TJPR - 0021373-20.2016.8.16.0030

1ª instância - Foz do Iguacu - 1ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

IZAIAS ALMEIDA DE JESUS

CPF *23.***.*48-37

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ITAU UNIBANCO S.A

CNPJ: 60.701.190/0001-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/04/2023 12:20

    Arquivado Definitivamente

  • 02/04/2023 22:48

    Recebidos os autos

  • 02/04/2023 22:48

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 27/03/2023 12:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/03/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2023 15:59

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 24/03/2023 15:42

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 24/03/2023 15:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2023 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2023 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 02/02/2023 12:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2023 11:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2023 10:37

    Recebidos os autos

  • 02/02/2023 10:37

    Juntada de CUSTAS

  • 02/02/2023 10:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2022 09:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 12/11/2022 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 09/11/2022 13:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2022 13:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2022 13:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2022 13:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2022 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2022 13:27

    Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO

  • 08/11/2022 18:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2022 18:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2022 17:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2022 17:55

    Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO

  • 01/11/2022 13:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2022 13:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2022 17:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 26/10/2022 17:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 26/10/2022 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2022 09:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2022 17:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2022 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2022 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 30/09/2022 14:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2022 12:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2022 09:31

    Recebidos os autos

  • 30/09/2022 09:31

    Juntada de CUSTAS

  • 28/09/2022 15:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2022 17:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 27/04/2022 17:34

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 27/04/2022 01:02

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2022 08:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/04/2022 21:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2022 17:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2022 17:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2022 01:06

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2022 17:20

    Expedição de Certidão GERAL

  • 29/03/2022 15:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2022 01:02

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2022 13:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2022 08:03

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 04/03/2022 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2022 18:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2022 01:00

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2022 16:57

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 02/03/2022 16:33

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/03/2022

  • 02/03/2022 16:33

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/03/2022

  • 02/03/2022 16:33

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/03/2022

  • 02/03/2022 16:33

    Recebidos os autos

  • 02/03/2022 16:33

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/03/2022

  • 02/03/2022 16:33

    Baixa Definitiva

  • 02/03/2022 16:33

    Baixa Definitiva

  • 02/03/2022 16:33

    Baixa Definitiva

  • 02/03/2022 16:33

    Baixa Definitiva

  • 02/03/2022 16:32

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2022 16:31

    Juntada de Certidão

  • 11/02/2022 18:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 11/02/2022 18:28

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 11/02/2022 18:27

    Juntada de COMUNICAÇÃO

  • 11/02/2022 18:26

    Juntada de Certidão

  • 11/02/2022 18:24

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 11/02/2022 01:29

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 10/02/2022 12:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/12/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2021 03:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2021 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2021 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2021 14:40

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 14/12/2021 14:17

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 27/09/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/09/2021 03:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2021 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2021 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2021 16:30

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 06/12/2021 00:00 ATÉ 13/12/2021 23:59

  • 16/09/2021 12:30

    Pedido de inclusão em pauta

  • 16/09/2021 12:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2021 14:38

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 23/08/2021 14:37

    REDISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 23/08/2021 09:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2021 13:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2021 16:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2021 23:29

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2021 12:41

    Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

  • 08/07/2021 12:41

    Cancelada a movimentação processual

  • 15/06/2021 19:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 15/06/2021 19:02

    Recebido pelo Distribuidor

  • 01/06/2021 09:27

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 01/06/2021 09:27

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 18/05/2021 10:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 07:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 1ª VICE-PRESIDÊNCIA   Autos nº. 0021373-20.2016.8.16.0030/2   Recurso:   0021373-20.2016.8.16.0030 Pet 2 Classe Processual:   Petição Cível Assunto Principal:   Contratos Bancários Requerente(s):   ITAU UNIBANCO S.A.

    Requerido(s):   IZAIAS ALMEIDA DE JESUS ITAÚ UNIBANCO S/A interpôs tempestivo Recurso Especial, com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas “a” e “c”, da Constituição Federal, contra os acórdãos proferidos pela Décima Oitava Câmara Cível deste Tribunal de Justiça.

    O Recorrente acusou infringência aos artigos: a) 4º, inciso IV e IX; 9º da Lei n. 4.595/64; e 490 do Código Civil, ao argumento de que a válida a cobrança da Tarifa de Avaliação, bem como da Tarifa de Serviço de Terceiros; b) 927, inciso III, do Código de Processo Civil, frisando que o entendimento perfilhado no aresto impugnado “dissentiu do julgamento do repetitivo proferido pelo C.

    STJ, nos autos do REsp 1.578.553/SP”.

    Ao contrário do alegado, a conclusão adotada pelo Órgão fracionário desta Corte se encontra em sintonia com a orientação firmada no Recurso Especial Repetitivo em referência, inclusive foi utilizado na fundamentação do decisum vergastado.

    Vale reprisar: “[...] é indispensável que o devedor tenha ciência prévia de que haverá de ressarcir as despesas tidas pela instituição financeira com o registro do contrato, a avaliação do bem e os serviços de terceiros, o respectivo montante e qual a origem do encargo.

    Vale dizer: não há, a priori, qualquer ilícito em repassar estas tarifas ao adquirente, desde que a informação venha completa e clara.

    Pelas regras de experiência, lamentavelmente, o que os bancos costumam alardear na hora da contratação é a menor taxa de juros, suprimindo as despesas administrativas, que podem resultar num custo efetivo total maior que o das operações da concorrência, detalhe muitas vezes não percebido pelo consumidor.

    Dito isto, a Segunda Seção da Corte Superior atestou, em julgamento vinculante, a legalidade do reembolso da quantia efetivamente despendida com o registro do contrato, a avaliação do bem dado em garantia e serviços de terceiros – os últimos ora discutidos –, exceto se verificada, em concreto, a onerosidade excessiva ao adquirente.

    Trata-se do REsp Repetitivo nº 1.578.553/SP, de relatoria do Exmo.

    Min.

    Paulo de Tarso Sanseverino, cujo acórdão possui a seguinte ementa: RECURSO ESPECIAL REPETITIVO.

    TEMA 958/STJ.

    DIREITO BANCÁRIO.

    COBRANÇA POR SERVIÇOS DE TERCEIROS, REGISTRO DO CONTRATO E AVALIAÇÃO DO BEM.

    PREVALÊNCIA DAS NORMAS DO DIREITO DO CONSUMIDOR SOBRE A REGULAÇÃO BANCÁRIA.

    EXISTÊNCIA DE NORMA REGULAMENTAR VEDANDO A COBRANÇA A TÍTULO DE COMISSÃO DO CORRESPONDENTE BANCÁRIO.

    DISTINÇÃO ENTRE O CORRESPONDENTE E O TERCEIRO.

    DESCABIMENTO DA COBRANÇA POR SERVIÇOS NÃO EFETIVAMENTE PRESTADOS.

    POSSIBILIDADE DE CONTROLE DA ABUSIVIDADE DE TARIFAS E DESPESAS EM CADA CASO CONCRETO. 1.

    DELIMITAÇÃO DA CONTROVÉRSIA: Contratos bancários celebrados a partir de 30/04/2008, com instituições financeiras ou equiparadas, seja diretamente, seja por intermédio de correspondente bancário, no âmbito das relações de consumo. 2.

    TESES FIXADAS PARA OS FINS DO ART. 1.040 DO CPC/2015: 2.1.

    Abusividade da cláusula que prevê a cobrança de ressarcimento de serviços prestados por terceiros, sem a especificação do serviço a ser efetivamente prestado; 2.2.

    Abusividade da cláusula que prevê o ressarcimento pelo consumidor da comissão do correspondente bancário, em contratos celebrados a partir de 25/02/2011, data de entrada em vigor da Res.

    CMN 3.954/2011, sendo válida a cláusula no período anterior a essa resolução, ressalvado o controle da onerosidade excessiva; 2.3.

    Validade da tarifa de avaliação do bem dado em garantia, bem como da cláusula que prevê o ressarcimento de despesa com o registro do contrato, ressalvadas a: 2.3.1. abusividade da cobrança por serviço não efetivamente prestado; e a 2.3.2. possibilidade de controle da onerosidade excessiva, em cada caso concreto. 3.

    CASO CONCRETO. 3.1.

    Aplicação da tese 2.2, declarando-se abusiva, por onerosidade excessiva, a cláusula relativa aos serviços de terceiros ("serviços prestados pela revenda"). 3.2.

    Aplicação da tese 2.3, mantendo-se hígidas a despesa de registro do contrato e a tarifa de avaliação do bem dado em garantia. 4.

    RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE PROVIDO. (REsp 1578553/SP, Rel.

    Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 28/11/2018, DJe 06/12/2018) (grifo nosso).

    Uma vez que o financiamento em exame foi obtido em 10/07/2009, em tese, seriam legítimas as cobranças relacionadas à avaliação, no importe de R$ 198,00 (cento e noventa e oito reais – mov. 1.4, item 3.15.4 do contrato), e aos serviços de terceiros, no valor de R$ 2.070,00 (dois mil e setenta reais – mov. 1.4, resposta de crédito).

    Mas, como oportunamente anotado pelo r. juízo a quo, o instrumento contratual não discriminou a quais serviços de terceiros corresponderia o montante exigido, quiçá demonstrando o banco apelante sua efetiva prestação.

    E, o mesmo ocorre quanto à cobrança a título de avaliação do bem oferecido em garantia, desprovida de qualquer respaldo probatório – p. ex., laudo de vistoria, atestando o estado de conservação do veículo no momento da contratação –, cumprindo esclarecer que o ‘Termo de Avaliação de Veículo’ juntado no mov. 85.2 (e reproduzido no mov. 104.2) não se presta a comprovar a tarifa, nada representando além da mera busca por eventuais ocorrências ligadas ao veículo em sistemas eletrônicos”.

    Nessa toada, considerando que todas as questões vinculadas na presente insurgência são relacionadas à matéria decidida com respaldo na orientação da Corte ad quem, no leading case referido, e levando em conta a absoluta consonância de entendimentos, à pretensão aplica-se a regra do artigo 1.030, inciso I, letra “b”, do Código de Processo Civil.

    Diante do exposto, com base, exclusivamente, no artigo 1.030, inciso I, letra “b”, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao Recurso Especial interposto por ITAÚ UNIBANCO S/A.

    Intimem-se.

    Curitiba, data da assinatura digital.

    Luiz Osório Moraes Panza 1º Vice-Presidente AR 25

  • 10/05/2021 12:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 12:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 19:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 07/05/2021 19:17

    Recurso Especial não admitido

  • 27/04/2021 15:42

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 27/04/2021 15:42

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 06/04/2021 01:11

    DECORRIDO PRAZO DE IZAIAS ALMEIDA DE JESUS

  • 05/03/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2021 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2021 13:11

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2021 13:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 22/02/2021 13:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 22/02/2021 13:03

    Recebido pelo Distribuidor

  • 22/02/2021 11:42

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 22/02/2021 11:42

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 08/02/2021 14:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2021 08:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2021 07:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2021 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2021 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2021 13:13

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 27/01/2021 20:02

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 20/01/2021 09:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2021 08:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2021 18:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2021 18:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2021 18:56

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 27/01/2021 13:30

  • 14/12/2020 17:34

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 14/12/2020 17:34

    Recebido pelo Distribuidor

  • 14/12/2020 16:47

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 14/12/2020 16:47

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 09/12/2020 10:53

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 07/12/2020 10:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2020 09:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2020 09:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2020 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2020 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2020 16:23

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 30/11/2020 08:12

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 23/10/2020 11:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2020 15:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2020 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2020 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2020 15:09

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 23/11/2020 00:00 ATÉ 27/11/2020 23:59

  • 16/10/2020 17:41

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 16/10/2020 17:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2020 16:56

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 10/01/2020 16:56

    Distribuído por sorteio

  • 07/01/2020 12:35

    Recebido pelo Distribuidor

  • 02/01/2020 18:15

    Ato ordinatório praticado

  • 02/01/2020 18:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 02/01/2020 18:15

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2019 09:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/10/2019 11:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2019 11:13

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 28/10/2019 11:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2019 11:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2019 01:15

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 18/10/2019 14:41

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 08/10/2019 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2019 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2019 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2019 15:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2019 15:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2019 10:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2019 07:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2019 07:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2019 17:59

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 11/09/2019 10:30

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 10/09/2019 10:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2019 16:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2019 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2019 16:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2019 09:27

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2019 17:11

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2019 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 17/07/2019 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 03/07/2019 15:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/07/2019 16:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2019 16:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2019 08:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2019 08:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2019 06:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2019 06:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2019 06:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2019 06:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2019 00:10

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 21/03/2019 14:29

    PROCESSO SUSPENSO

  • 21/03/2019 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE IZAIAS ALMEIDA DE JESUS

  • 09/03/2019 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 24/02/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2019 13:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2019 09:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2019 09:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2019 00:39

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 13/07/2018 14:32

    PROCESSO SUSPENSO

  • 13/07/2018 14:31

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2018 18:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2018 11:54

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2018 10:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2018 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2018 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2018 15:30

    Juntada de Certidão

  • 08/06/2018 15:08

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 14/08/2017 16:44

    PROCESSO SUSPENSO

  • 14/07/2017 00:25

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 04/04/2017 14:09

    PROCESSO SUSPENSO

  • 04/04/2017 00:37

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 24/02/2017 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 03/02/2017 08:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2017 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2017 10:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2017 13:38

    PROCESSO SUSPENSO

  • 23/01/2017 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2017 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2017 17:52

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 19/01/2017 11:57

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2017 17:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2017 16:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/01/2017 11:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2017 18:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/01/2017 13:49

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2017 10:48

    Recebidos os autos

  • 13/01/2017 10:48

    Juntada de CUSTAS

  • 29/11/2016 16:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/11/2016 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 14/11/2016 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2016 09:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/11/2016 08:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/11/2016 11:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 03/11/2016 11:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2016 11:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2016 17:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2016 12:08

    Conclusos para decisão

  • 28/10/2016 09:15

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 28/10/2016 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2016 16:14

    Juntada de CITAÇÃO CUMPRIDA

  • 17/10/2016 15:59

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 17/10/2016 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2016 15:26

    Juntada de Petição de contestação

  • 04/10/2016 13:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2016 16:57

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/09/2016 13:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2016 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2016 13:37

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2016 13:37

    EXPEDIÇÃO DE NOTA DE FORO

  • 13/09/2016 13:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2016 17:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2016 09:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2016 18:13

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 27/07/2016 13:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2016 12:59

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 27/07/2016 08:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2016 15:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2016 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2016 15:32

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2016 11:28

    Recebidos os autos

  • 25/07/2016 11:28

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 20/07/2016 08:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/07/2016 08:42

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2016

Ultima Atualização
03/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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