TJPR - 0005597-15.2018.8.16.0028
1ª instância - Colombo - Vara de Familia e Sucessoes
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/01/2025 15:50
Arquivado Definitivamente
-
07/01/2025 15:49
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO RECEBIDO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE)
-
07/01/2025 15:47
Processo Desarquivado
-
04/02/2023 01:09
DECORRIDO PRAZO DE VINICIUS MANOEL ALBERTI VAIS
-
24/12/2022 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/12/2022 17:19
Arquivado Definitivamente
-
13/12/2022 17:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/12/2022 17:19
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO RECEBIDO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE)
-
13/12/2022 17:16
Processo Reativado
-
13/12/2022 00:38
DECORRIDO PRAZO DE VINICIUS MANOEL ALBERTI VAIS
-
03/12/2022 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/11/2022 12:15
Arquivado Definitivamente
-
30/11/2022 10:09
Recebidos os autos
-
30/11/2022 10:09
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
22/11/2022 15:59
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
22/11/2022 15:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/11/2022 15:58
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)
-
11/11/2022 19:32
EXPEDIÇÃO DE CARTA DE ADJUDICAÇÃO
-
11/05/2022 13:54
Juntada de INFORMAÇÃO
-
09/03/2022 00:16
DECORRIDO PRAZO DE VINICIUS MANOEL ALBERTI VAIS REPRESENTADO(A) POR OSMIR MARCOS ALBERTI
-
26/02/2022 00:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/02/2022 00:09
DECORRIDO PRAZO DE VINICIUS MANOEL ALBERTI VAIS REPRESENTADO(A) POR OSMIR MARCOS ALBERTI
-
15/02/2022 13:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/02/2022 13:29
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
25/01/2022 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/01/2022 18:27
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE TRANSFERÊNCIA
-
17/01/2022 18:27
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE TRANSFERÊNCIA
-
17/01/2022 18:27
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE TRANSFERÊNCIA
-
17/01/2022 13:13
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/01/2022 13:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/01/2022 15:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/01/2022 15:21
Ato ordinatório praticado
-
14/01/2022 15:20
Ato ordinatório praticado
-
14/01/2022 15:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/12/2021 15:40
DEFERIDO O PEDIDO
-
18/10/2021 01:06
Conclusos para decisão
-
15/10/2021 16:34
TRANSITADO EM JULGADO EM 26/05/2021
-
05/10/2021 01:50
DECORRIDO PRAZO DE VINICIUS MANOEL ALBERTI VAIS REPRESENTADO(A) POR OSMIR MARCOS ALBERTI
-
13/09/2021 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/09/2021 11:25
Recebidos os autos
-
03/09/2021 11:25
Juntada de PARECER
-
03/09/2021 11:23
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/09/2021 12:29
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
02/09/2021 12:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/08/2021 14:35
Proferido despacho de mero expediente
-
02/06/2021 13:40
Conclusos para decisão
-
26/05/2021 00:49
DECORRIDO PRAZO DE VINICIUS MANOEL ALBERTI VAIS REPRESENTADO(A) POR OSMIR MARCOS ALBERTI
-
25/05/2021 09:16
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
11/05/2021 12:11
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
11/05/2021 12:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/05/2021 12:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/05/2021 12:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE COLOMBO VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE COLOMBO - PROJUDI Rua Francisco Busato, 7780 - Centro - Colombo/PR - CEP: 83.414-290 - Fone: (41) 3375-6894 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005597-15.2018.8.16.0028 SENTENÇA 1.
RELATÓRIO Trata-se de Inventário ajuizado por VINICIUS MANOEL ALBERTI VAIS, assistido por OSMIR MARCOS ALBERTI e ESMERALDA TOSIN ALBERTI, em decorrência do falecimento de ANGELA APARECIDA ALBERTI, ocorrido em 02.06.2016. (mov. 1.3).
A falecida era solteira e tinha um filho ainda menor de idade: VINICIUS MANOEL ALBERTI VAIS.
A inicial foi instruída com: a) procuração (mov. 1.2); b) certidão de óbito e documentos pessoais da falecida (mov. 1.4); c) documentos pessoais do autor Vinícius (mov. 1.5); d) documentos pessoais do guardião (mov. 1.6); e) extrato junto da Prefeitura Municipal indicando a existência de valores a receber (mov. 1.8); f) certidões negativas de débitos junto à Fazenda Pública Estadual (mov. 1.10), Federal (mov. 1.10) e Municipal (mov. 1.11); g) extrato de conta poupança junto ao Sicred (mov. 1.12).
O autor indicou os seguintes bens a serem inventariados: a) saldo depositado conta bancária 0100 *07.***.*00-94 do Banco Cooperativo Sicredi S/A; b) valores relativos a verbas trabalhistas oriundos de rescisão de contrato de trabalho junto à Prefeitura Municipal de Colombo; c) parte ideal equivalente a 40,3125% do lote de terreno de matrícula n. 18.483, cuja área total é de 439,80m2, situado na Rua Antonio Puppi, nº 275, Centro, Colombo – PR.
Certidão CENSEC no mov. 9.3 e documentos pessoais de Esmeralda no mov. 9.5 (também guardiã do herdeiro).
Matrícula atualizada do imóvel no mov. 22.2.
Busca pelo sistema Bacenjud determinada no mov. 25.1.
Certidão negativa de débitos imobiliários no mov. 29.2.
A parte autora juntou novos documentos no mov. 44.
Extrato da conta poupança havida junto ao Sicred foi juntado no mov. 64.1./2.
Resposta ao ofício encaminhado ao Banco do Brasil foi juntada no mov. 71.1.
Extrato da conta havida junto ao Banco Bradesco foi juntado no mov. 77.1/4.
O autor formulou pedido para transferência dos valores depositados na conta corrente e junto à Prefeitura para conta judicial (mov. 85.2).
Arrolamento dos bens a serem adjudicados foi juntado no mov. 93.1.
Parecer do Ministério Público pela adjudicação dos bens no mov. 96.1. É o breve relatório.
Passo a decidir. 2.
FUNDAMENTAÇÃO Estão presentes os requisitos aptos a ensejar a chancela judicial da adjudicação patrimonial almejada, uma vez que cumpridas as exigências legais delineadas nos artigos 659 a 663 do Código de Processo Civil, sem olvidar que o pedido fora instruído com todos os documentos indispensáveis à propositura da causa e os expedientes faltantes resultaram apresentados durante o trâmite processual.
O interessado, ademais, demonstrou sua condição de legítimo herdeiro de ANGELA APARECIDA ALBERTI com a juntada de sua certidão de nascimento (mov. 1.5), sendo o único herdeiro dos bens por ela deixados, conforme certidões de óbito de mov. 1.3.
O herdeiro está devidamente representado por procurador, a certidão da CENSEC foi juntada aos autos, bem como as certidões negativas de débitos perante a Fazenda Pública da União, Municipal e Estadual.
Em razão disso, impõe-se a imediata adjudicação da herança em favor do herdeiro, conforme art. 659, §1º, do CPC. 3.
DISPOSITIVO Atendidas que foram todas as formalidades legais e, em não se visualizando óbice à ratificação do pleito deduzido pelo autor, com fulcro no art. 659 do CPC, HOMOLOGO, por sentença, para que surta os jurídicos e legais efeitos, a adjudicação dos bens que ficaram pelo falecimento de ANGELA APARECIDA ALBERTI em favor do herdeiro VINICIUS MANOEL ALBERTI VAIS.
Por conseguinte, atribuo ao requerente a integralidade da herança (mov. 93.1), ao tempo em que JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, segundo o que prescreve o art. 487, I, do CPC.
Intime-se a parte autora para que informe uma conta para depósito, em 10 dias.
Após, expeça-se ofício de transferência bancária em favor da parte, na forma desta decisão, determinando-se que a instituição financeira depositária da quantia, bem como a Prefeitura de Colombo procedam a transferência do valor à conta informada.
Caso seja requerida a transferência para conta do procurador das partes, fica condicionada à existência de procuração com poderes receber e dar quitação.
Cumpra-se, no mais, conforme consta nos parágrafos do art. 8° do Decreto Judiciário n° 172/2020-D.M. 3.1.
Com o trânsito em julgado, expeça-se a competente Carta de Adjudicação, na forma que dispõe o artigo 659, §2º, do CPC. 3.2.
Em seguida, intime-se o fisco para lançamento administrativo do imposto de transmissão e de outros tributos porventura incidentes, nos termos do art. 662 do CPC (“no arrolamento, não serão conhecidas ou apreciadas questões relativas ao lançamento, ao pagamento ou à quitação de taxas judiciárias e de tributos incidentes sobre a transmissão da propriedade dos bens do espólio”).
Havendo necessidade, informe-se a chave de acesso.
Custas pelos autores, ficando a sua execução sob condição suspensiva de exigibilidade, nos termos do art. 98, §3º, do CPC, ante o deferimento dos benefícios da gratuidade da justiça à mov. 45.1.
Publicada e registrada pelo Projudi, intimem-se.
Ciência ao Ministério Público.
Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.
Colombo, data da assinatura digital. Fabiana Christina Ferrari Juíza de Direito -
07/05/2021 17:57
Recebidos os autos
-
07/05/2021 17:57
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/05/2021 12:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/05/2021 12:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/05/2021 12:57
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
07/05/2021 12:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/05/2021 12:54
Expedição de Certidão EXPLICATIVA
-
06/05/2021 18:28
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
06/05/2021 13:49
Juntada de INFORMAÇÃO
-
09/04/2021 13:54
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
12/01/2021 14:49
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
09/12/2020 12:16
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
04/12/2020 00:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/11/2020 17:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/10/2020 14:57
CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
-
15/09/2020 14:57
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
15/09/2020 13:27
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/09/2020 14:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/08/2020 17:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/08/2020 17:44
Proferido despacho de mero expediente
-
28/08/2020 13:44
Conclusos para decisão
-
27/08/2020 18:57
Recebidos os autos
-
27/08/2020 18:57
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
27/08/2020 16:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/08/2020 16:45
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
21/08/2020 12:53
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
01/08/2020 10:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/07/2020 14:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/07/2020 10:49
Recebidos os autos
-
21/07/2020 10:49
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
21/07/2020 00:47
DECORRIDO PRAZO DE VINICIUS MANOEL ALBERTI VAIS REPRESENTADO(A) POR OSMIR MARCOS ALBERTI
-
20/07/2020 16:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/07/2020 16:32
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
20/07/2020 10:25
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/07/2020 01:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/06/2020 18:51
Juntada de Certidão
-
25/06/2020 18:51
Juntada de Certidão
-
25/06/2020 18:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/06/2020 18:48
Juntada de Certidão
-
25/06/2020 18:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/06/2020 18:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/06/2020 14:24
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
19/05/2020 18:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/05/2020 18:17
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2020 18:15
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
23/03/2020 12:36
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
07/02/2020 01:27
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2019 16:01
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
25/11/2019 17:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/11/2019 15:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/11/2019 17:32
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
04/11/2019 17:30
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
15/10/2019 15:45
Juntada de COMPROVANTE
-
15/10/2019 15:44
Juntada de COMPROVANTE
-
26/08/2019 13:53
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
22/08/2019 17:45
Juntada de INFORMAÇÃO
-
22/08/2019 17:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/08/2019 00:05
DECORRIDO PRAZO DE VINICIUS MANOEL ALBERTI VAIS REPRESENTADO(A) POR OSMIR MARCOS ALBERTI
-
09/08/2019 14:42
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
09/08/2019 14:41
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
09/08/2019 14:36
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
31/07/2019 11:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/07/2019 12:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/07/2019 17:08
Proferido despacho de mero expediente
-
22/03/2019 13:26
Conclusos para decisão
-
08/03/2019 17:07
Recebidos os autos
-
08/03/2019 17:07
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
08/03/2019 12:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/02/2019 13:32
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
30/01/2019 16:41
Proferido despacho de mero expediente
-
23/01/2019 15:11
Conclusos para decisão
-
27/11/2018 17:03
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
05/11/2018 00:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/10/2018 13:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/10/2018 16:10
Recebidos os autos
-
17/10/2018 16:10
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
17/10/2018 14:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/10/2018 18:12
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
02/10/2018 16:06
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
01/10/2018 10:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/09/2018 16:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/09/2018 14:58
Recebidos os autos
-
14/09/2018 14:58
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
14/09/2018 14:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/09/2018 13:02
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
12/09/2018 14:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/09/2018 14:34
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
06/09/2018 10:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/09/2018 13:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/09/2018 00:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/08/2018 13:18
EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD
-
24/08/2018 18:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/08/2018 17:39
CONCEDIDO O PEDIDO
-
07/08/2018 16:24
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
06/08/2018 12:26
Conclusos para decisão
-
24/07/2018 10:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/07/2018 17:51
Recebidos os autos
-
20/07/2018 17:51
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
20/07/2018 17:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/07/2018 17:19
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
20/07/2018 17:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/07/2018 15:24
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
04/07/2018 17:38
Recebidos os autos
-
04/07/2018 17:38
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
04/07/2018 14:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/07/2018 14:48
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
03/07/2018 15:30
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/06/2018 22:56
CONCEDIDO O PEDIDO
-
21/06/2018 12:15
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
20/06/2018 14:52
Recebidos os autos
-
20/06/2018 14:52
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
19/06/2018 18:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/06/2018 18:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/06/2018 18:16
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
19/06/2018 18:16
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/06/2018
Ultima Atualização
07/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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Advogado: Rogerio Guedes Pereira
Tribunal Superior - TJPE
Ajuizamento: 24/01/2022 16:30