TJPR - 0003532-48.2019.8.16.0081

1ª instância - Faxinal - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

MARIA INEZ CORDIOLI

CPF *77.***.*20-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/09/2023 10:10

    Arquivado Definitivamente

  • 12/09/2023 14:47

    Recebidos os autos

  • 12/09/2023 14:47

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 12/09/2023 09:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/09/2023 18:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2023 11:31

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/08/2023 11:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2023 10:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2023 20:50

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 11/08/2023 01:03

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2023 13:00

    Cancelada a movimentação processual

  • 10/08/2023 12:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/07/2023 09:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2023 09:57

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2023 15:27

    Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO

  • 22/06/2023 12:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2023 16:27

    Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO

  • 21/06/2023 15:26

    Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO

  • 20/06/2023 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 10:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2023 17:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2023 13:54

    Juntada de COMPROVANTE DE ENTREGA DE ALVARÁ

  • 05/06/2023 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2023 13:04

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2023 13:18

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 02/06/2023 13:18

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 02/06/2023 13:18

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 02/06/2023 13:18

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 02/06/2023 13:18

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 02/06/2023 13:18

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 02/06/2023 13:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2023 13:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2023 12:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2023 12:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2023 12:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2023 12:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2023 14:12

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/06/2023 14:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2023 15:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2023 15:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2023 15:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2023 15:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2023 15:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2023 15:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2023 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2023 15:37

    Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO

  • 29/05/2023 15:35

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 17/04/2023 12:48

    PROCESSO SUSPENSO

  • 17/04/2023 12:48

    Juntada de Certidão

  • 17/04/2023 11:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2023 21:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/04/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2023 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2023 13:34

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 30/03/2023 18:55

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 27/03/2023 12:22

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2023 12:13

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 27/03/2023 10:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/03/2023 10:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2023 12:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2023 19:05

    Recebidos os autos

  • 21/03/2023 19:05

    Juntada de CUSTAS

  • 21/03/2023 18:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2023 17:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/03/2023 17:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2023 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2023 13:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 07/03/2023 18:58

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 01/03/2023 13:49

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2023 19:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2023 12:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2023 13:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/12/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2022 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2022 13:29

    DEFERIDO EM PARTE O PEDIDO

  • 29/11/2022 10:55

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2022 16:38

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 24/11/2022 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

  • 06/11/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2022 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2022 14:39

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 26/10/2022 12:46

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2022 19:21

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 13/09/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2022 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2022 14:47

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/03/2022

  • 02/09/2022 14:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2022 10:34

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2022 16:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/08/2022 20:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/08/2022 13:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2022 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2022 17:41

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 06/07/2022 15:54

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2022 15:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2022 15:15

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 04/04/2022 17:05

    Cancelada a movimentação processual

  • 28/03/2022 14:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/02/2022 19:53

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 14/02/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2022 08:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2022 08:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2022 20:12

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 11/01/2022 14:46

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 06/12/2021 09:53

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 27/11/2021 01:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2021 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2021 16:35

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 25/10/2021 07:00

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/10/2021 06:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2021 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2021 18:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/09/2021 17:56

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 08/09/2021 10:13

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 27/07/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2021 09:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2021 13:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FAXINAL COMPETÊNCIA DELEGADA DE FAXINAL - PROJUDI Avenida Brasil, 1080 - Fórum de Faxinal - Centro - Faxinal/PR - CEP: 86.840-000 - Fone: (43) 3461-1172 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003532-48.2019.8.16.0081 Processo:   0003532-48.2019.8.16.0081 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Valor da Causa:   R$37.679,71 Autor(s):   Maria Inez Cordioli Réu(s):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

    Vistos.

    Converto o julgamento em diligência.

    A parte autora pretende, além do reconhecimento do período em tese trabalhado no meio rural, que o período em que contribuiu como contribuinte individual, sob alíquota reduzida, seja considerada para a concessão da aposentadoria por tempo de contribuição.

    Pois bem.

    Em relação à possibilidade de utilização de período de recolhimento como contribuinte individual e facultativo para obtenção da aposentadoria em discussão, os parágrafos do artigo 21, da Lei nº 8.212/91, estabelecem que, somente na hipótese de recolhimento de alíquota pelo plano convencional (20%), é possível o aproveitamento da contribuição para obtenção da mencionada aposentadoria.

    Diversamente, para o optante do plano com alíquota reduzida, como no caso dos autos, o dispositivo legal exclui a possibilidade de cômputo das contribuições para concessão do referido benefício.

    Não obstante, a opção simplificada não é peremptória, podendo o contribuinte que pretende computar o tempo de contribuição vertido na alíquota reduzida, para fins de obtenção de aposentadoria por tempo de contribuição, complementar a cotização recolhendo a respectiva diferença, consoante previsão do § 3º do artigo 21 da Lei nº 8.212/91.

    Na espécie, apesar de ter ciência da necessidade do recolhimento da diferença, tendo em vista que desde o seu requerimento administrativo se manifestou neste sentido, a autora não trouxe aos autos o comprovante do referido recolhimento. 1.

    Ante o exposto, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar nos autos o recolhimento da diferença da alíquota devida à autarquia previdenciária, a fim de possibilitar a análise do pedido inicial, referente à aposentadoria por tempo de contribuição. 2.

    Caso necessário, intime-se o INSS para que junte aos autos a guia de recolhimento da diferença devida. 3.

    Cumprido o item “1”, intime-se o INSS para que junte aos autos CNIS atualizado da parte autora. 4.

    Após, tornem conclusos para sentença.

    Dil. necessárias.

    Faxinal, data de inserção no sistema Guilherme de Mello Rossini Juiz Substituto

  • 07/05/2021 12:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2021 19:23

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 02/02/2021 13:49

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 11/12/2020 10:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2020 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2020 23:28

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 01/12/2020 23:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2020 23:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2020 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2020 16:34

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 30/11/2020 13:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2020 13:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2020 13:13

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2020 16:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/07/2020 12:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/07/2020 12:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2020 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2020 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2020 15:02

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/06/2020 14:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2020 14:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2020 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2020 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2020 14:35

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 24/06/2020 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2020 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2020 14:33

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2020 20:37

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 25/05/2020 08:55

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 11/05/2020 12:30

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 17/04/2020 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2020 09:18

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/04/2020 09:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2020 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2020 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2020 12:41

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 09/03/2020 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2020 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2020 19:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/02/2020 10:23

    Juntada de Petição de contestação

  • 23/02/2020 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2020 16:21

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 14/02/2020 13:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2020 13:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2020 13:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2020 13:59

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 12/02/2020 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2020 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2020 19:53

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 05/02/2020 13:50

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 14/01/2020 13:46

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/12/2019 14:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/12/2019 14:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/12/2019 14:54

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 26/12/2019 14:54

    Recebidos os autos

  • 26/12/2019 12:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/12/2019 12:37

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/12/2019

Ultima Atualização
14/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 11/09/2013 15:03

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