TJPR - 0002447-63.2020.8.16.0187

1ª instância - Curitiba - 1ª Vara Descentralizada da Cidade Industrial

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Polo Ativo

Partes

MARCIO RODRIGUES DA SILVA

CPF *31.***.*53-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA

CNPJ: 17.895.646/0001-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/08/2022 09:07

    Arquivado Definitivamente

  • 17/08/2022 13:26

    Recebidos os autos

  • 17/08/2022 13:26

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 15/08/2022 12:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/05/2022 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE MARCIO RODRIGUES DA SILVA

  • 14/05/2022 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA

  • 07/05/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2022 10:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2022 10:15

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/03/2022

  • 10/03/2022 13:54

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/03/2022

  • 10/03/2022 13:54

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/03/2022

  • 10/03/2022 13:54

    Recebidos os autos

  • 10/03/2022 13:54

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/03/2022

  • 10/03/2022 13:54

    Baixa Definitiva

  • 10/03/2022 13:54

    Baixa Definitiva

  • 10/03/2022 13:54

    Baixa Definitiva

  • 10/03/2022 13:54

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 10/03/2022 13:54

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 10/03/2022 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE MARCIO RODRIGUES DA SILVA

  • 10/03/2022 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA

  • 13/02/2022 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/02/2022 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2022 02:07

    DECORRIDO PRAZO DE UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA

  • 11/02/2022 01:18

    DECORRIDO PRAZO DE MARCIO RODRIGUES DA SILVA

  • 06/02/2022 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2022 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2022 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS   Autos nº. 0002447-63.2020.8.16.0187/2   Recurso:   0002447-63.2020.8.16.0187 ED 2 Classe Processual:   Embargos de Declaração Cível Assunto Principal:   Obrigação de Fazer / Não Fazer Embargante(s):   UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA Embargado(s):   MARCIO RODRIGUES DA SILVA 1.

    Em atenção ao peticionamento de mov. 7.1, em que o embargante requer a desconsideração dos aclaratórios em razão de um equívoco do protocolo nos autos, acolho o pedido formulado e determino a extinção do feito, nos termos do art. 998 do CPC. 2.

    Intimem-se.

    Arquive-se o feito.   Intimem-se.   Curitiba, data da assinatura digital.   Álvaro Rodrigues Júnior Juiz de Direito da 2ª Turma Recursal do Paraná

  • 02/02/2022 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2022 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2022 15:26

    Extinto o processo por desistência

  • 28/01/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2022 13:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/01/2022 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2022 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2022 15:47

    DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO

  • 25/01/2022 19:58

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 25/01/2022 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2022 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2022 14:16

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 07/02/2022 13:30 ATÉ 11/02/2022 19:00

  • 25/01/2022 13:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/01/2022 13:08

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 24/01/2022 13:08

    Recebidos os autos

  • 24/01/2022 13:08

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 24/01/2022 13:08

    Distribuído por dependência

  • 24/01/2022 13:08

    Recebido pelo Distribuidor

  • 24/01/2022 11:17

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 24/01/2022 11:17

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 21/01/2022 11:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2022 11:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2022 07:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2022 16:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 20/01/2022 10:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2022 10:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2022 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2022 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2022 20:00

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 11/01/2022 09:42

    Conclusos para decisão

  • 11/01/2022 09:42

    Ato ordinatório praticado

  • 05/01/2022 14:00

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 03/01/2022 16:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/01/2022 16:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/12/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/12/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/12/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/12/2021 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2021 09:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2021 09:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2021 09:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2021 09:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2021 23:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2021 23:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2021 23:51

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 14/12/2021 16:39

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 09/12/2021 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2021 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2021 15:09

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/12/2021 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2021 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2021 13:42

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 14/12/2021 14:00

  • 08/12/2021 13:42

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 08/12/2021 08:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/12/2021 08:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2021 08:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2021 08:11

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 07/02/2022 13:30 ATÉ 11/02/2022 19:00

  • 02/12/2021 14:56

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 02/12/2021 14:56

    Recebidos os autos

  • 02/12/2021 14:56

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 02/12/2021 14:56

    Distribuído por dependência

  • 02/12/2021 14:56

    Recebido pelo Distribuidor

  • 02/12/2021 14:46

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 02/12/2021 14:46

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 27/11/2021 01:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/11/2021 19:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2021 19:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2021 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2021 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2021 17:55

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 12/11/2021 19:22

    CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 11/10/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/10/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/10/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2021 15:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2021 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2021 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2021 15:44

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 08/11/2021 13:30 ATÉ 12/11/2021 19:00

  • 27/09/2021 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2021 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2021 13:50

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 27/09/2021 13:50

    Recebidos os autos

  • 27/09/2021 13:50

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 27/09/2021 13:50

    Distribuído por sorteio

  • 27/09/2021 13:50

    Recebido pelo Distribuidor

  • 14/09/2021 10:04

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2021 10:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 10/08/2021 01:51

    DECORRIDO PRAZO DE MARCIO RODRIGUES DA SILVA

  • 03/08/2021 17:24

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 01/08/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2021 09:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2021 09:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2021 09:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2021 19:04

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 21/06/2021 17:06

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 20/05/2021 17:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/05/2021 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE MARCIO RODRIGUES DA SILVA

  • 18/05/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 18:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2021 18:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DA CIDADE INDUSTRIAL DE CURITIBA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - PROJUDI Rua Lodovico Kaminski, 2525 - Atendimento: segunda a sexta, das 12 às 18 horas - Cidade Industrial (próximo ao Terminal do Caiuá) - Curitiba/PR - CEP: 81.260-232 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002447-63.2020.8.16.0187   Processo:   0002447-63.2020.8.16.0187 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa:   R$10.000,00 Polo Ativo(s):   MARCIO RODRIGUES DA SILVA Polo Passivo(s):   UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA DESPACHO 1.Trata-se de ação de obrigação de fazer cumulada indenizatória por danos materiais e morais ajuizada por MARCIO RODRIGUES DA SILVA em face de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA Os autos vieram conclusos para recebimento do recurso inominado interposto pela parte autora em face da sentença que julgou improcedente o pedido inicial (mov. 35.1).

    Verifica-se que o recurso veio desacompanhado de preparo diante do pedido de justiça gratuita.

    Entretanto, não há nos autos nenhuma comprovação de insuficiência financeira da parte. É o relatório. 2.

    Inicialmente, cumpre destacar que o Enunciado 116, do FONAJE, que aduz: “O Juiz poderá, de ofício, exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos para obter a concessão do benefício da gratuidade da justiça (art. 5º, LXXIV, da CF), uma vez que a afirmação da pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade (XX Encontro – São Paulo/SP)”. (grifo nosso) Sobre esse aspecto, aliás, é prudente ponderar que a gratuidade processual somente deve ser deferida àqueles litigantes que efetivamente não consigam adimplir o valor das custas e despesas do processo sem prejuízo da sua própria subsistência.

    Do contrário, se o benefício da gratuidade for deferido de forma aleatória, a todos que assim pleitearem, por simples afirmação nos autos, e sem qualquer comprovação da efetiva necessidade, corre-se o risco de prejudicar a própria prestação jurisdicional.

    Dessa forma, intime-se parte autora para que, no prazo de 48 horas comprove o preparo recursal ou então, traga aos autos comprovantes de insuficiência, sob pena de ser declarado deserto o recurso apresentado.

    Exemplifico a parte que poderá acostar aos autos sua CTPS a fim de comprovar a existência ou inexistência de vínculo empregatício, holerite, extrato bancário, declaração de imposto de renda, extrato do INSS caso receba algum benefício, ou, sendo autônomo, declaração de renda mensal, juntamente com cópia da CTPS, etc.

    Intimações e diligências necessárias.

    Felipe Forte Cobo Juiz de Direito

  • 07/05/2021 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2021 23:47

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 06/04/2021 17:56

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 06/04/2021 17:55

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2021 18:39

    Juntada de Certidão

  • 05/03/2021 14:01

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 22/02/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2021 14:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/02/2021 14:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2021 11:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2021 11:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2021 21:07

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 31/01/2021 12:26

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 31/01/2021 12:26

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 29/01/2021 16:02

    Juntada de Certidão

  • 13/01/2021 16:04

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2020 15:17

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 30/10/2020 15:37

    Juntada de Petição de contestação

  • 13/10/2020 19:32

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 13/10/2020 11:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/10/2020 19:02

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 09/10/2020 20:28

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 09/10/2020 20:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2020 13:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/09/2020 15:18

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/09/2020 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE MARCIO RODRIGUES DA SILVA

  • 21/09/2020 20:43

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 05/09/2020 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2020 18:23

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 25/08/2020 08:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2020 20:08

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 20/08/2020 16:26

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 19/08/2020 10:23

    Recebidos os autos

  • 19/08/2020 10:23

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 18/08/2020 18:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2020 18:57

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 18/08/2020 18:57

    Recebidos os autos

  • 18/08/2020 18:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/08/2020 18:57

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 18/08/2020 18:57

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2020

Ultima Atualização
03/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Processo nº 0026949-11.2021.8.16.0000

Edson de Oliveira

Banco Bradesco S/A

Advogado: Rogerio Guedes Pereira

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 24/01/2022 16:30

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