TJPR - 0004984-71.2020.8.16.0174

1ª instância - Uniao da Vitoria - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

LINDARCI DE JESUS BALTAZAR MARTINS

CPF *71.***.*47-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CRUZ MACHADO

CNPJ: 76.339.688/0001-09

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/11/2022 17:23

    Arquivado Definitivamente

  • 11/11/2022 15:03

    Recebidos os autos

  • 11/11/2022 15:03

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 07/11/2022 16:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/11/2022 16:53

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/11/2022

  • 04/11/2022 16:53

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/11/2022

  • 04/11/2022 16:53

    Recebidos os autos

  • 04/11/2022 16:53

    Baixa Definitiva

  • 29/10/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE LINDARCI DE JESUS BALTAZAR MARTINS

  • 10/10/2022 11:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2022 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2022 14:05

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 25/09/2022 22:46

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 09/08/2022 09:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2022 15:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2022 15:53

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 19/09/2022 00:00 ATÉ 23/09/2022 19:00

  • 08/08/2022 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2022 19:34

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 27/07/2022 18:29

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2022 21:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2022 15:40

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 02/02/2022 15:40

    Cancelada a movimentação processual

  • 19/04/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2021 10:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2021 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2021 15:36

    Distribuído por sorteio

  • 08/04/2021 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2021 14:58

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 08/04/2021 14:50

    Recebido pelo Distribuidor

  • 07/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Mal.

    Floriano Peixoto, 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42)2130 5101 Autos nº. 0004984-71.2020.8.16.0174 Processo:   0004984-71.2020.8.16.0174 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Gratificações Municipais Específicas Valor da Causa:   R$2.969,95 Polo Ativo(s):   LINDARCI DE JESUS BALTAZAR MARTINS Polo Passivo(s):   Município de Cruz Machado DECISÃO 1. Embora a parte recorrente não tenha colacionado outros documentos para comprovar a condição de hipossuficiência, entendo que a declaração de mov. 47.2, a CTPS e os extratos de energia elétrica são suficientes para o cumprimento dos requisitos para concessão dos benefícios da justiça gratuita.

    Assim, concedo à parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita. 2.

    Considerando a interposição de recurso inominado, bem como a apresentação de contrarrazões, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para oportuno julgamento, com nossas homenagens. 3.

    Diligências necessárias.

    União da Vitória, 31 de março de 2021.

    Elvis Jakson Melnisk Juiz de Direito

  • 06/04/2021 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2021 12:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 06/04/2021 12:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2021 19:18

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 31/03/2021 15:15

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2021 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE LINDARCI DE JESUS BALTAZAR MARTINS

  • 27/03/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2021 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2021 16:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2021 15:03

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 15/03/2021 14:40

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 01/03/2021 13:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2021 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2021 13:37

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2021 20:36

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 05/02/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2021 10:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2021 09:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2021 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2021 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2021 20:31

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 22/01/2021 14:45

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 22/01/2021 14:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/12/2020 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2020 12:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2020 10:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/11/2020 13:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2020 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2020 16:56

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2020 16:56

    Recebidos os autos

  • 10/11/2020 16:29

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 10/11/2020 16:20

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2020 16:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/11/2020 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2020 16:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/11/2020 08:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2020 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2020 07:50

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 27/10/2020 14:28

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2020 22:22

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 26/10/2020 11:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/10/2020 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2020 09:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2020 11:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2020 11:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2020 09:54

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 28/09/2020 16:13

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 28/09/2020 15:52

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 19/09/2020 00:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/09/2020 18:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2020 16:22

    Juntada de Petição de contestação

  • 31/07/2020 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2020 12:47

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 18/07/2020 17:39

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 17/07/2020 13:58

    Recebidos os autos

  • 17/07/2020 13:58

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 17/07/2020 02:02

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 16/07/2020 16:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/07/2020 16:46

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 16/07/2020 16:46

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 16/07/2020 16:46

    Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2020

Ultima Atualização
16/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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