TJPR - 0001264-96.2021.8.16.0195
1ª instância - Curitiba - 1ª Vara Descentralizada do Boqueirao
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/06/2025 13:18
Arquivado Definitivamente
-
30/06/2025 09:11
Recebidos os autos
-
30/06/2025 09:11
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
26/06/2025 15:00
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
26/06/2025 15:00
Juntada de Certidão
-
12/06/2025 17:39
TRANSITADO EM JULGADO EM 31/05/2025
-
31/05/2025 00:39
DECORRIDO PRAZO DE CLEUZA MARIA MAGALHÃES DE MIRANDA
-
15/05/2025 16:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/05/2025 16:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/05/2025 09:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/05/2025 21:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/05/2025 14:15
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
06/05/2025 21:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/05/2025 21:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/05/2025 21:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/05/2025 12:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/05/2025 12:01
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
01/04/2025 12:25
Conclusos para decisão
-
25/02/2025 01:00
DECORRIDO PRAZO DE CLEUZA MARIA MAGALHÃES DE MIRANDA
-
07/02/2025 14:34
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
-
07/02/2025 14:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/02/2025 13:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/01/2025 17:52
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
29/01/2025 14:46
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
-
29/01/2025 14:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/01/2025 11:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/01/2025 11:21
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
20/01/2025 13:42
Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO
-
03/12/2024 18:52
Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO
-
15/11/2024 00:35
DECORRIDO PRAZO DE CATHARINA GONÇALVES LINS
-
15/11/2024 00:34
DECORRIDO PRAZO DE MARCOS GONÇALVES LINS
-
08/11/2024 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/10/2024 15:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/10/2024 15:27
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/09/2024 15:12
Juntada de COMPROVANTE
-
20/09/2024 18:00
Juntada de INFORMAÇÃO
-
14/08/2024 18:42
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)
-
06/08/2024 14:36
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSS
-
13/07/2024 00:43
DECORRIDO PRAZO DE CLEUZA MARIA MAGALHÃES DE MIRANDA
-
22/06/2024 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/06/2024 15:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/04/2024 00:21
DECORRIDO PRAZO DE CLEUZA MARIA MAGALHÃES DE MIRANDA
-
11/04/2024 10:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/04/2024 10:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/04/2024 10:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/04/2024 15:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/04/2024 15:37
OUTRAS DECISÕES
-
28/02/2024 18:43
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/02/2024 15:43
Conclusos para despacho
-
06/02/2024 15:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/02/2024 15:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/02/2024 15:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/02/2024 15:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/02/2024 15:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/02/2024 15:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/02/2024 09:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/02/2024 09:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/02/2024 09:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/02/2024 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/02/2024 11:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/02/2024 11:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/02/2024 11:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/02/2024 18:15
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
02/02/2024 18:15
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
02/02/2024 18:15
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
02/02/2024 12:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/02/2024 12:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/02/2024 12:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/02/2024 12:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/01/2024 18:16
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/01/2024 15:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/01/2024 14:31
OUTRAS DECISÕES
-
25/01/2024 17:48
Juntada de Certidão
-
11/12/2023 12:57
Conclusos para decisão
-
05/12/2023 16:58
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
-
05/12/2023 16:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/12/2023 13:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/11/2023 15:03
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
-
23/11/2023 14:24
Recebidos os autos
-
23/11/2023 14:24
Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
-
22/11/2023 14:50
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/11/2023 14:37
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
22/11/2023 14:08
OUTRAS DECISÕES
-
25/10/2023 11:53
Conclusos para decisão
-
18/10/2023 17:10
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/10/2023 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/09/2023 17:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/09/2023 09:38
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
-
27/09/2023 00:41
DECORRIDO PRAZO DE CATHARINA GONÇALVES LINS
-
27/09/2023 00:40
DECORRIDO PRAZO DE CATHARINA GONÇALVES LINS
-
27/09/2023 00:39
DECORRIDO PRAZO DE CLEUZA MARIA MAGALHÃES DE MIRANDA
-
26/09/2023 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/09/2023 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/09/2023 09:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/09/2023 09:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/09/2023 10:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/09/2023 10:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/09/2023 19:15
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
14/09/2023 19:15
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
14/09/2023 13:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/09/2023 13:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/09/2023 13:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/09/2023 12:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/09/2023 23:07
OUTRAS DECISÕES
-
06/09/2023 14:40
Conclusos para despacho
-
06/09/2023 14:33
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/09/2023 13:59
Juntada de Certidão
-
06/09/2023 12:33
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/09/2023 22:00
OUTRAS DECISÕES
-
04/09/2023 10:40
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
-
16/08/2023 17:49
Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO
-
16/08/2023 17:46
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2023 17:00
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
19/07/2023 13:01
Juntada de Certidão
-
18/07/2023 12:51
Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA
-
17/07/2023 16:41
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
12/07/2023 17:18
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2023 14:46
Juntada de COMPROVANTE
-
10/07/2023 14:31
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/06/2023 17:09
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EM REITERAÇÃO
-
15/06/2023 12:30
Juntada de Certidão
-
15/06/2023 12:28
Cancelada a movimentação processual
-
13/06/2023 15:03
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/06/2023 11:45
Juntada de Certidão
-
29/05/2023 14:05
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
11/05/2023 15:35
Juntada de Certidão
-
13/04/2023 16:49
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
11/04/2023 13:54
Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO
-
03/04/2023 16:58
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/04/2023 09:38
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
26/03/2023 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/03/2023 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/03/2023 15:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/03/2023 15:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/03/2023 14:54
INDEFERIDO O PEDIDO
-
08/02/2023 11:09
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
24/01/2023 13:58
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/01/2023 13:13
Conclusos para despacho
-
23/01/2023 13:12
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2023 13:10
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2023 11:49
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
16/01/2023 11:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/01/2023 11:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/01/2023 11:12
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/01/2023 15:19
EXPEDIÇÃO DE PENHORA SISBAJUD
-
16/12/2022 11:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/12/2022 11:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/12/2022 11:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/12/2022 17:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/12/2022 16:00
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
14/12/2022 13:23
Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
-
14/12/2022 10:14
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
13/12/2022 16:10
INDEFERIDO O PEDIDO
-
23/11/2022 13:54
Conclusos para decisão
-
18/11/2022 10:02
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
17/11/2022 14:42
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/10/2022 00:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/10/2022 10:27
Recebidos os autos
-
13/10/2022 10:27
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
10/10/2022 15:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/10/2022 15:56
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
10/10/2022 15:55
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
10/10/2022 15:54
EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
04/10/2022 01:09
DECORRIDO PRAZO DE CLEUZA MARIA MAGALHÃES DE MIRANDA
-
20/09/2022 10:31
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
-
20/09/2022 10:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/09/2022 09:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/09/2022 09:34
Juntada de ACÓRDÃO
-
16/09/2022 17:26
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
-
16/09/2022 16:59
TRANSITADO EM JULGADO EM 16/09/2022
-
16/09/2022 16:59
TRANSITADO EM JULGADO EM 16/09/2022
-
16/09/2022 16:59
Recebidos os autos
-
16/09/2022 16:59
TRANSITADO EM JULGADO EM 16/09/2022
-
16/09/2022 16:59
Baixa Definitiva
-
16/09/2022 16:59
Baixa Definitiva
-
16/09/2022 16:59
Baixa Definitiva
-
15/09/2022 00:18
DECORRIDO PRAZO DE CLEUZA MARIA MAGALHÃES DE MIRANDA
-
19/08/2022 00:28
DECORRIDO PRAZO DE CLEUZA MARIA MAGALHÃES DE MIRANDA
-
09/08/2022 14:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/08/2022 14:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/08/2022 14:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/08/2022 13:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/08/2022 13:57
Juntada de ACÓRDÃO
-
08/08/2022 10:11
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
19/07/2022 10:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/07/2022 10:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/07/2022 10:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/07/2022 15:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/07/2022 15:04
Juntada de ACÓRDÃO
-
18/07/2022 09:19
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
18/07/2022 09:19
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
10/07/2022 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/06/2022 19:00
Proferido despacho de mero expediente
-
29/06/2022 19:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/06/2022 19:00
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 01/08/2022 00:00 ATÉ 05/08/2022 23:59
-
28/06/2022 12:15
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
28/06/2022 12:15
Recebidos os autos
-
28/06/2022 12:15
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
28/06/2022 12:15
Distribuído por dependência
-
28/06/2022 12:15
Recebido pelo Distribuidor
-
27/06/2022 17:13
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
27/06/2022 17:13
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
08/06/2022 16:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/06/2022 16:29
Proferido despacho de mero expediente
-
08/06/2022 16:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/06/2022 16:29
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 11/07/2022 00:00 ATÉ 15/07/2022 23:59
-
07/06/2022 13:06
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
07/06/2022 13:06
Recebidos os autos
-
07/06/2022 13:06
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
07/06/2022 13:06
Distribuído por dependência
-
07/06/2022 13:06
Recebido pelo Distribuidor
-
07/06/2022 09:20
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
07/06/2022 09:20
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
07/06/2022 09:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/06/2022 20:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/06/2022 20:27
Juntada de ACÓRDÃO
-
06/06/2022 10:49
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
-
06/06/2022 10:49
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
-
26/05/2022 17:21
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/04/2022 19:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/04/2022 16:21
Proferido despacho de mero expediente
-
29/04/2022 16:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/04/2022 16:21
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 30/05/2022 00:00 ATÉ 03/06/2022 23:59
-
22/04/2022 13:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/04/2022 16:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/04/2022 16:07
Conclusos para despacho INICIAL
-
20/04/2022 16:07
Recebidos os autos
-
20/04/2022 16:07
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
20/04/2022 16:07
Distribuído por sorteio
-
20/04/2022 16:07
Recebido pelo Distribuidor
-
12/04/2022 10:03
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2022 10:03
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
11/04/2022 16:11
Recebidos os autos
-
11/04/2022 16:11
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
30/03/2022 15:09
Juntada de Petição de contrarrazões
-
19/03/2022 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/03/2022 18:22
Expedição de Certidão DE RECURSO
-
09/03/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DO BOQUEIRÃO - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - PROJUDI Av.
Mal.
Floriano Peixoto, 8257 - Boqueirão - Curitiba/PR - CEP: 81.650-000 - Fone: (41) 3312-6900 - E-mail: [email protected] AUTOS Nº 0001264-96.2021.8.16.0195 Trata-se de embargos de declaração (evento 115.1) opostos em face da decisão anexa ao evento 114.1.
Alega o embargante que há omissão na decisão embargada, uma vez que houve emenda à inicial e alteração do valor da causa para R$ 10.000,00 (evento 24.1).
Contudo, a certidão anexa ao evento 112.1 considerou como base para o cálculo do valor das custas recusais, o valor da causa constante na petição inicial (R$ 15.000,00), o que resultou no não recebimento do recurso interposto, em razão da deserção, tendo em vista que o autor recolheu a quantia de R$ 444,72 (pois considerou como base para o cálculo o valor da causa de R$ 10.000,00) e não a importância de R$ 450,00, conforme certidão anexa ao evento 112.1.
DECIDO.
Os embargos foram apresentados dentro do prazo e devem ser conhecidos.
No caso dos autos, aduz o embargante que há omissão na decisão embargada.
Inicialmente, verifico que não há omissão na decisão embargada, no entanto, tal decisão foi proferida com base em certidão equivocada e, muito embora a Secretaria deste Juízo tenha sido induzida a erro por omissão dos próprios autores, que deixaram de requerer, expressamente, a alteração do valor da causa, na emenda à inicial (evento 24.1), os embargos devem ser acolhidos a fim de corrigir erro material existente na decisão embargada.
Assim, considerando que, por ocasião do preparo do recurso, o recorrente deverá pagar, a título de custas recursais, o valor equivalente a 3% (três por cento) do valor da causa, observado o valor mínimo de R$ 444,72 e máximo de R$ 1.289,70 e, tendo em vista que o recorrente observou o parâmetro mínimo e recolheu o valor mínimo fixado (R$ 444,72), conforme se verifica nos autos (eventos 109.2 e 109.3), o recurso deve ser recebido, ante a tempestividade e o preparo adequados.
Ante o exposto, ACOLHO os presentes embargos de declaração para o fim de receber o recurso interposto (evento 109.1), no efeito devolutivo, nos termos do artigo 43 da Lei 9099/95, ante sua tempestividade e preparo adequado.
Retifique-se na autuação o valor da causa para R$ 10.000,00, bem como retifique-se a certidão anexa ao evento 112.1.
Intime-se o recorrido para que apresente contrarrazões, no prazo legal.
Após, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.
Intimações e diligências necessárias.
Curitiba datado digitalmente. GIANI MARIA MORESCHI Juíza de Direito -
08/03/2022 12:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/03/2022 12:18
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
08/03/2022 12:16
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2022 09:29
OUTRAS DECISÕES
-
02/03/2022 16:04
Conclusos para decisão
-
22/02/2022 10:35
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
21/02/2022 19:27
NÃO RECEBIDO O RECURSO DE PARTE
-
21/02/2022 17:30
Conclusos para despacho
-
21/02/2022 17:30
Expedição de Certidão DE RECURSO
-
21/02/2022 17:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/02/2022 00:20
DECORRIDO PRAZO DE CLEUZA MARIA MAGALHÃES DE MIRANDA
-
14/02/2022 19:05
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
30/01/2022 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/01/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/01/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/01/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DO BOQUEIRÃO - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - PROJUDI Av.
Mal.
Floriano Peixoto, 8257 - Boqueirão - Curitiba/PR - CEP: 81.650-000 - Fone: (41) 3312-6900 - E-mail: [email protected] AUTOS Nº 0001264-96.2021.8.16.0195 HOMOLOGO, por sentença, com base no artigo 40, da Lei 9099/95, a decisão proferida pela Douta Juíza Leiga (evento 100.1), que julgou PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial e IMPROCEDENTE o pedido contraposto, extinguindo o processo com resolução de mérito.
Proceda-se à visualização externa da decisão.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Curitiba, datado digitalmente. GIANI MARIA MORESCHI Juíza de Direito -
19/01/2022 11:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/01/2022 11:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/01/2022 11:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/01/2022 21:44
JULGADO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO E IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO
-
17/01/2022 17:17
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO
-
17/01/2022 17:17
PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO
-
14/12/2021 07:02
Conclusos para decisão
-
13/12/2021 14:27
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/12/2021 11:08
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
03/12/2021 06:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/12/2021 06:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/12/2021 06:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/12/2021 17:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/12/2021 17:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/12/2021 14:22
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
-
01/11/2021 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/11/2021 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/11/2021 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/10/2021 11:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/10/2021 11:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/10/2021 11:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/10/2021 11:28
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
23/09/2021 22:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/09/2021 22:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/09/2021 19:54
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO NÃO REALIZADA
-
23/09/2021 16:14
Juntada de Petição de substabelecimento
-
26/07/2021 11:59
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
17/07/2021 01:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/07/2021 01:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/07/2021 14:04
Recebidos os autos
-
16/07/2021 14:04
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
06/07/2021 18:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/07/2021 18:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/07/2021 18:17
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
06/07/2021 18:16
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2021 18:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/07/2021 15:57
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
01/07/2021 19:04
Juntada de Petição de contestação
-
30/06/2021 08:00
Conclusos para despacho
-
29/06/2021 12:04
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/06/2021 17:00
Juntada de COMPROVANTE
-
25/06/2021 00:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/06/2021 00:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/06/2021 00:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/06/2021 00:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/06/2021 17:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/06/2021 17:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/06/2021 17:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/06/2021 17:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/06/2021 17:15
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
14/06/2021 17:13
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
14/06/2021 17:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/06/2021 17:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/06/2021 17:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/06/2021 17:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/06/2021 23:25
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
-
08/06/2021 18:54
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
01/06/2021 09:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/06/2021 09:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/06/2021 09:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/05/2021 19:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/05/2021 19:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/05/2021 19:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/05/2021 19:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/05/2021 19:08
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
31/05/2021 12:56
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/05/2021 15:58
MANDADO DEVOLVIDO
-
27/05/2021 16:41
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2021 16:40
Expedição de Mandado
-
24/05/2021 19:21
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
24/05/2021 19:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/05/2021 19:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/05/2021 19:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/05/2021 19:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/05/2021 19:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/05/2021 19:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/05/2021 19:06
Juntada de COMPROVANTE
-
11/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DO BOQUEIRÃO - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - PROJUDI Av.
Mal.
Floriano Peixoto, 8257 - Boqueirão - Curitiba/PR - CEP: 81.650-000 - Fone: (41) 3312-6900 - E-mail: [email protected] AUTOS Nº 0001264-96.2021.8.16.0195 Recebo a emenda à inicial (evento 24.1), uma vez que no âmbito do rito especial estipulado pela Lei 9099/95 ela é possível até a instrução processual.
Promova-se a exclusão de VALMOR GONÇALVES LINS do polo ativo da ação.
Trata-se de ação de obrigação de fazer cumulada com indenização proposta por MARCO GONÇALVES LINS e CATHARINA GONÇALVES LINS em face de CLEUZA MARIA MAGALHÃES DE MIRANDA, todos já qualificados nos autos.
Afirmam os autores que são vizinhos da ré, com quem possuem relação conturbada e agora, a ré deixou entulho ao entorno do imóvel dos autores, atraindo insetos e ratos para dentro da residência.
Requerem seja determinada a retirada do entulho, sob pena de multa.
DECIDO.
Quando se busca a antecipação da tutela, pretende-se antecipar os resultados da sentença que no futuro se espera.
O Código de Processo Civil em vigor estipulou duas espécies de tutela provisória, uma em razão da evidência e a outra em razão da urgência da situação.
Sobre o assunto, o artigo 294 do referido diploma legal estabelece que "a tutela provisória pode fundamentar-se em urgência ou evidência".
Em análise da petição inicial e dos documentos que a acompanham, tem-se que o pedido de antecipação de tutela formulado pela parte autora se fundamenta na urgência da situação narrada.
O artigo 300 do Código de Processo Civil em vigor estabelece como requisitos à concessão de tutela provisória de urgência, a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.
No caso, há indícios suficientes de que a ré deixou entulho ao entorno do imóvel dos autores, conforme fotografias e declarações anexas aos eventos 1.12, 1.20, 1.21 e 125 e, além disso, o acúmulo de entulho coloca em risco a segurança e incolumidade física dos moradores do local, possibilitando, inclusive, a proliferação de pragas e insetos.
Deste modo, entendo demonstrada a probabilidade do direito invocado, bem como a urgência da medida pretendida, motivo pelo qual DEFIRO a antecipação de tutela para determinar que a ré retire todo o entulho que colocou ao redor do imóvel dos autores, no prazo de 48 horas, sob pena de multa. Cite-se a ré e intimem-se as partes para comparecerem à audiência conciliatória por videoconferência, encaminhando o link da sala virtual bem como os meios de contato com a Secretaria para eventuais dúvidas.
Intimações e diligência necessárias. Curitiba, datado digitalmente. GIANI MARIA MORESCHI Juíza de Direito -
10/05/2021 20:19
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
10/05/2021 16:48
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
10/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DO BOQUEIRÃO - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - PROJUDI Av.
Mal.
Floriano Peixoto, 8257 - Boqueirão - Curitiba/PR - CEP: 81.650-000 - Fone: (41) 3312-6900 - E-mail: [email protected] AUTOS Nº 0001264-96.2021.8.16.0195 Nos termos do artigo 8º da Lei 9099/95, o incapaz não pode ser parte em processo instituído por referida Lei.
Deste modo, intime-se a parte autora para se manifestar, excluindo VALMOR GONÇALVES LINS do polo ativo da ação, sob pena de extinção.
Intimações e diligências necessárias.
Curitiba, datado digitalmente. GIANI MARIA MORESCHI Juíza de Direito -
07/05/2021 15:30
Concedida a Medida Liminar
-
07/05/2021 13:15
Conclusos para decisão
-
07/05/2021 13:12
Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
-
07/05/2021 13:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/05/2021 13:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/05/2021 13:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/05/2021 12:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/05/2021 12:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/05/2021 12:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/05/2021 19:55
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
04/05/2021 19:38
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/05/2021 15:04
Conclusos para decisão
-
04/05/2021 09:27
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
04/05/2021 09:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/05/2021 10:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/05/2021 10:43
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
03/05/2021 09:18
Recebidos os autos
-
03/05/2021 09:18
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
30/04/2021 21:55
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/04/2021 21:55
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/04/2021 21:55
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/04/2021 21:55
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
30/04/2021 21:55
Recebidos os autos
-
30/04/2021 21:55
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
30/04/2021 21:55
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
30/04/2021 21:55
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/04/2021
Ultima Atualização
10/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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