TJPR - 0008104-08.2020.8.16.0018

1ª instância - Maringa - 1º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ODILAINE REGINA BITTENCOURT

CPF *42.***.*71-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PAICANDU/PR

CNPJ: 76.282.664/0001-52

FUNDACAO DE EDUCACAO DE PAICANDU

CNPJ: 30.372.351/0001-94

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/12/2024 17:18

    Arquivado Definitivamente

  • 04/12/2024 16:48

    Recebidos os autos

  • 04/12/2024 16:48

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 29/11/2024 12:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/11/2024 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE ODILAINE REGINA BITTENCOURT

  • 22/11/2024 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2024 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2024 15:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2024 12:26

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2024 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE ODILAINE REGINA BITTENCOURT

  • 06/11/2024 13:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/11/2024 13:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/09/2024 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2024 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/09/2024 18:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2024 18:16

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 17/09/2024 15:45

    Recebidos os autos

  • 17/09/2024 15:45

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/09/2024

  • 17/09/2024 15:45

    Baixa Definitiva

  • 17/09/2024 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE ODILAINE REGINA BITTENCOURT

  • 17/09/2024 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE ODILAINE REGINA BITTENCOURT

  • 13/09/2024 17:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2024 17:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2024 17:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2024 17:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2024 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/08/2024 17:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2024 17:35

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 11/08/2024 11:45

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 11/08/2024 11:45

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 11/08/2024 11:45

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 04/08/2024 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/07/2024 18:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2024 18:58

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 05/08/2024 00:00 ATÉ 09/08/2024 18:00

  • 04/02/2024 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2024 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2024 13:33

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 24/01/2024 13:33

    Recebidos os autos

  • 24/01/2024 13:33

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 24/01/2024 13:33

    Distribuído por sorteio

  • 24/01/2024 13:33

    Recebido pelo Distribuidor

  • 24/01/2024 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2024 12:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 24/01/2024 04:00

    DECORRIDO PRAZO DE ODILAINE REGINA BITTENCOURT

  • 19/01/2024 15:13

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 19/01/2024 15:04

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 04/12/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2023 17:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2023 17:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2023 19:11

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 19/10/2023 17:38

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2023 17:38

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2023 20:49

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 17/10/2023 13:33

    Juntada de Certidão

  • 16/10/2023 15:50

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 16/10/2023 15:49

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 03/10/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2023 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2023 17:05

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 28/07/2023 12:17

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 28/07/2023 09:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2023 09:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2023 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2023 17:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2023 12:59

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 23/05/2023 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 16:06

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 13/05/2023 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2023 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2023 18:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2023 17:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2023 16:36

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 06/02/2023 16:08

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 06/02/2023 16:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/02/2023 13:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/01/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2023 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2023 14:07

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 26/10/2022 14:04

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 25/10/2022 15:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/10/2022 14:57

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 10/10/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2022 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2022 09:06

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 12/07/2022 17:07

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2022 11:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/07/2022 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE ODILAINE REGINA BITTENCOURT

  • 06/07/2022 16:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/07/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2022 12:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2022 12:15

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 23/06/2022 18:26

    LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

  • 20/06/2022 10:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/04/2022 15:53

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2022 14:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/04/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2022 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2022 09:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2022 14:56

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2021 11:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/11/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2021 03:10

    DECORRIDO PRAZO DE ODILAINE REGINA BITTENCOURT

  • 17/11/2021 18:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2021 14:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/11/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/11/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2021 08:41

    Recebidos os autos

  • 04/11/2021 08:41

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 03/11/2021 18:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2021 18:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2021 18:53

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

  • 03/11/2021 18:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/11/2021 18:52

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 29/10/2021 15:13

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2021 11:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2021 16:39

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2021 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2021 15:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/05/2021 08:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Av.

    Dr João Paulino Vieira Filho, 239 - Edifício Santa Isabel - Novo Centro - Maringá/PR - CEP: 87.020-015 - Fone: (44) 3355-8100 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008104-08.2020.8.16.0018 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Enquadramento Polo Ativo(s):   Odilaine Regina Bittencourt Polo Passivo(s):   AUTARQUIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PAIÇANDU Município de Paiçandu/PR Vistos e examinados estes autos: 1.

    No impulso do feito, cumpre destacar que, é de conhecimento deste Juízo, que o STJ, em sua 1ª Seção, afetou os Recursos Especiais 1878849, 1878854 e 1879282, para julgamento pela sistemática dos recursos repetitivos, cadastrado como Tema 1075, a discussão sobre “legalidade do ato de não concessão de progressão funcional do Servidor Público, quando atendidos todos os requisitos legais, sob o fundamento de que superados os limites orçamentários previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal, referentes a gastos com pessoal de Ente Público”.

    A decisão determina, ainda, a suspensão da “tramitação de processos em todo território nacional, inclusive que tramitem nos juizados especiais (...)”.

    Assim, considerando que a suspensão tem por finalidade evitar decisões contraditórias sobre a tese jurídica a ser fixada, DETERMINO A SUSPENSÃO da presente ação, até ulterior decisão em referidos autos que autorize a retomada da marcha processual, ou julgamento definitivo de referida ação.

    Para tanto, observe-se: 1.1.

    Suspenda-se o feito inicialmente pelo prazo de 06 meses.

    Após tal prazo a Secretaria deve diligenciar junto ao NUGEP (Núcleo de Gerenciamento de Precedentes), obtendo informações a respeito do andamento do Tema mencionado.

    Caso a suspensão ainda permaneça, renove-se a medida determinada no presente item, por mais 06 meses, de maneira reiterada até que o feito tome curso novamente. 1.2.

    Promova-se a inserção, junto ao sistema Projudi, da anotação correspondente no campo de “recurso repetitivo” ou similar correspondente ao Tema mencionado. 2.

    Intimações e diligências necessárias.

    Maringá, datado e assinado eletronicamente.   Márcio Augusto Matias Perroni Juiz de Direito Substituto

  • 07/05/2021 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 12:58

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

  • 04/05/2021 16:33

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

  • 03/05/2021 16:31

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 12/04/2021 09:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/03/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2021 18:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2021 15:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2021 18:15

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 02/02/2021 16:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/01/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2021 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2021 13:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/01/2021 13:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2021 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2021 11:09

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 09/11/2020 18:10

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 28/10/2020 12:50

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 27/10/2020 00:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2020 18:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2020 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE AUTARQUIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PAIÇANDU

  • 15/10/2020 14:52

    Juntada de Petição de contestação

  • 01/09/2020 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2020 16:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2020 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2020 16:55

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 02/07/2020 16:55

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 30/06/2020 17:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2020 15:39

    Recebidos os autos

  • 30/06/2020 15:39

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 29/06/2020 01:02

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2020 17:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/06/2020 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2020 11:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/06/2020 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2020 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2020 17:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2020 12:22

    Recebidos os autos

  • 01/06/2020 12:22

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 27/05/2020 14:28

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2020 10:05

    Recebidos os autos

  • 26/05/2020 10:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/05/2020 10:05

    Distribuído por sorteio

  • 26/05/2020 10:05

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2020

Ultima Atualização
04/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001460-02.2015.8.16.0058

Rodrigo Cesar Perdoncini

Palmira Perdoncini

Advogado: Luiz Alfredo da Cunha Bernardo

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 20/02/2015 14:13

Exibir Processo

Processo nº 0008710-24.2016.8.16.0035

Bett Transportes Eireli

Fabiane Parre &Amp; Cia LTDA

Advogado: Zelei Crispim da Rosa

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 16/08/2019 10:00

Exibir Processo

Processo nº 0004751-60.2021.8.16.0038

Andre Felipe Felix da Silva

Ministerio Publico do Estado do Parana

Advogado: Paula Cristine Lupepso

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 27/02/2025 14:32

Exibir Processo

Processo nº 0003576-28.2018.8.16.0170

20º Sdp - Subdivisao Policial de Toledo

Weverton Leonardo de Lima

Advogado: Kauan Henrique da Silva Vieira

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 27/03/2018 17:53

Exibir Processo

Processo nº 0000562-95.2015.8.16.0152

Evelyn Nayane da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Halina Trompczynski

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 26/03/2015 12:37

Exibir Processo