TJPR - 0004737-76.2021.8.16.0038

1ª instância - Fazenda Rio Grande - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

ADINALVA APARECIDA RIBEIRO MACHADO

CPF *15.***.*23-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ORESTES DA CRUZ MACHADO

CPF *06.***.*13-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/11/2023 10:13

    Arquivado Definitivamente

  • 17/11/2023 12:38

    Recebidos os autos

  • 17/11/2023 12:38

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 17/11/2023 09:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/11/2023 13:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2023 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2023 17:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2023 17:03

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/10/2023 17:00

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 02/10/2023 16:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2023 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2023 13:39

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 01/09/2023 13:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2023 13:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2023 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2023 13:36

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE CURADOR

  • 14/08/2023 07:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2023 22:28

    Expedição de Mandado DE INSCRIÇÃO

  • 11/08/2023 13:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2023 09:24

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 04/08/2023 15:43

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/07/2023

  • 04/08/2023 15:43

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/07/2023

  • 04/08/2023 15:42

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/06/2023

  • 04/08/2023 15:42

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/05/2023

  • 03/07/2023 09:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2023 13:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2023 16:54

    Recebidos os autos

  • 30/05/2023 16:54

    Juntada de CIÊNCIA

  • 30/05/2023 16:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2023 15:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/05/2023 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2023 21:49

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 22/03/2023 01:11

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 17/02/2023 16:49

    Recebidos os autos

  • 17/02/2023 16:49

    Juntada de PARECER

  • 25/10/2022 14:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2022 00:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2022 16:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/09/2022 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2022 14:47

    Juntada de Petição de contestação

  • 13/08/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2022 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2022 16:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2022 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2022 15:43

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/06/2022 00:28

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2022 13:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2022 11:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2022 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2022 14:44

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 05/05/2022 18:37

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE CURADOR

  • 26/04/2022 17:54

    Recebidos os autos

  • 26/04/2022 17:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2022 17:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/04/2022 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2022 17:45

    AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO REALIZADA

  • 25/04/2022 18:29

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 25/04/2022 12:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2022 10:50

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/04/2022 09:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2022 09:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2022 09:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2022 09:18

    EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

  • 23/03/2022 15:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2022 15:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2022 15:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2022 15:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2022 15:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2022 12:13

    Recebidos os autos

  • 15/03/2022 14:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2022 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2022 17:08

    Expedição de Mandado

  • 14/03/2022 17:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/03/2022 17:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2022 17:06

    AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO DESIGNADA

  • 14/03/2022 17:04

    AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO REDESIGNADA

  • 14/03/2022 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2022 16:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2022 16:20

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2022 10:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2022 10:08

    Recebidos os autos

  • 17/02/2022 10:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/02/2022 09:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2022 19:05

    OUTRAS DECISÕES

  • 22/11/2021 01:01

    Conclusos para decisão

  • 20/11/2021 13:24

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 12/11/2021 17:30

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 12/11/2021 13:46

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 08/11/2021 16:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2021 11:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2021 11:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2021 11:09

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 04/11/2021 14:32

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE CURADOR

  • 25/10/2021 15:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2021 11:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/10/2021 11:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2021 10:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2021 10:56

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 16/10/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2021 14:12

    Recebidos os autos

  • 06/10/2021 14:12

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2021 09:33

    AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO DESIGNADA

  • 05/10/2021 09:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/10/2021 09:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2021 19:18

    Concedida a Medida Liminar

  • 30/09/2021 15:39

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 01/09/2021 13:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2021 09:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 18:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2021 15:04

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 05/08/2021 15:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2021 15:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2021 13:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/07/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/07/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE FAZENDA RIO GRANDE VARA CÍVEL DE FAZENDA RIO GRANDE - PROJUDI Rua Inglaterra, 545 - Nações - Fazenda Rio Grande/PR - CEP: 83.823-900 - Fone: (41) 3405-3600 Autos nº. 0004737-76.2021.8.16.0038   Processo:   0004737-76.2021.8.16.0038 Classe Processual:   Interdição/Curatela Assunto Principal:   Interdição Valor da Causa:   R$1.000,00 Requerente(s):   ADINALVA APARECIDA RIBEIRO MACHADO Requerido(s):   ORESTES DA CRUZ MACHADO 1.

    Considerando que a nova lei processual civil autoriza a concessão parcial dos benefícios à gratuidade da justiça, conforme explanado no artigo 98, §5º do CPC, e levando-se em conta que esta serventia não é estatizada, portanto, tendo a Sra.

    Escrivã despesas com os atos processuais que serão determinados neste feito (citação, expedições, postagens, etc.), entendo pela possibilidade da cobrança do montante de R$ 100,00 (cem reais) relativos a custas processuais.

    Esse montante é fixado analisando de forma ponderada o montante total de custas devidas (em tese), juntamente com a renda demonstrada pela parte autora, alcançando patamar módico que não se mostra exagerado a ponto de prejudicar o sustento da família deste.

    Ressalto que tal valor deverá ser distribuído proporcionalmente entre a Serventia e o Sr.

    Distribuidor, restado 20% do valor ao Sr.

    Distribuidor e os 80% restantes à Serventia.

    Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    AÇÃO NOMINADA DE DECLARATÓRIA DE PRESCRIÇÃO DE COBRANÇA.

    JUSTIÇA GRATUITA.

    CONCESSÃO PARCIAL.

    PERCENTUAL REDUZIDO.

    EXEGESE DO ART. 98, §5.º, DO CPC/2015.COMPROVAÇÃO DE PARCIAL HIPOSSUFICIÊNCIA.

    DEMONSTRAÇÃO DA IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM AS CUSTAS TOTAIS DO PROCESSO SEM PREJUÍZO PRÓPRIO E FAMILIAR.

    RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.1.

    Nos moldes da norma insculpida no art. 98, §5.º, do CPC/2015, é possível a concessão parcial dos benefícios da justiça gratuita, com a redução percentual de despesas processuais, quando for possível a parte arcar com tais custas, sem o prejuízo de sua subsistência e de sua família.2.

    Recurso conhecido e não provido (TJPR - 11ª C.Cível - AI - 1538023-5 - Fazenda Rio Grande - Rel.: Dalla Vecchia - Unânime - - J. 21.09.2016) Vale dizer que esse entendimento vem sendo confirmado pelo Tribunal de Justiça nos julgados mais recentes (AI nº 1.552.831-9 – 12ª Câmara Cível – Rel.

    Subst. 2º G.

    Suzana Massako Hirama Loreto de Oliveira – Julgado em 14/12/2016; AI nº 1.600.300-8 – 16ª Câmara Cível – Rel.

    Desembargador Paulo Cezar Bellio – Julgado em 01/11/2016 e AI nº 1.594.610-0 – 13ª Câmara Cível – Rel.

    Desembargador Fernando Ferreira de Moraes – Julgado em 14/10/2016). 2.

    Assim, com base no art. 98, §5º do NCPC, DEFIRO EM PARTE o pedido de gratuidade da justiça, no montante acima especificado e concedo à parte autora o prazo de 15 dias para que promova o pagamento, sob pena de cancelamento da distribuição. 3.

    Com o cumprimento ou decorrido in albis o prazo para o referido ato processual, remetam-se os autos conclusos com anotação de urgência.

    Int.

    Fazenda Rio Grande, datado eletronicamente.

    Louise Nascimento e Silva Juíza de Direito

  • 06/07/2021 09:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 09:27

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 06/07/2021 09:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2021 19:43

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 30/06/2021 17:27

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 18/06/2021 14:15

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 16/06/2021 17:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 00:00

    Intimação

    1.

    Tendo em vista que o curatelando é idoso, defiro a prioridade de tramitação processual, nos termos do artigo 1048, I, do Código de Processo Civil c/c 71 do Estatuto o do Idoso (Lei n 10.741/2003).

    Anote-se. 2.Considerando que, nos termos da Constituição Federal (artigo 5º, LXXIV), o “Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos” (grifo nosso), bem como que cabe ao Juiz investigar a alegada hipossuficiência da parte, notadamente quando não indicada a profissão ou a profissão indicada ofereça indícios da possibilidade financeira, providencie a parte autora a emenda da inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de comprovar a insuficiência de recursos para arcar com as custas e despesas processuais. 3.Decorrido o prazo in albis, ficam, desde já INDEFERIDOS os benefícios da assistência judiciária gratuita.

    Intime-se a parte autora para recolhimento das custas iniciais, em 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. 4.Não havendo recolhimento, cancele-se a distribuição, independentemente de nova conclusão dos autos. 5.

    Sem prejuízo, no mesmo prazo, a requerente deverá comprovar a concessão do benefício previdenciário (aposentadoria por invalidez), bem como apresentar a relação completa dos bens do curatelando e os documentos comprobatórios pertinentes.

    Int.

  • 12/05/2021 10:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 23:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2021 10:28

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 10/05/2021 10:28

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2021 16:52

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 07/05/2021 16:52

    Recebidos os autos

  • 06/05/2021 19:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/05/2021 19:07

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2021

Ultima Atualização
07/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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