24/10/2022 16:06

Arquivado Definitivamente
11/10/2022 13:12

Recebidos os autos
11/10/2022 13:12

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
11/10/2022 11:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
10/09/2022 00:32

DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAUCARD S.A.
18/08/2022 08:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/08/2022 17:45

TRANSITADO EM JULGADO EM 12/08/2022
17/08/2022 17:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/08/2022 17:42

Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO
12/08/2022 15:08

Recebidos os autos
12/08/2022 15:08

TRANSITADO EM JULGADO EM 12/08/2022
12/08/2022 15:08

Baixa Definitiva
12/08/2022 15:08

Juntada de Certidão
12/08/2022 15:06

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
09/08/2022 00:35

DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAUCARD S.A.
18/07/2022 08:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/07/2022 10:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/07/2022 18:27

Juntada de ACÓRDÃO
11/07/2022 09:23

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
27/05/2022 08:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/05/2022 20:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/05/2022 20:40

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 04/07/2022 00:00 ATÉ 08/07/2022 23:59
23/05/2022 18:27

Pedido de inclusão em pauta
23/05/2022 18:27

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2022 16:01

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/03/2022 08:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/03/2022 12:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/03/2022 12:10

Conclusos para despacho INICIAL
09/03/2022 12:10

Recebidos os autos
09/03/2022 12:10

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
09/03/2022 12:10

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
09/03/2022 10:01

Recebido pelo Distribuidor
09/03/2022 09:44

Ato ordinatório praticado
09/03/2022 09:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
03/02/2022 00:24

DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAUCARD S.A.
07/12/2021 18:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/12/2021 18:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/12/2021 13:06

OUTRAS DECISÕES
28/10/2021 01:04

Conclusos para decisão
29/09/2021 17:30

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
08/09/2021 11:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/09/2021 09:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/09/2021 18:29

INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL
03/09/2021 12:34

Conclusos para decisão - LIMINAR
20/08/2021 01:39

DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAUCARD S.A.
05/08/2021 10:52

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/07/2021 12:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/07/2021 14:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/07/2021 14:15

Recebidos os autos
23/07/2021 14:15

TRANSITADO EM JULGADO EM 23/07/2021
23/07/2021 14:15

Baixa Definitiva
23/07/2021 14:11

Juntada de Certidão
20/07/2021 02:01

DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAUCARD S.A.
09/07/2021 08:33

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/06/2021 09:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/06/2021 13:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/06/2021 17:25

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2021 00:27

DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAUCARD S.A.
15/06/2021 01:06

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
03/06/2021 00:19

DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAUCARD S.A.
02/06/2021 17:43

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/05/2021 17:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/05/2021 16:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/05/2021 15:21

NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE
27/05/2021 17:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/05/2021 16:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/05/2021 16:47

Conclusos para despacho INICIAL
27/05/2021 16:47

Distribuído por sorteio
27/05/2021 16:22

Recebido pelo Distribuidor
27/05/2021 14:39

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/05/2021 14:38

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
24/05/2021 13:31

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE FAZENDA RIO GRANDE VARA CÍVEL DE FAZENDA RIO GRANDE - PROJUDI Rua Inglaterra, 545 - Nações - Fazenda Rio Grande/PR - CEP: 83.823-900 - Fone: (41) 3405-3600 Processo: 0004070-90.2021.8.16.0038 Classe Processual: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Assunto Principal: Alienação Fiduciária Valor da Causa: R$39.919,62 Autor(s): BANCO ITAUCARD S.A.

Réu(s): LAYANA DE SOUZA LEMES Providencie a parte autora a emenda da inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, para comprovar a constituição do devedor em mora, vez que o documento de mov. 1.8, referente à notificação extrajudicial, aponta que o réu estava ausente nas 03 (três) oportunidades em que fora procurado.

Nesse sentido, destaco: APELAÇÃO CIVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - LIMINAR ESPECÍFICA INDEFERIDA - COMPROVAÇÃO DA MORA - NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL ENVIADA AO ENDEREÇO DECLINADO NO CONTRATO - DESTINATÁRIO AUSENTE - MORA NÃO COMPROVADA.

Na ação de busca e apreensão fundada no Decreto-Lei nº 911/69, para constituição em mora do devedor a ensejar a ação de busca e apreensão, é necessário comprovar o envio da notificação extrajudicial no endereço constante do contrato firmado entre as partes com a devida comprovação do recebimento, mesmo que por terceira pessoa.

O retorno do A.R. com indicação de tentativa de entrega frustrada não tem o condão de propiciar o desenvolvimento válido e regular do processo da ação de busca e apreensão, mormente sem assinatura de qualquer recebedor e com notificação do serviço postal de destinatário "ausente".

A constituição do devedor fiduciário em mora é indispensável para a formação e desenvolvimento válido do processo de busca e apreensão (artigo 3º do Decreto-Lei n.º 911/69).

A ausência de comprovação da mora retira a condição de desenvolvimento válido do processo e o interesse processual da parte, ocasionando extinção do feito (art. 485, IV e VI, CPC/15) (TJ-MG - AC: 10000190425165001 MG, Relator: Marcos Henrique Caldeira Brant, Data de Julgamento: 26/06/2019, Data de Publicação: 27/06/2019) - grifado.

Int.

Fazenda Rio Grande, datado eletronicamente. Bruna Greggio Juíza de Direito
12/05/2021 12:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/05/2021 10:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/05/2021 23:03

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2021 18:50

Conclusos para decisão - LIMINAR
06/05/2021 17:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/05/2021 17:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/05/2021 17:35

Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
03/05/2021 09:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/04/2021 11:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/04/2021 11:20

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
29/04/2021 14:03

Recebidos os autos
29/04/2021 14:03

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
28/04/2021 17:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
28/04/2021 17:52

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2021

Ultima Atualização
24/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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