TJPR - 0008271-08.2020.8.16.0056

1ª instância - Cambe - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ERMELINDO DE MELO

CPF *68.***.*94-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMBE/PR

CNPJ: 75.732.057/0001-84

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/07/2025 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2025 09:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2025 15:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/07/2025 17:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2025 11:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2025 10:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2025 10:07

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 04/06/2025 01:06

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2025 09:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/04/2025 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2025 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2025 09:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2025 01:02

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2024 11:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/12/2024 12:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2024 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2024 22:18

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 21/11/2024 01:02

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2024 15:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/10/2024 11:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2024 09:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2024 16:51

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 27/08/2024 01:02

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2024 16:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/08/2024 09:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/07/2024 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2024 18:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2024 01:03

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2024 13:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/04/2024 11:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2024 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2024 17:55

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 14/03/2024 01:02

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2024 10:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/03/2024 12:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2024 14:34

    Recebidos os autos

  • 01/03/2024 14:34

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 29/02/2024 16:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/02/2024 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/02/2024 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2024 19:39

    OUTRAS DECISÕES

  • 15/02/2024 01:01

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2024 12:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/12/2023 10:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2023 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2023 18:10

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 05/12/2023 01:04

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2023 16:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/10/2023 15:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/10/2023 09:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2023 09:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2023 20:51

    PROCESSO SUSPENSO POR MORTE OU PERDA DA CAPACIDADE

  • 23/08/2023 01:08

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2023 23:37

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 16/08/2023 17:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/08/2023 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2023 09:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2023 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2023 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2023 07:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/07/2023 16:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/06/2023 10:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/06/2023 09:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2023 22:24

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 06/06/2023 01:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2023 09:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2023 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 15:42

    OUTRAS DECISÕES

  • 24/04/2023 01:02

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2023 23:26

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 15/04/2023 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2023 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2023 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 18:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2023 01:02

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2023 16:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/02/2023 14:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/02/2023 14:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2023 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2023 16:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/02/2023 15:34

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 10/02/2023 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2023 09:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2023 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2023 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2023 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2023 13:56

    NOMEADO PERITO

  • 18/01/2023 01:08

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2023 15:38

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 17/12/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2022 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2022 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 09:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2022 16:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2022 11:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2022 08:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2022 08:42

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 28/09/2022 01:01

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 24/09/2022 16:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/09/2022 10:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/09/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2022 10:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2022 17:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2022 20:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2022 01:01

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2022 13:49

    APENSADO AO PROCESSO 0008229-27.2018.8.16.0056

  • 02/08/2022 17:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/07/2022 11:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2022 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2022 15:57

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 30/06/2022 13:53

    Recebidos os autos

  • 07/12/2021 14:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 02/12/2021 14:29

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 17/10/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2021 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2021 10:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/09/2021 18:21

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 17/08/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2021 11:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2021 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2021 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2021 17:21

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2021 21:22

    EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

  • 09/07/2021 11:02

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2021 19:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/06/2021 14:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2021 10:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2021 15:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/05/2021 11:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2021 11:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2021 13:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2021 08:37

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 23/05/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2021 10:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 12:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/05/2021 00:00

    Intimação

    Autos n. 0008271-08.2020.8.16.0056 1.

    Translade-se cópia da decisão de evento 14.1 e da o presente decisão para os autos de execução fiscal n 0008229-27.2018.8.16.0056, com urgência, noticiando a suspensão da cobrança do referido débito.

    Destaca-se que a suspensão deferida diz respeito à concessão de tutela provisória de urgência suspendendo a cobrança do débito tributário apurado com base no contrato por instrumento particular de confissão de dívida tributária nº 59800/2019, nos moldes da decisão de evento 14.1. 2.

    Ante a preliminar de ausência de interesse de agir arguida pelo Município em sede de contestação (evento 29.1), considerando que a questão deve ser enfrentada para regular prosseguimento do feito, se for o caso, intime-se o Município para que traga aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, o contrato de parcelamento e confissão de dívida firmado entre as partes devidamente assinado pela parte autora, considerando que aquele acostado em evento 1.9 apenas conta com a assinatura do credor. 3.

    Após, tornem os autos conclusos para saneamento.

    Intimações e diligências necessárias.

    Cambé, data da inserção no sistema.

    KLÉIA BORTOLOTTI Juíza de Direito Substituta

  • 12/05/2021 11:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 11:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 11:37

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2021 11:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2021 16:00

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 15/04/2021 15:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/04/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2021 13:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/03/2021 12:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2021 08:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2021 08:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2021 08:47

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2021 15:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/03/2021 16:25

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 12/02/2021 12:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/02/2021 10:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2021 21:31

    Juntada de Petição de contestação

  • 18/12/2020 14:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2020 10:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2020 09:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2020 14:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/11/2020 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2020 00:00

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2020 16:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2020 17:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2020 15:05

    Recebidos os autos

  • 11/11/2020 15:05

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 10/11/2020 08:58

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 10/11/2020 08:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2020 08:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2020 08:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/11/2020 11:06

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 05/11/2020 11:30

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 29/10/2020 15:32

    Recebidos os autos

  • 29/10/2020 15:32

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 26/10/2020 17:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/10/2020 11:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2020 11:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2020 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2020 13:27

    Declarada incompetência

  • 29/09/2020 13:48

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 29/09/2020 12:47

    Recebidos os autos

  • 29/09/2020 12:47

    Distribuído por sorteio

  • 29/09/2020 11:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/09/2020 11:43

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2020

Ultima Atualização
19/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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