TJPR - 0010095-46.2019.8.16.0182

1ª instância - Curitiba - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MARIA JOSE BELOTO DOS SANTOS

CPF *78.***.*11-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/06/2023 12:16

    Arquivado Definitivamente

  • 19/06/2023 09:18

    Recebidos os autos

  • 19/06/2023 09:18

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 15/06/2023 17:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/06/2023 17:41

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/06/2023

  • 01/06/2023 09:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2023 09:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2023 14:16

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 29/05/2023 14:16

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 24/05/2023 18:12

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/05/2023

  • 15/05/2023 15:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/05/2023 13:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2023 13:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2023 09:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2023 23:04

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 26/04/2023 18:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 06/04/2023 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 06/04/2023 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2023 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 06/04/2023 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 15:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2023 15:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2023 12:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2023 12:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2023 09:10

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 16/03/2023 17:31

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 17/02/2023 16:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2023 14:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2023 14:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2023 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2023 14:40

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 13/01/2023 16:04

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 07/12/2022 15:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/11/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2022 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2022 11:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/10/2022 08:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2022 10:30

    Recebidos os autos

  • 27/10/2022 10:30

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 26/10/2022 17:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/10/2022 17:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2022 17:54

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/10/2022 17:53

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 19/09/2022 23:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/09/2022 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2022 18:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2022 21:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2022 18:54

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2022 20:45

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 09/05/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2022 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2022 15:21

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/04/2022 15:20

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/03/2022

  • 16/03/2022 14:35

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/02/2022

  • 16/03/2022 14:35

    Recebidos os autos

  • 16/03/2022 14:35

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/02/2022

  • 16/03/2022 14:35

    Baixa Definitiva

  • 16/03/2022 14:35

    Baixa Definitiva

  • 11/02/2022 00:58

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA JOSÉ BELOTO DOS SANTOS

  • 18/12/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2021 23:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/12/2021 23:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2021 11:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2021 11:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2021 11:49

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 06/12/2021 11:28

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 15/11/2021 00:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2021 17:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2021 17:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2021 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2021 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2021 17:55

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 29/11/2021 00:00 ATÉ 03/12/2021 23:59

  • 24/08/2021 01:44

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA JOSÉ BELOTO DOS SANTOS

  • 23/08/2021 13:16

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 23/08/2021 13:16

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 21/08/2021 01:18

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA JOSÉ BELOTO DOS SANTOS

  • 14/08/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2021 15:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2021 15:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2021 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2021 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2021 15:22

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/08/2021 15:21

    Cancelada a movimentação processual

  • 03/08/2021 15:21

    Recebidos os autos

  • 03/08/2021 15:21

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 03/08/2021 15:21

    Distribuído por dependência

  • 03/08/2021 15:21

    Recebido pelo Distribuidor

  • 01/08/2021 00:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2021 16:01

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 27/07/2021 16:01

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 27/07/2021 16:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2021 18:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2021 18:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2021 18:22

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 24/06/2021 14:33

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 24/06/2021 14:32

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 24/06/2021 03:18

    REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 18/05/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 4ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS   Recurso:   0010095-46.2019.8.16.0182 Classe Processual:   Recurso Inominado Cível Assunto Principal:   FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço Recorrente(s):   ESTADO DO PARANÁ Recorrido(s):   Maria José Beloto dos Santos

    Vistos.

    Considerando a alteração de competência nas Turmas Recursais com o advento da Resolução n° 235/2019, bem como a decisão da Turma Recursal Plena na sessão realizada no dia 07.12.2020, em que foi deliberado que os processos suspensos por relatores que não mais compõem a 4ª Turma Recursal devem ser redistribuídos para a referida Turma, remetam-se aos autos à Secretaria para que haja nova distribuição do feito.

    Intimem-se.   Curitiba, data da assinatura digital.

    Manuela Tallão Benke Magistrada

  • 07/05/2021 12:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 12:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 12:54

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 07/05/2021 12:54

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

  • 07/05/2021 12:50

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 07/05/2021 12:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 12:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2021 08:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2021 13:26

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 16/03/2021 14:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/10/2020 11:29

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 07/10/2020 11:29

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 17/09/2019 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2019 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2019 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2019 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2019 14:29

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 05/09/2019 19:51

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 30/08/2019 13:45

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 30/08/2019 13:45

    Distribuído por sorteio

  • 30/08/2019 13:45

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 30/08/2019 13:45

    Recebido pelo Distribuidor

  • 24/08/2019 21:56

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2019 21:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 22/08/2019 18:28

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 21/08/2019 13:02

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 06/08/2019 15:43

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 25/07/2019 15:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2019 18:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2019 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA JOSÉ BELOTO DOS SANTOS

  • 24/06/2019 14:47

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 15/06/2019 00:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2019 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2019 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2019 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2019 11:39

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 30/05/2019 20:51

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 30/05/2019 20:51

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 24/05/2019 13:46

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2019 13:31

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 21/05/2019 16:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2019 12:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2019 18:04

    Juntada de Petição de contestação

  • 01/04/2019 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2019 12:44

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 19/03/2019 18:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2019 14:01

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 13/03/2019 12:47

    Recebidos os autos

  • 13/03/2019 12:47

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 12/03/2019 14:29

    Recebidos os autos

  • 12/03/2019 14:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/03/2019 14:29

    Distribuído por sorteio

  • 12/03/2019 14:29

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2019

Ultima Atualização
26/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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