TJPR - 0003939-47.2021.8.16.0190

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luiz Mateus de Lima

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ELIAS JOSE DA SILVA

CPF *51.***.*60-84

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANA

PRO - REITORIA DE RECURSOS HUMANOS DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGA - UEM

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ:

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGA

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/07/2023 14:29

    Arquivado Definitivamente

  • 31/07/2023 14:29

    TRANSITADO EM JULGADO EM 31/07/2023

  • 31/07/2023 14:29

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2023 08:17

    Recebidos os autos

  • 31/05/2023 08:17

    Juntada de CIÊNCIA

  • 31/05/2023 08:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2023 15:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/04/2023 09:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/04/2023 09:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2023 17:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2023 11:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/03/2023 11:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/03/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2023 12:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2023 12:18

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 22/02/2023 13:30

    CONCEDIDA A SEGURANÇA

  • 28/11/2022 11:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2022 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2022 15:51

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 13/02/2023 00:00 ATÉ 17/02/2023 23:59

  • 23/11/2022 08:32

    Pedido de inclusão em pauta

  • 23/11/2022 08:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2022 13:05

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 08/11/2022 12:02

    Recebidos os autos

  • 08/11/2022 12:02

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/11/2022 12:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2022 16:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/11/2022 14:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/11/2022 09:16

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 01/11/2022 11:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/10/2022 13:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2022 22:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/08/2022 00:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2022 12:53

    EXPEDIÇÃO DE NOTIFICAÇÃO ONLINE

  • 03/08/2022 12:51

    EXPEDIÇÃO DE NOTIFICAÇÃO

  • 01/08/2022 10:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2022 11:06

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 18/07/2022 22:35

    Recebidos os autos

  • 18/07/2022 22:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/07/2022 00:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2022 13:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/07/2022 20:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/06/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2022 15:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2022 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2022 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2022 13:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2022 12:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2022 12:03

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 06/06/2022 12:03

    Recebidos os autos

  • 06/06/2022 12:03

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 06/06/2022 12:03

    Distribuído por sorteio

  • 03/06/2022 17:10

    Recebido pelo Distribuidor

  • 03/06/2022 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2022 15:39

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 03/06/2022 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2022 19:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 01/06/2022 10:40

    Recebidos os autos

  • 01/06/2022 10:40

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 05/04/2022 09:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/04/2022 09:15

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2022 16:29

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 14/03/2022 09:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2022 18:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2022 18:19

    OUTRAS DECISÕES

  • 07/02/2022 09:45

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 05/02/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2022 13:28

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 04/02/2022 13:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2022 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2022 12:50

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 17/01/2022 21:30

    Recebidos os autos

  • 17/01/2022 21:30

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 17/01/2022 21:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2022 12:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 17/01/2022 12:56

    Juntada de Certidão

  • 16/01/2022 08:44

    Recebidos os autos

  • 16/01/2022 08:44

    Juntada de CUSTAS

  • 14/01/2022 15:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/01/2022 12:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 14/01/2022 09:58

    Recebidos os autos

  • 14/01/2022 09:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/12/2021 00:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2021 17:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/12/2021 16:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2021 17:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2021 00:15

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2021 12:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2021 12:20

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/11/2021 11:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/11/2021 00:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/10/2021 15:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/10/2021 14:30

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/10/2021 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2021 15:29

    EXPEDIÇÃO DE NOTIFICAÇÃO ONLINE

  • 21/10/2021 15:29

    Expedição de Mandado

  • 21/10/2021 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2021 14:38

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 20/10/2021 14:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2021 12:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2021 12:02

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 15/09/2021 11:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2021 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2021 15:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2021 15:28

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 21/08/2021 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2021 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2021 16:42

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 09/08/2021 17:02

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 09/08/2021 14:37

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 18/07/2021 01:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2021 17:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2021 17:58

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 07/07/2021 17:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2021 17:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2021 19:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2021 18:09

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 15/06/2021 15:55

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 15/06/2021 15:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/05/2021 16:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - 18ª Andar - Torre Sul - Ed. Átrium Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2701 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003939-47.2021.8.16.0190 Vistos, etc.

    De acordo com a disposição contida no art. 1º da Lei do Mandado de Segurança (nº. 12.016/2009), a legitimidade passiva no mandado de segurança é da autoridade – pessoa física – que materializou o ato impugnado.

    Afigura-se, assim, incabível que o órgão Pró-Reitoria de Recursos Humanos e Assuntos Comunitários da Universidade Estadual de Maringá figure no polo passivo do feito.

    Portanto, determino que o impetrante, no prazo de 15 (quinze) dias, indique o nome e o cargo da autoridade coatora que deve ocupar o polo passivo da demanda, sob pena de indeferimento da petição inicial.

    Intimações e diligências necessárias.

    Maringá, datado e assinado digitalmente.   FREDERICO MENDES JÚNIOR Juiz de Direito

  • 12/05/2021 11:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 22:50

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 11/05/2021 17:01

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 11/05/2021 17:01

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2021 16:43

    Recebidos os autos

  • 11/05/2021 16:43

    Distribuído por sorteio

  • 11/05/2021 16:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/05/2021 16:13

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2022

Ultima Atualização
31/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0006654-46.2020.8.16.0045

Sompo Seguros S.A.

Copel Distribuicao S.A.

Advogado: Rui Ferraz Paciornik

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 17/01/2024 16:57

Exibir Processo

Processo nº 0007603-45.2019.8.16.0194

Unimed Pato Branco Cooperativa de Trabal...

Justino Tondello

Advogado: Adriana Maria Fontana

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 09/03/2022 18:00

Exibir Processo

Processo nº 0000789-49.2015.8.16.0067

Jose Maria Depetris

Douglas Cerbelo

Advogado: Anai Fatima Fagundes

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 20/07/2015 18:47

Exibir Processo

Processo nº 0001830-39.2019.8.16.0155

Sidinei Antunes Machado

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Diane Fernanda Barbosa Rodrigues

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 07/11/2019 14:50

Exibir Processo

Processo nº 0009115-12.2020.8.16.0038

Ministerio Publico do Estado do Parana

Matheus Rocha Farias

Advogado: Sandra Alves Cavalcante

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 20/11/2020 12:10

Exibir Processo