TJPR - 0004396-31.2002.8.16.0001
1ª instância - Curitiba - 17ª Vara Civel
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/07/2025 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/07/2025 16:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/07/2025 20:25
DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO
-
04/07/2025 01:05
Conclusos para decisão
-
25/06/2025 18:56
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
01/06/2025 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/05/2025 14:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/05/2025 19:05
INDEFERIDO O PEDIDO
-
19/05/2025 12:57
Conclusos para despacho
-
08/05/2025 17:49
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
22/04/2025 14:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/04/2025 00:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/04/2025 20:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/04/2025 18:20
DEFERIDO O PEDIDO
-
20/03/2025 01:02
Conclusos para decisão
-
21/02/2025 15:01
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
01/02/2025 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/01/2025 14:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/01/2025 14:49
Juntada de COMPROVANTE
-
20/01/2025 01:09
MANDADO DEVOLVIDO
-
12/12/2024 17:42
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2024 15:38
Expedição de Mandado
-
08/11/2024 12:02
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
19/10/2024 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/10/2024 09:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/10/2024 17:28
Proferido despacho de mero expediente
-
07/10/2024 01:01
Conclusos para decisão
-
17/09/2024 13:58
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
13/09/2024 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/09/2024 07:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/09/2024 07:55
Juntada de COMPROVANTE
-
19/08/2024 17:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/07/2024 13:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/07/2024 11:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/07/2024 11:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/07/2024 00:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/06/2024 22:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/06/2024 22:31
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
27/06/2024 18:13
Proferido despacho de mero expediente
-
27/06/2024 13:39
Conclusos para decisão
-
13/06/2024 15:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/05/2024 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/05/2024 12:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/04/2024 17:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/04/2024 17:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/04/2024 17:49
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
15/04/2024 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/04/2024 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/04/2024 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/04/2024 09:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/04/2024 09:35
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/04/2024 17:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/04/2024 17:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/04/2024 16:48
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/04/2024 12:56
Juntada de Certidão
-
02/04/2024 12:49
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EM REITERAÇÃO
-
18/03/2024 13:46
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
27/02/2024 00:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/02/2024 22:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/02/2024 16:58
Proferido despacho de mero expediente
-
15/02/2024 12:19
Conclusos para despacho
-
12/12/2023 18:44
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
12/12/2023 18:43
Juntada de Petição de substabelecimento
-
12/12/2023 18:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/12/2023 16:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/12/2023 16:50
OUTRAS DECISÕES
-
24/10/2023 01:08
Conclusos para despacho
-
28/08/2023 16:13
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
25/08/2023 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/08/2023 12:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/07/2023 14:40
Juntada de Certidão
-
14/07/2023 14:33
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
14/07/2023 14:30
Juntada de COMPROVANTE
-
12/04/2023 15:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/04/2023 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/03/2023 09:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/02/2023 10:58
Juntada de Certidão
-
28/02/2023 10:55
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EM REITERAÇÃO
-
28/02/2023 08:38
Juntada de COMPROVANTE
-
27/01/2023 13:48
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
20/01/2023 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/01/2023 15:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/11/2022 12:44
Juntada de Certidão
-
18/11/2022 12:41
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
18/11/2022 12:33
Juntada de COMPROVANTE
-
29/09/2022 16:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/09/2022 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/09/2022 13:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/08/2022 13:18
Juntada de Certidão
-
16/08/2022 13:02
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
11/07/2022 17:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/07/2022 15:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/07/2022 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/06/2022 13:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/06/2022 13:57
Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO
-
20/06/2022 15:32
Recebidos os autos
-
02/06/2022 09:31
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2022 15:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/05/2022 15:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/05/2022 20:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/05/2022 12:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/05/2022 12:46
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
13/05/2022 17:43
OUTRAS DECISÕES
-
11/03/2022 13:30
Conclusos para despacho
-
18/02/2022 14:47
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
07/02/2022 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/01/2022 13:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/01/2022 13:57
Juntada de Certidão
-
21/10/2021 01:29
DECORRIDO PRAZO DE JASCAN OFICINA MECANICA E COMERCIO DE PECAS LTDA ME
-
14/10/2021 13:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/10/2021 13:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/10/2021 09:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/10/2021 11:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/10/2021 11:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/10/2021 16:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/10/2021 16:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/10/2021 16:16
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
01/10/2021 16:16
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
01/10/2021 15:05
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2021 15:05
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2021 14:41
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
-
20/09/2021 14:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/09/2021 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/09/2021 14:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/09/2021 10:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/09/2021 10:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/09/2021 10:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/09/2021 19:48
Proferido despacho de mero expediente
-
30/08/2021 16:59
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/08/2021 13:32
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
27/08/2021 20:36
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
23/08/2021 10:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/08/2021 00:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/07/2021 14:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/07/2021 14:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/07/2021 13:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/07/2021 13:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/07/2021 10:11
DEFERIDO O PEDIDO
-
26/07/2021 15:48
Conclusos para despacho
-
12/07/2021 11:35
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
10/07/2021 00:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/06/2021 14:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/06/2021 09:59
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
22/05/2021 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/05/2021 14:08
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
15/05/2021 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 17ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - Fórum Cível 2, 6º Andar - Centro Cívico - Atendimento: 12:00 às 18:00 horas. - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: 3254-8382 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004396-31.2002.8.16.0001 Processo: 0004396-31.2002.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$2.270,00 Exequente(s): JASCAN OFICINA MECANICA E COMERCIO DE PECAS LTDA ME Executado(s): JANETE DA SILVA DA ROCHA
Vistos. 1.
A executada requereu a concessão da gratuidade da justiça. 2. Como é sabido, a Constituição Federal em seu art. 5º, inciso LXXIV, assegura a assistência jurídica integral aos que comprovarem insuficiência de recursos.
Por outro lado, a Lei nº 1.060/50 e o art. 98 do Código de Processo Civil conferem igual direito aos necessitados, considerando como tais aqueles cuja situação econômica não permita pagar as custas do processo e honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou da família.
Entretanto, no presente caso, não há quaisquer elementos que permitam aferir, a princípio, que o requerente se enquadra, ou não, nos dispositivos legais mencionados.
Sequer foi mencionada a forma que faz para auferir rendimentos; se possuir bens; se possui família que dele dependa, enfim, se há necessidade, ou não, de receber a concessão do benefício da gratuidade da justiça.
Por outro lado, não pode o Juiz conceder tais benefícios irrestritamente, sob pena de descaracterizar a verdadeira finalidade da lei ao estabelecer a gratuidade da justiça: garantir o acesso à Justiça para àqueles que não têm condições econômicas de fazê-lo às suas expensas. Vale frisar que o Juiz deve analisar os elementos constantes dos autos para decidir pelo deferimento ou não da gratuidade, não bastando a pura e simples afirmação da necessidade por parte do interessado, podendo, inclusive, exigir a efetiva comprovação da hipossuficiência da parte.
Nesse sentido: "DECISÃO MONOCRÁTICA.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
INDEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA.
PRESUNÇÃO RELATIVA DA DECLARAÇÃO DE POBREZA.
MAGISTRADO QUE PODE SOLICITAR COMPROVAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA.
INTELIGÊNCIA DO §2º DO ARTIGO 99 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
DETERMINAÇÃO NÃO CUMPRIDA PELA PARTE INTERESSADA.
PAGAMENTOS REALIZADOS PELA PARTE QUE NÃO CORRESPONDEM COM PESSOA HIPOSSUFICIENTE.
DECISÃO MANTIDA.
RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO." (TJPR - 11ª C.Cível - 0003233-57.2018.8.16.0000 - Cascavel - Rel.: Sigurd Roberto Bengtsson - J. 02.08.2018). 3.
Diante disso, concedo o prazo de cinco dias para que a executada: (a) junte documentos referentes à comprovação de renda mensal (comprovantes dos últimos três meses), devendo, ainda, informar se possui algum tipo de investimento financeiro (caderneta de poupança; aplicações em fundos de investimento; ações; etc); (b) apresente, se houver, cópia da respectiva CTPS atualizada; (c) apresente cópias das duas últimas declarações de imposto de renda ou comprovante de inexistência de declarações; (d) informe se, no âmbito familiar, há outras pessoas que auferem renda e contribuem para o orçamento familiar, e, em caso positivo, em que grau; (e) informe quais as pessoas que dela dependem economicamente, além de fornecer outros elementos que comprovem sua hipossuficiência, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. 4.
Decorrido o prazo acima, com ou sem a juntada da documentação, intime-se a parte exequente para se manifestar sobre o requerimento formulado pela executada na mov. 67.1 e respectiva documentação, no prazo de 05 dias. 5.
Cumpridas as providências acima, voltem conclusos com anotação de urgência.
Int.
Curitiba, 10 de maio de 2021. Paulo Fabrício Camargo Juiz de Direito Substituto -
11/05/2021 11:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/05/2021 17:51
Proferido despacho de mero expediente
-
10/05/2021 14:43
Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
-
07/05/2021 10:43
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/05/2021 16:07
Alterado o assunto processual
-
05/05/2021 16:07
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
-
04/05/2021 13:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/05/2021 13:05
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/04/2021 19:59
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD
-
02/03/2021 16:00
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
23/02/2021 09:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/02/2021 13:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/02/2021 13:45
Juntada de Certidão
-
26/01/2021 09:31
Ato ordinatório praticado
-
21/01/2021 10:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/01/2021 10:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/01/2021 10:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/01/2021 10:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/01/2021 10:46
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
14/01/2021 19:10
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
14/01/2021 09:55
Conclusos para despacho
-
03/01/2021 21:33
Proferido despacho de mero expediente
-
13/10/2020 15:37
Conclusos para despacho
-
07/10/2020 14:28
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
30/09/2020 15:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/09/2020 09:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/09/2020 14:26
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
12/07/2019 13:55
PROCESSO SUSPENSO
-
12/07/2019 00:31
DECORRIDO PRAZO DE JASCAN OFICINA MECANICA E COMERCIO DE PECAS LTDA ME
-
05/07/2019 00:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/06/2019 10:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/06/2019 19:18
Decisão Interlocutória de Mérito
-
25/03/2019 16:43
Conclusos para despacho
-
14/03/2019 10:38
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
08/03/2019 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/02/2019 12:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/02/2019 12:49
Juntada de Certidão
-
25/01/2019 02:07
DECORRIDO PRAZO DE JASCAN OFICINA MECANICA E COMERCIO DE PECAS LTDA ME
-
24/12/2018 00:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/12/2018 14:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/12/2018 14:58
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD
-
12/11/2018 10:09
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
07/11/2018 09:25
EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO BACENJUD
-
06/11/2018 00:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/10/2018 10:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/10/2018 10:10
Juntada de Certidão
-
25/10/2018 20:50
DETERMINADA A QUEBRA DO SIGILO FISCAL
-
11/06/2018 15:48
Conclusos para despacho
-
16/05/2018 11:10
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
07/05/2018 15:18
EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO BACENJUD
-
02/05/2018 10:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/04/2018 14:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/04/2018 14:35
EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD
-
02/04/2018 11:50
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
26/03/2018 00:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/03/2018 13:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/03/2018 13:21
Juntada de Certidão
-
09/03/2018 09:30
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2018 16:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/03/2018 15:40
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
02/03/2018 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/02/2018 13:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/02/2018 13:03
Juntada de Certidão
-
16/02/2018 20:14
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
26/06/2017 10:59
Conclusos para despacho
-
26/06/2017 10:59
Juntada de Certidão
-
26/05/2017 09:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/05/2017 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/05/2017 10:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/05/2017 10:10
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/05/2017
Ultima Atualização
21/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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