TJPR - 0014452-36.2014.8.16.0185

1ª instância - Curitiba - 3ª Vara de Execucoes Fiscais Municipais

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ: 76.417.005/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OSWALDO RATZKE FILHO

CPF *00.***.*80-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/06/2025 16:57

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/10/2024 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2024 15:49

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

  • 22/10/2024 15:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2024 17:11

    Recebidos os autos

  • 04/09/2024 17:11

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 30/08/2024 09:05

    Recebidos os autos

  • 30/08/2024 09:05

    Juntada de CUSTAS

  • 30/08/2024 09:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2024 14:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 29/08/2024 14:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/08/2024 14:45

    Alterado o assunto processual

  • 29/08/2024 14:45

    EVOLUÍDA A CLASSE DE EXECUÇÃO FISCAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 29/08/2024 14:44

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/07/2023

  • 28/07/2023 17:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2023 17:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2023 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2023 17:01

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 18/01/2022 10:35

    Recebidos os autos

  • 18/01/2022 10:35

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/01/2022

  • 18/01/2022 10:35

    Baixa Definitiva

  • 18/01/2022 10:35

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2021 12:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2021 11:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2021 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2021 16:44

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 16/11/2021 10:26

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 05/10/2021 08:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2021 08:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2021 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2021 15:28

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 08/11/2021 00:00 ATÉ 12/11/2021 23:59

  • 21/09/2021 11:53

    Pedido de inclusão em pauta

  • 21/09/2021 11:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2021 11:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2021 11:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/09/2021 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2021 17:16

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 17/09/2021 17:16

    Recebidos os autos

  • 17/09/2021 17:16

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 17/09/2021 17:16

    Distribuído por sorteio

  • 17/09/2021 16:32

    Recebido pelo Distribuidor

  • 17/09/2021 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2021 16:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 21/05/2021 15:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 15:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2021 09:57

    Recebidos os autos

  • 18/05/2021 09:57

    Juntada de CUSTAS

  • 18/05/2021 09:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 3ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - E-mail: [email protected]   Vistos, etc.

    Tendo em vista o contido na petição retro, a qual da conta da satisfação do crédito ora buscado, homologo o pagamento efetuado para que surta os seus jurídicos e legais efeitos e, por decorrência, julgo extinta esta execução fiscal, com base no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil c/c as disposições da Lei n.6830/80.

    Condeno o Município ao pagamento das custas processuais, excluída a taxa judiciária.

    Isso porque neste processo não ocorreu a citação do executado.

    Com efeito, pressuposto inafastável para qualquer imputação processual é que tenha a parte sucumbente integrado a lide, situação aqui não verificada pois, urge repetir, à despeito do adimplemento no âmbito administrativo, a triangularização processual não se perfectibilizou.

    Portanto, e invocando aqui o princípio da causalidade, certo é que o Município, ao aquiescer com o recebimento de seu crédito sem preocupar-se com a efetiva citação do executado e/ou preparo das custas, deve suportar o custo da demanda, já que a ajuizou e foi displicente para com seu término.

    Nesse sentido: a) TJPR - 5ª C.

    Cível -0006531-36.2008.8.16.0185 - Curitiba - Rel.: LEONEL CUNHA - J.27/11/2018; b) TJPR - 3ª C.

    Cível -0024796-42.2011.8.160004 - Curitiba - Rel.: JUIZ IRAJÁ PIGATTO RIBEIRO- J.04/06/2019; c) TJPR – 1ª C.

    Cível - 0007973-42.2005.8.16.0185 – Curitiba – Rel.

    Desembargador Guilherme Luiz Gomes – J.04/06/2019; e d) TJPR - 3ª C.

    Cível - 0010391-69.2013.8.16.0185 - Curitiba - Rel.: DESª LIDIA MAEJIMA - J.04/06/2019.

    Nem se diga, por fim, que haveria reconhecimento do pedido por parte do devedor e, por isso, a causalidade autorizaria a imputação da sucumbência.

    A uma porque seu proceder foi extraprocessual e, como tal, efeitos (citatórios) aqui não pode surtir e, mais grave, não se pode afirmar que tenha sido o próprio executado quem efetuou o pagamento, logo, afirmar não se pode que ele, executado, tenha reconhecido o débito.

    Levante-se eventual gravame e empreenda, se for o caso, desbloqueio.

    P.R.I.

    Oportunamente, arquivem-se.

    Curitiba, 10 de maio de 2021.   Marcelo Mazzali Magistrado

  • 10/05/2021 12:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 12:33

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 10/05/2021 01:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 07/05/2021 17:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 07/05/2021 17:09

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 27/04/2021 13:11

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 28/12/2020 16:10

    Recebidos os autos

  • 28/12/2020 16:10

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 03/12/2020 13:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/12/2020 13:32

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 26/11/2020 13:02

    PROCESSO SUSPENSO

  • 26/11/2020 13:01

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/11/2020 10:39

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 14/07/2020 20:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2020 00:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2020 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2020 17:01

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/07/2020 00:35

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 17/01/2020 15:27

    PROCESSO SUSPENSO

  • 08/01/2020 18:23

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 08/01/2020 14:03

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2019 09:57

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 22/10/2019 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2019 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2019 15:03

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2018 16:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2018 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2018 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2018 16:05

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 26/07/2018 16:02

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2017 14:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2017 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2017 16:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2017 14:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2017 14:54

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2017 14:52

    Juntada de LANÇAMENTO DE DADOS

  • 30/01/2015 15:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2015 13:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2015 11:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2015 11:01

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/11/2014 17:09

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 05/09/2014 15:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2014 17:03

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 04/09/2014 17:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2014 12:38

    Recebidos os autos

  • 03/09/2014 12:38

    Distribuído por sorteio

  • 02/09/2014 15:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/09/2014 15:11

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2020

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000248-86.2015.8.16.0173

Borrachas e Equipamentos Elgi LTDA.

Gerevini Pneus LTDA

Advogado: Marcos Paulo Guimaraes Macedo

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 12/01/2015 12:39

Exibir Processo

Processo nº 0003981-72.2016.8.16.0190

Claudio Barbosa

Ministerio Publico do Estado do Parana

Advogado: Onofre Valero Saes Junior

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 06/09/2023 17:52

Exibir Processo

Processo nº 0000044-52.1998.8.16.0039

Marta de Deus Pires

Municipio de Andira/Pr

Advogado: Odair Batista de Oliveira

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 22/10/2024 15:47

Exibir Processo

Processo nº 0004025-04.2021.8.16.0130

Rosy Leiko Yamakawa - ME

Andre Henrique Lucio de Camargo Eireli

Advogado: Isabela Schuroff Mira

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 05/05/2021 15:18

Exibir Processo

Processo nº 0012913-61.2020.8.16.0173

Antonio Carlos Canela - ME

Maria de Lourdes Vareschini

Advogado: Helton Garcia Santos

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 31/03/2025 12:29

Exibir Processo