TJPR - 0002910-92.2020.8.16.0158

1ª instância - Sao Mateus do Sul - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDNILSON FARIAS MENDES

CPF *38.***.*01-92

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/06/2025 18:36

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/01/2025

  • 13/05/2025 13:08

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 11/02/2025 09:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/02/2025 01:35

    DECORRIDO PRAZO DE EDNILSON FARIAS MENDES

  • 01/02/2025 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2025 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2025 17:25

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 17/01/2025 18:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2025 18:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/01/2025 18:25

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/01/2025 17:49

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/01/2025 15:55

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/11/2024

  • 16/01/2025 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2024 16:39

    Recebidos os autos

  • 27/11/2024 16:39

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 26/11/2024 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE EDNILSON FARIAS MENDES

  • 17/11/2024 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2024 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2024 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2024 17:27

    Expedição de Mandado

  • 06/11/2024 17:26

    Expedição de Mandado

  • 06/11/2024 17:25

    Recebidos os autos

  • 06/11/2024 17:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/11/2024 17:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/11/2024 17:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/11/2024 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2024 21:01

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 09/08/2024 16:37

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 09/08/2024 16:36

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 09/08/2024 16:31

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 03/08/2024 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2024 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2024 16:36

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 23/07/2024 13:54

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 17/07/2024 17:57

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 16/07/2024 10:37

    Juntada de MANDADO CUMPRIDO

  • 12/07/2024 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/07/2024 15:36

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 01/07/2024 18:32

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 01/07/2024 18:29

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLÍCIA MILITAR

  • 01/07/2024 18:25

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 01/07/2024 18:22

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLÍCIA MILITAR

  • 01/07/2024 18:12

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 01/07/2024 18:10

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 01/07/2024 18:07

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 01/07/2024 18:01

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 01/07/2024 17:53

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 01/07/2024 17:50

    Recebidos os autos

  • 01/07/2024 17:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2024 17:49

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 01/07/2024 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2024 17:36

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2024 17:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2024 17:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/12/2023 13:38

    Juntada de MANDADO CUMPRIDO

  • 27/10/2023 12:32

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 26/10/2023 18:30

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 23/10/2023 22:02

    OUTRAS DECISÕES

  • 28/08/2023 12:41

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2023 12:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/07/2023 12:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2023 12:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2023 18:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2023 18:15

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2023 18:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2023 14:56

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 10/07/2023 16:44

    APENSADO AO PROCESSO 0002154-78.2023.8.16.0158

  • 10/07/2023 16:44

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 30/05/2023 15:32

    Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO (LIBERDADE PROVISÓRIA)

  • 30/05/2023 14:56

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2023 17:20

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2023 17:17

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 09/05/2023 11:46

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 28/04/2023 12:21

    Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO (LIBERDADE PROVISÓRIA)

  • 28/03/2023 13:40

    Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO (LIBERDADE PROVISÓRIA)

  • 01/02/2023 16:31

    Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO (LIBERDADE PROVISÓRIA)

  • 11/01/2023 16:30

    Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO (LIBERDADE PROVISÓRIA)

  • 05/12/2022 14:02

    Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO (LIBERDADE PROVISÓRIA)

  • 09/11/2022 16:22

    Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO (LIBERDADE PROVISÓRIA)

  • 04/11/2022 17:21

    PROCESSO SUSPENSO

  • 04/11/2022 17:04

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2022 16:45

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 04/10/2022 16:29

    Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO (LIBERDADE PROVISÓRIA)

  • 03/10/2022 13:43

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2022 14:08

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/09/2022 16:45

    Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO (LIBERDADE PROVISÓRIA)

  • 24/08/2022 16:48

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2022 16:44

    Expedição de Mandado

  • 23/08/2022 20:38

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 10/08/2022 16:21

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2022 16:20

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2022 14:51

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 02/08/2022 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2022 15:40

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2022 09:08

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 18/05/2022 16:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2022 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2022 16:14

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2022 14:25

    Juntada de MANDADO CUMPRIDO

  • 20/04/2022 15:05

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2022 15:22

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2021 13:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2021 13:18

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 28/10/2021 13:24

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2021 16:33

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 04/08/2021 09:44

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE COMPROMISSO

  • 02/08/2021 17:45

    Alterado o assunto processual

  • 02/08/2021 17:44

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 12/07/2021 14:08

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 11/06/2021 15:32

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO MATEUS DO SUL VARA CRIMINAL DE SÃO MATEUS DO SUL - PROJUDI Rua 21 de Setembro, 766 - Centro - São Mateus do Sul/PR - CEP: 83.900-000 - Fone: (42) 3532-1599 Autos nº. 0002910-92.2020.8.16.0158 Considerando estarem presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, nos termos do artigo 41 do Código de Processo Penal e ante a ausência das causas de rejeição previstas no artigo 395 do mesmo diploma legal, RECEBO a denúncia ofertada em face de Ednilson Farias Mendes.

    Nos termos do artigo 396 do Código de Processo Penal, determino a citação do acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 dias, sob a advertência de que assim não o fazendo será procedida nomeação de defensor dativo, nos termos do artigo 396-A, § 2º do Código de Processo Penal.

    Desde já, caso o réu, mesmo citado, não constitua procurador ou decorrido o prazo sem apresentação de defesa prévia, determino a nomeação de defensor ao mesmo, na pessoa de um dos advogados constantes na lista da OAB/PR, a ser indicado pela própria serventia (inclusive de forma sucessiva, se houver recusa no encargo).

    Aceita a nomeação, intime-se o (a) defensor (a) para que apresente resposta à acusação, no prazo de 10 (dez) dias.

    Comunique-se o recebimento da denúncia, nos termos do Código de Normas da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná.

    Certifique-se os antecedentes dos acusados, por meio do Sistema ORÁCULO e junto à Justiça Federal.

    Acolho os itens 4 e 5 da cota ministerial, quanto ao não cabimento da suspensão condicional do processo e do acordo de não persecução penal.

    Havendo arguição de preliminares ou juntada de documentos novos com a resposta à acusação, abra-se vista dos autos ao Ministério Público.

    Autorizo a Sra.

    Escrivã a assinar os ofícios e comunicações pertinentes ao recebimento da denúncia.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Diligências necessárias.   (datado e assinado digitalmente) Cecília Leszczynski Guetter Juíza Substituta  

  • 17/04/2021 17:21

    Recebidos os autos

  • 17/04/2021 17:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2021 17:37

    Recebidos os autos

  • 16/04/2021 17:37

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 16/04/2021 12:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/04/2021 12:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/04/2021 12:44

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 16/04/2021 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2021 12:44

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 16/04/2021 12:44

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 08/03/2021 10:57

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 01/03/2021 17:52

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2021 14:37

    Recebidos os autos

  • 17/02/2021 14:37

    Juntada de DENÚNCIA

  • 11/12/2020 00:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2020 13:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/11/2020 13:06

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 29/11/2020 01:45

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 29/11/2020 01:45

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 16/11/2020 20:53

    Recebidos os autos

  • 16/11/2020 20:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2020 12:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/11/2020 21:17

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2020 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2020 16:37

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/11/2020 16:32

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2020 16:28

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 13/11/2020 15:16

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 13/11/2020 12:08

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2020 12:08

    Juntada de Certidão

  • 12/11/2020 15:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2020 13:42

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/11/2020 23:25

    Recebidos os autos

  • 11/11/2020 23:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2020 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2020 10:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/11/2020 10:23

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2020 10:13

    Expedição de Mandado

  • 10/11/2020 19:01

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 10/11/2020 16:04

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2020 15:49

    Recebidos os autos

  • 10/11/2020 15:49

    Juntada de PARECER

  • 10/11/2020 15:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2020 13:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/11/2020 13:41

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 09/11/2020 12:42

    Recebidos os autos

  • 09/11/2020 12:42

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 09/11/2020 12:05

    Recebidos os autos

  • 09/11/2020 12:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/11/2020 12:05

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 09/11/2020 08:14

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 09/11/2020 08:14

    Recebidos os autos

  • 09/11/2020 08:14

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 09/11/2020 08:14

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2020

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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