TJPR - 0029758-52.2014.8.16.0021
1ª instância - Cascavel - Vara da Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/07/2025 15:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/07/2025 15:27
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2024 12:03
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/10/2024 09:34
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/10/2024 09:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/10/2024 16:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/10/2024 16:10
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2024 10:37
OUTRAS DECISÕES
-
29/07/2024 15:47
Conclusos para decisão
-
08/08/2023 13:12
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/07/2023 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/06/2023 09:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/10/2022 14:53
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
12/09/2022 16:04
Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO
-
20/08/2022 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/08/2022 19:31
Recebidos os autos
-
11/08/2022 19:31
Juntada de Certidão
-
09/08/2022 15:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/08/2022 15:08
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
09/08/2022 15:06
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
09/08/2022 15:06
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
09/08/2022 15:04
Juntada de Certidão
-
18/07/2022 17:30
Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO
-
06/06/2022 21:07
Recebidos os autos
-
06/06/2022 21:07
Juntada de Certidão
-
03/06/2022 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/05/2022 17:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/05/2022 17:42
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
23/05/2022 17:42
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
23/05/2022 17:42
EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
-
20/05/2022 17:08
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
-
30/04/2022 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/04/2022 13:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/04/2022 10:49
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/04/2022 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/03/2022 18:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/03/2022 17:48
Proferido despacho de mero expediente
-
25/03/2022 12:21
Conclusos para despacho
-
25/03/2022 12:21
Juntada de Certidão
-
25/03/2022 10:21
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
06/01/2022 09:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/12/2021 15:59
Recebidos os autos
-
16/12/2021 15:59
Juntada de CUSTAS
-
16/12/2021 12:12
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/12/2021 00:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/12/2021 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/12/2021 17:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/12/2021 17:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/12/2021 17:40
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
03/12/2021 17:39
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
03/12/2021 17:39
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
03/12/2021 17:37
TRANSITADO EM JULGADO EM 24/11/2021
-
03/12/2021 17:37
TRANSITADO EM JULGADO EM 24/11/2021
-
03/12/2021 17:37
TRANSITADO EM JULGADO EM 24/11/2021
-
03/12/2021 17:37
Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS
-
24/11/2021 17:46
Recebidos os autos
-
10/05/2021 00:00
Intimação
- PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ APELAÇÃO CÍVEL Nº 0029758-52.2014.8.16.0021, DA COMARCA DE CASCAVEL – VARA DA FAZENDA PÚBLICA.
AUTOR: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CASCAVEL INTERESSADOS: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE CASCAVEL E OUTRO RELATOR: DES.
FABIAN SCHWEITZER.
VISTOS... 1- Observa-se, primeiramente, que não houve a intimação do Ministério Público.
Desta forma, havendo interesse público, à secretaria para que providencie a intimação da D.
Procuradoria Geral de Justiça, para se manifestar no prazo de 30 dias, conforme 1 disposto no artigo 178, I, do CPC . 2- Após, voltem conclusos para julgamento.
Curitiba, 03 de maio de 2021.
Des.
FABIAN SCHWEITZER Relator 1 Art. 178.
O Ministério Público será intimado para, no prazo de 30 (trinta) dias, intervir como fiscal da ordem jurídica nas hipóteses previstas em lei ou na Constituição Federal e nos processos que envolvam: I - interesse público ou social; -
17/03/2021 16:44
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
17/03/2021 16:44
Juntada de Certidão
-
18/02/2021 09:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/12/2020 20:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/12/2020 00:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/12/2020 00:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/11/2020 17:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/11/2020 17:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/11/2020 22:48
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
04/08/2020 17:27
Conclusos para decisão
-
27/07/2020 15:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/06/2020 10:07
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
26/06/2020 00:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/06/2020 20:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/06/2020 20:23
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
15/06/2020 10:15
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
12/06/2020 00:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/06/2020 00:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/06/2020 23:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/06/2020 23:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/05/2020 22:54
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
18/12/2019 16:15
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
16/12/2019 18:15
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/11/2019 00:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/11/2019 18:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/11/2019 17:23
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/09/2019 00:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/09/2019 15:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/09/2019 15:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/09/2019 12:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/09/2019 12:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/09/2019 19:17
CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
-
28/05/2019 12:39
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
14/05/2019 11:29
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/04/2019 00:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/04/2019 17:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/02/2019 17:03
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/01/2019 11:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/12/2018 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/12/2018 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/12/2018 18:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/12/2018 18:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/12/2018 18:58
Proferido despacho de mero expediente
-
31/08/2018 08:25
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
29/08/2018 13:46
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
29/08/2018 13:46
Cancelada a movimentação processual
-
29/08/2018 13:24
Juntada de Certidão
-
29/08/2018 09:31
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2018 00:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/08/2018 16:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/08/2018 16:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/08/2018 16:10
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
16/08/2018 13:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/08/2018 13:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/08/2018 10:06
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/07/2018 15:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/07/2018 15:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/07/2018 16:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/07/2018 16:29
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
25/07/2018 16:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/03/2018 14:30
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
04/02/2018 23:11
Recebidos os autos
-
04/02/2018 23:11
Juntada de CUSTAS
-
01/02/2018 13:42
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
01/02/2018 13:41
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
31/01/2018 11:48
Proferido despacho de mero expediente
-
22/01/2018 15:49
Conclusos para decisão
-
23/09/2016 12:03
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
23/09/2016 00:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/09/2016 17:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/09/2016 08:37
Proferido despacho de mero expediente
-
03/08/2016 16:54
Conclusos para despacho
-
22/06/2016 16:04
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
17/06/2016 00:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/06/2016 13:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/05/2016 10:03
Recebidos os autos
-
17/05/2016 10:03
Juntada de CUSTAS
-
11/05/2016 18:05
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
22/03/2016 20:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/03/2016 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/03/2016 14:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/03/2016 13:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/03/2016 11:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/03/2016 11:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/03/2016 18:36
Proferido despacho de mero expediente
-
09/03/2016 13:24
Conclusos para decisão
-
18/11/2015 16:20
Proferido despacho de mero expediente
-
28/10/2015 18:43
Conclusos para decisão
-
14/09/2015 18:31
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/09/2015 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/08/2015 14:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/08/2015 14:41
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
25/08/2015 15:06
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/08/2015 14:55
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
-
20/08/2015 11:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/08/2015 16:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/08/2015 16:51
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
01/06/2015 10:48
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
22/05/2015 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/05/2015 18:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/05/2015 18:45
Proferido despacho de mero expediente
-
08/12/2014 18:21
Conclusos para decisão
-
24/10/2014 00:05
DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE CASCAVEL
-
16/10/2014 17:21
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
13/10/2014 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/10/2014 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/10/2014 17:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/10/2014 17:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/10/2014 17:07
Juntada de Certidão
-
25/09/2014 14:31
Recebidos os autos
-
25/09/2014 14:31
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
25/09/2014 12:26
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
25/09/2014 12:26
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/09/2014
Ultima Atualização
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0027030-73.2016.8.16.0019
Ministerio Publico do Estado do Parana
Maria Candida Costa
Advogado: Alessandro Jesus Mendes
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 07/10/2016 16:38
Processo nº 0026640-87.2021.8.16.0000
Ivone Fontana Amaral
Estado do Parana
Advogado: Rodrigo Gaspar Teixeira
Tribunal Superior - TJPE
Ajuizamento: 26/01/2022 14:15
Processo nº 0012894-57.2015.8.16.0035
Ministerio Publico do Estado do Parana
Robson de Souza Carneiro
Advogado: Mithelle Weber Delfino Donha
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 24/06/2015 17:22
Processo nº 0001918-18.2019.8.16.0110
Ministerio Publico do Estado do Parana
Andre Luiz Dorini Moraes
Advogado: Giovanna Lorenzo Niece
2ª instância - TJPE
Ajuizamento: 25/03/2025 17:29
Processo nº 0000454-85.2021.8.16.0110
Maximino Roduninschi
Hdi Seguros S.A
Advogado: Fernando Trindade de Menezes
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 07/04/2021 16:53