protected]   Processo:   0022953-60.2021.8.16.0014 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Hora Extra Valor da Causa:   R$5.000,00 Polo Ativo(s):   MARIA MARTA ALMEIDA LOPES TRIZOTTI Polo Passivo(s):   Universidade Estadual de Londrina   Preliminarmente, intime-se a requerida para que se manifeste sobre o pedido liminar, no prazo de cinco dias, nos termos do art. 300, §2º, do CPC.

    Após, conclusos para decisão.

    Intimem-se.

    Londrina, 07 de maio de 2021.   Luiz Eduardo Asperti Nardi Juiz de Direito Substituto          

  • 10/05/2021 12:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 18:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2021 12:04

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 06/05/2021 19:36

    Recebidos os autos

  • 06/05/2021 19:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/05/2021 19:36

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 06/05/2021 19:36

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2021

Ultima Atualização
03/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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