TJPR - 0017338-26.2020.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 2ª Vara de Familia e Sucessoes e Acidentes do Trabalho

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ROSELI TARCILIA FATTORI PEREIRA

CPF *92.***.*66-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/07/2024 11:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2024 11:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2024 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2024 15:22

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 02/07/2024 15:02

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 18/06/2024 13:42

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 18/06/2024 01:14

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 06/05/2024 14:31

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 19/04/2024 15:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/04/2024 09:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/04/2024 09:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2024 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2024 16:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2024 16:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2024 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2024 13:56

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 15/03/2024 13:43

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 12/03/2024 01:29

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 26/02/2024 13:11

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 24/02/2024 00:22

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 25/09/2023 16:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2023 16:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2023 18:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2023 18:13

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 22/09/2023 18:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2023 18:08

    SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

  • 14/09/2023 07:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2023 07:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2023 07:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2023 14:30

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 13/09/2023 00:58

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 12/09/2023 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2023 13:12

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 12/09/2023 01:17

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 11/09/2023 17:57

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 11/09/2023 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2023 13:03

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 07/09/2023 01:04

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 07/09/2023 01:03

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 11/05/2023 15:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2023 15:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2023 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2023 13:04

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 08/05/2023 15:50

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 11/04/2023 09:41

    PROCESSO SUSPENSO

  • 05/04/2023 00:21

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 28/03/2023 12:36

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 28/03/2023 00:44

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 16/12/2022 10:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/12/2022 00:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2022 13:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2022 13:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2022 15:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2022 12:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2022 12:10

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 25/11/2022 12:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2022 14:26

    OUTRAS DECISÕES

  • 14/09/2022 13:46

    PROCESSO SUSPENSO

  • 02/09/2022 09:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2022 11:32

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 30/08/2022 09:48

    Recebidos os autos

  • 30/08/2022 09:48

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/08/2022 09:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2022 18:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/08/2022 18:33

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 29/08/2022 16:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2022 14:25

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 24/08/2022 22:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2022 22:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2022 16:25

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/08/2022 13:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2022 13:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2022 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2022 19:06

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 22/08/2022 18:55

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2022 18:54

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 22/08/2022 17:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2022 17:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2022 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2022 13:23

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 22/08/2022 11:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2022 23:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2022 20:19

    Concedida a Medida Liminar

  • 19/08/2022 14:08

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 18/08/2022 15:22

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 18/08/2022 12:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2022 12:33

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 18/08/2022 12:33

    Recebidos os autos

  • 18/08/2022 12:33

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 18/08/2022 12:33

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 18/08/2022 00:07

    Recebido pelo Distribuidor

  • 18/08/2022 00:06

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2022 17:22

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 01/08/2022 16:33

    Recebidos os autos

  • 01/08/2022 16:33

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2022 14:42

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 18/07/2022 14:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/07/2022 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2022 16:22

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 01/07/2022 18:53

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2022 21:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2022 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2022 19:10

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 14/06/2022 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2022 08:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/05/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2022 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2022 16:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2022 16:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2022 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2022 01:53

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 29/04/2022 01:05

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2022 20:08

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/04/2022 20:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2022 15:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2022 15:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2022 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2022 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2022 14:49

    Recebidos os autos

  • 19/04/2022 14:49

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/04/2022

  • 19/04/2022 14:49

    Baixa Definitiva

  • 19/04/2022 14:49

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2022 10:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2022 10:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2022 10:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2022 10:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2022 18:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2022 18:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2022 14:32

    Recebidos os autos

  • 17/02/2022 14:32

    Juntada de CIÊNCIA

  • 17/02/2022 14:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2022 16:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/02/2022 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2022 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2022 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2022 14:52

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 29/11/2021 15:34

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 29/11/2021 14:46

    Recebidos os autos

  • 29/11/2021 14:46

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/11/2021 14:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2021 18:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/11/2021 18:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2021 16:49

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 25/11/2021 16:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/11/2021 15:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2021 14:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2021 17:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2021 19:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2021 19:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2021 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2021 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2021 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2021 15:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2021 16:26

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 16/11/2021 16:25

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 10/06/2021 11:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/05/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 15:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2021 20:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/05/2021 19:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 17:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2021 17:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2021 17:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 17:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 08:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2021 16:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 16:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 16:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 6ª CÂMARA CÍVEL   Autos nº. 0017338-26.2020.8.16.0014   Relatório: Trata-se de apelação em que se discute a existência (ou não) do dever do Estado do Paraná a ressarcir o INSS sobre os honorários periciais adiantados pela Autarquia Federal, tendo em vista que a ação promovida pelo Segurado, o qual é isento do pagamento de custas por força de lei (art. art. 129, da Lei nº 8.213/91), foi julgada improcedente, restando o INSS vitorioso na demanda. É o relatório.

    DECIDO Da necessidade de sobrestamento do feito: Considerando que a questão debatida neste recurso é objeto de afetação pelo STJ (Tema 1044)[1] e que, no âmbito desta Corte, tem havido entendimentos divergentes entre a 6ª e 7ª Câmaras Cíveis, especializadas na mesma matéria, este Colegiado, pautado nos princípios da coerência da ordem jurídica, igualdade, estabilidade e previsibilidade das decisões judiciais[2], houve por bem em deliberar a suspensão do julgamento desta questão, até que haja uma definição pelo STJ.

    Ressalte-se, que se optou pela via da suspensão e não da instauração de incidente de uniformização de jurisprudência no âmbito desta Corte Estadual, em face da afetação do tema pelo STJ, consoante observado acima.

    Doutrina: Sobre a eficácia horizontal dos precedentes e necessidade de coerência da ordem jurídica, Ensina Marinoni que “a mesma lógica que impõe o respeito aos precedentes obrigatórios pelos órgãos judiciais inferiores exige que os órgãos de um mesmo tribunal respeitem as suas decisões.

    Ora, seria impossível pensar em coerência da ordem jurídica, em igualdade perante o Judiciário, em segurança jurídica e em previsibilidade caso os órgãos do Superior Tribunal de Justiça, por exemplo, pudessem negar, livremente, as suas próprias decisões”. “Embora deva ser no mínimo indesejável, para um Estado Democrático, dar decisões desiguais a casos iguais, estranhamente não há qualquer reação situação na doutrina e na praxe brasileiras. É como se estas decisões não fossem vistas ou fossem admitidas por serem inevitáveis.

    A advertência de que a lei é igual para todos, que sempre se viu escrita sobre a cabeça dos juízes nas salas do civil law, além de não mais bastar, constitui piada de mau gosto àquele que, em uma das salas do Tribunal e sob tal inscrição, recebe decisão distinta da proferida – em caso idêntico, pela Turma cuja sala se localiza metros mais adiante, no mesmo longo e indiferente corredor do prédio que, antes de tudo, deveria abrigar a igualdade de tratamento perante a lei.[3] Isto posto, determino a suspensão deste feito até decisão do Tema 1044 pelo STJ.

    Intimem-se as partes.

    Diligências necessárias.

    Curitiba, 10 de maio de 2021.   Horacio Ribas Teixeira Juiz Substituto de 2º Grau [1] Tema 1044/STJ: Responsabilidade pelo custeio de honorários periciais, em ações acidentárias, de competência da Justiça Estadual, adiantados pelo INSS, nos casos em que a parte autora, beneficiária da gratuidade da justiça, é sucumbente. [2] MARINONI, Luiz Guilherme.

    Precedentes Obrigatórios.

    São Paulo: RT. 2010. p.101. [3] MARINONI, Luiz Guilherme.

    Precedentes Obrigatórios.

    São Paulo: RT. 2010. p.101.        

  • 10/05/2021 20:11

    SUSPENSÃO DO DECISÃO DO STJ - IRDR

  • 10/05/2021 19:01

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2021 19:01

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 10/05/2021 12:55

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 10/05/2021 12:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 12:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 12:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 12:11

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

  • 10/05/2021 12:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 12:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 12:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 11:34

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 03/03/2021 11:15

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 02/03/2021 18:34

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 31/01/2021 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2021 09:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2021 01:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/01/2021 01:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2021 18:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2021 18:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2021 18:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2021 18:22

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2021 18:20

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 20/01/2021 11:41

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 20/01/2021 08:53

    Recebidos os autos

  • 20/01/2021 08:53

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/01/2021 08:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2021 08:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2021 18:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/01/2021 18:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2021 12:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2021 12:04

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 18/01/2021 12:04

    Distribuído por sorteio

  • 15/01/2021 23:49

    Recebido pelo Distribuidor

  • 15/01/2021 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2021 15:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 13/01/2021 09:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/01/2021 08:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/01/2021 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2021 14:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/01/2021 13:00

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 17/12/2020 17:07

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 17/12/2020 16:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2020 08:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2020 07:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2020 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2020 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2020 14:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/12/2020 17:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 08/12/2020 18:20

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2020 15:47

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 07/12/2020 13:14

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2020 15:34

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 03/12/2020 15:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2020 09:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2020 11:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2020 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2020 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2020 23:48

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 25/11/2020 14:48

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 25/11/2020 13:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2020 11:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2020 18:01

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 24/11/2020 18:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2020 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2020 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2020 19:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/11/2020 13:32

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2020 09:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2020 08:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2020 18:11

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 16/11/2020 18:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2020 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2020 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2020 22:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2020 13:43

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2020 17:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2020 16:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2020 08:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/11/2020 08:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2020 12:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2020 15:47

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 29/10/2020 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2020 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2020 17:09

    Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS

  • 27/10/2020 17:09

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 06/10/2020 21:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/09/2020 07:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2020 10:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2020 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2020 11:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2020 11:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2020 10:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2020 10:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2020 15:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/08/2020 15:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2020 15:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2020 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2020 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2020 14:03

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 11/08/2020 11:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2020 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2020 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2020 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2020 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2020 15:18

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 06/08/2020 13:04

    Conclusos para decisão

  • 06/08/2020 00:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 24/07/2020 00:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2020 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2020 16:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2020 14:21

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2020 12:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2020 15:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2020 14:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/07/2020 14:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2020 12:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2020 12:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2020 20:09

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 13/06/2020 00:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2020 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2020 16:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2020 18:19

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2020 10:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2020 17:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2020 09:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/05/2020 09:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2020 12:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2020 12:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2020 16:29

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 11/05/2020 20:50

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 27/04/2020 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/04/2020 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2020 13:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2020 09:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/04/2020 09:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2020 15:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2020 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2020 12:07

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 15/04/2020 17:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2020 17:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2020 17:34

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 15/04/2020 14:02

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 15/04/2020 13:58

    Recebidos os autos

  • 15/04/2020 13:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/04/2020 13:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2020 12:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/04/2020 09:30

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 15/04/2020 09:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2020 10:49

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 09/04/2020 11:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2020 11:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2020 18:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2020 17:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2020 17:08

    Juntada de Petição de contestação

  • 08/04/2020 17:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2020 17:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2020 17:26

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 07/04/2020 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2020 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2020 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2020 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2020 16:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/03/2020 09:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2020 12:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2020 16:19

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 18/03/2020 15:36

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 18/03/2020 15:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2020 17:34

    Recebidos os autos

  • 16/03/2020 17:34

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 13/03/2020 15:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/03/2020 15:57

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2020

Ultima Atualização
04/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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